Ângelo Ferreira recepciona Temer e Paulo Câmara, em Sertânia

A recomendação da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil de restringir as viagens aéreas de Dilma Rousseff com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) ao trecho Brasília — Porto Alegre — Brasília, onde residem seus familiares, será acatada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), informou a assessoria de imprensa do órgão.

Em discurso em Porto Alegre (RS), a presidente afastada disse que o objetivo é proibir que ela viaje pelo país.

Obtido pelo UOL, o parecer afirma que “em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de Chefe de Governo e de Chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a Senhora Presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo”.

Com origem em uma consulta realizada pelo GSI, o documento determina ainda que a requisição da aeronave por parte de Dilma “deve ser feita em prazo razoável a ser fixado pela FAB”.

O parecer define que o núcleo de assessores da presidente afastada deve se restringir a 15 pessoas, e para o transporte terrestre, Dilma tem direito a cinco veículos, 11 seguranças, além de uma ambulância. Define ainda que Dilma tem direitos à assistência à saúde e salário integral até o final do processo de impeachment no Senado.

Em discurso no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS), na tarde desta sexta-feira (3), a presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que a Casa Civil do governo interino de Michel Temer tomou medidas para impedi-la de viajar livremente, ao se se referir ao parecer da subchefia de assuntos jurídicos. “Hoje, houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, provisória e interina cujo objetivo é proibir que eu viaje”, disse Dilma. “Eu vou viajar”, afirmou, lembrando que depende de um aparato de segurança previsto pela Constituição para poder viajar.

Dilma tem viajado com frequência pelo país para denunciar o processo de impeachment contra si, que chama de “golpe”. A presidente afastada afirmou que não tem como usar um avião de carreira em viagens para outros lugares, por uma questão de segurança.

A presidente afastada teria programado eventos em Pernambuco, Paraíba, Bahia, São Paulo, Ceará e Belém para as próximas semanas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em julgamento do dia 08/04, aprovou as contas de 2018 do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas de governo de 2018.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. O processo tem o número 19100300-1. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

O município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, dobrou o número de casos confirmados de Covid-19, nos últimos nove dias. A cidade pulou de 111 casos no dia 13 de agosto, para 222 até esta sexta-feira (21). Foram 111 novos casos.

A cidade registrou até o momento 09 óbitos em decorrência da doença e contabiliza 87 curas clinicas.

O Portal Baixa Verde Notícias conversou na noite desta sexta-feira (21), com o Prefeito João Batista, que explicou, que o aumento dos casos se deve ao crescimento de teste realizados pela prefeitura, e também em decorrência da transmissão comunitária no município, que ocorre desde abril.

O Prefeito salientou ainda, que o município vem seguindo todas as determinações do governo do Estado, em relação ao isolamento social, e adotando as medidas preventivas necessárias.

João Batista destacou a importância de aumentar a capacidade de testagem da população, desde os pacientes que apresentam sintomas, quanto daqueles que são assintomáticos. Essa medida segundo o prefeito, apesar de refletir no crescimento dos números de casos positivos, resultou na diminuição significativa do número de óbitos, e de casos graves.

“Desta forma, a estratégia de testar mais a população, somada a colaboração das pessoas, tem conscientizado sobre a importância do isolamento social e proteção”, explicou, João Batista.

Na terra dos cantadores, da música, da poesia, o Sertão do Pajeú, os versos também servem para protestar.

A Estrada de Ibitiranga virou mote para a escritora e poetisa Tainara Queiroz.

Em versos, traduziu toda a angústia com a demora pra conclusão da via:

Na estrada de Ibitiranga
Já passou mulher buchuda
Quase parindo um menino
Fazendo uma prece muda
Pra alcançar o Regional
Porque se passasse mal
Seu filho teria ajuda

Já teve Deus nos acuda
Na passagem de ano bom
A chuva, que é benfazeja,
No barro ela perde o tom
E nas curvas dessa estrada
Muita batida injeitada
Da vida tirou o dom

Quando já se ouvia o som
Do asfalto e da britadeira
Fazendo o nivelamento
E assentando a poeira
Veio uma ordem ruim
Que ao invés de dizer sim
Acabou a brincadeira

Essa ordem é esnobe
Ressente a dificuldade
Não senta na mesa pobre
E distante da cidade
Não ouve o agricultor
Nem ora o mesmo louvor
Das seis horas da humildade

Por isso, a Governadora,
Que com o povo não quer zanga,
De preferência até antes
Que passe o tempo da manga
Vai atender ao Doutor:
Retomar de onde parou
A estrada de Ibitiranga!

A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento dos eventos de campanha das coligações “A Mudança se Faz com Todas as Forças” e “Juntos para o Trabalho Continuar”, que estavam programados para o dia 14 de setembro de 2024, em Tabira. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou sobre a impossibilidade de garantir a segurança pública, dado o clima de rivalidade entre as coligações.

O MPE baseou seu pedido em informações fornecidas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que afirmou não ser possível assegurar a ordem durante os eventos simultâneos. Em resposta, a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” solicitou a manutenção de seu evento, argumentando que foi a primeira a comunicar a realização do ato à PMPE, conforme prevê a Lei Eleitoral (art. 39, § 1º, da Lei n. 9.504/1997).

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que “à Justiça Eleitoral foi reservada a competência para fiscalização do pleito eleitoral, como forma de preservação da vontade livre e consciente da soberania popular”. Ele ressaltou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral não se limita à propaganda eleitoral, mas abrange “todas as medidas necessárias para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Com base nesse entendimento, o juiz decidiu pela concessão da tutela de urgência, cancelando os eventos de ambas as coligações. “O cancelamento é necessário para assegurar que o processo eleitoral ocorra em clima de tranquilidade”, afirmou na sentença.

Além do cancelamento, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, solidariamente entre as coligações e seus candidatos. O magistrado também autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão, se necessário. “O auxílio de força policial será acionado sem prejuízo da responsabilidade penal”, destacou o juiz.

As coligações têm um prazo de dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá um dia para apresentar suas considerações após as defesas. A decisão foi imediatamente comunicada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, em Tabira, para que tomem as devidas providências. Leia aqui a íntegra da decisão.