André Maio volta a defender cessão ou permuta para uso de abatedouro pela CEDAN

Correção dos limites entre as cidades, interiorização do desenvolvimento e reorganização dos cartórios foram alguns dos temas tratados pela Comissão de Assuntos Municipais no primeiro semestre de 2024.

Ao longo dos seis primeiros meses, foram quatro reuniões ordinárias e mais uma em caráter extraordinário. O presidente do colegiado, deputado José Patriota (PSB), destacou o Projeto de Lei (PL) nº 1653/2024, de iniciativa da Comissão, que promoveu correções nos limites dos municípios de Alagoinha, no Agreste Central, e Venturosa, no Agreste Meridional.

Também foi trabalho da Comissão, sob a relatoria de José Patriota, a aprovação do PL nº 1670/2024, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco (PE Produz Polo de Confecções). A mesma Comissão aprovou ainda o PL nº 1869/2024, do Poder Judiciário, com o objetivo de reorganizar os cartórios no Estado. Desta forma, foi atualizado o serviço extrajudicial em Pernambuco para o registro civil de pessoas naturais de Garanhuns (Agreste Meridional) e Salgueiro (Sertão Central), além de colocar Gameleira (Mata Sul) no Grupo Especial (impedindo, portanto, que o cartório deste município seja incorporado por outro).

Foram apresentadas 16 emendas e 19 substitutivos, nos primeiros seis meses do ano. José Patriota entendeu que o trabalho da Comissão teve eficiência, intensidade e atingiu diversas áreas na sua atuação. “Ao longo do semestre, a Comissão de Assuntos Municipais procurou cumprir com a sua missão regimental através de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do estado de Pernambuco”, afirmou.

Balanço

Ao todo, foram 87 projetos recebidos, duas propostas de emendas à Constituição, um projeto desarquivado, 85 projetos provenientes dos deputados, um projeto do Poder Executivo e outro projeto do Poder Judiciário, somando 27 projetos aprovados.

Com relação aos projetos de iniciativa dos deputados, merecem destaque: o substitutivo de autoria da Comissão de Justiça ao PL nº 1352/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), que implanta as diretrizes para a estruturação de uma linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde em Pernambuco.

Além disso, foi trabalho da Comissão a aprovação do Substitutivo nº 2/2023, da Comissão de Administração Pública ao PL nº 1148/2023, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), que dispõe sobre a Política Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco.

Imagem meramente ilustrativa

Na manhã desta segunda-feira (5), a equipe da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (13ª DEAM), de Afogados da Ingazeira, agiu rapidamente para deter um homem acusado de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a esposa.

A vítima, que buscou ajuda na delegacia, relatou ter sido agredida fisicamente durante a madrugada com socos e murros. Após a denúncia, os policiais diligenciaram até a residência do casal, na zona rural de Afogados da Ingazeira, e localizaram o agressor.

O autor, que já possuía histórico de violência contra a mesma vítima, foi preso em flagrante e conduzido para as medidas cabíveis. A Autoridade Policial responsável pelo caso autuou o imputado em flagrante delito, que será apresentado à audiência de custódia.

A ação rápida da Polícia Civil reforça o compromisso das autoridades no combate à violência doméstica e na proteção das vítimas. 

É fundamental desmistificar o ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, pois a violência doméstica não é um problema privado, mas uma questão social que exige intervenção e apoio. A denúncia e a busca por ajuda são passos cruciais para interromper o ciclo de agressões e proteger a integridade das vítimas.

Aprovada em Plenário, nesta terça-feira (18), a contratação de crédito externo no valor de U$ 37 milhões (cerca de R$ 140 milhões) pelo governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo a União como garantidora. O dinheiro será destinado ao financiamento do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco II-PE).

De autoria da Presidência da República, a autorização federal (PRS 60/2019) terá contrapartida de US$ 7,4 milhões do estado. Dentre as principais ações que serão desenvolvidas no programa estão a aquisição de sistema integrado de gestão da folha de pagamentos dos servidores de Pernambuco, a atualização da infraestrutura de Informática para tratamento e inteligência em grande volume de dados (Big Data), a implantação do Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), a Régua de Cobrança que ampliará a taxa de recuperação da dívida e posto fiscal virtual de controle de fronteiras (ePostoPE).

