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Antes da virada, Madalena Britto reaparece ao lado de João Campos e Diogo Moraes

Por Nill Júnior

Questionada pela ausência do debate político e por não marcar posição na oposição ao prefeito Zeca Cavalcanti desde a eleição de 2024, a principal liderança do bloco e ex-prefeita Madalena Britto reapareceu nas redes.

Ela publicou nos Stories a foto de um encontro com o prefeito do Recife, João Campos, e o Deputado Estadual Diogo Moraes. O filho André Britto também participou do encontro.

A ex-prefeita não deu detalhes do que foi tratado e de quando foi o registro, já que a agenda de Campos foi atribulada nesse dia 31.

Madalena aposta na eleição de João Campos para ganhar fôlego político no município, um dos mais importantes e Estratégicos do Estado.

Outras Notícias

Nomes do Bradesco devem ser condenados, diz MPF

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu a condenação de dois executivos do Bradesco, Domingos Figueiredo de Abreu e Luiz Carlos Angelotti, e outras seis pessoas por corrupção e penas superiores a oito anos. O pedido se deu em um processo relacionado à operação Zelotes, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu a condenação de dois executivos do Bradesco, Domingos Figueiredo de Abreu e Luiz Carlos Angelotti, e outras seis pessoas por corrupção e penas superiores a oito anos.

O pedido se deu em um processo relacionado à operação Zelotes, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Nas alegações finais do processo, entregues à Justiça na última quarta-feira (31), o MPF também pede que os acusados no processo sejam condenados ao pagamento de 20 milhões de reais em danos morais coletivos. De acordo com os procuradores, os oito acusados atuavam na defesa dos interesses do Bradesco junto ao Carf.

Coluna do Domingão

Ataques a Alexandre de Moraes querem criar ambiente para anistiar Bolsonaro As reportagens que dizem que o gabinete de Alexandre de Moraes usou mensagens informais para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios sobre bolsonaristas turbinaram a proposta de anistia dos réus de 8 de janeiro, e em última instância, do próprio ex-presidente Bolsonaro. O […]

Ataques a Alexandre de Moraes querem criar ambiente para anistiar Bolsonaro

As reportagens que dizem que o gabinete de Alexandre de Moraes usou mensagens informais para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios sobre bolsonaristas turbinaram a proposta de anistia dos réus de 8 de janeiro, e em última instância, do próprio ex-presidente Bolsonaro.

O ex-presidente é alvo de um inquérito que investiga uma tentativa de golpe de estado para mantê-lo no poder, apesar da derrota para Lula (PT) em 2022. Essa investigação se conecta à dos atos golpistas de 8 de janeiro – a Polícia Federal encontrou, por exemplo, mensagens de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, orientando manifestações em Brasília.

Um dos líderes mais importantes do centrão, em conversa com a jornalista Andrea Sadi, disse que neste momento aliados de Bolsonaro estão buscando um “entendimento” com o Supremo para que consigam fazer algum tipo de acordo para a anistia.

Segundo a própria jornalista, fazendo um resgate histórico, ainda em julho de 2022, antes mesmo da eleição presidencial, parlamentares aliados de Bolsonaro tentaram articular uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que blindasse todos os ex-presidentes da República para evitar que sejam alvos de prisão quando deixarem os cargos.

Neste ano, ao invés de propor uma PEC, que exigiria uma aprovação mais complexa, eles buscam aprovar um Projeto de Lei que garanta anistia ao ex-presidente. Condicionam, por exemplo, o apoio à escolha dos próximos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, previstas para 2025, ao projeto.

Com a repercussão dos relatos de que Moraes teria pedido investigações fora do rito oficial – o que ele nega – os bolsonaristas acreditam encontrar um terreno fértil para avançar com a ideia.

O aliado de Bolsonaro ouvido pelo blog disse também que eles não querem “confusão” ou “atrito” com o Supremo, até porque temem algum tipo de retaliação do Judiciário, mas querem buscar o entendimento para um acordo.

O que os bolsonaristas gostariam mesmo é de reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, mas, por ser mais improvável, apostam suas fichas no projeto de anistia.

Ministros do Supremo ouvidos pelo blog dizem que não há como debater este assunto já que o inquérito sobre o caso ainda nem está concluído, ainda não tem um desfecho- e que avanço nesse sentido seria, sim, uma afronta ao trabalho da PF, PGR e STF. Ou seja, seria lido também como retaliação ao Judiciário. Pode ainda não ter clima no Supremo, mas, no Congresso, só se falava disso.

