André Maio volta a defender cessão ou permuta para uso de abatedouro pela CEDAN

O deputado estadual William Brigido (Republicanos / PE) esteve na abertura da 1ª Feira Integrada de Produtos da Agricultura Familiar (Fipagri). O parlamentar, que tem priorizado na Alepe investimentos e ações para a agricultar familiar, conversou com os produtores e visitou os estantes montados até o próximo domingo (22), no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no Recife.

O evento reúne mais de 500 produtores em uma estrutura com 200 estandes para a comercialização dos produtos. O deputado William Brigido parabenizou o presidente do IPA, Joaquim Neto pela organização e importância do evento e acompanhou a governadora Raquel Lyra durante a abertura da feira.

“Nós temos diversos projetos e algumas leis que valorizam e ampliam a agricultura familiar em Pernambuco. A entrega de uma retroescavadeira na cidade de João Alfredo, a merenda escolar com produtos vindos dessa produção, a proibição do uso de agrotóxicos na apicultura, são algumas ações do nosso mandato, explicou o deputado William Brigido.

De acordo com o parlamentar, o atual governo também está investindo nesse seguimento. “Acredito que juntos podemos fazer mais, Governos Estadual, Governo Federal, municípios e Assembleia Legislativa. Unidos estaremos mais fortes para ampliar esse trabalho, ofertar o acesso ao crédito e oferecer melhores condições de infraestrutura para os agricultores”, enfatizou o deputado William Brigido.

O PT Pernambuco afirmou em nota que recebeu com surpresa, nesta quarta-feira (5), a notícia da cassação do diploma do prefeito do município de Águas Belas (PE), Luiz Aroldo, e de sua vice, Eniale de Codinho (PSD).

A decisão foi do juiz eleitoral Rômulo Macedo Bastos, da 64ª Zona Eleitoral do Estado, acolhendo um pedido baseado em suposto abuso do poder político e econômico.

“Gestor exemplar em todos os cargos que ocupou, cujo reconhecimento o levou à reeleição no ano de 2020, Luiz Aroldo é vítima de injustiça”.

“O PT-PE acredita na inocência do companheiro e promete se empenhar na utilização de todos os mecanismos jurídicos, políticos e sociais na defesa dos mandatos do prefeito e de sua vice garantindo que o voto dos cidadãos e das cidadãs águas-belenses e os interesses coletivos sejam respeitados”, conclui nota assinada por Doriel Barros..

Da Coluna do Domingão

Essa semana, quatro prefeitos da mesma região editaram decretos de contenção de gastos usando a mesma argumentação,  da queda de repasses do FPM e ICMS, somadas a questões mais provincianas.

Dia 1 de setembro,  a primeira delas, Iguaracy. A Prefeitura gerida por Pedro Alves publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade.  A alegação, “para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração”.

Entre as determinações, proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana e feriados, exceto em situações de urgência, restrições na concessão de licenças, horas extras, diárias e capacitações, além de cortes no consumo de energia elétrica, combustíveis e materiais de expediente. Também ficam suspensos serviços de horas-máquina e manutenções de poços, e haverá redução nos salários de cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço.

No dia seguinte,  o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou um corte linear de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, cargos comissionados e contratados pelos próximos quatro meses. A medida, segundo o gestor, foi uma resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além de dificuldades adicionais provocadas por decisões judiciais ligadas ao Fundo de Previdência Municipal (FUNPREJ).

A Justiça determinou que o município aumente em cerca de R$ 300 mil mensais os repasses ao FUNPREJ, após reconhecer que a gestão anterior havia reduzido salários de professores aposentados.

No dia 4, o prefeito Luciano Torres, de Ingazeira,  anunciou por meio do Decreto nº 027/2025, um conjunto de medidas administrativas para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas. “A decisão foi motivada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela necessidade de assegurar o pagamento em dia da folha de servidores e fornecedores”, disse a municipalidade.

Entre as ações previstas estão a restrição no uso da frota de veículos, a suspensão de novas gratificações, o corte de 10% nos salários de cargos comissionados e contratados temporários (exceto para serviços essenciais) e a redução de 50% nas gratificações já concedidas. Também diminuição de despesas com energia, água, diárias e assessorias contratadas.

