Após conversa com Campos, Inocêncio fecha aliança, enquanto João Lyra fica chateado

Por André Luis – Editor executivo do blog

A governadora Raquel Lyra (PSD) cumpriu agenda em cinco municípios do Sertão do Pajeú nos dias 12 e 13 de março. Três delas, Itapetim, Afogados da Ingazeira e Solidão, são administradas por prefeitos filiados ao PSB, partido que apoia o pré-candidato ao governo do Estado, João Campos, potencial adversário político de Raquel nas próximas eleições.

Apesar da divergência partidária, a gestora e os dois gestores demonstraram civilidade e respeito institucional durante as visitas. Aline Karina (Itapetim), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Maycon da Farmácia (Solidão) recepcionaram a governadora em seus municípios e estiveram ao seu lado durante as agendas, sem manifestar qualquer desconforto ou tensionamento político.

Exemplo em tempos polarizados

O comportamento dos três prefeitos contrasta com o cenário político nacional marcado por polarização crescente e discurso de ódio. Em contexto onde setores da extrema direita pregam a eliminação do adversário político, transformando-o em inimigo mortal, a postura dos gestores municipais do Pajeú representa um exemplo de separação entre divergências eleitorais e responsabilidades institucionais.

A atitude reafirma que é possível manter oposição política sem comprometer o diálogo e o respeito com representantes de governo, mesmo quando há perspectivas de confronto eleitoral futuro. Os prefeitos priorizaram os interesses de seus municípios e da região sobre rivalidades partidárias momentâneas. Parabéns aos envolvidos!

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar a possível existência de servidores comissionados que não exercem efetivamente suas funções na Prefeitura de Moreno. A investigação, formalizada pela Portaria nº 02266.000.600/2025, publicada em 12 de março de 2026, também busca apurar eventual desvio de recursos públicos relacionado à prática.

O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, sob coordenação do promotor Jefson Marcio Silva Romaniuc, após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público que apontava indícios de irregularidades na administração municipal.

A investigação teve origem em uma manifestação que relatava que servidores comissionados não exerciam efetivamente suas funções. Ao ser questionada preliminarmente sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Município de Moreno argumentou que as nomeações estavam regulares e que ocupantes de cargos comissionados não se submetem ao regime formal de controle de jornada mediante registro de ponto, por se tratar de cargos de confiança.

O MPPE, porém, considerou que essa alegação não é suficiente para justificar a ausência de comprovação do efetivo exercício das funções públicas. Segundo o entendimento do órgão, a diferenciação do regime não afasta “o dever de comprovação do efetivo exercício das funções públicas”, sob pena de dano ao erário e violação aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.

As investigações preliminares apontaram que a legislação municipal de Moreno possui lacunas normativas significativas. A legislação não define claramente a carga horária nem descreve detalhadamente as atribuições tanto para cargos efetivos quanto para cargos comissionados, o que dificulta a fiscalização e o controle sobre o efetivo exercício das funções.

O MPPE citou precedente do Tribunal de Contas do Estado (Acórdão nº 1481/2024), que recomenda a extensão do controle eletrônico de frequência também aos servidores comissionados, como forma de garantir maior transparência e accountability na administração pública.

O promotor de justiça determinou uma série de ações para aprofundar a investigação. A prefeitura deverá apresentar, no prazo de dez dias, a relação completa de servidores comissionados, incluindo cargo, secretaria de lotação, descrição das atribuições e identificação da chefia imediata.

O município também deverá descrever os mecanismos atualmente utilizados para comprovar a prestação de serviços pelos comissionados e fornecer cópia das normas municipais que regulam jornada de trabalho e controle de frequência.

Além disso, o MPPE elaborará uma recomendação formal ao Município de Moreno para que implemente mecanismos formais de controle de frequência e produtividade para cargos comissionados e estabeleça protocolos para evitar fraudes.

A instauração do inquérito foi comunicada oficialmente ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral, sinalizando que a investigação está sendo conduzida com acompanhamento das instâncias superiores do órgão.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.

O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana visitou Carnaíba nesta semana para consolidar apoios à sua pré-campanha. No Sítio Riacho do Peixe, obteve o compromisso do ex-vereador Manoel e de membros de sua família.

O encontro reuniu Marconi com Manoel, que exerceu mandato na Câmara de Carnaíba na mesma época em que Marconi atuava como vereador em Flores. A convergência de trajetórias no legislativo serviu como base para a formalização do apoio.

Além de Manoel, Marconi recebeu a adesão de Dona Zena, esposa do ex-vereador, e de João, José Carlos, Deleide e Marquinhos. O apoio de famílias com histórico de atuação política é considerado relevante nas estratégias de campanha para ampliar a penetração em municípios além do reduto principal do candidato.

A movimentação faz parte da agenda de Marconi de estreitar relações com lideranças políticas da região do Pajeú. O pré-candidato afirmou que a experiência de quem já ocupou cargos públicos é necessária para formular propostas adequadas à região.