As conversas esfriaram com o contraponto de juristas que afirmam, não houve nenhuma aberração jurídica na condução de Moraes. Além de Luiz Roberto Barroso e Flávio Dino, juristas como Fernando Neisser, Professor de Direito Eleitoral da FGV/SP, afirmaram não haver excessos na condução. “A matéria confunde as coisas e, com isso, leva a uma conclusão equivocada. Não há uso informal da estrutura de um tribunal, pois não há formalidade prevista para o exercício do poder de polícia de que dispõe o juiz (ou ministro) na função eleitoral”, diz.

“Trata-se de função prevista na lei, no art. 41 da Lei 9.504/97, que não depende de acionamento por terceiros, tampouco de formalidades, como a remessa de ofícios, tema tratado na reportagem. O juiz eleitoral que se depara com ilegalidade eleitoral tem o direito e o dever de tomar as devidas providências para fazer cessar as ilegalidades e levantar os dados necessários para tanto”, complementa.

Para ele, nada há de ilegal nessa suposta informalidade. O que se quer é evitar que a propaganda irregular permaneça disponível. Nada impede que essas informações, produzidas de forma legal, sejam encaminhadas à relatoria de outros expedientes, como no caso de inquéritos policiais. Isso porque, para uso futuro em ações penais, os elementos indiciários serão submetidos ao crivo do contraditório.

No caso concreto, aliás, nem mesmo essa suposta informalidade houve. A relatoria dos inquéritos no STF requisitou a diversas instituições, dentre elas o TSE, informações para instruir as investigações. O jurista conclui dizendo que confundir os institutos jurídicos dificulta o entendimento do poder de polícia em matéria eleitoral. “O resultado, desejado ou não, será uma nova onda de desinformação e discurso contrário às instituições, servindo a interesses antidemocráticos. Lamentável que isso ocorra coincidentemente (ou não) com o início do processo eleitoral, dando fôlego a um discurso que se imaginava superado”, conclui. Assim, ficou clara a intenção da manobra com apoio de parte da imprensa. Até protesto em 7 de setembro, fadado a flopar, chegou a ser anunciado. O nome disso é desespero. A hora de Bolsonaro está chegando…

O fato e a foto

A foto confirma o apoio selado do ex-prefeito Francisco Dessoles a Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB). Foi tirada no primeiro ato de campanha, com um adesivaço dos tucanos. No registro fotográfico, também aparece o jovem Júlio Veras, que na ocasião declarou seu apoio à chapa em uma comemoração em sua residência onde contou com a presença de vários amigos. “Dr. Pedro é um amigo de longa data e que chegou a hora de oferecer seu apoio”, concluiu Dessoles. Nos registros do encontro também aparece o advogado Leonardo Dessoles Veras, Rogério Lins e um grupo de correligionários.

Onde teve mais ex-adversários se abraçando

O encontro em Iguaracy não é o único. Em Serra Talhada, Márcia Conrado e Sebastião Oliveira se uniram depois de um período marcado por troca de farpas. Em Solidão, Djalma das Almofadas se alinhou com Cida Oliveira ajudando a ter a inédita candidatura própria em seu município. Em Arcoverde, Zeca Cavalcanti e Siqueirinha, Israel Rubis, mais o apoio branco de Wellington Maciel, adversários ferrenhos há quatro anos. Em Custódia, Marcílio Ferraz se aliou a Manuca para apoiar  Messias do Dnocs, depois de criticar a gestão alegando falta de transparência.

Primeiros passos

Em Afogados, o prefeito e candidato a reeleição, Sandrinho Palmeira, esteve com o seu candidato a vice, Daniel Valadares, postando um vídeo a frente da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Ele disse ter pedido as bênçãos ao padroeiro e prometeu uma campanha propositiva. Danilo Simões fez um vídeo de abertura da campanha e divulgou agendas inicias com Raquel Lyra em Triunfo e visita à feira neste sábado.

