Após 3 semanas foragida, mulher de Queiroz está em casa para cumprir prisão domiciliar, diz advogado

“Somos responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho respeitoso e harmonioso, em que a diversidade e as diferenças individuais são respeitadas e valorizadas”. Com essas palavras, Ana Teresa Monteiro de Sá Leitão, Diretora Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, representando o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, abriu encontro com os servidores, em parceira com o Centro Estadual de Combate à Homofobia – CECH.  

Na ocasião, a advogada Andréia Martins e o assistente social Luiz Brauna, técnicos do CECH, palestraram para cerca de 50 funcionários da Autarquia de trânsito, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia. Andreia destacou que tanto os funcionários, quanto os usuários de qualquer Órgão público devem ter garantido o respeito e evitar qualquer julgamento. 

“Se viver em sociedade, trabalhando honestamente, depende de atitudes de repressão à pratica do preconceito e ao estímulo da inserção do empregado homossexual, em ambiente privado ou público. Para que isso aconteça, é necessário que essas ações de combate sejam discutidas em escolas e ambientes familiares, a fim de educar as futuras gerações para o respeito ao próximo”, destacou, parabenizando o DETRAN-PE pela iniciativa.  

Na oportunidade foi exibido um vídeo. Também participou do encontro Fernanda Falcão, mulher transexual, e Assessora Técnica de Políticas Estratégicas da Coordenação LGBT da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ.  

Para Luiz Brauna, não há dúvidas que a homofobia é um tema que deve ser discutido de forma delicada e sensível, afinal, no ambiente de trabalho as questões relacionadas à sexualidade devem ser abordadas e vinculadas ao tema dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito e da diversidade humana. “Não aceitar orientação sexual é negar a natureza humana, e violar princípios constitucionais de igualdade e promoção do bem de todos sem qualquer preconceito que leve à discriminação. O preconceito que gera a discriminação, não permitindo a inclusão social, é a negação da aceitação das diferenças e que necessita de ampla discussão com a sociedade”. Ele lembrou ainda que, os participantes serão agentes multiplicadores no respeito a diversidade.

Serra Talhada sediará entre os dias 21 a 24 de novembro, o projeto “Raízes em Movimento”, que visa promover um intercâmbio cultural, por meio de iniciativas de música e de dança.

O projeto vai reunir dois importantes nomes da cultura popular, o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião e a banda de Pífanos Raízes do Caroá. As apresentações irão acontecer no Museu do Cangaço, às 20h, e a entrada é gratuita.

De acordo com Cleonice Maria, coordenadora do projeto, a ideia do “Raízes em a Movimento” surgiu com a proposta de aproximar os dois elos: o Xaxado e o som marcante do Pífano. “O Projeto promove um momento de celebração, de homenagem e louvação à cultura de raiz pajeuzeira”, conclui a produtora.

Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu o aval das Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (17). 

Os deputados dos três colegiados aprovaram um projeto de lei que prevê a divulgação de todos os editais e atos de contratação pelo Estado também nas contas de redes sociais dos órgãos e entidades públicas contratantes. 

A proposta, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, altera a lei estadual que estabelece normas especiais sobre os procedimentos de licitação e de contratos na administração pública estadual. A parlamentar explica que o objetivo é aumentar a fiscalização e o controle social dos gastos públicos.

“O objetivo é bem claro, é para dar acesso pra toda a população, todas as pessoas interessadas de terem essa informação em relação aos avisos de edital de licitação, bem como também às contratações públicas, para que essa coisa fique bem claro. É a transparência acima de tudo”.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública, em parceria com o Colegiado de Desenvolvimento Econômico, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. 

A data ainda vai ser definida, e o objetivo será discutir com parlamentares e especialistas uma questão que tem impacto em todo o país, como explicou a deputada Débora Almeida, do PSDB, presidente da Comissão de Finanças.

“A reforma tributária que está sendo proposta, ela propõe inclusive uma unificação de impostos, inclusive impostos que é de competência dos estados pra arrecadar, e um único imposto que seria arrecadado pela União. Então, ele repercute aqui na tributação do nosso Estado, e poder fazer esse debate com a sociedade, com o Sindifisco, os auditores, com as pessoas capacitadas, pra gente poder entender e poder também contribuir com essa reforma”, destacou Débora.

Outro Colegiado que esteve reunido nesta quarta foi o de Assuntos Internacionais. Os integrantes definiram os parlamentares que vão compor a Comissão Avaliadora do Prêmio País Amigo de Pernambuco, durante o biênio 2023-2024. O grupo vai ser composto pelos deputados Jarbas Filho, do PSB, Joaquim Lira, do PV, e Lula Cabral, do Solidariedade. Lançada em 2018, a premiação reconhece, a cada ano, práticas e projetos que beneficiem Pernambuco nas mais diferentes áreas.

O Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou esta semana os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos.

O levantamento serve como base de análise do nível de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre o início do exercício fiscal de 2011 e agosto de 2018.

Realizado regularmente pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo, o trabalho se baseia em dados não auditados constantes dos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a LRF, o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras municipais com folha de pagamento de pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Em 2018, 108 (59%) das 184 administrações municipais de Pernambuco descumpriram a norma.

Foram 31 municípios a menos do que o número registrado no ano passado. Beirando o limite prudencial (51,3% a 54% da receita) e o limite alerta (48,6% a 51,3%), foram identificados, respectivamente, 33 e 24 municípios.

Apenas 19 gestões possuem gasto ideal com pagamento de folha de pessoal, abaixo de 48,6%, o que representa aproximadamente 10% do número de municípios pernambucanos.

Em casos de limite alerta: quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Em casos de limite prudencial: quando o percentual estiver está entre 51,3% e 54,0%, a Lei não prevê punição para o gestor, mas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Percentual acima de 54,0%: neste cenário, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

No Pajeú os municípios em situação favorável são Quixaba (36,26%), Afogados (42%), Ingazeira (43,39%). Em alerta estão Carnaíba (46,92%), Itapetim (47,87%), Brejinho (48,35%), Triunfo (48,62%),  São José do Egito (49,70%), Flores (50,10%), Iguaraci (50,55%) e Serra Talhada (50,59%).

No limite prudencial estão Solidão (53,89%) e Santa Terezinha (53,28%).  Estão no vermelho Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%), Calumbi (59,28%) e Tabira  (57,94%). O levantamento é de Anchieta Santos para o blog.

Como o blog antecipou, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia vai assumir a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em assembleia de prefeitos e prefeitas na próxima terça-feira, 05 de março, a partir das 09h.

Em cerimônia na sede da Associação, com a presença da governadora Raquel Lyra, a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, passará o bastão para o gestor, que ficará no cargo até março de 2025.

Márcia e Marcelo foram eleitos por unanimidade no último pleito da Amupe, realizado em fevereiro de 2023, reafirmando a unidade política que une os 184 municípios pernambucanos em sua representação associativa.

Compõem a diretoria-executiva da Amupe, Paulo Roberto, prefeito de Vitória de Santo Antão e 1º secretário; Mariana Medeiros, prefeita de Cumaru e 2ª secretária; Ana Célia, prefeita de Surubim, 1ª tesoureira; Nadegi Queiroz, prefeita de Camaragibe, 2ª tesoureira; Judite Botafogo, prefeita de Lagoa do Carro, secretária da Mulher e Elcione Ramos, prefeita de Igarassu, suplente da secretaria da Mulher.