Ângelo Ferreira é esfaqueado em Sertânia

O Presidente da Amupe, Luciano Torres, e o Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, estiveram no Debate das Dez  do Programa Manhã Total fazendo avaliação do ano para as prefeituras e falando sobre as perspectivas para 2017. Os dois deixam seus mandatos em dezembro. Em linhas gerais, tanto um quanto o outro avaliaram positivamente o fim de ciclo de seus mandatos e falaram em entregar gestões saneadas para seus sucessores.

Luciano destacou uma emenda liberada de Fernando Filho no valor de R$ 338 mil para a saúde. Também afirmou que foi assinada uma Ordem de Serviço de uma Creche de mais de R$ 1 milhão, além da construção de 39 casas rurais.

Perguntado sobre seu futuro político, Luciano Torres disse que deve voltar para o Ipa em janeiro e não participará nem do governo de Lino Morais na Ingazeira ou de seu irmão Zeinha Torres em Iguaracy. Mas não demonstrou cerimônia sobre a possibilidade de um convite de Paulo Câmara. “Aí vamos  analisar caso haja convite do Governador”.

Derrotado pelo prefeito eleito Sávio Torres, Dêva Pessoa disse que volta ao Ipa e a atuar como professor do município. “Quero voltar as atividades como professor e  ficar no Ipa em Tuparetama”.

Perguntado sobre os rumores de que o futuro prefeito fará um pente fino para averiguar eventuais desmandos da sua gestão, considerando a recente ação do MPF, Dêva afirmou ser normal da política esse tipo de artifício. “Essa questão do MPF é antiga. O processo foi extinto e o MPF recorreu. Tuparetama faz divisa com a município na Paraíba, Iguaraci e não houve improbidade. Estamos nos defendendo”. Sobre possível perseguição disse que o “pente fino” já foi feito em campanha. “Tudo está no Portal da transparência”, defendeu-se.

Os dois defenderam unidade na discussão da nova coordenação do Cimpajeú, hoje com dois nomes declarados interessados: Marconi Santana e Evandro Valadares. Sobre a AMUPE, Luciano Torres defendeu a reeleição de José Patriota. A eleição será em fevereiro.

Os dois voltaram a defender o prefeito Luciano Duque, de Serra  Talhada, na decisão de não iniciar a operacionalização da Central de Regulação do SAMU, um dos calos que os consórcios não destravaram. “O Ministro da saúde foi claro. Programas que não estão em funcionamento não tem garantia de recursos”, disse o prefeito de Tuparetama. Luciano Torres disse esperar que os novos gestores destravem a questão.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (Avante), foi cobrado em seu município pelo voto na Reforma Administrativa.

A PEC foi enviada à Câmara pelo governo em setembro do ano passado. Porém, em meio à pandemia de covid-19, a comissão especial dedicada a analisar o texto só foi instalada em junho. O colegiado é presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O relator da reforma, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), finaliza a redação da proposta e deve apresentar o parecer nesta segunda-feira (30).

A reforma muda regras para os funcionários públicos. Ela não deve atingir os servidores públicos atuais porque nenhuma alteração deve retroagir para prejuízo de direito adquirido.

Mas centrais sindicais e entidades afirmam que as mudanças precarizam as relações de trabalho no serviço público,  tirando estabilidade e  favorecendo ingerência política,  assédio e outras formas de pressão sobre os profissionais.

O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Nome da Comissão Especial que trata do tema,  Sebastião Oliveira foi cobrado em outdoors espalhados por Serra Talhada.  “A reforma administrativa favorece a corrupção.  De que lado você está Sebastião Oliveira?” – diz a peça.

Como líder do Avante, Sebastião Oliveira integra o chamado Centrão,  que tem tido alinhamento com as pautas defendidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.  Foi por exemplo a favor do projeto de privatização dos Correios.  Nesse caso ainda não abriu o voto. Mas se diz injustiçado nesse caso.

Do Blog PE Notícias

Preocupado com a crise no país, o Ministério Público de Contas enviou ofício ao presidente da Amupe, José Patriota, expressando a preocupação com municípios que estão convivendo com atraso salarial dos servidores, e que em tempo, os gestores pensam em ter gastos com as festas de momo, sem que antes quite, as folhas de pagamentos em atraso dos servidores, como também o 13º salário.

De acordo com o Blog PE-Noticias o Ministério Público de Contas adverte em ofício endereçado ao prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, que poderá representar contra os gestores que descumprirem as orientações por improbidade administrativa, solicitando do Tribunal de Contas do Estado a rejeição das contas dos respectivos prefeitos, após o contraditório de ampla defesa.

Foto: Júnior Finfa

Rodovia estadual é conhecida como PE dos Grossos

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (02.09), municípios do Alto do Pajeú e anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água.

Esta é a quinta rodada de compromissos do governador no interior de Pernambuco desde o lançamento do Plano Retomada, anunciado no início de agosto. Ele iniciou o giro por Tuparetama, onde inaugurou trecho da PE-275 entre Jabitacá e Tuparetama e autorização da sinalização urbana do município. Em seguida visitou às obras de reforma e ampliação da EREM Cônego Olímpio Torres. Logo após seguiu para São José do Egito.

Na Capital da Poesia, assinou autorizações nas áreas de infraestrutura e educação, inclusive as obras de requalificação da PE-264, a chamada PE dos Grossos. Em seguida, inaugurou a quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim, Paulo Câmara inaugura a quadra da EREM Teresa Torres e assinaturas de autorizações na área de infraestrutura. Na sequência, inaugura a Central de Oportunidades de Itapetim.

Encerra a programação em Brejinho onde inaugura a 3ª etapa da PE-275. Depois, visita à obra da EREM José Severino de Araújo na Rua Severino da Costa Nogueira, 14. E às 17h, visita às obras do novo sistema de abastecimento de água de Brejinho.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

• Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
• Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
• Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.