Itapetim e Brejinho: MPPE quer que agentes cumpram MP que permite acesso forçado em casas para combate ao Aedes

Após o recorde de 34 mil profissionais inscritos no Programa Mais Médicos, começa a etapa destinada à indicação dos locais de atuação dos candidatos.

Esse período teve início nessa quinta-feira (1º) e vai até a próxima segunda-feira (5), às 18h. Durante este intervalo, os profissionais terão a oportunidade de indicar dois locais de atuação, por ordem de preferência.

Os médicos brasileiros registrados no país terão prioridade no preenchimento das vagas. 

O número de inscritos no programa foi o maior já alcançado desde a criação do Mais Médicos, em 2013, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff. Serão 5.970 vagadas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros.

O programa visa garantir atendimento médico especialmente em regiões de vazios assistenciais e traz oportunidades de qualificação profissional para os médicos que atuarem no programa, além de oferecer incentivos para quem ocupar vagas em municípios mais vulneráveis.

O secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, reforça que as novidades incorporadas pelo Mais Médicos buscam atrair e valorizar o profissional que participa do programa e, assim, garantir o cuidado da população e das comunidades. “Quem participa tem a chance de garantir formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e, por isso, pensamos em tantas estratégias”, reforça.

Além da oportunidade de qualificação, todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa. Aqueles que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, conforme classificação divulgada por meio de edital, recebem percentual maior.

As cerca de 3 mil pessoas que vivem no entorno da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial de Suape (Litoral Sul), deverão passar por perícia médica para identificar a causa dos sintomas que vêm apresentando nos últimos anos. 

São irritações na pele e nos olhos, além de problemas respiratórios e gastrointestinais associados à intoxicação por emissão de gases. A avaliação foi sugerida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente realizada nesta quinta (9).

O debate foi solicitado pela deputada Teresa Leitão (PT), após receber denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro-PE/PB) e de moradores dos condomínios vizinhos à destilaria. Segundo os relatos, a indústria libera uma fumaça constante que contém gases ácidos devido à ausência de um equipamento para tratar corretamente esses resíduos.

“A falta de uma unidade de abatimento de emissões (SNOx) estaria provocando a poluição ambiental e a possível intoxicação dessas pessoas. Precisamos esclarecer a situação para que, a despeito do desenvolvimento industrial, o bem-estar delas seja preservado”, observou a petista.

De acordo com o Sindipetro, a Refinaria Abreu e Lima iniciou as operações em novembro de 2014 com permissão da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para processar 74 mil barris por dia. Contudo, no início de 2016, a CPRH e a Agência Nacional de Petróleo autorizaram a produção diária de 100 mil barris, chegando hoje ao limite de 115 mil, mesmo sem a SNOx instalada.

Em fevereiro de 2021, a empresa foi multada pela CPRH em R$ 50 mil, por poluição atmosférica. Oito dias depois, foi autuada novamente. Na ocasião, a agência identificou a emissão de altas concentrações de sulfeto de hidrogênio, um gás extremamente tóxico.

Depoimentos

Iara Marques Lins, que mora próximo à indústria, conta que a emissão de gases espalha-se até Porto de Galinhas e Nossa Senhora do Ó, no município vizinho de Ipojuca. “Já visitei algumas casas e engenhos da região e, além de encontrar pessoas com tontura, enjoo, olhos vermelhos e tosse, observei que as árvores estão deixando de dar frutos e os animais, adoecendo e morrendo.”

Ainda segundo ela, quando algum morador é atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, não fica registrado nos laudos que os sintomas foram causados pela poluição. “Já falamos até com o secretário municipal de Saúde sobre isso, mas só conseguimos chamar atenção para o problema depois de recorrer ao Ministério Público, e eles foram multados”, afirmou.

