Ângelo Ferreira entrega pauta hídrica a Bolsonaro

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Muitos dos que hoje lamentam derrubada de imóvel histórico poderiam ter feito algo no passado.  Não o fizeram.

O assunto do dia é a demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira que pegou muita gente de surpresa neste domingo (04).

O antigo casarão pertencia à família Goes. Uma das moradoras mais conhecida foi a professora Letícia Goes – inclusive muitas autoridades e personalidades da cidade foram alunos dela, como, por exemplo, o ex-prefeito Totonho Valadares. Também foi morada da saudosa Ione de Góis Barros.

O tema repercute tanto que será trazido ao Debate das Dez dessa segunda, na Rádio Pajeú. 

A casa, muito antiga, fazia parte da história da cidade, aparecendo inclusive em fotografias registradas ainda do início da cidade, quando as ruas ainda eram de barro.

A praça ao lado da casa – onde fica a Praça de Alimentação, leva o nome de um de seus donos, Miguel de Campos Goes.

Atualmente a casa pertencia ao empresário Danilo Siqueira – da Gráfica Asa Branca e segundo informações, no local passará a funcionar uma farmácia do Grupo Pague Menos.

Mas, registre-se, Danilo não cometeu nenhuma ilegalidade. O prédio não é tombado. Há pouco, outro prédio também histórico foi demolido acima do Banco do Brasil.

De quem é a culpa? Vejo representantes do MP, ex-vereadores, políticos que tiveram mandato lamentando nas redes sociais. Mas são todos có-responsáveis. Todos que estiveram com função pública no município, entre os anos 90 e agora são parte da culpa. Nunca se preocuparam em uma lei que tombasse todo o casario histórico da Praça Arruda Câmara e Avenida Rio Branco.

Triunfo, por exemplo, lucra com o tombamento de seu casario histórico.

Há anos falamos disso e ninguém se mexe. Resta o imóvel residência do promotor Lúcio Almeida, alguns outros poucos e o patrimônio histórico gerido pela Diocese e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Estão de pé mantendo características originais o Museu do Rádio, o Cine São José (esses tombados), a Cúria Diocesana, a estação ferroviária mesmo que às baratas e alguns poucos prédios.

Um povo sem memória é um povo sem história. E onde não há preservação a especulação imobiliária e o capital invadem sem dó ou piedade. O metro quadrado dessa área é o mais caro da cidade, às vezes equiparado com o preço de áreas nobres do Recife. Moradores ou herdeiros preferem fazer dinheiro a preservar a história.  E sem uma lei, não podem ser responsabilizados.

Um pena. E que cada um assuma seu papel nessa tragédia. Agora já era. Um povo sem memória é um povo sem história…

Prefeitura havia anunciado César Menotti e Fabiano, e Marcinho Sensação, ambos os shows por R$ 200 mil, e João Gomes, por R$ 350 mil. Jurídico da gestão municipal vai recorrer da decisão.

G1 – Caruaru

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que sejam suspensos os shows que custariam um total de R$ 1.120.000 à Prefeitura de Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco, durante os festejos juninos do município.

A gestão municipal havia anunciado César Menotti e Fabiano, e Marcinho Sensação, ambos os shows por R$ 200 mil; João Gomes, por R$ 350 mil; e Priscila Senna, por R$ 120 mil. De acordo com o TCE, a prefeitura tem cinco dias para enviar uma resposta.

Por telefone, o departamento jurídico da Prefeitura de Bom Conselho informou ao g1 que a gestão municipal irá realizar um levantamento, juntando documentos para comprovar a viabilidade do evento. “A prefeitura espera esclarecer todos os fatos e entende que decisões devem ser cumpridas. Mas iremos apresentar provas, porque a festa transcende o festivo, fomenta a economia”, disse.

Na medida cautelar, a conselheira Teresa Duere considerou “a ausência de demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, caracterizando desobediência à exigência constante”.

O TCE-PE ainda ressaltou “que o valor total a ser contratado de R$ 1.120.000,00 não representa o valor final a ser despendido pela municipalidade com os festejos juninos, tendo em vista que haverá necessidade de abertura de novos processos licitatórios para contratação dos serviços de estrutura dos shows artísticos”.