E por fim, neste sábado,  o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira, emitiu um decreto buscando conter despesas. Diz que a medida é tomada tendo em vista “a crise provocada nos municípios brasileiros pela queda brutal nos repasses do FPM”. O município também reclama quedas no ICMS estadual.

O decreto vale até 31 de dezembro e prevê suspensão da permissão de novos afastamentos de servidores, novas gratificações para prestação de serviços extraordinários quando não expressamente autorizados, suspensão da cessão de veículos oficiais da frota própria ou decorrente de locações para associações, entidades ou afins, expediente de 8h às 14h, exceto os serviços essenciais, inaugurações sem pompa, redução de despesas com água, energia, combustível e manutenção de frota e suspensão do pagamento de diárias a servidores para participação em eventos externos.

As medidas geram algumas perguntas: Pernambuco terá mais gestores adotando medidas similares? As decisões de aperto do cinto tem justificativa exclusiva na queda dos repasses? Há outros fatores ligados à gestão dos recursos? A AMUPE vai engrossar e apoiar a demanda dos prefeitos?

Uma curiosidade,  dois dos gestores são aliados de Raquel Lyra, dois alinhados com João Campos. A questão quebra a possibilidade de alegar contaminação do ambiente pré-eleitoral.

Outra questão invocada será da legitimidade do movimento. Os prefeitos são eventualmente acusados de “perder a mão gerencialmente”. Faltaria mais controle fiscal dos gastos. Também há a possibilidade ventilada de uma saída para apertar os cintos que os atuais ou antecessores afrouxaram no ano eleitoral. Os decretos evitariam assim jogar ao ventilador o que fora feito de forma descontrolada no passado por antecessores ou pelo ano eleitoral, à exceção de quem quer expor o adversário,  como em São José do Egito.

Os prefeitos envolvidos no “G4 da contenção” negam e dizem que de fato, “agosto foi o mês do desgosto” e que tem como provar. Apertem os cintos: o piloto não sumiu. Mas, decretou: apertem os cintos.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, informou neste domingo (21) através das redes sociais que desistiu da candidatura à reeleição. Ainda assim, ele disse que cumprirá o restante de seu mandato.

Biden afirmou que falará à população com mais detalhes nesta semana.

É a primeira vez que um presidente dos EUA desiste de uma corrida de reeleição em décadas. Lyndon Johnson decidiu não buscar um segundo mandato completo em 1968.

É também o mais recente acontecimento em uma campanha política tensa, que inclui a tentativa de assassinato contra Donald Trump.

Biden estava enfrentando pressão entre os democratas do Congresso, que estavam cada vez mais convencidos de que uma derrota na votação marcada para 5 de novembro também impactará suas disputas eleitorais.

Em uma publicação momentos depois de divulgar a carta sobre a desistência, Joe Biden disse que apoia a candidatura de Kamala Harris à Presidência dos Estados Unidos.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) temem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) use o desfile militar do 7 de Setembro para inflar apoiadores contra o Judiciário e o sistema eleitoral brasileiro. A reportagem é de Cézar Feitoza/Folha de S. Paulo.

O receio é que Bolsonaro reedite a retórica golpista que marcou o último 7 de Setembro, mas com dois agravantes que agora podem aumentar a radicalização: a proximidade das eleições e a data comemorativa do Bicentenário da Independência, para quando é esperada uma parada militar de grandes proporções na Esplanada dos Ministérios.

Para evitar riscos de invasão aos tribunais, os presidentes do STF e do TSE, ministros Luiz Fux e Edson Fachin, têm discutido internamente quais serão os esquemas de segurança. Há, no entanto, divergências sobre como agir para conter eventuais ataques aos tribunais.

A reportagem conversou com ministros, interlocutores dos presidentes dos tribunais, auxiliares de Bolsonaro, militares e integrantes das áreas de segurança nas últimas duas semanas.

A avaliação é que o atual clima entre o Planalto e o Judiciário não está tão hostil como no ano passado. À época, Bolsonaro participou de diversas manifestações com teor golpista antes do 7 de Setembro. No dia da Independência, ele proferiu ameaças contra o STF e exortou desobediência a decisões da Justiça.

Dois dias depois, no entanto, ele recuou. O presidente divulgou uma nota na qual disse que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”.

Apesar do diagnóstico de que o clima está menos tenso neste ano, existe o receio de que a crise possa subir de temperatura nas próximas semanas, na medida em que o pleito se aproxima e diante da persistente estratégia de Bolsonaro de tentar desacreditar o sistema eleitoral.