Lins observou que a Refinaria diz obedecer a legislação ambiental, porém não há, no Brasil, normas específicas para a emissão do sulfeto de hidrogênio, que produz odor forte e seria o responsável pelas intoxicações. “Eles dizem que seguem os padrões internacionais, mas o nosso clima é diferente, portanto, o limite máximo deveria ser inferior”, avaliou a moradora.

Para o diretor do Sindipetro-PE/PB, Rogério Almeida, todos têm interesse em que a indústria funcione plenamente, contanto que a comunidade do entorno não sofra as consequências da poluição. “A unidade SNOx estava prevista para entrar em operação desde a instalação do empreendimento, mas o projeto nunca foi concluído”, lembrou.

“A ausência dela é ruim para a empresa também, pois, além de eliminar as partículas poluentes das emissões atmosféricas, liberaria, como subproduto, o ácido sulfúrico, que poderia ser vendido para indústrias de fertilizantes, mineração e explosivos”, prosseguiu o sindicalista. Ele defende que se faça uma perícia médica e, se confirmado que os problemas são causados pela poluição, que a empresa tome providências.

Medidas

Segundo o gerente de Saúde e Meio Ambiente da Refinaria Abreu e Lima, Túlio Prodígios Schoenenkorb, a empresa produz alguns subprodutos do petróleo por meio da destilação. Nesse processo, são liberadas substâncias químicas, as quais são eliminadas por meio de uma tocha, que é um sistema de segurança da unidade.

“Além de possuirmos licenciamento ambiental, temos restrição de carga e de emissão de gases. Em breve, a unidade SNOx será construída e poderemos aumentar ainda mais nossa capacidade de produção”, pontuou. Ele acrescentou que, mesmo após a instalação do equipamento, a percepção de odor das emissões não vai desaparecer e sugeriu a elaboração de novas leis para minimizar possíveis agressões ambientais provocadas por essa e outras indústrias.

Representante da CPRH, José Luiz Cometti assegurou que a agência monitora a emissão de gases de forma remota 24 horas por dia, conforme os padrões de qualidade do ar previstos nas legislações estadual e federal. “Quando verificamos alta concentração do sulfeto de hidrogênio, o que já ocorreu por duas vezes, autuamos a refinaria. Além disso, todas as denúncias que recebemos são registradas e verificadas. Os dados coletados ficam disponíveis no site da CPRH.”

Entretanto, o advogado dos moradores, Rômulo Saraiva, alertou que “as duas autuações da empresa pela agência estadual só ocorreram depois da mobilização da população”. Para ele, a refinaria sequer deveria estar funcionando sem ter instalado a unidade SNOx. Já o secretário de Meio Ambiente de Ipojuca, George do Rêgo Barros, elogiou o trabalho da CPRH, mas pediu o envio dos dados à Prefeitura: “Assim poderemos relacionar emissões e atendimentos médicos”.

Também o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando o problema, garantiu o promotor de justiça André Felipe Menezes. Ele defendeu uma legislação mais clara a respeito do assunto, assim como um registro adequado dos sintomas que têm acometido os moradores. “Isso vai ajudar a estabelecer um nexo causal entre as ocorrências.” A secretária de Saúde de Ipojuca, Manúcia Medeiros, sugeriu a formação de uma equipe multisetorial para investigar o caso.

Ao concluir a audiência, Teresa Leitão ressaltou que, além de cobrar a realização da perícia médica, o colegiado recomenda que a Refinaria realize, o quanto antes, a instalação do equipamento para reduzir a emissão dos gases poluentes. A deputada ainda solicitou à CPRH que amplie a divulgação dos laudos relativos ao monitoramento ambiental na empresa.

Foto: PCDF/Divulgação

Correio Braziliense

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desarticulou, na manhã deste domingo (21/6), mais um acampamento de grupos extremistas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. 

