Antonio Souza apoia Gonzaga Patriota para Câmara Federal

Para intensificar a luta contra o mosquito Aedes aegypti, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Itapetim e Brejinho que ponham em execução as ações previstas na Medida Provisória nº 712/2016, que prevê o ingresso forçado de agentes de endemia em imóveis abandonados ou residências onde o proprietário não é encontrado, ou se recusa a permitir o acesso.

Dessa forma, o município deverá orientar os agentes de endemias a emitir documento assinado por duas testemunhas, preferencialmente vizinhos, a fim de permitir a entrada coercitiva em imóveis para a realização das ações de combate ao Aedes aegypti. O documento tem a finalidade de informar a motivação da entrada coercitiva no imóvel, relatar as ações desenvolvidas pelos agentes de endemia, e manter o registro do ingresso forçado.

Segundo a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, os municípios de Itapetim e Brejinho não publicaram decretos legislativos regulamentando os procedimentos a serem adotados em caso de negativa de ingresso das autoridades sanitárias. “Por esse motivo, os agentes de endemia e representantes do município procuraram constantemente o Ministério Público para obter informações de como proceder nesses casos”, afirma.

A representante do Ministério Público lembra ainda que, no caso de recusa por parte do morador, o fato deve ser comunicado ao MPPE, uma vez que pode ser tratado como situação de perigo público, já que a situação caracteriza infração sanitária prevista na Lei Federal nº6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.

Lorena de Medeiros Santos ainda disponibilizou um modelo de documento para entrada forçada em imóvel, que pode ser adotado para que os agentes de endemias formalizem a execução da Medida Provisória nº 712/2016, inclusive com a possibilidade de solicitar apoio da autoridade policial.

Os prefeitos dos municípios de Itapetim e Brejinho devem informar sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, em um prazo de até 5 dias.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário esteve no programa Manhã Total e manteve a posição de que a discussão de aumento do teto do subsídio dos vereadores para R$ 7.315,12 foi legal, dentro da prerrogativa da Mesa Diretora. Ele confirmou que a votação aconteceu dia 1º de agosto, em sessão antecipada do dia 3.

“Na lei orgânica está claro que esse teto tem que ser votado até 60 dias antes da eleição”, afirmou, acrescentando que a legislação tem prerrogativa de chegar a 30% do salário do Deputado.  A votação, por projeto de resolução, foi tocada por Frankilin, Augusto Martins e Zé Carlos, como o blog antecipou.

Ele confirmou que só Pedro Raimundo e Antonieta não participaram da votação.  Assim, além dos integrantes da Mesa, estiveram na sessão Cícero Miguel, Igor Mariano, Zé Negão, Vicentinho, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Renaldo Lima e Renon de Ninô.

Frankilin a todo momento esclareceu que o teto aprovado não quer dizer que seja aplicado pela Câmara. “Em 2012 o novo valor foi aprovado, mas só foi aplicado em 2015 e 2016. “Isso vai dede da dotação orçamentária”, firmou, dizendo que o valor aplicado foi de 24,96%.

Perguntado sobre o caráter secreto da sessão, com vereadores se esquivando a todo momento de falar sore o tema, Frankilin afirmou que não tem conhecimento de nenhum pacto e pediu desculpas caso isso tenha ficado evidente.

Mas deixou claro que não em como recuar da resolução, mesmo se dizendo que está aberto a receber as várias pessoas que se manifestaram durante esta manhã. Ele disse ter respondido à provocação do Ministério Público e acredita estar embasado legalmente.

Pela primeira vez na história de São José do Egito a Câmara de vereadores aprovou com placar de sete votos contra cinco, durante reunião do último sábado, dia 03, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O objetivo da CPI de acordo com o vereador Albérico Thiago falando aos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, é investigar o que ele chama de supostas irregularidades na gestão do Prefeito Evandro Valadares (PSB), citando como exemplo a falta de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Com a aprovação da CPI a mesa diretora está autorizada a formalizar a Comissão composta por tres membros, entre eles o Presidente e o relator.

Já o vereador Alberto Loló citou descumprimento de requerimentos aprovados por unanimidade não atendidos pelo executivo, ação na justiça onde foi decidido pela entrega de documentos ao legislativo e até hoje não respeitado, indícios de direcionamento de licitações, desrespeito ao orçamento aprovado pela câmara e outros.

Alberto acredita que como resultado a CPI pode apresentar no mínimo a abertura de uma Ação de Improbidade Administrativa contra a gestão Evandro Valadares. Apesar da instalação da CPI, a oposição não tem número suficiente para, por exemplo, cassar o mandato do prefeito.

Em abril de 2015, o Governo de Pernambuco conseguiu reverter uma curva de crescimento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) que vinha ocorrendo desde o início do ano, segundo nota.

Foram 323 homicídios no mês passado, contra 334 do mês de março. Um pequena inflexão, mas vista com serenidade pelo governador Paulo Câmara. Os números foram apresentados ao governador hoje (06.05), durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida.

“Foi ainda uma pequena inflexão, mas são números que vejo de forma positiva, uma avaliação de que as mudanças que fizemos no início do ano começam a dar resultados. O Pacto pela Vida é isso: um programa que é acompanhado de forma permanente, fazendo as correções de rumo necessárias para atingir o nosso objetivo, que é salvar vidas, reduzir a violência e criar uma cultura de paz”, disse o governador Paulo Câmara.

A melhor semana de 2015 ocorreu no período de 24 a 30 de abril passado, com redução de 12%. Apenas no Recife, o CVLI caiu 6,25% em comparação com abril de 2014. O CVLI contra as mulheres também teve uma redução, de 5,5% nos quatro primeiros meses do ano, comparados com 2014.

Oposição questiona:  Em nota, a oposição na Alepe diz que  Pernambuco alcançou a marca dos 1.304 assassinatos no ano. “São 180 mortes a mais do que o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) do mesmo período de 2014, quando foram contabilizadas 1.124 mortes, segundo dados da Secretaria de Defesa Social”.

A nota diz que em abril de 2015 foram 323 casos fatais, contrastando com as 296 mortes de 2014 (27 vítimas a mais). “Os números mostram claramente que os homicídios em Pernambuco estão crescendo, ao contrário da tentativa do Governo do Estado em iludir a opinião pública ao divulgar o resultado de abril de 2015 comparando apenas com o último mês de março”, questiona”.

Presidente da Câmara diz que projeto requer tempo hábil para não prejudicar folha da educação para 2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira deu início aos trâmites para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Poder Executivo, referente ao reajuste e alterações no Plano de Cargos e Carreiras da Educação Municipal.

Após a apresentação do PL na última segunda-feira, o Presidente Djalma Nogueira, reencaminhou o projeto ao executivo municipal solicitando a mudança da nomenclatura, o reajuste da categoria, o enquadramento dos servidores de serviços gerais, merendeiras e motoristas.  

Segundo o Presidente, a votação do projeto requer tempo hábil para não prejudicar o fechamento da folha da Educação para o próximo ano. 

“Na última quinta-feira, dia 11, convoquei a 1ª sessão extraordinária de apresentação do projeto com suas devidas alterações por parte do executivo. Na próxima segunda-feira, vamos votar os pareces das comissões, em seguida a votação do 1° turno e está marcada para quarta-feira, 16 de novembro, a votação do 2° turno.”, afirmou Djalma.