Ângelo cumpriu agenda no Pajeú

Para assegurar o amplo debate acerca da implantação do Trecho Norte do Arco Metropolitano, o Governo de Pernambuco iniciou, nesta terça-feira (18), uma série de conversas com representantes da sociedade civil. 

Com coordenação realizada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDEC), Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a ação busca esclarecer questionamentos levantados sobre o traçado, além de detalhar as próximas etapas da iniciativa. Na manhã de hoje, houve um encontro com conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe e, à tarde, com reitores das principais universidades do Estado.

A titular da Seinfra, Fernandha Batista, destacou que o Estado optou por começar do zero o traçado Norte do Arco, que compreende um trecho estimado de 50 quilômetros, entre a BR-408, em Paudalho e a BR-101 Norte, em Goiana. 

“Escolhemos não considerar as alternativas antigas para pensar conjuntamente nos pilares econômico, social e ambiental. Nosso papel, como gestão, é o de ouvir cada setor para que lá na frente, quando tivermos informações concretas dos estudos, seja otimizada a escolha do melhor traçado, em comum com a sociedade, visto que a decisão transcende o Estado”, pontuou.

Atualmente, está em andamento pela Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) o processo de contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos de impactos socioeconômicos e ambientais (EIA-RIMA), anteprojeto de engenharia e plano de desenvolvimento territorial. 

O certame em questão prevê a elaboração de alternativas de um novo traçado, a partir da análise das soluções mais viáveis e que congreguem as necessidades técnicas, ambientais e econômicas.

“É um risco muito grande não fazer nada diante da expansão urbana, principalmente, da Região Metropolitana do Recife. O Governo de Pernambuco não tomará nenhuma decisão individualmente. É preciso que o projeto do Arco Metropolitano seja muito bem dialogado e construído com a sociedade, escutando os outros órgãos gestores. Em 2019, por exemplo, iniciamos o processo de reuniões com as universidades e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)”, destaca Fernandha.

Pela manhã, participaram da reunião virtual o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti; o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes, e a equipe técnica do órgão; o presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Hebert Tejo; conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe; a advogada e representante da Usina São José, Mônica Rocha; a gerente geral de Regulação e Ordenamento Espacial da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Silvana Rocha; e a Coordenadora Técnica do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Fabiane Santos.

Já à tarde, a conferência reuniu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto; o executivo de Políticas e Parcerias, Marcelo Sandes; além dos reitores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Macedo Gomes; Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena; Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Henrique de Barros Falcão; Universidade Católica (Unicap), Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira; além de docentes convidados da Unicap e da UPE-Poli.

ARCO METROPOLITANO – é uma obra estratégica para a melhoria da infraestrutura logística, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado, a partir da melhoria da qualidade no transporte coletivo e do incremento no escoamento da produção.  um investimento que busca, ainda, auxiliar no ordenamento da crescente ocupação da Região Metropolitana do Recife.

Nova remessa do imunizante será utilizada para aplicação das duas doses

Uma nova remessa com 42.200 doses da vacina contra a Covid-19 da Coronavac/Butantan foi entregue no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, por volta da 01h da madrugada desta sexta-feira (9). 

Com essas doses, a vacinação ganha mais celeridade e os municípios pernambucanos poderão avançar na imunização da população, de acordo com a realidade e dinâmica de cada cidade.

“Recebemos dois carregamentos em menos de um dia, o que nos deixa mais otimistas quanto ao progresso da campanha de vacinação. Mas é preciso que os gestores fiquem alertas e planejem bem seus esquemas de imunização em cada cidade, para que tudo corra dentro do previsto e possamos avançar ainda mais no enfrentamento à doença”, disse o governador Paulo Câmara.

Os imunizantes, levados para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), serão encaminhados ainda na manhã desta sexta – juntamente com as 83.070 doses da Pfizer que chegaram na tarde da quinta-feira (8) – às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), ficando à disposição para a retirada pelos gestores municipais em todas as regiões do Estado.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 5.876.400 doses de imunizantes. Foram 2.867.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.184.160 unidades da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Gonzaga e seu discurso na Câmara no último dia 18

O Deputado Federal Gonzaga Patriota diz não estar compreendendo a insatisfação externada por ouvintes da Rádio Pajeú nos programas Manhã Total e Rádio Vivo ao seu voto pró-impeachment no último domingo.

O Deputado fala nesta quinta (21) ao programa sobre sua posição, mas adiantou ao blog que 70% da população é favorável à decisão. “Vou deixar clara minha posição por eleições gerais. O país está parado”, justificou.

Gonzaga também tem respondido manifestações via email que tem recebido de insatisfeitos com sua posição, classificada pelos descontentes como “gesto de traição e pró-golpe”.

Registre-se, há também os que defendem o gesto de Gonzaga, mesmo que, pelas opiniões contabilizadas na segunda (18), em menor proporção.

Ao blog, Gonzaga ainda enviou vídeo de seu pronunciamento na Casa na mesma segunda. Nele volta a pedir eleições gerais, critica a Comissão de Ética da Casa, Temer, Cunhe e diz que pede desculpas aos muitos eleitores que ligaram dizendo para não votar no Impeachment. “Mas a gente tem que mudar essas coisas porque o Brasil não aguenta como etá. O papel da Câmara dos Deputados foi feito”.

A Prefeitura de Afogados concluiu na semana passada a etapa da escuta comunitária, onde aconteceram reuniões nos bairros e zona rural do município. 

As duas últimas reuniões dessa etapa aconteceram nas comunidades rurais de Pau Ferro e Carapuça. 

No Pau Ferro, a Prefeitura reuniu representantes das associações e moradores das comunidades de Barreiros, Fundões, Covoadas I e II, Cajazeiras dos Marques, Gameleira e Pau Ferro, que apresentaram suas sugestões para composição do documento do novo plano diretor.

Na Carapuça, participaram moradores e representantes das associações das comunidades de Minador, Umbuzeiro, Leitão, Baxio e Carapuça. 

“Quero agradecer a toda população pela excelente participação nessa etapa comunitária, essencial para a construção de um plano diretor verdadeiramente democrático e participativo, como determinou o nosso Prefeito Alessandro Palmeira,” afirmou Fernando Moraes, coordenador do Plano Diretor. 

Fernando destacou ainda que no prazo máximo de quinze dias todas as contribuições das reuniões comunitárias estarão no site do plano diretor, que pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br 

Participaram das reuniões o vereador César Tenório, a coordenadora da Ouvidoria Municipal, Maria José Cerquinha, e as facilitadoras da Secretaria de Agricultura, Valéria Soares e Vilsomary Marques.

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.