Os “300 do Brasil”, “Patriotas” e “QG Rural” estavam alojados em uma chácara na região de Arniqueiras, no DF. Os manifestantes bolsonaristas ocuparam o espaço após deixarem a chácara do Núcleo Rural Rajadinha, região localizada entre o Paranoá e Planaltina, em maio. Será apurado a possível prática de milícia privada, ameaças e portes ilegais de arma de fogo. 

A operação foi deflagrada por meio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), com apoio das divisões de Operações Especiais (DOE) e de Operações Aéreas (DOA). Cerca de 30 agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão no acampamento, por meio de determinação judicial. 

No espaço, os extremistas que se auto intitulam de “liberais”, mantinham barracas instaladas e câmeras de segurança em toda a área da chácara. Além disso, os policiais apreenderam fogos de artifício, vários manuscritos com planejamento de ações e discursos, cartazes, aparelhos de telefone celular, um facão, um cofre (que ainda será aberto), e outros materiais destinados a manifestações. Com a apreensão, a Cecor irá investigar prosseguir com as investigações acerca dos grupos. 

Por meio das redes sociais, o extremista Renan Sena, integrante dos “300 do Brasil” — liderado por Sara Winter —  postou um vídeo criticando a operação. “Mais uma ação da ditadura comunista. Esses bandidos estão perseguindo quem luta pela nação para nos livrar dessa bandalheira dessa corrupção. Então, agora, a casa que dá base e apoio para o “Patriotas” e “QG Rural” foi invadida”, afirma.  

Renan continua a análise e convoca os apoiadores para o ato previsto na Esplanada dos Ministérios, neste domingo (21). “Hoje foram eles, amanhã será vocês, com essa ditadura do judiciário. Vamos para a rua, vamos todos lutar em apoio ao presidente e ao acampamento. Vamos para a Esplanada, não se acanhe. Todos pela nação”, finaliza. 

Com duas campanhas comandadas pelo consultor político Edcarlos Bezerra, Belmonte-PE e Jati-CE tem vitórias expressivas com pai e filha.

Romonilson Mariano se destaca com a maior vitória de reeleição do estado de Pernambuco, alcançando 81% dos votos em São José do Belmonte.

Em Jati, cidade vizinha, Mônica Mariano, uma jovem de 30 anos e filha de Romonilson foi eleita com 72% do votos.

Detalhe: Edcarlos conduziu a primeira campanha de Romonilson e por seu nível de profissionalismo e confiança, foi convocado novamente para conduzir o pleito de 2020.

“Trabalhar para essa família é muito gratificante pelo nível de comprometimento que eles tem com a gestão pública e o cuidado com os mais carentes. A prova está aí! Mais de 80% dos Belmontenses aprovaram a gestão de Romonilson nas urnas e agora Mônica vai implantar uma gestão modelo no Jatí.” Comentou o consultor.

Já a prefeita eleita, Mônica Mariano, destacou a importância do trabalho de Edcarlos: “Conhecemos ele a cinco anos no início da campanha do meu pai. É um profissional de um grande conhecimento político e possui muita habilidade em inteligência emocional. Nos sentimos seguros com o seu trabalho do início ao fim da campanha.”

Em 2020, o consultor político Edcarlos Bezerra, também foi responsável pela vitória do sucessor de Madalena Britto em Arcoverde, Wellington da LW. Homem de confiança da prefeita, esteve ao lado dela em três campanhas. Edcarlos chegou à Arcoverde em Janeiro, com o desafio de fazer vencer o sucessor da prefeita, em um cenário que mostrava o favoritismo de Zeca Cavalcanti e a indefinição de nomes no grupo da situação.

Em função das medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, o TCE-PE prorrogou os prazos de prestação de contas 2020.

A medida vale para prefeituras, Governo do Estado, órgãos públicos municipais e estaduais.

Os gestores têm até o dia 15 de abril para enviar as informações.

A resolução que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial e pode ser acessada no link https://docs.google.com/document/d/1DAs-Mwsoz5VTeUVUEb-X8-byZ_JHdqfnPeYoGYHNxE0/edit