São José do Egito adere ao programa Moradia Legal do TJPE

Durante o ato de assinatura para construção da nova Escola Municipal Prefeito Antônio Luiz de Albuquerque e da Unidade Básica de Saúde – ambos no Bairro Vila Nova – o prefeito do município de Flores, Marconi Santana compartilhou a informação da aprovação do projeto junto ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), para construção de mais uma escola, que vai atender a comunidade escolar do distrito de Fátima.

“O projeto para construção da nova Escola Municipal Desembargador Adauto Maia foi aprovado, no valor de R$ 1 milhão, 825 mil, onde teremos uma escola de 6 salas e com quadra poliesportiva”, anunciou o gestor municipal em tom comemorativo.

O projeto contemplará alunos e professores com bloco Administrativo, Bloco de Serviços, Bloco Pedagógico e Pátio Coberto –  com espaço de integração entre diversas atividades e faixa etárias.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza aos municípios, Estados e ao Distrito Federal projetos padrão para a construção de escolas do modelo Espaço Educacional Urbano e Rural. O programa financia a construção de cinco modelos distintos de escolas, com uma, duas, quatro, seis e 12 salas de aula.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (15), o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sílvio Neves Baptista Filho. O advogado foi escolhido pelo chefe do Executivo pernambucano para ocupar a vaga reservada ao Quinto Constitucional.

Baptista Filho compôs a lista tríplice enviada pelo TJPE, a partir de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB/PE). O ato de nomeação vai ser publicado nesta quarta-feira (15/03) no Diário Oficial do Estado.

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sílvio Neves Baptista Filho atua desde 2003 como presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB/PE, nas áreas de direito de família, sucessões, imobiliário, societário, administrativo e transporte público.

Por Djnaldo Galindo*

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a agora ex-vereadora Zirleide Monteiro pode estar inelegível.

Essa hipótese derruba a tese que sua renúncia foi uma manobra para preservar os seus direitos políticos e tentar voltar a concorrer nas próximas eleições ou que devido a pressão do momento, não foi devidamente alertada para essa possibilidade.

A renúncia, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso ocorra com objetivo de “escapar de processo de cassação após o oferecimento de representação de abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município”, resultará em enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que implicaria na perda dos direitos políticos por oito anos.

“A norma alcança presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o dispositivo, o político que renunciar nestas circunstâncias ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término”.

Segundo consulta que fizemos a um advogado especialista em direito eleitoral, existindo processo de cassação, pendente de decisão pela Câmara Municipal, a renúncia tornaria a vereadora inelegível. Isso significa que ela não poderia disputar eleições. Trata-se de uma previsão trazida na Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade, ou seja, o impedimento de se candidatar e ser eleito, se dá pelo período remanescente do atual mandato e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. A inelegibilidade cria impedimento para disputar qualquer cargo eletivo, ainda que diferente daquele que ele atualmente exerce”, esclarece.

Ele ainda reforça que, após o parecer unânime emitido pela Comissão, recomendando o início do processo na Câmara e que iria ser votado de acordo com o regimento, Zirleide mesmo renunciando, pode ter uma futura candidatura indeferida pela justiça eleitoral, se provocada. Agora, se ela não houvesse renunciado, teria que aguardar a decisão da Câmara. Não sendo cassada, preservaria os direitos políticos.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Santa Terezinha, Serra Talhada, Tabira e Tuparetama confirmaram novos óbitos.

Por André Luis – Atualizado às 09h34 desta terça (1º), com os dados de Tuparetama

Nesta segunda-feira (31), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 287 casos positivos de Covid-19, 238 recuperados e 4 novos óbitos. Os números são referentes às últimas 72 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 27.199 casos confirmados, 25.607 recuperados (94,14%), 518 óbitos e 1.074 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 45 novos casos positivos e 75 recuperados. O município conta com 4.678 casos confirmados, 4.372 recuperados, 61 óbitos e 245 casos ativos. 

Brejinho registrou 8 novos casos recuperados. O município conta com 661 casos confirmados, 615 recuperados, 19 óbitos e 27 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 466 casos confirmados, 444 recuperados, 3 óbitos e 19 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 28 novos casos positivos. O município conta com 1.660 casos confirmados, 1.502 recuperados, 30 óbitos e 128 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim até às 22h desta segunda-feira. O município conta com 875 casos confirmados, 815 recuperados, 30 óbitos e 30 casos ativos. 

Iguaracy registrou 8 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 664 casos confirmados, 6290 recuperados, 23 óbitos e 12 casos ativos. 

Ingazeira registrou 11 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 350 casos confirmados, 339 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos.  