Edilson Xavier*

É de curial sabença que aos quadros da oposição ao governo municipal de Arcoverde, deve ser acrescido e levado em consideração o nome do delegado de polícia do Estado, Israel Rubis, que há tempo vem tentando se apresentar como mais uma opção política.

Sua vida pública, como é cediço, teve início com sua atuação no âmbito investigativo de repercussão local, tendo sido recepcionado, inclusive, pelo Poder Judiciário, que atendeu algumas requisições em face de inquéritos policiais instaurados e alguns deles sem tramitação há tempo.

Com essa repercussão, como não se via há tempo em Arcoverde, a opinião pública, ou parte dela, lhe concedeu fóruns de credibilidade, e ele, ao seu alvedrio, resolveu se alçar a um inédito voo na plataforma política eleitoral, passando, dessa forma e claramente inevitável a ser mais uma opção nas hostes oposicionistas, que hoje (abril) só vem contando com a pré-candidatura do ex-prefeito Zeca, que foi aliado da prefeita Madalena e responsável direito por sua eleição no primeiro mandato.

Hoje, ao que parece, são inimigos fidagais. Contudo, essa desunião, pela lógica eleitoral, favorece outras candidaturas, entre elas, a do delegado Israel, que vem se apresentando como o novo nesse período eleitoral, e pela ampla movimentação que vem empreendo pelas ruas e focado nas redes sociais, não padece de dúvida que o eleitorado arcoverdense já cansado da mesmice,  vem dando sinais de que pode se empolgar ainda mais com essa pré-candidatura.

Convém lembrar à guisa de enriquecer o debate, que Arcoverde já vivenciou fenômenos eleitorais que vale a pena lembrar. Em 1968, o ano que não terminou, o professor Giovanni Porto empolgou e incendiou o eleitorado com grande poder de oratória, ganhando a eleição para prefeito, sem possuir quaisquer recursos financeiros. Contudo, esse mesmo fenômeno eleitoral voltou a ocorrer em Arcoverde, em 1988, com a vitória do médico Julião Guerra, vencendo a eleição contra o candidato do então prefeito, tendo disputado eleição com uma grande liderança, o Comendador e ex-prefeito Áureo, em que adotou um virulento discurso contra a classe média que rotulava de “elite falida”.

Como estamos a iniciar mais um período eleitoral, o eleitorado tem a opção de escolher entre a mesmice, e o que está aí e o novo, que poderá, ou não, empolgar o eleitorado de Arcoverde, dependendo como irá se desenrolar as demais candidaturas que já foram mencionadas em artigo anterior.

Por fim, interessa lembrar que há um espaço massificado nas redes sociais nesse período eleitoral e pode garantir algumas surpresas e esse espaço já vem sendo utilizado há algum tempo com plena recepção dos arcoverdenses.  O delegado Israel, como visto à exaustão, é o novo nessa eleição, sendo de bom alvitre prestar atenção á sua movimentação, que pode incluive, quebrar esse ping pong da política local.

*Edilson Xavier, advogado, é ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.           

A Operação ‘”Força no Foco”, realizada nesta quinta (14) por policiais Militares do 14ºBPM cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça da comarca de Betânia, no Sertão do Moxotó, em nove residências daquele município.

A operação contou ainda com a participação dos efetivos do GATI, ROCAM, GTs ordinárias e PCS do 14º BPM, segundo boletim.

Na residência de Anson Bérigue de Lima, conhecido como “Nanaca”(foto),  vereador em Betânia pelo partido PP (Partido Progressista), foi apreendida uma pistola cal. 380, marca Taurus, de numeração raspada, carregadores, munição e uma Fiat Strada Adventure, cor vermelha, fabricação 2014, placa OYS-7093, clonado.

Com o ex-presidiário José Adson de Lima, conhecido como “Galego de Lena Cazuza”, irmão do vereador , foi apreendida uma pistola,  um revólver, carregadores e munições. Ele  está em liberdade provisória. Foi preso em setembro de 2016 na cidade de João Alfredo por  assaltos e explosões a bancos e carros-fortes em vários Estados do Nordeste.

Com Francinaldo Francisco dos Santos, foi apreendido mais de um quilo de maconha,  touca ninja, e uma calça camuflada.

O vereador Nanaca,  seu irmão e Francinaldo dos Santos foram autuados em flagrante e recolhidos.