Anúncio da reforma é esperado para esta quinta, mas pode ser adiado

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de outubro próximo.

Na justificativa do projeto, Patriota relembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e explica a importância do transporte escolar e alternativo para o país.

“Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional, o atual Código de Trânsito Brasileiro e, nele, institui o transporte alternativo e de estudantes, artigos 230 e 231. Vale também registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso País, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a ida e vinda dos pais e responsáveis até as escolas”, avaliou.

Ainda, de acordo com o socialista, “a nova Lei torna excessivamente rigorosa a punição do inciso XX no que se refere a infração, penalidade e medida administrativa na condução de veículos. O mesmo acontece com o inciso VIII do art. 231. Torna-se, pois, necessária a recuperação da redação original do CTB e revogação da Lei em comento”.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver.

 “É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.

São José do Egito assinou na manhã desta quarta-feira (23), o termo de adesão ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com apoio de vários parceiros. 

O prefeito Evandro Valadares participou da solenidade virtual que formalizou a participação do município no programa.

Também participaram do encontro o secretário de educação Henrique Marinho e a equipe do REURB municipal.

Esse programa vai possibilitar que moradores do município, possam ter o direito de posse das suas propriedades, principalmente os que se enquadram na condição de baixa renda.

A rodovia é uma das principais rotas da malha viária e liga as cidades de Pesqueira e Poção

Foi iniciado, na terça-feira (11/8), o trabalho de manutenção asfáltica na PE-197, uma das principais rodovias da malha viária pernambucana, entre os municípios de Pesqueira e Poção.

O serviço de requalificação vai acontecer em 25,8 quilômetros de extensão, o que vai levar mais mobilidade e segurança aos condutores que precisam circular pela via diariamente, além de diminuir o tempo da viagem.

A ação está sendo realizada por uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e possui a previsão de conclusão de 45 dias.

A intervenção integra as ações do Programa Caminhos de Pernambuco. Até 2022, diz a Secretaria, o programa irá recuperar 5.554,5 km de vias em todas as regiões com o investimento de R$ 505 milhões. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

Além da liberação dos salários, a prefeitura iniciou o ano letivo com a distribuição de fardamento e kits escolares

A Prefeitura de Itapetim realizou, nesta quinta-feira (27), o pagamento dos salários dos servidores municipais, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes ao mês de fevereiro. Os valores já estão disponíveis para saque a partir desta sexta-feira (28).

Com a quitação da folha, cerca de R$ 2,5 milhões circulam na economia local, movimentando o comércio e garantindo segurança financeira aos servidores. Segundo a gestão municipal, a antecipação do pagamento antes do feriado de Carnaval também contribui para que os funcionários tenham maior tranquilidade no período festivo.

Kits escolares – Além da liberação dos salários, a prefeitura iniciou o ano letivo com a distribuição de fardamento e kits escolares para mais de 2 mil alunos da rede municipal. Na segunda-feira (24), a prefeita Aline Karina, acompanhada do vice-prefeito Chico, da secretária de Educação Joeline Gomes e da diretora de Ensino Amanda, visitou escolas na sede do município, nos distritos de Piedade e São Vicente e na zona rural para acompanhar o retorno às aulas.

Os kits escolares incluem itens essenciais para cada etapa de ensino, como caderno, pasta, lápis, caneta, borracha, régua, tesoura, apontador, cola e marcador de texto. A entrega busca garantir que todos os estudantes tenham acesso ao material necessário para o aprendizado, além de representar economia para as famílias.

A gestão municipal destacou que a iniciativa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da educação no município, assegurando melhores condições para os alunos e investindo no desenvolvimento educacional.

O Governo Municipal de Sertânia traçou medidas para evitar a propagação do Covid 19 em Sertânia. A gestão realizou na manhã desta segunda-feira (16), um encontro com todos os secretários e coordenadores da saúde para discutir as ações que serão adotadas.  A reunião aconteceu na Escola Presidente Vargas.

As medidas serão anunciadas em decreto que será publicado nesta terça-feira (17). Algumas das ações seguirão as que foram adotadas pelo Governo do Estado de Pernambuco. A principal iniciativa consistirá em uma intensa campanha de mobilização e divulgação em todos os meios de comunicação possíveis. Serão elaborados, ainda, materiais informativos para distribuição. De acordo com a Secretária da pasta Mariana Araújo, cada pessoa que tiver acesso às informações, poderá ser um agente multiplicador.

“Queremos tratar o assunto com calma e muito cuidado, mas com toda a atenção que é necessária. A nossa cidade não tem nenhum caso confirmado ou mesmo suspeito, mas vamos intensificar o conhecimento da população e as nossas atividades para que juntos possamos amenizar os impactos do novo Coronavírus”, ressaltou o Prefeito Ângelo Ferreira.

A principal recomendação é que, em caso de dúvidas as pessoas devem procurar a Unidade de Saúde mais próxima para conversar com os profissionais. Segundo a coordenadora da Atenção Básica, Camila Ferreira, as UBSFs de Sertânia estão preparadas para enfrentar o Covid-19. Os sintomas mais conhecidos do novo coronavírus são febre, tosse e dificuldade para respirar.

Outras orientações:

Limpar as mãos frequentemente com água e sabão ou álcool gel;

Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar;

Pessoas com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, renais crônicos e transplantados) devem evitar ir para locais com casos confirmados ou suspeitos;

Devem ser evitados aperto de mãos, beijos e abraços e;

Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.