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Ângelo Ferreira participa do Encontro Município Transparente, no Recife

Por Nill Júnior

O prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, compareceu ao Encontro Município Transparente, nesta segunda-feira (06), no Recife.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) foi o realizador do evento, que teve como objetivo orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.

A iniciativa pretende reunir prefeitos e prefeitas nos 26 Estados do país, para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

A programação incluiu temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Foi apresentado também o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada localidade do país.

Outras Notícias

Arcoverde: Prefeitura lança campanha de combate à violência contra mulher

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, UPE, Aesa e Fundação Altino Ventura, lança às 19h desta quinta-feira, dia 31, a campanha “A Cidade Que a Gente Quer Não Tem Violência Contra a Mulher”, no Sesc Arcoverde. Para a prefeita Madalena Britto, “este […]

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, UPE, Aesa e Fundação Altino Ventura, lança às 19h desta quinta-feira, dia 31, a campanha “A Cidade Que a Gente Quer Não Tem Violência Contra a Mulher”, no Sesc Arcoverde.

Para a prefeita Madalena Britto, “este momento é mais um passo na construção das políticas públicas para as mulheres e na consolidação das parcerias, para que elas realmente tenham acesso a seus direitos”. Esta é uma campanha de ações integradas e intersetoriais que vai contar também com parcerias das secretarias municipais que já estão incluindo as discussões de gênero e fazendo um recorte nas políticas da mulher.

A coordenadora Micheline Valério, explicou que a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, confirmou sua presença. “Ela vem para Arcoverde para estabelecer ainda mais um vínculo com a gestão e fortalecer a Coordenadoria Municipal da Mulher”. Estarão presentes também: a gerente de Fortalecimento Político, Beatriz Vidal e a articuladora Política, Olga Conceição, da Secretaria da Mulher.

Queiroz manda indireta a aliados de Bolsonaro: ‘Não existo para eles’

Fabrício Queiroz reclamou em suas redes sociais neste domingo (25) sobre o abandono de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), ele foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das “rachadinhas” com o filho do presidente. Na imagem compartilhada, Queiroz aparece com o chefe do […]

Fabrício Queiroz reclamou em suas redes sociais neste domingo (25) sobre o abandono de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), ele foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das “rachadinhas” com o filho do presidente.

Na imagem compartilhada, Queiroz aparece com o chefe do executivo e três pessoas próximas: o deputado Hélio Negão, o assessor presidencial Max de Moura e o assessor de Flávio Bolsonaro Fernando Nascimento Pessoa, investigado no inquérito das fake news.

“É! Faz tempo que eu não existo pra esses 3 papagaios aí ! (águas de salsichas) literalmente!!! Vida segue….”, escreveu Queiroz em publicação no Facebook.

O termo “papagaio”, usado por ele, significa que Queiroz está se referindo aos três homens da foto, excluindo o presidente da “indireta”. Nesse caso, tudo indica que ele mantém contato com Bolsonaro, após as acusações de corrupção.

Nos comentários, ele respondeu alguns internautas. “Faz parte RS!”, comentou um seguidor de Queiroz e ele rebateu: “Faz falta de caráter isso sim!!”

“Quem é de verdade sabe quem é de mentira”, disse outro internauta. “Bando de pela saco!”, respondeu Queiroz.

Autor de “Nordeste Independente”, Ivanildo Vilanova estará com Diomedes Mariano no Debate das Dez especial

Um dos importantes papeis que o rádio deve cumprir é o de garantir o legado cultural de seu povo, registrando suas manifestações e documentando aqueles que contribuem com essa história. Hoje o Debate das Dez Especial da Rádio Pajeú recebe os poetas Ivanildo Vilanova e Diomedes Mariano, que estarão com outros nomes na 10ª Noite do […]

Um dos importantes papeis que o rádio deve cumprir é o de garantir o legado cultural de seu povo, registrando suas manifestações e documentando aqueles que contribuem com essa história.

Hoje o Debate das Dez Especial da Rádio Pajeú recebe os poetas Ivanildo Vilanova e Diomedes Mariano, que estarão com outros nomes na 10ª Noite do Repete, na Toca da Codorna, São Francisco, a partir das 21h, com ingressos a partir de R$ 20,00, organizada pelo poeta Edesel Pereira.