Os senadores de Pernambuco agradeceram a aprovação da matéria, ressaltando a importância do Profisco. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que o empréstimo será um instrumento importante de modernização do fisco pernambucano para ampliar a arrecadação de receita. Já o senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a atuação do governador do estado, Paulo Câmara, que estaria mantendo o estado em situação de equilíbrio, podendo fazer os investimentos e fazer funcionar adequadamente a máquina pública.

*Agência Senado

O vereador Sandro Freitas, do PR de Brejinho, que é contador público também apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM procurou o blog para denunciar que foi ameaçado pelo Secretário de Transportes da cidade e irmão do Prefeito José Vanderlei, José Vandilson da Silva, conhecido por Dilson. Sandro, que prestou queixa formal contra o Secretário em Itapetim e também procurou o Ministério Público, relata que a ameaça aconteceu em uma farmácia da cidade.

“Eu estava na Farmácia Boa Saúde no centro conversando com o proprietário. Ele foi atender outra pessoa e o irmão do prefeito disse que e deveria ter cuidado com o que eu falava no meu programa na Radio Gazeta. Acrescentou que o prefeito até o momento não tinha feito nada comigo, mas se eu falasse dele,  eu iria me ver com ele”. Sandro diz que Dilson ainda falou palavrões indicando que praticaria ato violento contra ele.

O vereador, além de prestar queixa na Delegacia, diz ter procurado o promotor Adriano Camargo Vieira, onde formalizou um Termo de Declaração encaminhando ao Delegado para apurar os fatos. Ainda não se sabe se o Secretário já foi notificado.

No seu programa de Rádio, Sandro tem feito críticas pontuais ao governo municipal. “temos feito uma oposição responsável. Recentemente o matadouro foi fechado. Fizemos a denúncia na rádio, foi feito requerimento para corrigir as falhas. Ele não fez e uma cidadão fez a denúncia ao Ministério do Trabalho. Se ele diz que tem dinheiro sobrando pode resolver logo. Na saúde pra ser atendido você tem que ligar direto pro prefeito para solicitar autorização dele, antecipando o uso eleitoral da máquina”.

Ele ainda questiona a presença de Brejinho com destaque no índice Firjan. “Os números que o prefeito apresenta são maquiados. Os gastos com pessoal não são de 30% . O relatório de gestão fiscal que ele mandou em 2014 apresenta um número de 50,54%. Também não há atração de empresas como foi colocado”.

Sandro, que diz não estar andando com segurança após a ameaça que acusou ter sofrido disse que vai continuar denunciando a gestão. “Brejinho era a terra do sim senhor. Ninguém batia de frente. Estamos fazendo isso com responsabilidade, tratando da gestão e não de ninguém pessoalmente”.

O deputado federal Carlos Véras (PT) esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM,  e fez um relato sobre as emendas destinadas a Tabira por ele e as de outros deputados através de sua articulação em Brasília.

Semana passada Carlos Véras foi provocado pelo ex-prefeito Dinca Brandino, durante um evento no Povoado Brejinho, a mostrar emendas de sua autoria destinadas ao município.

Entre as ações conseguidas para Tabira, Carlos Véras destacou uma ambulância para o Bairro de Fátima, R$ 1 milhão pra Saúde no combate à pandemia e reforma de postos, articulação junto ao Governo do Estado para aquisição de roçadeiras elétricas para os agricultores, R$ 3 milhões para construção do Campus da UPE e viabilização de mais R$ 1 milhão junto a outros deputados.

Liberação da verba para construção da academia da saúde e reforma da quadra do Bairro Riacho do Gado, reforma da rodoviária junto ao estado, restauração das rodovias estaduais e compromisso de colocar o valor que falta para construção da pista de caminhada entre Tabira e o Riacho do Gado, entre outras ações citadas por ele.

O deputado relatou que até hoje a única pessoa da gestão de Tabira que o procurou para conversar foi o vice-prefeito Marcos Crente. “Eu nunca recebi uma ligação da prefeita, nunca recebi uma visita dela em meu gabinete nem no meu escritório. Todos os prefeitos nos procuram em busca de recursos para os seus municípios, mas a de Tabira nunca me procurou”, disse o deputado.

Carlos também reclamou que a atual gestão municipal não reconhece e não divulga a autoria das emendas, também não inspira confiança por conta da interferência do ex-prefeito Dinca no governo. “Como a gente vai mobilizar recursos sem o grau de confiança desse governo e a interferência que ele (Dinca) tem? Uma pessoa cheia de processo, desvio de recurso público nas obras, desvio de recurso na merenda escolar. É uma gestão que não tem confiabilidade”, afirmou o parlamentar.