Serra: programação completa da festa de Setembro sai nesta segunda

Do JC On Line

Mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgar, nesta segunda-feira (11), a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para 4º secretário da casa, os parlamentares não terão que deixar os cargos até que o TJPE aprecie eventuais recursos interpostos por eles.

A decisão foi proferida nesta terça (12) pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, após a Corte Especial do tribunal decidir, por unanimidade, acatar pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspender a sentença da juíza Mariza Silva Borges.

O fato de Guilherme Uchoa estar em seu 5º mandato como presidente da Alepe e Eriberto Medeiros no terceiro como 4º secretário foi usado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), autora da ação, para defender que ambos violam a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proibiu o terceiro mandato consecutivo. Os parlamentares, no entanto, entendem que as restrições só têm validade a partir da 18ª legislatura da casa, que começou no dia da eleição, em 1º de fevereiro de 2015.

“(A ação) Defende a impossibilidade das reconduções, porque, a uma, o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora; a duas, porque a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011 vedou o terceiro mandato consecutivo; a três, por ter sido indevidamente aplicada uma regra de transição – prevista tão somente para o segundo biênio da 17ª legislatura (2013-2014) – que atuou no sentido de desconsiderar os mandatos já exercidos pelos segundo e terceiro réus, possibilitando as reconduções ora questionadas”, diz um trecho da ação da OAB-PE.

Ao término da sessão plenária de hoje, Uchoa afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial. “Estou esperando uma notificação para me pronunciar. Não vou me basear no que foi transcrito em um blog e não li nenhuma decisão mandando eu me afastar do cargo”, disparou o pedetista.

O deputado Eriberto Medeiros disse que também não foi notificado, mas que deve recorrer da determinação assim que isso ocorrer. “Temos a convicção que estávamos concorrendo (à eleição) dentro da legalidade. Quando formos notificados identificaremos o instrumento legal para recorrer. Até lá segue tudo igual. Quando se fala em democracia, fala-se na necessidade da alternância de poder, e não na sua obrigatoriedade. Essa foi nossa interpretação”.

Há um ano, a juíza Mariza Silva Borges determinou o cancelamento da eleição que colocou Uchoa no cargo de presidente da Alepe e Medeiros no de 4º secretário, mas os parlamentares recorreram e o presidente do TJPE na época, Frederico Neves, devolveu os cargos a eles.

Neste sábado (28), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB)  rodou mais de 1.500 quilómetros em Pernambuco.

O parlamentar partiu de Petrolina e seguiu rumo à Trindade, Santa Cruz, Ouricuri, Salgueiro, São José do Egito, Solidão, Brejinho e Itapetim. Na programação, o socialista anunciou emendas, fez várias visitas, participou de eventos e tratou de estratégias para as eleições municipais do próximo ano.

A manhã começou com um café em Trindade, onde o deputado se reuniu com diversos correligionários e pré-candidatos a vereadores e vereadoras do município, juntamente com a pré-candidata a prefeita, Helbinha de Rodrigues e o vice Júnior. Logo após, o socialista esteve na VII edição da Festa dos Caminhoneiros. Na programação uma missa e benção aos caminhoneiros que percorreram as principais ruas e avenidas de Trindade.

Na visita a Solidão, o deputado foi recepcionado pelo Prefeito Djalma da Padaria e correligionários, onde anunciou a destinação de emendas empenhadas recentemente.

“Anunciamos uma emenda de R$ 500 mil para subida do Santuário de Nossa Senhora de Lourdes, uma demanda antiga da população. Outra boa nova foi o anúncio de R$ 300 mil para investimento na área da saúde”, disse.

O Santuário de Nossa Senhora de Lourdes está localizado na área urbana de Solidão, num dos pontos mais altos da cidade (subida com 58 degraus) onde estão duas imagens: as de Nossa Senhora de Lourdes e a de Santa Bernadete. Diariamente, o santuário recebe a visita de fiéis de todo o Nordeste.

Gonzaga Patriota ainda passou por Santa Cruz, Ouricuri e Salgueiro para fazer algumas visitas rápidas.