Profissional da cantoria desde 1963, Ivanildo tornou-se um dos mais renomados repentistas brasileiros. Tem participação em mais de 500 congressos, noitadas e torneios de cantadores. Em 1974, integrou o grupo de artistas e estudantes que promoveu um congresso de violeiros, reunindo os melhores repentistas do Nordeste, revelando cantadores totalmente desconhecidos. Nos anos seguintes, participou da organização do Congresso, que passou não só a revelar novos talentos, como a mostrar a criação de novos gêneros: como, por exemplo, o Brasil Caboclo, consagrando Campina Grande como a capital dos repentistas.

Em 1980, lançou, com Severino Feitosa, o LP “Cantadores de hoje”, que registrou diversas composições em parceria com Severino Feitosa, como “Flora e Fauna”,”Nordeste independente” e “A História fará sua homenagem à figura de Antônio Conselheiro”. Em 1981, lançou, com Sebastião Dias, o disco “Mensageiro da cantoria”, que trazia parcerias com Sebastião Dias como, “Desafio (Treze Por Doze)”, “Quem Era Cristão Chorava Quando Jesus Padecia”, “Se Você Tem Bom Guardado Me Responda Cantador” “Cenas da Noite” e “Despedida do Vaqueiro”, entre outras. Em 1982, Xangai gravou “Galope Beira Mar (Fragmentos Soletrados)”,parceria com Xangai, no LP “Que qui tu tem canário”. Em 1984, no LP “Mutirão da vida”, lançado pela Kuarup, Xangai gravou “Natureza”, parceria de ambos.

No mesmo ano, Elba Ramalho, no LP “Do jeito que a gente gosta”, lançado pela Barclay/Ariola, gravou “Nordeste independente”, parceria com Braulio Tavares. Em 1990, “Nordeste independente” integrou o repertório do LP “Elba ao vivo”, lançado pela Polygram e gravado ao vivo no Palace – São Paulo, nos dias 24 a 26 de novembro de 1989.

É produtor do Congresso de Cantadores do Recife, Festival Nacional de Repentistas de Caruaru e outros importantes encontros de violeiros, cantadores e repentistas. Com mais de 30 participações em discos, entre vinil, CDs e discos de festivais, destaca-se, segundo os especialistas, pela sutileza de seus versos, pela síntese de seus improvisos e pela variedade temática de seu trabalho.

Estará ao lado de Diomedes Mariano, que além de um dos melhores do gênero na atualidade, é um dos maiores documentaristas da poesia no Nordeste, tendo documentado histórias como a de João Paraibano e do próprio Ivanildo. Natural de Solidão, radicado em Afogados da Ingazeira, Diomedes participa de cantorias Nordeste afora.

Paulo Câmara já tem data para anunciar equipe de futuros secretários estaduais

O governador eleito de Pernambuco, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), já tem data para anunciar sua equipe de futuros secretários: dia 15 de dezembro, ou seja, quatro dias antes de sua diplomação como governador do estado. Em declarações à imprensa, o socialista afirmou que pretende dar uma “oxigenada” na equipe do atual governo, […]

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O governador eleito de Pernambuco, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), já tem data para anunciar sua equipe de futuros secretários: dia 15 de dezembro, ou seja, quatro dias antes de sua diplomação como governador do estado. Em declarações à imprensa, o socialista afirmou que pretende dar uma “oxigenada” na equipe do atual governo, do qual também fez parte. As informações são da coluna Diario Político desta quarta-feira (12), assinada por Marisa Gibson.

Apesar de não divulgar os possíveis nomes, comenta-se, por exemplo, que o atual governador trará mais quadros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Paulo é auditor concursado do TCE, assim como outros nomes do seu partido, como secretário municipal e presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, o deputado federal Danilo Cabral e a ex-primeira-dama Renata Campos.

“O governador eleito segue, assim, oito anos depois, os passos de Eduardo Campos (PSB), que apresentou a sua primeira equipe incluindo Paulo como secretário de Administração em 15 de dezembro de 2006”, destaca Marisa Gibson. Nesta sexta-feira (14), Paulo terá a primeira reunião com a equipe de transição do governo João Lyra Neto (PSB).

Carnaíba: alegando falta de provas, juiz absolve acusados de estupro

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime. Exclusivo O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú. O caso foi registrado em […]

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.