Após 39 dias foragida, prefeita afastada no MA se entrega à PF

O Governo de Pernambuco vai antecipar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos do Estado do mês de outubro para a próxima sexta-feira (27), adiantando em quatro dias a programação divulgada no início do ano, que previa o dia 31 como data de pagamento para a folha do mês. 

A ação, determinada pela governadora Raquel Lyra, ocorre em referência ao Dia do Servidor Público, comemorado no próximo sábado (28). Outra decisão governamental diz respeito à transferência do ponto facultativo do sábado para o dia 3 de novembro (sexta-feira). A decisão alcança 230.117 servidores ativos e inativos e injeta R$ 1,43 bilhão na economia pernambucana.

“Os servidores públicos que fazem a gestão de Pernambuco merecem essa homenagem pelo trabalho de construção diária que nos possibilita chegar até aqui, entregando serviços e melhorias para nossa população. Temos a exata noção da importância de cada uma e de cada um e essa decisão, que é possível porque estamos organizando a casa e as contas do Estado, é mais do que justa, é pelo merecimento de todos que dedicam diariamente sua força de trabalho a Pernambuco”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, explica que a determinação da governadora é possibilitar cada vez mais a valorização dos servidores estaduais, fortalecendo o diálogo e os direitos das categorias. “Desde janeiro, estamos trabalhando diariamente para organizar a gestão e a partir disso garantir as condições para melhoria do trabalho de cada servidora e cada servidor. O Dia do Servidor é um momento que simboliza um trabalho de todos os dias”, registrou.

Desde janeiro, medidas em prol do fortalecimento dos serviços públicos em Pernambuco foram tomadas, como a divulgação antecipada do calendário de pagamento de todo o ano de 2023, ainda em janeiro, a nomeação de mais de 4,3 mil novos servidores – um recorde para os últimos dez anos – e o planejamento de novos concursos, como o da Polícia Militar, que já teve a banca examinadora contratada e tem as provas previstas para janeiro de 2024. 

Diante do quadro de indisponibilidade financeira recebida no início do ano, com saldo negativo de R$ 371 milhões (indisponibilidade de caixa), a gestão atual tem trabalho para sanear as contas e possibilitar mais avanços a partir do próximo ano.

Quatro dias depois de ter vindo a público a informação de que uma funcionária vinha alertando a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, há cinco anos, sobre desvios, e que se omitiu diante das denúncias, a empresa decidiu negar que tais comunicações de fraude tivessem sido feitas antes de 20 de novembro deste ano, quando a empregada perdeu o cargo de gerente.

O novo comunicado, enviado na madrugada desta terça-feira (16), é o terceiro que a Petrobras emite sobre o caso, desde que foi divulgado pelo “Valor Econômico”.

Nos dois anteriores, a Petrobras informava que os casos relatados na reportagem por Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente da área de abastecimento entre 2006 e 2009, então subordinada ao ex-diretor Paulo Roberto Costa, haviam sido alvo de investigação e que, portanto, providências haviam sido tomadas.

Segundo a reportagem, Venina havia enviado, desde 2009, uma série de e-mails relatando problemas de desvios. Inicialmente, teriam sido relatados os problemas na área de comunicação da área do abastecimento. Na época, a Folha de S.Paulo publicou que o então gerente da área havia sido demitido depois de investigações determinadas por Venina, então sua superiora hierárquica.

A reportagem da última quinta-feira informava, ainda, que Venina havia demonstrado, em emails enviados em 2009, que se opunha à forma como as licitações eram feitas na refinaria de Abreu e Lima, dando margem a aumento de preços por aditivos, e que o atual diretor de abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, havia sido alertado sobre problemas nas obras de terraplanagem do empreendimento. Na época, Cosenza era seu colega, como gerente de refino.

Venina também teria avisado Cosenza, em abril deste ano, sobre desvios supostamente encontrados na área de comercialização de combustíveis de navio (bunker).

Se, no texto enviado na sexta-feira, a Petrobras punha em xeque o motivo pelo qual Venina trazia a público as denúncias, afirmando que ela agia em resposta à perda do cargo de gerente em novembro, como já havia ameaçado, desta vez a empresa partiu para o desmentido.

O novo texto diz que, quatro mensagens enviadas por Venina, em 2009, 2011 e em fevereiro deste ano, enviadas pela funcionária, “não explicitaram irregularidades relacionadas à Rnest [como é conhecida internamente a refinaria], à comunicação do abastecimento e à área de comercialização de combustível de navio”.

De acordo com a Petrobras, “os temas supracitados foram levados ao conhecimento da presidente através de e-mail recente, de 20/11/2014, quando a empregada já havia sido destituída de sua função gerencial. Nesta data, as irregularidades na comunicação do abastecimento e na Rnest já haviam sido objeto de averiguação em comissões internas de apuração, bem como as irregularidades da área de comercialização de combustível de navio, em grupos de trabalho”.

Prefeitos de vários municípios do Estado, gestores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram o auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife, nessa segunda-feira (03) para participar do Seminário Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

O objetivo do encontro, que teve como tema “Primeira Infância: Competência e Financiamento”, foi fortalecer o compromisso da gestão pública em atuar na garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade no Estado, fase da vida onde são formadas todas as bases físicas e psíquicas, além do desenvolvimento das habilidades sociais.

“Este é o momento de colocar a primeira infância como foco da gestão, pois é uma área pouco, ou quase nada, lembrada pelas três esferas de governo, incluindo o próprio controle externo”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, ao abrir o seminário. “Precisamos inserir essas despesas e garantir verbas no orçamento público, pois lugar de criança é no orçamento”, disse ele.

