Ângelo Ferreira faz cobranças à governadora Raquel Lyra

Foto: imagem ilustrativa

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Contrassenso, objetivando investigar possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa através de contratações realizadas pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Petrolina. As penas dos crimes investigados alcançam 31 anos de reclusão.

As investigações apontam irregularidades no fornecimento de kit escolar, entre o final do ano de 2015 até o ano de 2020, com emprego de recursos federais oriundos do FUNDEB, verba sob fiscalização da União. A investigação é uma decorrência da análise do material apreendido na denominada Operação Casa de Papel, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.

Cerca de 150 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União – CGU participam do cumprimento de 33 (trinta e três) mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal em Petrolina. As buscas estão sendo realizadas em sedes de órgãos da Prefeitura de Petrolina, bem como na região metropolitana do Recife e no Estado de Minas Gerais.

As investigações apontam pagamento de possível propina através de transferências bancárias em favor de terceiros, indicada por um dos servidores investigados, além de demonstrar um frequente contato entre os servidores públicos e os líderes do grupo econômico, principalmente em atos referentes ao pagamento da prefeitura às empresas do grupo. A CGU realizou auditoria em parte das contratações, apontando evidências dos artifícios utilizados pelo grupo empresarial para burlar os processos licitatórios, em especial o uso de empresas de fachada criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas).

Com informações do Blog do Magno Martins.

Rodovias estão intrafegáveis e foram alvo de vários questionamentos

O governador Paulo Câmara vistoriou, acompanhado da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o andamento da primeira etapa das obras da PE-265 e o início dos trabalhos na PE-275.

As intervenções fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco e somam mais de R$ 77 milhões em investimentos. Os serviços estão sendo executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e s expectativa é de que as intervenções sejam concluídas em 60 dias, beneficiando mais de 147 mil pessoas.

Na PE-265, em Sertânia, o trabalho acontece no trecho de oito quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste, na BR-232, até o de Coqueiros. O investimento nesta fase é de R$ 3 milhões.

Cerca de 27% dos serviços foram executados. A rodovia, no entanto, passará por mais duas etapas para sua reconstrução total. O governador assinou, ainda nesta quarta, a autorização para contratação das obras das outras fases previstas.

Uma contemplará o segmento que vai de Coqueiros até a entrada de Sertânia, e a outra vai beneficiar a extensão que liga Sertânia até Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. A ação garantirá mais segurança e conforto para quem circula pela PE-265. As etapas a serem contratadas somam 39,3 quilômetros de extensão e um investimento de R$ 18,6 milhões.

Já na PE-275, que começa em Sertânia e é o grande eixo rodoviário do Alto do Pajeú, cortando 18 localidades, o governador acompanhou o início das obras de restauração. O trabalho contempla a requalificação da pavimentação, drenagem e a sinalização de 75 quilômetros da via, com um investimento de aproximadamente R$ 56 milhões. A estrada, que vai do entroncamento com a PE-280 até a divisa com a Paraíba, é uma rota estratégica de ligação entre o Sertão do Moxotó e do Pajeú.

Aporte federal vai garantir a continuidade de empreendimentos nas cinco regiões do País

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 30,7 milhões para ações de saneamento básico em 17 estados brasileiros.

A maior parte dos recursos foi destinada às regiões Nordeste (R$ 15,8 milhões) e Norte (R$ 6,5 milhões), que possuem os índices mais baixos de cobertura dos serviços de água e esgoto. Os valores serão investidos em obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado, além de estudos e projetos para o setor.

A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços. “Estamos mantendo o aporte em obras importantes e que vão trazer melhores condições de vida à população brasileira. Com esses recursos e a garantia de continuidade dos serviços, também conseguimos assegurar a oferta de empregos nesse momento de pandemia”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Na região Nordeste, a capital potiguar contará com R$ 6,5 milhões para as obras de drenagem urbana sustentável na Arena das Dunas. Também no Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró contará com R$ 382,8 mil para a implantação de sistema de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte, Lagoa do Mato, Nova Betânia, Redenção, Santo Antônio e Santa Delmira, além dos conjuntos habitacionais Abolição III e IV.

Em Olinda (PE), o Governo Federal garantiu o aporte de R$ 5 milhões para as obras de retificação e revestimento de trecho do canal Bultrins-Fragoso. Na Bahia, as cidades de Camaçari, Itapetinga e Salvador receberão, somados os repasses, R$ 1,7 milhão para ações de abastecimento de água e projetos na área de resíduos sólidos.

Já Parauapebas, no Pará, poderá investir R$ 4,81 milhões na elaboração de projetos de engenharia para implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. Mais quatro municípios paraenses – Ananindeua, Belém, Itaituba e Oriximiná – vão receber, ao todo, mais R$ 1,22 milhão. Os recursos serão aplicados em obras, estudos e projetos no setor.

Servidores do TCE e procuradores do Ministério Público de Contas participaram de uma capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O curso foi promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em parceria com o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE).

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, foi representado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na ocasião, foi apresentado o Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e discutidos conceitos e aspectos jurídico-penais ligados ao tema. Ações coordenadas entre os órgãos de controle e técnicas de investigação, além de medidas preventivas aos ilícitos, também foram discutidas com os participantes. “O momento serviu para promover o compartilhamento de informações e experiências entre os órgãos de repressão à criminalidade, mas, principalmente, para fortalecer a integração e a imagem das instituições de controle dos gastos públicos”, informou Germana Laureano.

O curso reuniu participantes do MPPE, magistrados; analistas e auditores da Controladoria Geral da União, dos Tribunais de Contas e Receita Federal; além de advogados da União, defensores públicos, delegados e agentes de polícia.

Origem – O PNLD foi instituído em 2004 como resultado da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é possibilitar a troca de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes e palestrantes, promovendo maior efetividade na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O programa busca explorar iniciativas que levem ao combate integrado e racional destes crimes, criando um grupo de discussão destinado à prevenção e enfrentamento.

Diante das constantes críticas da base governista e da oposição à atual política econômica, o vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deveria ser tratado como “Jesus Cristo”, que foi crucificado, mas obteve posteriormente uma “vitória extraordinária”. Na visão do peemedebista, que coordena a articulação política do Palácio do Planalto, o titular da Fazenda não pode ser tratado como um “Judas”.

Levy passou a ser alvo de questionamentos – especialmente de integrantes do PT – depois que propôs um pacote de ajuste fiscal para tentar reduzir gastos e reequilibrar as contas da União. Entre essas iniciativas estão medidas provisórias e projetos de lei que, entre outros pontos, alteram o acesso da população a benefícios trabalhistas e modificam a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” publicada nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que Levy não pode ser tratado como “Judas”.

“Ele [Levy] tem que ser tratado como Cristo, que sofreu muito, foi crucificado, mas teve uma vitória extraordinária e que deixou um exemplo magnífico e extraordinário para todo o mundo. Penso que o ajuste fiscal que o Levy está levando adiante vai representar isso. Em um primeiro momento, parece uma coisa difícil, complicada, mas que vai dar os melhores resultados [para o país]. Menos Judas e muito mais Cristo”, disse o vice-presidente.

No mês passado, ao comentar críticas públicas de senadores do PT à condução da atual política econômica, a própria presidente da República saiu em defesa de Levy e afirmou que o ministro é uma pessoa “de confiança” dela e permanecerá no governo. (G1)