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Decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno em razão da idade avançada do condenado (78 anos) e do seu quadro de saúde, comprovado por perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo relator na Execução Penal (EP) 168. 

A prisão domiciliar foi concedida com a imposição de medidas restritivas. Entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de comunicação por telefone ou redes sociais e restrição de visitas, limitadas a advogados e equipe médica. O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas implicará o retorno imediato ao regime fechado. 

Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apurou a atuação do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, apontado como o núcleo central da trama, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Segundo a decisão, laudos médicos confirmaram que o réu é portador de “demência de origem mista em estágio inicial (Alzheimer e complicação vascular, combinadas)”, com natureza progressiva e irreversível. Embora o condenado cumpra pena em regime inicial fechado, a jurisprudência da Corte admite, em caráter absolutamente excepcional, a concessão de prisão domiciliar humanitária quando demonstrada a impossibilidade de tratamento adequado no ambiente prisional.  

“O quadro demencial, embora em estágio inicial, tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, especialmente diante do isolamento relativo e da ausência de estímulos protetivos e retardantes, em especial o convívio familiar e a autonomia assistida”, pontuou do laudo pericial. 

O ministro Alexandre de Moraes também considerou a conduta colaborativa do réu, que se apresentou espontaneamente para o início do cumprimento da pena, não havendo indícios de tentativa de fuga. 

Na decisão, o relator enfatizou que a medida busca compatibilizar a efetividade da Justiça Penal com a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do idoso, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, reiterando entendimento já adotado pelo STF em situações excepcionais semelhantes.

Por André Luis

A Polícia Civil de Serra Talhada divulgou imagens do suspeito de assassinar um comerciante com disparos de arma de fogo na última segunda-feira (15). 

O crime aconteceu na Rua Joaquim Conrado Lorena de Sá, conhecida como Rua dos Armazéns, no centro comercial Serra Talhada.

A vítima foi identificada como Neurivaldo Nuclecio Bezerra Ferreira da Silva, de 39 anos.  

A Polícia pede para que, caso alguém tenha notícias sobre o paradeiro do suspeito, que entre em contato com a Delegacia de Serra Talhada pelo número (87) 3831-9223, ou ligue para o Disk Denúncia: (87) 9.8877-2207. O sigilo será mantido.

Durante a programação oficial pelos 62 anos de emancipação política de Iguaracy, realizada na manhã deste sábado (20), o prefeito Pedro Alves anunciou a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2024. Segundo o gestor, o chamamento ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, marcando o ingresso de novos servidores nos quadros da administração municipal.

O anúncio foi feito durante solenidade que contou com atos cívicos e religiosos e a presença do vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, integrantes da equipe de governo e moradores. De acordo com o prefeito, a convocação integra o planejamento da gestão voltado à organização administrativa e ao serviço público municipal.

Ainda no âmbito da administração, a Prefeitura de Iguaracy publicou o Decreto nº 044/2025, que estabelece pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026, em todas as repartições e entidades da administração direta e indireta do município.

Conforme o decreto, assinado pelo prefeito Pedro Alves de Oliveira Neto, os serviços considerados essenciais, como saúde, limpeza urbana e segurança, funcionarão normalmente, de acordo com escalas definidas pelas secretarias responsáveis.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de dezembro de 2025, e foi divulgado pelos canais institucionais da Prefeitura.

O Procurador do município de Afogados da Ingazeira e que também advoga para o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, Carlos Marques, criticou duramente a proposta da Reforma da Previdência para os agricultores e também o primeiro mês do governo Bolsonaro.

“Nunca vi um governo no primeiro mês sangrar tanto como o de Bolsonaro. Ele representa a extrema direita desse país e quem votou nele não pode posar de inocente e dizer que não esperava que ele fizesse o que iria fazer”.  Ele criticou a defesa do Golpe de 64 feito por Bolsonaro e outras medidas, como a falta de espaço para o Nordeste no governo, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e o envolvimento com milícias. “Ela está sendo coerente com o que ele propôs. Não há como ter arrependimento se você sabia”.

“Prega o combate a corrupção e se desmoralizou dentro de casa. A sociedade estava com uma venda nos olhos. Ele passou 38 anos dentro do Congresso. Como pode representar a moralidade. Foi a imprensa virar os olhos, pegaram o filho dele com o assessor de gabinete em uma rachadinha. Os deputados nomeiam assessores, o funcionário recebe, fica com uma migalha e passa o bolo para o Deputado. E o Deputado tem um capataz que nesse caso era o Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 7 milhões quando a renda não chegava a R$ 10 mil. Ainda depositou R$ 24 mil na conta da mulher de Bolsonaro, que disse que era pagamento de empréstimo, como se estivesse precisando tendo movimentado R$ 7 milhões”.

Tem que haver, mas não como estão querendo. “Você querer que só se aposente tanto urbano como rural com  65 anos de idade é uma crueldade. Quem tem o mínimo de bom senso sabe o desgaste físico que um trabalhador rural tem. Você não pode dar um tratamento de igualdade para situações desiguais. O objetivo final é que o trabalhador rural deixe de receber aposentadoria e passe a receber benefício abaixo do mínimo. Como é matéria constitucional, acredito que não vai passar”. Disse que não é uma questão que só penaliza o trabalhador. “Todo mundo vai sofrer, quem tem mercadinho, imagine o comércio”.

Ao final, cutucou lideranças políticas locais que apoiaram Bolsonaro. “A sociedade tem que cobrar de quem votou em Bolsonaro. Os políticos, as lideranças que votaram. Quem votou vai ter que responder. Pode ser cobrado pela fatura. Em 2020 se o governo tiver bom vai dizer que votou, mas se tiver ruim, se a reforma da previdência tirar direitos do trabalhador, se a miséria aumentar ele também vai ter que ser cobrado”.  A fala é interpretada como uma crítica ao ex-prefeito Totonho Valadares, que assumiu o voto no presidente.

Ouça:

O vereador China Menezes disse à Revista da Cultura ter se arrependido da declaração sobre “levar uma pisa todo dia” e ainda assim votar em Luciano Duque para Estadual.

“Fui brincar com Maya mas as pessoas não entenderam. Foi um erro que não quero mais cometer. Peço desculpas”, afirmando querer colocar uma pedra no assunto.

China disse não esperar que o assunto teria tanta repercussão. “Me mostraram até matéria em Recife com isso. Não imaginava de jeito nenhum”.

Ao defender seu apoio a Luciano Duque (PT) para Estadual, China, que é do PSD, saiu com essa: “Se ele (Luciano Duque) me der uma pisa todo santo dia, não tem problema, eu tô feliz e voto nele. Mesmo que ele não queira em voto nele. E em quem o governador Paulo Câmara mandar votar para governador. Meu negócio é assim”, afirmou.