Itapetim registrou 22 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.007 casos confirmados, 947 recuperados, 22 óbitos e 38 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim até às 22h desta segunda-feira. O município conta com 409 casos confirmados, 367 recuperados, 13 óbitos e 29 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 7 novos casos recuperados. O município conta com 529 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e 10 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 9 novos casos positivos, 18 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 850 casos confirmados, 817 recuperados, 25 óbitos e 8 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

São José do Egito registrou 62 novos casos positivos. O município conta com 2.107 casos confirmados, 1.895 recuperados, 43 óbitos e 169 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 65 novos casos positivos, 74 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.784 casos confirmados, 8.474 recuperados, 146 óbitos e 164 casos ativos da doença. O 146° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 69 anos, moradora do centro. Portadora de comorbidades (hipertensão, diabetes e tabagismo), faleceu no dia 28/05/21 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 9 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 525 casos confirmados, 510 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos. 

Tabira registrou 18 novos casos positivos, 13 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.408 casos confirmados, 2.241 recuperados, 34 óbitos e 133 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Triunfo registrou 6 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 801 casos confirmados, 7520 recuperados, 24 óbitos e 25 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos, 2 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 425 casos confirmados, 384 recuperados, 22 óbitos e 21 casos ativos da doença. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

O pleito do Agreste Setentrional pela instalação de uma instituição pública de ensino superior foi tema de debate realizado nesta segunda (19) pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A audiência pública foi proposta pelo Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) após reuniões com uma comissão de representantes das prefeituras e câmaras municipais, gestores, empresários, professores, artistas, representantes sindicais, entre outros intelectuais da região de desenvolvimento (RD) composta por 19 cidades e que possui cerca de 580 mil habitantes.

“A instalação de uma universidade pública ou Instituto Federal no Agreste Setentrional vai contribuir para o desenvolvimento não somente da região, mas para todo o Estado. Além disso, os estudantes não terão de se deslocar para outras regiões do estado para cursarem o ensino superior. Trata-se da única região de desenvolvimento de Pernambuco que ainda não possui uma Instituição Pública de Ensino Superior”, justificou o Professor Paulo Dutra.

Além do proponente da audiência e dos deputados estaduais Romário Dias (PSD), Teresa Leitão (PT) e Lucas Ramos (PSB), também estavam presentes o deputado federal Túlio Gadelha (PDT); o reitor da UPE, prof. Pedro Falcão; o prefeito de Orobó, Chaparral; a prefeita de Surubim, Ana Célia Cabral; a diretora da UNE, Manuela Nunes; a profª Horasa Andrade; e o presidente da Comissão de Articulação em Defesa das Instituições de Ensino Superior do Agreste Setentrional, Antônio Barros.

Os encaminhamentos da audiência, definidos após o debate, foram no sentido de assegurar recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como parte dos esforços para a implantação de um campus da Universidade de Pernambuco no Agreste Setentrional, assim como a articulação para criação de um multicampus da Universidade Federal, da UPE ou do Instituto Federal no município de Surubim. “Por ser uma cidade-polo, Surubim se apresenta como sede natural para receber uma universidade que atenda à região. Somaremos esforços para que estudantes de 19 municípios possam ter mais chances de buscar a formação e a qualificação profissional perto do local onde vivem”, explicou o deputado estadual Lucas Ramos.

“Vamos trabalhar muito junto aos governos Estadual e Federal, em conjunto com os demais parlamentares estaduais e federais, para que tenhamos o mais rápido possível a instalação de uma instituição pública de ensino superior no Agreste Setentrional, que irá beneficiar milhares de pessoas de todos os 19 municípios da região. Audiências públicas como esta realizada hoje são de suma importância para a população, pois a Educação tem de ser sempre prioridade número um”, afirmou o deputado Romário Dias (PSD), presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE.

Em sua colocação, a deputada Teresa Leitão falou sobre as dificuldades para que a pauta se torne realidade frente à atual conjuntura das políticas educacionais no Brasil: “Nós estamos fazendo esse pleito com muita coragem, porque o que temos visto da parte do Governo Federal é uma negação muito grande à expansão das universidades públicas em nosso país. Aliás, um governo que promoveu cortes de verbas que prejudicam o funcionamento das universidades”, disse.

“Fomos questionados sobre o porquê deste movimento acontecer num momento tão difícil para a educação em nível nacional, principalmente no que diz respeito ao ensino superior. O que podemos afirmar é que essa luta, que não é de hoje, deve ser contínua para que, no primeiro momento em que for possível, tenhamos uma universidade federal, estadual ou mesmo um Instituto Federal no Agreste Setentrional”, complementou o Professor Paulo Dutra.