Aplicação da Lei Aldir Blanc rende premiação a Serra Talhada

O SINDUPROM-PE repudiou através de nota o texto e assinado pelo Internauta Repórter Josa Rabelo. Diz que está recheado de noticias falsas e faltando com a verdade, a respeito da luta dos professores de Tabira.

“Na nossa luta, conquistamos em janeiro de 2023, o reajuste de 7% na valorização do magistério. Em maio de 2023, tivemos um reajuste salarial de 14,95%, perfazendo o impacto finaceiro de 21,95% nos nossos vencimentos, sendo contemplados todos os professores da Educação Infantil e Anos Iniciais (1º ao 5º ano). Já para os professores dos anos finais, tivemos um reajuste de 14,95%, a partir do mês de maio de 2023”.

Segue: “quanto ao salário de novembro de 2023, o municipio efetuou a transferência no dia 11 de dezembro de 2023, estando nas contas dos servidores no dia 12 de dezembro de 2023. Quanto às duas parcelas do 13º salário, foi efetuada no dia 30 de novembro de 2023, na íntegra”.

Segue: “realmente para avançarmos na politica de valorização do Profissionais do Magistério, não tem sido nada fácil, pois a luta além de ser dificil, ainda nos leva a ssermos atacados com mentiras até pela imprensa local. Mas em Tabira está sendo o possivel até o momento, com luta e determinação da categoria e do seu sindicato de representação, o SINDUPROM/PE”.

A nota ainda solicita ao blog critério nas matérias veiculadas, mesmo que a nota tenha identidade e assinatura, sem responsabilidade editorial do blog. Diz que a matéria é caracterizada como fake news. Ela é assinada por Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello,  Coordenadora Geral do SINDUPROM.

Durante o final de semana, as equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, com o apoio da PM, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, dispersou aglomerações nos bairros São Braz, Sobreira, Miguel Arraes e São Francisco.

No Laura Ramos, as equipes dispersaram os participantes de uma partida de futebol amador, atividade proibida pelo atual decreto. 

No Bairro Costa, um bar que insistia em funcionar foi fechado e os frequentadores instados a seguirem para suas casas. As equipes também estiveram em uma igreja evangélica que insistia na realização de culto presencial, quando o decreto só permite via on-line. Em outra, no São Francisco, seguindo denúncia, as equipes não constaram nenhuma irregularidade, uma vez que o culto estava ocorrendo através de live, o que é permitido. 

Outra ocorrência foi a interrupção de uma festa clandestina em uma chácara. Nove pessoas foram conduzidas à delegacia para instauração de TCO. 

As equipes também se deslocaram para várias comunidades da zona rural onde haviam denúncias de abusos, mas nada foi constatado nesses locais.

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito Anchieta Patriota anunciou que a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento passará a oferecer 200 refeições diárias, no total de 4 mil refeições mensais. O reforço foi possível graças a parceria com o Governo do Estado, que fará o repasse mensal de R$ 20 mil para as despesas do equipamento.

Participaram do momento, Marília Torres, gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da SDSCJPVD, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, o vereador Cícero Batista e o secretário de Administração Everaldo Patriota, além da equipe da Assistência.

A representante do Governo do Estado, Marília Torres, falou da importância da iniciativa. “Com fome ninguém consegue trabalhar, estudar, se desenvolver, ficamos muito felizes de trazer essa pactuação para Carnaíba, que já percebemos que tem uma gestão comprometida com a segurança alimentar das pessoas”, elogiou a gerente, explicando que além do apoio financeiro a Secretaria também disponibilizará apoio técnico para garantir sempre qualidade e segurança às refeições distribuídas.

A partir de hoje, cada pessoa cadastrada ganhou um recipiente retornável para levar sua refeição para casa, de forma higiênica e segura. A cozinha foi inaugurada no dia 09 de junho, servindo 50 refeições, com recursos próprios do município. 

“Nossa preocupação é direcionar as políticas de segurança alimentar para quem mais precisa, além dessa iniciativa da cozinha comunitária fazemos isso ao oferecer uma merenda de qualidade nas escolas, onde investimos cerca de R$ 180 mil por mês apenas com os alimentos, recebendo R$ 60 mil do Governo Federal”, pontuou o prefeito Anchieta Patriota.