Apesar de aumento de casos, PE mantém atuais medidas até 15 de fevereiro

O Ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi recebeu hoje em seu gabinete prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, além do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto representando o MPPE. Oficialmente, o encontro aconteceria nesta quinta, mas a agenda de prefeitos com retorno marcado para suas cidades fez com que o encontro fosse antecipado.

Em relação a Adutora do Pajeú, foram repassadas informações do Ministro e também Secretário de Recursos Hídricos do Ministério, Osvaldo Garcia, com mapa da situação e perspectivas da obra. A promessa foi de que o eixo central da adutora que vai até Teixeira não vai parar. Da mesma forma, os ramais para Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde foram incluídos e serão executados esse ano.

O mesmo não se pode garantir para Santa Terezinha e Brejinho, que não estão dentro do orçamento deste ano, apesar de estarem no projeto. Mesma situação do ramal de Sertânia-Afogados, tido como o mais importante da transposição. A informação é de que o Ramal não está no orçamento deste ano, necessitando de articulação para incluí-lo no de 2016.

O ministro foi informado  do contingenciamento de repasses, principalmente para a empresa francesa Sangoban, que tem um passivo de R$ 22 milhões a receber pela entrega dos tubos e ameaça parar de fornecer. O Ministério prometeu liberar de R$ 5 milhões mês para a empresa executora, a MRM. “Isso manteria o fluxo, mas não resolveria se não pagasse a fornecedora dos tubos”, disse ao blog o promotor Lúcio Almeida. O ministro se comprometeu em verificar a questão.

O Ministro informou que a sua pasta elencou seis projetos prioritários, que não sofrerão contingenciamento, para este ano. Dentre eles, três que interessam diretamente a Pernambuco: a Adutora do Agreste, os próximos trechos da Adutora do Pajeú e o ramal leste do projeto de integração de bacias do Rio São Francisco.

A notícia preocupante veio da Barragem da Ingazeira. O Ministro revelou que  ela está fora da previsão das obras prioritárias do orçamento deste ano. O Ministro foi claro, afirmando que   dependerá do caixa  do governo, que ainda não tem previsão clara por necessidade de análise plena do impacto dos cortes da pasta a partir do contingenciamento e ajuste fiscal. Ele apelou para que  a empresa executora da obra aguente até  junho quando será liberado parte do passivo. “Se parar, piora”, disse Occhi.

O Ministério também garantiu R$ 15 milhões através da Defesa Civil para a Operação Pipa, para atender Pernambuco.

Cobrança da Transposição – a ligação do ramal leste da Transposição em Sertânia com  Adutora do Pajeú em Afogados, que trará reforço fundamental para municípios do Alto Pajeú e Cariri paraibano a partir de Afogados foi classificada pelo Ministério como a terceira parte da segunda etapa da Adutora, sem recursos garantidos, mesmo com a licitação já tendo sido feita pelo Dnocs. Segundo o promotor Lúcio Almeida ao blog, “vai depender de mobilização de lideranças, senadores e deputados para entrar no orçamento de 2016”.

Dentre os prefeitos que usaram da fala e buscaram sensibilizar o Ministro, relatando a situação na região, estiveram José Patriota, Deva Pessoa, Luciano Torres e Luiz Carlos. Falando ao blog, o promotor Lúcio Almeida destacou também a participação de Humberto Costa, mesmo em meio a atribulada agenda com os debates sobre ajuste fiscal e MPs no Congresso. “Humberto reforçou o nosso pleito. Redigimos um ofício conjunto e entregamos ao Ministro, assinado por mim, José Patriota, Kaio Maniçoba e Humberto”.

Uma outra audiência foi marcada para a primeira quinzena de julho para avaliar encaminhamentos da primeira. Também foi encaminhada uma audiência com o Ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante.

Participaram da audiência  além do Senador Humberto Costa e do Deputado Federal Kaio Maniçoba, o Promotor de Justiça e Coordenador da 3ª Circunscrição Lúcio Luiz Almeida Neto, o Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados, José Patriota, Coordenador do Cimpajeú e Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, mais os prefeitos  Guga Lins (Sertânia), Luiz Carlos (Custódia), Luciano Torres (Ingazeira), Rorró Maniçoba (Floresta), Luciano Duque (Serra Talhada), José Vanderley (Brejinho), José Pretinho (Quixaba) e Assessores do Ministério.