Ganhou

Um agressão verbal do ex-vereador Zé Negão ao blogueiro Júnior Finfa em um grupo de WhattsApp rendeu-lhe uma condenação na esfera cível. Zé atacou Finfa em uma rede social após uma matéria em que o blogueiro reproduzia fala do próprio ex-parlamentar. A decisão foi do juiz Fernando Cerqueira Marcos. Os detalhes da indenização, que já teria sido inclusive paga, deverão ser publicados amanhã na página do blogueiro.

De um lado

Afogados da Ingazeira tem 93 candidatos(as) a vereador(a). São 53 nomes ligados ao bloco governista. Alba Teixeira (MDB), Alexandre da Rua Nova (PT/PC do B/PV), Alisson Lira (PT/PC do B/PV), Ana Maria (PSB), Cancão (MDB), Carla Sertão (PT/PC do B/PV), César Tenório (PSB),  Cícera do Leite (PT/PC do B/PV), Cícero Miguel (PSB), Danillo do Conselho (MDB), Douglas de Zulene (Republicanos), Douglas Eletricista (MDB),  Elias Motorista (MDB), Gal Mariano (MDB),  Iragilda do Riacho da Onça (PT/PC do B/PV), Ivone da Renovação Carismática (MDB), Jânio Carlos (Republicanos),  Jerffeson do Blog (Republicanos), Joana Darc Vereadora (PT/PC do B/PV), Jota Oliveira (PT/PC do B/PV), Jura Jackson (PSB),  Leda da Escada (Republicanos), Lúcia do Centru (MDB), Luciano Lima (Republicanos), Lucineide do Sindicato (PT/PC do B/PV), Luiz Bizorão (MDB), Manegildo da Ponte (Republicanos),  Marcos Alan Patriota (PT/PC do B/PV), Mário Martins (Republicanos), Maviael (PT/PC do B/PV), Mayara da Salada (PSB), Mery da Oficina (PSB), Mikaely Campos (Republicanos), Nenem do Gás (Republicanos),   Nilson Macário (Republicanos), Núbia do Miguel Arraes (MDB), Pastor Genival (PSB), Pedão de Geraldina (MDB), Pedro Rafael (PT/PC do B/PV),  Raimundo do Foto (PSB), Régis Patrício (PT/PC do B/PV), Reinaldo Lima (PSB),  Rivelton Veterinário (PSB), Roza Professora (PSB), Sarah Pires (Republicanos), Sargento Itamar (Republicanos), Silvo da Rua Nova (MDB), Simone da Feira (PT/PC do B/PV),  Tenente Gleidson (MDB), Valquiria da Casa de Taipa (PT/PC do B/PV), Vanese Enfermeira (Republicanos), Vicentinho (PSB) e Yasmim Barros (Republicanos).

Do outro

Pela oposição são 40 nomes: André Luiz do São Braz (Novo), Cafu (PSD), Celso Macário (PSD),  Cilene da Vila (PP), Dany do Dom Francisco (PP), Edson do Cosmético (PSD), Elias Raimundo do São João (PSD), Erikácio Som (PSD), Fabiano Batista Corretor (PP), Fernanda Lima (Novo), George Campos (PP), Geová da Rifa (PP), Gustavo Chalega (PP), Irmã Betânia (PP), Ítalo de Lindaura (PSD), Ivanilda Irmã de Amarildo (PSD), Ivanildo Montcell (PP), Janailson Valimil (União), Janaina Teotônio (PP), Joselma do Residencial (PSD), Júnior Santiago (Novo), Juscélio Gomes (PSD), Leka da Enfermagem (PSD), Luan Lima (PP), Luciana Alves (União), Manu Galdino (PSD), Marcela Áurea (PSD), Maria Affonsos (Novo), Nilsinho Nogueira (Novo), Oseias do Hospital (Novo), Paulinho do ASA (PP), Piaba da Ponte (PSD), Rafael da Água (PP), Roberto Guarda (PSD),  Rose Feitosa (PP), Silvana Queiroz (Novo), Sílvio Marinho (Novo), Washington do Queijo (Novo), Willian Nunes (Novo) e Zé Negão (PP).

Primeiros passos

A maiora das campanhas na região começou com adesivaços. Em Sertânia, Rita Rodrigues (PSB) e Dr. Orestes (PT) deram o pontapé da eleição municipal com o ato na Praça do Banco do Brasil. Estiveram presentes o atual prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB) e os candidatos a vereadores. O movimento atraiu motoristas e motociclistas que participaram do evento e já garantiram o adesivo padronizado. “Muitos apoiadores mesmo sem carro ou moto também marcaram presença e já compareceram vestindo vermelho, a cor tradicional da Frente Popular de Sertânia”, disse a campanha em nota.

