Itapetim e Brejinho: MPPE quer que agentes cumpram MP que permite acesso forçado em casas para combate ao Aedes

Nesta segunda (03), o Prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB), recebeu em seu gabinete, um grupo de Agentes Comunitários de Saúde do município, ao lado do Vereador e líder do governo na Câmara, Luciano Pacheco (Patriota), da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e do Secretário de Saúde, Isaac Salles.

No encontro, foi apresentado ao gestor, o pleito dos ACS, que solicitam o reajuste salarial da categoria em 7,43%, elevando o salário base para o valor de R$ 2.604,00, que também beneficia os Agentes de Combate às Endemias.

Durante a reunião, o Prefeito Wellington anunciou o envio à Câmara, ainda no mesmo dia, do Projeto de Lei que concede o aumento, retroativo ao mês de janeiro de 2023. A notícia foi festejada pelos agentes. À noite,  por unanimidade,  o projeto foi aprovado pela Câmara.

Segundo a prefeitura informou ao blog,  a gestão municipal vem arcando com os salários dos trabalhadores com receita própria, sem qualquer contrapartida, e que agora entra no hall dos poucos municípios do estado que cumpre o que está previsto na EC 120/22, que regula a concessão do reajuste.

O Prefeito Wellington falou em compromisso com os servidores municipais.

“É um momento de alegria para mim, como Prefeito, em poder promover esse merecido e esperado reajuste a essa categoria, que tem papel decisivo tanto no fortalecimento da atenção básica de saúde, quanto na prevenção. É também mais um passo que damos em direção a avançar na valorização do nosso funcionalismo. Esse reajuste aos ACS e ACE que estamos propondo no projeto enviado à Câmara, somado a concessão integral do reajuste do piso salarial dos professores em 33,24%, são demonstrações claras do nosso compromisso. Com responsabilidade e zelo com as contas públicas, seguiremos firmes nesse caminho”, afirmou Wellington.

Líder do governo na Câmara, Luciano Pacheco também celebrou o momento.

“É gratificante ver essa importante luta se concretizar, numa conquista tão significativa. Acompanhei de perto e tive a honra de ajudar nessa construção, ao lado do nosso Prefeito Wellington. É algo que efetiva um reconhecimento fundamental, a quem está no desafio cotidiano de prestar um serviço de qualidade em benefício da população”, concluiu Pacheco.

Primeira mão

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda neste domingo pela manhã em São José do Belmonte, no Sertão Central.

Os detalhes da agenda não foram totalmente fechados ou informados pela assessoria. O blog recebeu a informação pela manhã.

Certeza, Raquel participa do último dia da 29ª edição da Cavalgada à Pedra do Reino, tradicional evento do município que ocorre esse fim de semana.

O staff da governadora está tratando dos últimos detalhes com o prefeito da cidade, Romonilson Mariano.

Raquel Lyra já esteve duas vezes em Arcoverde e também em Serra Talhada. Na última,  teve um grande encontro sobre diagnóstico da situação do estado com prefeitos da região.

“Disseram que era virose, mas morreu de infecção generalizada em virtuide de uma apendicite”, reclama familiar.

Familiares do menor Jhonatan Emanuel Pereira da Silva Ramos, reclamam do atendimento à criança, que faleceu vítima de infecção generalizada, consequência de um quadro de apendicite, no último domingo.

O repórter Marconi Pereira trouxe informações do caso para o programa A Tarde É Sua, com Michelli Martins. Segundo Márcia Lucélia, tia avó da criança, a criança deu entrada mais de uma vez no Hospital Regional Emília Câmara.

Os primeiros sintomas foram sentidos no começo da semana passada. “Na terça começou a reclamar de dores na barriga, sem conseguir andar. O avô levou para o Hospital, chegando lá falaram que era virose e passaram dipirona, liberando pra casa”.

Os pais retornaram com a criança na sexta, já que não havia melhora e, ao contrário, a criança piorou. “Foi internado e o médico falou que era caso cirúrgico, mas seria necessário um ultrassom, que só poderia ser feito na segunda. Como é que a pessoa sentindo dor vai aguardar pra segunda?” – reclama.

