Após convênio, Ouro Velho ganhará mais uma creche

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas.

“O propósito primeiro é garantir o atendimento dos jovens que demandam o Fies, assegurando a sustentabilidade do sistema”, disse o ministro, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação.

As inscrições para os interessados em obter o benefício começam ao meio-dia desta terça-feira, 7, e seguem até as 23h59 do próximo dia 10. Podem concorrer os estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos. Além disso, não podem ter zerado a redação. Outro requisito é comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos.

O teto global do financiamento passará por uma redução, sendo estabelecido o valor de R$ 30 mil por semestre. “O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos até a conclusão dos seus cursos, e que aqueles que tinham a expectativa de acessar o Fies neste primeiro semestre de 2017 não sejam prejudicados”, destacou o ministro.

Para o segundo semestre, Mendonça Filho anunciou outras mudanças no programa. “A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo”, disse. As novas regras deverão ser anunciadas até o final de março.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, defendeu as modificações. “O intuito é tornar o Fies um programa sustentável, com previsibilidade, transparência e controle”, garantiu.

Farol de Notícias

Prego batido e ponta virada. A ex-deputada Marília Arraes, uma das dirigentes do Solidariedade em Pernambuco já agendou visita a Serra Talhada.

A reportagem do Farol apurou, junto a fontes do partido no estado, que a dirigente participa de um ato público no próximo dia 1º de Junho, em local ainda a ser divulgado.

O detalhe relevante é que Marília vem declarar apoio aberto ao projeto de reeleição da prefeita Márcia Conrado. A decisão da ex-deputada joga uma ‘ducha de água fria’ nos planos do deputado Luciano Duque, em disputar a prefeitura pelo partido que lidera na Alepe.

A decisão de Marília comunga com o sentimento do médico Waldir Tenório Júnior, Dr. Waldir, que nunca escondeu que desejava cravar apoio a reeleição da petista. O partido já trabalha na organização do ato em junho próximo.

A Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira, por meio de nota oficial, os nomes de sete novos ministros para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Agora, do total de 39 ministros, o Planalto já anunciou os nomes de 24 – faltam outros 15, a serem divulgados até a próxima quinta (1º), quando Dilma tomará posse para o segundo mandato.

Leia a íntegra da nota divultgada pelo Palácio do Planalto.

NOTA OFICIAL

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje novos nomes do seu ministério.

São eles:
Antonio Carlos Rodrigues (Transporte);
Gilberto Occhi (Integração);
Miguel Rossetto (Secretária Geral);
Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário);
Pepe Vargas (Relações Institucionais).
Ricardo Berzoini (Comunicações);
Carlos Gabas (Previdência)

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República

O conhecido advogado criminalista Jorge Wellington, famoso por atuar nos casos Serrambi e dos canibais de Garanhuns, fala hoje às 18 horas na sede da OAB Afogados sobre Oratória em Direito.

Segundo a presidente da OAB, Laudiceia Rocha, falando à Rádio Pajeú, o evento não precisa de inscrição e é voltado para advogados, bacharéis e estudantes de direito.

Caso haja número superior a 60 participantes, o evento poderá ser levado para a Câmara de Vereadores.

O evento é um dos que marcam a reta final do ciclo de Laudiceia Rocha a frente da entidade regional.

Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ampliou o alcance da auditoria especial que está realizando na Prefeitura de Tamandaré, para apurar também o pagamento de diárias para o prefeito Sérgio Hacker (PSB) participar de compromissos no Recife.

Como revelado no caso da morte do menino Miguel, o prefeito mora no Recife, nas Torres Gêmeas, no Cais de Santa Rita.

O requerimento de apuração sobre o recebimento de diárias foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e deferido pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

“Tendo residência permanente em Recife, sendo prefeito em Tamandaré, é normal que o prefeito esteja constantemente se deslocando entre Tamandaré e Recife. Não existe ilicitude em ser prefeito de uma cidade e residir em outra. O que se reputa supostamente inadequado é o prefeito constantemente receber diárias para ir a uma cidade onde localizada sua residência principal e permanente”, diz o requerimento do MPCO.

Pagamentos

O site TomeConta, do TCE, que reúne as despesas públicas de todos os múnicípios de Pernambuco, informa o recebimento de várias diárias para compromissos do prefeito Sérgio Hacker no Recife. Os pagamentos começaram em janeiro de 2017, quando o prefeito assumiu o cargo, após ser eleito em 2016.

Segundo o TomeConta, uma das diárias, paga em outubro de 2019, foi para reunião no Palácio do Campo das Princesas, sobre as manchas de óleo no litoral de Pernambuco.

Também constam no TomeConta diárias pagas ao prefeito para encontros, em diferentes datas no Recife, com pelo menos cinco deputados federais e um ex-senador. Por cada data, o prefeito recebia R$ 400,00 dos cofres públicos, segundo o TomeConta. Nos encontros com políticos, o site não informa o assunto tratado nas reuniões.

Segundo o MPCO, a auditoria irá “apurar a eventual ilicitude do uso de diárias, pelo prefeito de Tamandaré, para se deslocar para uma cidade em que tem residência principal e permanente”. O MPCO não apontou o valor total recebido pelo prefeito para as diárias no Recife.

Segundo o órgão, caso exista necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, o valor será indicado no relatório de auditoria, que será elaborado no processo aberto no TCE.

O processo de auditoria especial foi aberto em junho, pelo conselheiro Carlos Porto, para apurar servidores supostamente “fantasmas” na Prefeitura.

A mãe e a avó do menino Miguel ocupavam cargos comissionados da Prefeitura, apesar de apenas prestarem serviços domésticos na residência do prefeito, no Recife. O Tribunal de Contas de Pernambuco também constatou que, na casa de praia do prefeito em Tamandaré, também haveria uma doméstica supostamente remunerada pela Prefeitura.