Os desafios de Miguel e Madalena 

Em Arcoverde e Serra Talhada,  os desafios dos oposicionistas Madalena Britto e Miguel Duque é criar um ambiente de polarização que faça a sociedade ter a percepção de que tem eleição.  Nesse caso,  a missão do serra-talhadense e filho de Luciano Duque parece ser ainda maior que o desafio da socialista em Arcoverde.  Lá o raio já caiu uma vez com a virada de LW sobre Zeca em 2020.

Frase da semana: “Seria esquizofrênico me auto-oficiar”.

Do Ministro Alexandre de Moraes após o site do jornal “Folha de S. Paulo” ter relatado que o ministro pediu informalmente a órgãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele presidia, informações que foram usadas em investigações no STF. “Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, disse Moraes.

Polícia Federal diz que Temer incentivou ‘pagamentos ilegítimos’ a Eduardo Cunha

G1 A Polícia Federal concluiu, no relatório final do inquérito no qual Michel Temer é investigado que o presidente “embaraçou” apuração de infração penal e “incentivou” a manutenção de “pagamentos ilegítimos”, pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. O delito, também conhecido como […]

G1

A Polícia Federal concluiu, no relatório final do inquérito no qual Michel Temer é investigado que o presidente “embaraçou” apuração de infração penal e “incentivou” a manutenção de “pagamentos ilegítimos”, pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

O delito, também conhecido como obstrução de Justiça, tem pena de 3 a 8 anos de prisão e multa.

Além do incentivo a pagamentos ilegítimos a Cunha, a PF também diz que Temer deixou de comunicar às autoridades suposta corrupção de juízes e de um procurador narrada por Joesley Batista, numa conversa registrada pelo empresário com um gravador escondido durante visita à residência oficial do presidente na noite do último dia 7 de março.

O relatório da PF, entregue nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal, ajudará a embasar a denúncia contra Temer a ser enviada ao STF pela Procuradoria Geral da República. O prazo para a PGR apresentar a denúncia se encerra nesta terça-feira (27).

A assessoria da Presidência da República informou que não comentará. Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com os advogados de Temer.

De acordo com o relatório, Temer cometeu “infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegitimos a Eduardo Cunha pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministerio Publico Federal que Ihe fora narrada pela mesmo empresário”.

Além disso, o “relatório conclusivo” da PF sugere incluir Temer, como investigado, em outro inquérito já em tramitação no tribunal, que investiga a formação de uma organização criminosa formada por membros do PMDB da Câmara.

Na semana passada, a corporação já havia concluído que Temer cometeu crime de corrupção passiva a partir da investigação aberta com a delação da JBS. O relatório final, enviado nesta segunda, poderá gerar novas denúncias contra o presidente por parte da Procuradoria Geral da República.

Além de Temer, a PF também enquadra no crime de obstrução da Justiça o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por supostamente ter manifestado interesse em manter pagamento de propina da JBS ao doleiro Lúcio Funaro para que evitasse fazer delação premiada.

Segundo a polícia, Geddel ficava “monitorando” junto a familiares de Funaro “seu ânimo para tai iniciativa”.

A PF também entende que um dos donos da JBS, Joesley Batista, também teria cometido obstrução de Justiça ao manter “pagamentos ilegítimos” a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para mantê-los em silêncio e não ser citado por ambos em “fatos comprometedores” para si ou para sua empresa.

O acordo de colaboração de Joesley com o Ministério Público, porém, impede que ele seja denunciado pelos crimes que confessou, o que deve livrá-lo de punições neste caso.

SANTA CRUZ: Prefeito busca apoio de deputado para destravar obras

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), se encontrou nesta quinta-feira (28) com o deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), no escritório do socialista na capital Pernambucana. Tássio articula a intercessão do deputado, que é primeiro secretário na da mesa diretora na Assembléia Legislativa, para destravar emendas parlamentares destinadas a compra de ambulâncias […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), se encontrou nesta quinta-feira (28) com o deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), no escritório do socialista na capital Pernambucana.

Tássio articula a intercessão do deputado, que é primeiro secretário na da mesa diretora na Assembléia Legislativa, para destravar emendas parlamentares destinadas a compra de ambulâncias e obras hídricas importantes para o município.