No sabado a criança piorou e resolveram antecipar o ultrassom. “Pelo que o médico legista falou, a apendicite estava no estágio 2, o segundo de quatro estágios. A cirurgia foi muito bem feita mas o erro foi não fazer outros exames. A criança teve infecção generalizada, afetando os órgãos, inclusive o coração”, disse. Em, suma, diz que se a infecção fosse identificada a tempo, a criança seria salva.

“Porque na terça não fizeram os exames adequados? Porque não investigar e falar em virose?” – reclama.  A criança será sepultada esta tarde em clima de muita comoção.

A Secretaria de Educação lamentou a morte: “É com grande pesar, que a Secretaria Municipal de Educação recebe a notícia do falecimento do aluno da ?????? ???????? ????ô???, ???????? ??????? ??????? ?? ????? ?????. Amado por quem o conhecia, era uma criança sorridente e cheia de vida que enchia os corações de todos com amor e afeto. Manifestamos nossos mais sinceros sentimentos a todos os familiares e amigos do pequeno ????????.”

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), participou nesta quinta-feira (21), em Sertânia (PE), da inauguração do Ramal do Agreste, a maior obra de infraestrutura hídrica do Nordeste.

No evento, o presidente Jair Bolsonaro confirmou o valor do Auxílio Brasil, que vai substituir o programa Bolsa Família. “Nós acertamos que o Auxílio Brasil será de R$ 400,00. E nenhum nordestino vai ficar para trás”, afirmou.

Ao lado do presidente e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o senador Fernando Bezerra se rasgou em elogios ao mandatário: lembrou os R$ 1,3 bilhão investidos no Ramal do Agreste, que representam mais de 85% do custo total da obra, “refletindo o compromisso do governo federal com a região”. FBC também citou os recursos federais repassados ao governo de Pernambuco para a construção da Adutora do Agreste, que levará água do Rio São Francisco para 2,2 milhões de pessoas.

“Essa obra do Ramal do Agreste se insere dentro do compromisso do presidente Bolsonaro com a região mais pobre do Brasil. A Adutora do Agreste, para poder funcionar, precisa desta obra. E essa obra o presidente não deixou parar. Começou com R$ 300 milhões investidos, mas colocou R$ 1,3 bilhão, mais de 85% da obra, para poder viabilizar a Adutora do Agreste, que vai chegar a 68 municípios pernambucanos”, explicou o senador. “A obra da Adutora do Agreste, muitos dizem que é uma obra do Estado. Sabe como é obra do Estado? Com 90% da verba do governo federal. Essa é a realidade. E o presidente tem ajudado a prosseguir com as obras da Adutora do Agreste, para que a gente possa oferecer segurança hídrica a todo Pernambuco.”

O ministro Rogério Marinho também rebateu as críticas sobre a inauguração do Ramal do Agreste antes da conclusão da Adutora. Segundo ele, o governo federal repassou R$ 248,2 milhões para a obra da Adutora entre 2019 e 2020, e há R$ 47 milhões não executados no caixa do governo do estado de Pernambuco.

“Nós temos um governo que tem feito um esforço inaudito para resgatar uma dívida que o Brasil tem com o Nordeste brasileiro. Existe um amontoado de mentiras que são publicadas, mas vamos aos fatos. Em 2014, o governo de Pernambuco faz um convênio e inicia a obra de R$ 1,3 bilhão, mas com dificuldade de captação de água. Era necessário o canal. O canal começa em 2018, e o presidente alocou R$ 1,3 bilhão. Em apenas 2 anos e 9 meses, terminou a obra. Está entregando a obra. Agora, o governo do estado tem R$ 47 milhões na conta, sem gastar. Recebeu R$ 17 milhões no começo deste ano para aplicar em pequenas adutoras e não utilizou. O governo federal tem tratado o governo do Estado sem discriminação porque entende que o recurso do povo brasileiro pertence ao conjunto das pessoas que moram nesse país e não ao partido político de ocasião”, disse o ministro.