O seminário contou com a presença de várias autoridades. O presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, elogiou o trabalho e a determinação do Tribunal de Contas ao abordar o tema, destacando que, a exemplo do que aconteceu com os lixões, que foram eliminados em Pernambuco graças a um trabalho de parceria entre as instituições, é necessário também fazer um pacto para zerar a desatenção no atendimento às crianças. “É preciso que os integrantes do Poder Público (União, Estados e municípios) e a sociedade como um todo se deem as mãos e esqueçam as diferenças para vencermos essa batalha”, afirmou.

O conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), também compôs a mesa de autoridades e parabenizou o TCE-PE pela iniciativa. “Quando dei início à minha vida pública no controle externo, jamais poderia imaginar um evento como este, organizado por um Tribunal de Contas que se preocupa muito além do que avaliar a legalidade e os gastos públicos, mas que atua para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e isso eu encontrei aqui, no TCE de Pernambuco. Este é um grande momento de solidariedade e isso é, para a Atricon, um motivo de grande contentamento”, disse ele.

“Colocar a criança no orçamento é importante, mas essa importância de nada adianta se não for concretizada em ação material. Hoje, estamos aqui porque fomos beneficiados por políticas públicas como a vacinação (embora existam aqueles que, em pleno século XXI, desacreditam e trabalham contra a imunização) e o acesso à escola, e precisamos levar isso a quem precisa. Que esse seja um compromisso de todos nós, agentes públicos, independentemente do órgão ao qual estejamos ligados”, concluiu Miola, citando o educador Rubem Alves: “não há ‘jardins’ (políticas públicas) sem ‘jardineiros’, e estes jardineiros, somos nós”.

Por meio de videoconferência, o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB Contas), conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), destacou a necessidade de cobrar do Estado e municípios, principalmente da União, recursos públicos para investir na atenção à Primeira Infância, sem os quais muito pouco poderemos fazer pelas nossas crianças”, pontuou Ferrari.

Também marcaram presença na abertura do evento o prefeito do Recife, João Campos; a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Márcia Conrado; e a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aline Arroxelas e a deputada estadual Simone Santana, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto.

A governadora Raquel Lyra foi representada pela procuradora-geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira, que anunciou algumas medidas voltadas para o tema em questão, dentre elas, a de incluir no orçamento estadual previsão para o atendimento à Primeira Infância.

Os conselheiros do TCE, Teresa Duere, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves, Marcos Nóbrega (substituto), além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gustavo Massa, também prestigiaram a solenidade.

A programação do seminário incluiu painéis sobre diversos temas, com palestras que foram mediadas pelos conselheiros Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo e Teresa Duere.

Não tenho dúvidas da encruzilhada em que nos coloca a pandemia de Covid-19. A todo momento, perdemos pessoas conhecidas, amigas, familiares, pedaços do nosso ciclo da vida.

Essa madrugada, a quase 3 mil quilômetros de , morreu o Presidente da AERP, Associação das Empresas de Radiodifusão do Paraná, Michel Micheleto.

Micheleto tinha 59 anos. Ele foi internado no dia 20 de março no Hospital Santa Cruz, em Curitiba, e ficou 20 dias na UTI por complicações da Covid. Deixa mulher e dois filhos.

Foi eleito ano passado para a gestão 2020-2022 da entidade. Já no primeiro ano como Presidente, ele foi responsável por encampar lutas com repercussão nacional, como quando a Federação Paranaense de Futebol quis impedir as transmissões pelo meio rádio sem acesso livre e gratuito.

Em 18 de fevereiro, ele foi o convidado da primeira reunião virtual da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco). Ele dialogou com o tema “Radiodifusão e pandemia: desafios e oportunidades”.

Já acompanhava seu trabalho virtualmente, mas o conheci mais de perto em setembro, quando estivemos em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara. O encontro também marcou a presença do Ministro das Comunicações Fábio Faria, pela primeira vez dialogando com o setor.

Sentamos à mesma mesa e trocamos um bom papo. Pouco tempo depois, no planejamento da ASSERPE para este ano, o convidei para uma palestra virtual aos associados de Pernambuco. Em 18 de fevereiro, ele foi o convidado da primeira reunião virtual da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco). Ele dialogou com o tema “Radiodifusão e pandemia: desafios e oportunidades”. Foi um sucesso. Aliás, foi o último grande ato como radiodifusor. Pouco mais de um mês depois adoeceu.

Nos nossos diálogos, chamava a atenção nossas convergências sobre o papel do rádio no país. “Parece que nos conhecíamos a mais tempo”, brincava ele. A pandemia me tirou o direito de conviver e aprender mais com ele. Mais, tirou da esposa e dos dois filhos o direito de ter ao lado um carinhoso pai e marido. E a radiodifusão perdeu um grande aliado, um protetor e defensor fervoroso. Uma pena. Com Deus, Micheleto…

A Secretaria de Educação de Arcoverde divulgou nova Convocação da Seleção Simplificada 01/2016. São professores e auxiliares de creches, que devem se apresentar imediatamente na sede da SEA, localizada na Rua Maria José dos Santos Moreno, 15. Centro.

Os documentos que devem ser entregues estão no Edital nº 01/2016. A relação dos selecionados pode ser encontrada no site da Prefeitura de Arcoverde ou pelo link:http://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao . Mais informações no (87) 3821-9014.

A Secretaria Municipal de Educação divulgou o gabarito preliminar da prova objetiva para os cargos de professor I e II, realizada neste dia 05 de fevereiro de 2017, no Colégio Municipal Cônego Tôrres. Veja aqui o gabarito preliminar.