“Pedi ao deputado para nos ajudar a destravar junto ao governo do estado, emendas parlamentares para a compra de quatro ambulâncias que precisamos colocar a serviço da população e também para podermos iniciar o sistema de abastecimento de água no nosso município, além do ramal da adutora do Pajeú, para Santa Cruz e Triunfo”, disse o prefeito.

O prefeito entregou recentemente a primeira creche do município, que beneficia cerca de 200 famílias na capital da rapadura, inaugurou ruas, assinou ordens de serviços e ainda este ano, entregará outros equipamentos que estão em construção em Santa Cruz da Baixa Verde, segundo nota.

Congresso aprova regras para garantir transparência das emendas de relator no Orçamento

O valor total dessas emendas é de R$ 19,4 bilhões em 2023 O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na […]

O valor total dessas emendas é de R$ 19,4 bilhões em 2023

O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na Câmara e por 66 votos a 20 no Senado. Quatro parlamentares se abstiveram na Câmara e 2 no Senado.

A norma diz que o valor das emendas, de R$ 19,4 bilhões para 2023, deve ser distribuído para as Mesas da Câmara e do Senado em 7,5% para cada; para a Comissão Mista de Orçamento em 5%; e o restante, 80%, para as bancadas dos partidos na Câmara e no Senado conforme os seus tamanhos, sendo que dois terços para a Câmara. Pelo texto, 50% do valor terá que ser direcionado para ações nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Hoje o relator do Orçamento tem o poder de destinar os recursos conforme as solicitações que receber, e o volume de recursos é equivalente à soma das emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.

Julgamento no STF

Alguns parlamentares disseram que seria melhor o Congresso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o que deverá ocorrer na segunda-feira. Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também se manifestou contrariamente ao projeto por acreditar que ele não trata igualmente os parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o texto, afirmando que ele vincula metade do valor das emendas a projetos nacionais na área social.

Debate

O senador Jean Paul Prates (PT-RJ) lembrou que o partido sempre foi contrário ao uso dado às emendas de relator nos últimos anos, o que teria favorecido a troca de apoio político de maneira não transparente. Mas o senador explicou que não existem votos suficientes para acabar com as emendas de relator e que, portanto, seria melhor regular o que existe. Ele chamou o projeto de “regra de transição” e lembrou que as emendas de relator não têm execução obrigatória. “Como não há impositividade, o novo governo não vai, certamente, usar esse dispositivo para cooptar ninguém”, assegurou.

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou a ideia de que o governo Bolsonaro tenha usado as emendas de relator como instrumento de troca. “No Senado Federal, nunca foi o Orçamento objeto de barganha do governo. Nunca precisei de voto para vencer as batalhas que venci por conta de Orçamento secreto”, destacou.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), é errado que, além das bancadas, as Mesas da Câmara e do Senado tenham o poder de distribuir recursos orçamentários. Ela acredita que a discussão orçamentária tem que ser feita a partir de políticas nacionais. “Mas vai ter uma figura do líder que vai dizer: esse aqui vota comigo e vou dar R$ 20 milhões; esse aqui não, vou dar R$ 10 mil… O que é isso?”, questionou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a distribuição de recursos para as bancadas não elimina a barganha política com as emendas. “Ele não está dando mais transparência. Ele está apenas fazendo com que o orçamento outrora secreto se torne um orçamento descarado”.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que a nova norma traz publicidade aos atos públicos. “O que mais eu critiquei aqui durante todo este ano e o ano passado no que diz respeito à emenda de relator foi justamente a falta de publicidade. Mas isso foi sanado com a proposta dessa resolução”, afirmou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto e relator-geral do Orçamento, voltou a dizer que a elaboração das emendas de relator foi feita de maneira totalmente transparente para 2023 porque é obrigatória a assinatura de cada emenda pelo parlamentar que a solicitou.

Os parlamentares rejeitaram duas emendas ao texto, destacadas para votação em separado. Uma que dividia igualmente o valor das emendas do relator entre todos; e outra que determinava que, na distribuição dos recursos para as bancadas partidárias, seria verificado o tamanho de cada uma quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PSBD-SE) anunciou que vai questionar a regulamentação aprovada pelo Congresso no STF. As informações são da Agência Câmara de Notícias