Moreilândia fica localizada no Sertão do Araripe e tem cerca de 11 mil habitantes, segundo o IBGE. O ex-prefeito da cidade é Eronildo Enoque. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Moreilândia a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito Eronildo Enoque de Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Com base nos autos do Processo TCE-PE N° 21100489-3, houve a aplicação de 29,99% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de 88,90% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; e a aplicação de 30,47% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a legislação vigente.

No entanto, remanescem falhas do processamento orçamentário, na Contabilidade Pública, distorções na LOA, desequilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e recolhimento menor que o devido da contribuição patronal normal e especial ao Regime Próprio de Previdência, no montante de R$ 382.291,89 e ao Regime Geral de Previdência da contribuição patronal normal, no montante de R$ 23.906,81.

Diante das irregularidades apontadas, a corte recomendou que a Prefeitura de Moreilândia adote inúmeras providências para sanar as falhas identificadas, a exemplo do envio ao Poder Legislativo de projeto de lei orçamentária com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação municipal, elaboração de programação financeira, aprimoramento do controle contábil, classificação adequada dos créditos da Dívida Ativa, ajuste da RCL e não vinculação ao FUNDEB de despesas sem lastro financeiro específico, entre outras medidas.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, voltou a atacar e ameaçar o radialista Fabrício Ferreira,  da Rádio Cidade FM.

Dinca ameaçou o profissional por uma crítica que repercutiu na imprensa sobre os questionamentos por, segundo a comunidade de Várzea, a gestão a mando dele, segundo o relato, desligar um poço catavento que atendia os moradores.

“Quebraram a base, cortaram o ferro que vai até o poço e tiraram a caixa d’água de 15 mil litros”, disse Joás Ferreira à Coluna do Domingão. O poço tem boa vazão, garante a comunidade. A versão é de que o Secretário Joel Mariano autorizou a “operação trava catavento” a mando de Dinca Brandino, porque uma família na área não votou neles em 2020. Joel diz não ter conhecimento, mas não respondeu a queixa enviada por Joel em 27 de junho e compartilhada com o blog.

Dinca atacou Fabrício,  que comentava a informação: “não tenho conhecimento. Deixe de bater na mesa cachorro, cabra safado,  tentando desmoralizar o Secretário de Agricultura.  Tú pode desmoralizar ele, agora um homem igual a mim tú não desmoraliza não! Cachorro! Imundo! Safado! Tô à tua disposição,  imundo  pra tu me procurar. Agora me chama pra eu ir agora no rádio onde tú tá,  pra tu bater na mesa na minha frente, cachorro! E tu dizer que eu mandei desligar bomba de lá porque eu dou um ditador e quem manda sou eu…”

E seguiu: “aonde tu arrumasse isso porque eu mandei enquanto eu fui prefeito.  Hoje é uma prefeita, e quem manda é ela”.

Não é a primeira vez que Dinca faz a ameaça pública à Fabrício Ferreira.  Há poucos dias,  disse que o radialista merecia uma pisa. Em outro, foi acusado de invadir o estúdio da Rádio Cidade FM.  Nos dois casos, entidades como ASSERPE e Sindicato dos Radialistas cobraram apuração e punição pelas autoridades,  aparentemente em vão,  já que ele reitera as ameaças sem nenhuma preocupação com as consequências jurídica e cíveis.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (4) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto válidos na corrida para a Presidência da República.

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quarta-feira (28), a primeira edição do programa Governo Perto de Você, no Bairro de Nair. A ação levou serviços públicos à comunidade por meio de tendas instaladas na Rua Lina Maria da Conceição, com atendimentos concentrados ao longo da manhã.

Moradores tiveram acesso a serviços nas áreas de documentação, saúde, assistência social, cidadania e cultura. Entre os atendimentos ofertados estiveram emissão de RG, CPF e reservista, atualização do Bolsa Família e do CadÚnico, atendimentos do Detran, Procon e ouvidoria, além de regularização de IPTU e orientações jurídicas.

Na área da saúde, foram disponibilizados vacinação, testes rápidos, atendimento em saúde bucal, orientações nutricionais, serviços da Central de Regulação e emissão do Cartão do SUS. A programação incluiu ainda uma tenda cultural com atividades voltadas à comunidade.

O prefeito Flávio Marques acompanhou a ação e dialogou com os moradores. Segundo ele, a proposta é aproximar os serviços públicos da população. “Nosso objetivo é estar onde as pessoas estão, ouvindo, acolhendo e resolvendo”, afirmou.

De acordo com a prefeitura, o programa envolve diversas secretarias municipais e será realizado mensalmente, com edições previstas em diferentes bairros do município.