Diante disso, integrantes do Supremo e de forças de segurança do Distrito Federal –responsáveis pela proteção do patrimônio na Esplanada– estão monitorando uma série de eventos com potencial de estressar a relação entre os Poderes.

O primeiro deles é a convocação de movimentos bolsonaristas para manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, em 31 de julho. Apoiadores do presidente tentam organizar o evento como uma espécie de preparativo para o 7 de Setembro.

“Vamos repetir o 7 de Setembro, agora ainda maior. Contamos com vocês para que esse dia (31 de julho) seja um prenúncio de uma eleição limpa no ano mais importante das nossas vidas”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP), em vídeo.

A área de inteligência das equipes de segurança do DF tem monitorado as mobilizações, e a adesão ainda é considerada baixa.

Outras datas que preocupam são: a posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE (16 de agosto), o Dia do Soldado (25 de agosto) e a posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF (12 de setembro).

Apesar dos diferentes eventos, o desfile militar do 7 de Setembro é o que gera maior preocupação na cúpula do Judiciário e entre agentes de segurança. As Forças Armadas preparam uma grande solenidade na Esplanada para este ano, em comemoração aos 200 anos da Independência.

A atual edição também marca a volta da tradicional parada militar após dois anos de suspensão por conta da pandemia da Covid.

O Comando Militar do Planalto enviou ofícios no fim de junho para saber quantas pessoas vão desfilar. Os documentos foram encaminhados a órgãos que participam do evento, como PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) e CBMDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), entre outros.

O Comando Militar disse, em nota, que ainda não definiu os detalhes do desfile.

Em entrevistas, Bolsonaro tem afirmado que os atos de comemoração do Bicentenário da Independência vão mostrar que ele é o único candidato à Presidência que tem grande apoio popular.

“Eles querem aproveitar a data de 7 de Setembro para ter uma grande concentração, por exemplo, em São Paulo e nas capitais, aqui em Brasília. Vai ser um 7 de Setembro e também um apoio a um possível candidato que esteja disputando”, disse ao SBT News, em junho.

Com discurso semelhante, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse à CNN Brasil que o 7 de Setembro terá grande participação popular.

“O político tem que brigar pela preferência do povo. Não é um membro do Judiciário que tem que brigar por isso. Mas as próprias pessoas estão se vendo motivadas a irem para a rua no 7 de Setembro este ano, exatamente para somar a esse grito de socorro que o presidente Bolsonaro está dando para a população.”

Para evitar possíveis tentativas de invasão ao STF, Luiz Fux tem discutido com ministros e a equipe de segurança da corte quais medidas devem ser adotadas para o início de setembro.

No ano passado, o Supremo criou três cordões de isolamento no raio de até três quilômetros, com auxílio da Secretaria de Segurança Pública do DF e da PF. A área mais próxima ao STF foi isolada por grades.

O STF avalia reeditar o esquema de 2021. A sugestão discutida atualmente é ampliar a duração dos cordões de isolamento do Supremo para dois dias antes e dois dias depois do 7 de Setembro.

Fux também tem debatido com ministros a possibilidade de decretar GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Dessa forma, as Forças Armadas seriam convocadas para atuar na defesa do prédio do STF, se necessário.

As avaliações no Supremo, no entanto, são divergentes. Há ministros que defendem que as equipes de segurança da corte e a Polícia Militar do DF são suficientes para proteger o tribunal.

Segundo interlocutores, Fux também foi aconselhado a não decretar GLO porque, diante de uma retórica golpista por parte de Bolsonaro, não seria inteligente deixar a segurança do Supremo sob responsabilidade dos militares.

O STF disse, em nota, que tem discutido com o TSE um esquema de segurança conjunto para garantir a proteção dos tribunais e ministros.

“No contexto das eleições, assim como nas demais ações em que os ministros estejam envolvidos, há um canal livre de comunicação entre as áreas especializadas de STF e TSE, com a finalidade de garantir o pleno exercício das atribuições dos magistrados”, destacou.

A Secretaria de Segurança Pública do DF disse à reportagem que o plano e os protocolos de segurança estão em “fase de elaboração”. “O planejamento será constituído com a participação das forças de segurança, bem como de órgãos, instituições e agências locais e nacionais envolvidas”, afirmou em nota.