Ano começa com 5 presidenciáveis e 4 correndo por fora para a eleição

Segunda etapa liga Cruzeiro do Nordeste a Pernambuquinho, divisa com Monteiro-PB

Por André Luis

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Fernandha Batista, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (19), para anunciar o início das obras de reconstrução total da PE 265, em Sertânia. A reconstrução vai até Pernambuquinho, divisa com Monteiro, na Paraíba.

“Um dos pontos principais é um acostamento que será implantado em toda rodovia, com pavimento novo e sinalização completa”, informou a secretária.

Em 28 de abril deste ano, a Seinfra publicou no Diário Oficial da União o edital para contratação da empresa responsável pela execução das obras de recuperação e adequação de capacidade da segunda e terceira etapa da PE 265, com 46,7 quilômetros de extensão, no município de Sertânia.

Em fevereiro, a um investimento de R$ 3,8 milhões, o Governo do Estado entregou as obras de requalificação da primeira etapa da PE 265, em um trecho com 8,3 quilômetros, situado entre os distritos de Placas e Coqueiros.

A Ordem de Serviço para início da Segunda Etapa, que liga os povoados de Cruzeiro do Nordeste e Pernambuquinho, passando por Sertânia, foi assinada pelo Governador Paulo Câmara em 8 de agosto de 2021.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atende as regionais de saúde, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios e uma população de 860.421 mil habitantes está à beira do fim por falta de repasses financeiros da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e prefeituras da mesma regional.

Com exclusividade, o blog do Júnior Campos apurou, que a falta de repasse dos entes já listados, acarretou na suspensão dos serviços em Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa; com o risco eminente de ser suspenso em outros municípios; inclusive em unidades que tem base no próprio município, simplesmente por falta de repasse.

A despesa com pessoal para o funcionamento do SAMU, está em torno de mais de R$ 1 milhão, sendo impossível o custeio pelo CIMPAJEÚ.

Após uma espera de quase 8 anos, o SAMU Regional oficializou o início dos serviços à população, através da adesão dos municípios ao SAMU Consorciado.

No primeiro momento, foram sendo habilitadas 12 Unidades Móveis de Suporte Básico (UBS) das cidades de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Sertânia, Iguaracy, Flores, Manari e Petrolândia. Além de 02 Unidades de Suporte Avançado (UTI) nas cidades de Serra Talhada e Petrolândia,

Já na segunda fase de implantação, o SAMU começou a atender as cidades de Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Pedra, Tacaratu, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Betânia, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Floresta.

Foto: Hélia Sheppa/SEI

Diário de Pernambuco

Analisando os dados de óbitos por data de ocorrência, o pico da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco aconteceu em maio, quando 3.082 pessoas perderam a vida para a infecção. 

A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa virtual na tarde desta quinta-feira (30). 

O número, no entanto, pode ser maior e retificado posteriormente, tendo em vista que há um espaço de tempo entre a morte e a devida notificação à Secretaria Estadual de Saúde (SES). Também não é momento de se descuidar das medidas sanitárias necessárias para evitar novos contágios.

Para se ter ideia, nos últimos dois dias (29 e 30 de julho), o estado recebeu a confirmação de 60 mortes ocorridas entre 1º de maio e 26 de julho. Isso acontece tanto pela demora na liberação do exame laboratorial quanto por parte de prefeituras e hospitais, tendo em vista que por diversas vezes acabam acumulando informações de vários dias e notificam a SES de uma vez. A situação se repete com a confirmação de casos, cuja quantidade oscila muito de um dia para o outro.

A pasta têm informações sobre óbitos até 25 de julho. De acordo com esses números, o mês de março apresentou 14. Em abril, foram 1.058. Em maio, saltou para 3.082. Em junho, recuou para 1.511. E entre 1º e 25 de julho, o total de mortes é de 688. “Mas, ressalto: o vírus continua entre nós. Ele ainda contamina as pessoas. Ainda existe uma circulação sustentada em Pernambuco. Há mais de 700 pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), internados em UTIs. É um número considerável e que merece o nosso respeito”, pondera André Longo.

Volta às aulas

O governo de Pernambuco ainda não definiu data para a volta às aulas presenciais, seja rede pública ou privada, segundo o secretário. “Ninguém tem uma fórmula pronta para isso. Todos os países que retomaram as atividades  A sensação que se tem, hoje, é de que a gente precisa de mais um tempo de observação. E mesmo que se anuncie um calendário, ele sempre estará sujeito a avaliações semanais, que a SES vai continuar fazendo”, diz.

“Neste momento, apontar com clareza uma data precoce é muito complicado. Não temos perspectiva. Há o decreto do governador que vence agora no dia 31. Quando o novo decreto for finalizado, será devidamente divulgado pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE)”, pontua André.

Epidemiologia

Nesta quinta, Pernambuco totaliza 69.073 pessoas recuperadas da Covid-19. 12.612 são de casos graves, que demandaram leitos no sistema de saúde, e 56.461 casos leves.

Quanto às 42 mortes confirmadas laboratorialmente também nesta quinta, há 22 do sexo masculino e 20 feminino. Eram pessoas que moravam nas cidades de Barreiros (1), Camaragibe (2), Camocim de São Félix (1), Caruaru (3), Gravatá (1), Itapetim (1), Jaboatão dos Guararapes (2), Olinda (6), Ouricuri (1), Palmares (2), Paulista (1), Pombos (1), Recife (11), Salgueiro (1), Santa Cruz do Capibaribe (2), Serra Talhada (2), Tacaimbó (1), Timbaúba (1), Tracunhaém (1) e Venturosa (1). 

Desses 42 óbitos, 7 aconteceram nessa quarta (29), 10 na terça (28) e 9 na segunda (27). As outras 16 mortes são datadas do período entre 1º de maio e 26 de julho. Os pacientes tinham idades entre 15 e 97 anos. 30 dessas vítimas tinham comorbidades confirmadas Dois pacientes não tinham comorbidades relatadas e os demais estão em investigação.

Quanto à testagem dos profissionais de saúde com sintomas gripais, o estado acumula 18.894 casos confirmados e 25.725 descartes.

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco