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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.

Um dia após indicar um general da reserva para substituir o atual presidente da Petrobras, Jair Bolsonaro (sem partido) disse, neste sábado (20), que precisa “trocar as peças que porventura não estejam funcionando”. E que, “na semana que vem, teremos mais”.

“Eu tenho que governar, trocar as peças que porventura não estejam dando certo. E se a imprensa está preocupada com a troca de ontem, na semana que vem, teremos mais. O que não falta para mim é coragem para decidir pensando no bem maior da nossa nação”, disse o presidente em Campinas (SP). O presidente não disse quais serão essas trocas.

A proposta de mudança no comando da Petrobras, que depende do aval do conselho de administração da estatal, foi anunciada na sexta-feira (19) pelo presidente, que tem reclamado dos reajustes nos combustíveis. A empresa diz que seus preços são alinhados com o mercado internacional.

O anúncio de Bolsonaro fez os papéis da empresa em Nova York despencarem. No Brasil, a Bovespa fechou antes do anúncio da troca, mas as ações da estatal também caíram por conta de declarações anteriores de Bolsonaro. Mais cedo, ele havia dito que haveria mudanças na empresa.

O movimento gerou críticas. Entre elas, do ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que considerou a decisão “lastimável”. O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco tuitou: “Boa tarde, Venezuela”.

Bolsonaro indicou o general Silva e Luna, atual presidente da Itaipu Binacional, para presidir a Petrobras. Se confirmada a troca, ele será primeiro militar a comandar a empresa desde 1989.

O conselho de administração da Petrobras, que vai avaliar a indicação, é formado por 11 membros, 2 deles militares da reserva como Silva e Luna. O colegiado tem uma reunião agendada para terça-feira (23), mas a pauta do encontro não foi divulgada.

Sete dos 11 integrantes são indicados pelo acionista controlador, que é a União; 3 nomes vêm dos outros acionistas, e o último é escolhido pelos empregados da Petrobras.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza online, a partir desta sexta-feira (1ª), os indicadores do Governo de Pernambuco.  São informações socioeconômicas, financeiras, ambientais e de infraestrutura. O objetivo é dar transparência aos resultados das ações da gestão estadual. O sistema será feito em módulos, que serão incrementados e atualizados continuamente.

“Nós produzíamos um relatório anual estático com todos os indicadores do Estado, o qual podia ser acessado via internet, mas não era um instrumento de fácil utilização. Agora, temos uma interface mais simples, dinâmica e acessível”, afirma o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, Maurício Cruz.

No primeiro módulo, disponível no site da Seplag (www.seplag.gov.br), poderão ser acessados os indicadores do PE 2035, projeto de planejamento de longo prazo para o Estado, e do Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Nos próximos dias, por exemplo, novos dados serão inseridos.

Do PE 2035, estão disponíveis 89 indicadores, distribuídos por cinco eixos – coesão social, educação de qualidade, instituições de qualidade, prosperidade e qualidade de vida – e por 14 áreas de resultados. Podem ser verificadas a nota do Ideb do Estado, a taxa de homicídios, a pauta de exportação, a situação das rodovias.

Já do Modelo de Gestão, o cidadão pode inicialmente ter acesso a 17 indicadores, aqueles convergentes com os do PE 2035. Eles estão disponíveis de acordo com a estrutura do Mapa da Estratégia de Pernambuco, dividido em quatro eixos e 12 objetivos estratégicos. Podem ser acessados, por exemplo, o volume de investimentos realizados no Estado, os valores do Produto Interno Bruto (PIB). Na próxima atualização do sistema, serão inseridos dados relacionados ao Modelo de Gestão.

Estão abertas, a partir desta sexta-feira, 27, as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Flores, no Sertão do Pajeú.

São 10 vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro, por meio do endereço eletrônico: http://www.contemaxconsultoria.com.br/site/

As vagas são destinadas para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Artífice, Recepcionista, Vigilante, Agente Administrativo especializado e Assistente de Controle. Com carga horária de 40 horas semanais, e com salário que varia de R$ 998,00  – para o cargo de Assistente de Controle – a R$ 1.400,00.

A taxa de inscrição é de 56,00 reais para o Ensino Fundamental. Ensino Médio e Técnico 80,00 reais e Ensino Superior 105,00 reais. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em qualquer agência da rede bancária, até o dia 12 de fevereiro. A prova objetiva será realizada em 15 de março de 2020.

Confira abaixo Links e Arquivos:

 EDITAL E REGULAMENTO

 PORTARIA NOMEAÇÃO COMISSÃO Nº 035-2019

Por André Luis

A coordenadora de enfermagem do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Marília Gabriela Alcântara, foi homenageada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) com a RT Destaque no Sertão do Pajeú.

Responsável por coordenar uma equipe com mais de 200 profissionais, Marília foi homenageada pela excelência no trabalho com um certificado e uma medalha.

Falando ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Marília, destacou que a conquista também depende da direção da unidade hospitalar.

“Seria falho de minha parte dizer que essa conquista foi sozinha, porque a excelência do trabalho na enfermagem só tem validade, só consegue acontecer quando eu tenho apoio da direção, quando a direção entende o serviço da gente, a necessidade do número de profissionais, de insumos, de medicamentos, de questões estruturais, de um bom repouso, de uma água ofertada… o apoio da direção traz comigo os benefícios que eu acrescento ao cargo, então fora a direção, mais do que nunca a RT é o reflexo da equipe. Então compartilho essa minha medalha com toda a minha equipe”, destacou Marília.

Ela disse acreditar que durante a pandemia chegou a gerir mais de 350 profissionais e que hoje, gira em torno de 270, visto que o número de leitos de UTI foram reduzidos com a queda dos casos de Covid-19.

Ela também lembrou da ex-diretora da unidade Patricia Queiroz, que disse ser uma inspiração e quem ainda recorre quando necessário.

O diretor do HREC, Sebastião Duque disse ser um orgulho para a unidade a premiação e o reconhecimento do Coren-PE a coordenação de enfermagem da Marília.

“Nos traz uma grande alegria, estamos aqui num hospital do interior, você sabe a luta diária que é diária. Pra gente é muito gratificante trabalhar com essa equipe e aqui também quero parabenizar Marília dizer a ela que é mais que merecido todo o esforço que ela tem feito nesses últimos anos que não foram tão fáceis. A gente vê aí a maestria que ela tem conduzida essa equipe e também os serviços que essa equipe tem prestado a população, então eu parabenizo toda a equipe de enfermagem porque essa honra não é só de Marília, ela compartilha com todos os enfermeiros e técnicos do Emília Câmara”, comemorou Sebastião Duque.