Em São José do Egito, esteve em Riacho do Meio, onde visitou o amigo Jakson, filho de Quinca Ferreira que foi seu eleitor desde a primeira eleição e faleceu recentemente. Ainda no município, se encontrou com Roseane Borges, ex-secretária de Educação da cidade e demonstrou apoio à pré-candidatura a prefeitura. “Roseane me apoiou durante a eleição para deputado e eu acredito que ela tem competência suficiente para sair candidata a prefeita do município”, revelou.

O socialista ainda se reuniu com a prefeita Tânia Maria em Brejinho e seguiu para Itapetim, onde participou do lançamento do livro “142 Anos de história e Genealogia da Família Piancó nas Terras de Pernambuco”, do escritor sertanejo João Piancó Neto.

“Tenho um carinho especial pela família Piancó, já que meus seis primeiros filhos são dessa família, por isso, não poderia deixar de prestigiar esse momento”, conta

A Comissão Especial para Acompanhar a situação das Barragens em Pernambuco vistoriou, nesta sexta (24), a Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, que carece de manutenção. Ao todo, dois integrantes da Comissão visitaram o reservatório, que abastece Afogados e Tabira.

A visita teve dois momentos importantes. Um, a fala do Padre Luiz Marques Ferreira, do Conselho de Usuário de Brotas e do Grupo Fé é Política, que fez um relato sobre a situação de toda a bacia hidrográfica do Rio Pajeú, da qual a Barragem faz parte. O padre detalhou que falta atenção ao curso do rio, com degradação, esgotos jogados em seu leito, urbanização em detrimento das matas ciliares, dentre outros problemas. Também que não há ação concreta. “Levamos essas demandas a Eduardo Campos e Paulo Câmara, mas fizeram ouvidos de mercador”.

Em nome do legislativo local, o vereador Augusto Martins falou da situação de abandono da Barragem, citando vazamentos na juntas de dilatação, falta de manutenção geral, baronesas no leito do reservatório, limpezas da calha hidráulica, falta de gestão da barragem. “Quarta feira já teremos uma reunião no gabinete do deputado Antônio Moraes”, disse Augusto.  A Compesa foi representada por Gileno Gomes, Gerente Regional e Washington Jordão. Ele destacaram a visita recente de uma comissão da Compesa que também agendou melhorias no reservatório como já informado. Ponto pacífico é que cabe a ela e não ao Dnocs, a gestão da Barragem. A Compesa disse que em breve iniciará o Plano de recuperação.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), o objetivo da visita foi verificar a situação in loco a situação do reservatório, o que irá gerar um relatório encaminhado aos órgão como Compesa e Dnocs. Uma lei também deverá tratar de pontos falhos na gestão de reservatórios no Estado, como saber quem é que cuida de cada barragem. O deputado se comprometeu em apresentar resultados da vistoria. Representando a Comissão, além de Antonio Moraes, o Deputado Waldemar Borges, do PSB. O ex-prefeito Totonho Valadares também acompanhou a visita. Da Câmara, além de augusto estiveram os vereadores Daniel Valadares, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Cancão e Renaldo Lima.

A Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco foi instalada após a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, com o propósito de monitorar a situação dos reservatórios no Estado e buscar evitar acidentes. O Presidente do Colegiado é o deputado Antonio Moraes (PP).

Na última quarta-feira (9), em reunião por videoconferência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota conversou com o gestor do programa Sala de Aula Aberta, iniciativa da Universidade de Pernambuco (UPE), Fernando Buarque, sobre estratégias para aproximar as pesquisas acadêmicas dos desafios da gestão pública.

Foram dois os eixos discutidos. O primeiro sugere pensar uma série temporal para realizar estimativas de impactos financeiros, nos municípios pernambucanos, decorrentes da mudança demográfica, já que o Censo 2020 não foi realizado; além de estimar o impacto financeiro decorrente da pandemia nas cidades. 

O outro objetiva a realização de análises de mapas com os agrupamentos socioeconômicos, no qual o objetivo é que cada gestão municipal possa visualizar os seus níveis de desenvolvimento.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “essa parceria objetiva pensar soluções conjuntas dos municípios com a universidade, através de pesquisas e estudos. O trabalho integrado da ciência com o dia-a-dia, a prática da gestão, auxilia diretamente na melhoria da vida da sociedade, como também ajuda na alocação de políticas públicas centradas onde realmente está o desafio”, concluiu.

Medida é uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos no domingo em Brasília

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. 

“Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. 

“Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável. As informações são da Agência Câmara de Notícias.