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Anchieta Patriota é o multado da vez por não apresentar plano de resíduos sólidos

Por Nill Júnior

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

A Segunda Câmara do TCE homologou um Auto de Infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, com aplicação de multa de R$ 26.410,50.

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 2057868-4) foi formalizado devido à ausência do envio do Plano de Ação visando à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.

O Auto de Infração, expedido em novembro de 2020, decorreu de um processo de Auditoria Especial (nº 1858561-9) que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios de Pernambuco, em função dos dados obtidos no diagnóstico anual realizado pelo TCE. A apuração, então, indicou a inadequada deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O Tribunal havia determinado, no ano anterior, que a Prefeitura de Carnaíba elaborasse e apresentasse um plano de ação visando à adequação do descarte de resíduos sólidos e à eliminação dos lixões num prazo de 120 dias, sob pena de aplicação da multa. A gestão, no entanto, descumpriu a determinação.

O relatório produzido pela equipe técnica do TCE apontou que a prefeitura não apresentou “os principais elementos que devem constar em um plano de ação elaborado de forma estruturada e detalhando as ações, metas quantificáveis e atividades a serem realizadas”. O documento acrescentou que devem ser indicados “os responsáveis pelo cumprimento de metas/atividades; os prazos para sua execução; os indicadores para o monitoramento do desempenho de cada meta/atividade; bem como a estimativa de custo”.

O depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo considerado crime ambiental. Devido a isso, o Tribunal de Contas estipulou, além da multa, o prazo máximo de 60 dias para que a gestão elabore e encaminhe o plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à erradicação dos lixões. A informação é do TCE/Afogados On Line.

Outras Notícias

Sertânia: servidor se defende de acusação de vereador

Caro Blogueiro: Como sempre faz em seu programa de rádio, o prefeito, que parece não está preocupado em prestar um bom serviço a comunidade sertaniense, mas apenas com picuinhas, com acusações levianas contra seus desafetos e adversários, com isso perde o povo, que fica com inúmeros esgotos estourados pelas ruas, sem médicos e atendimento médico […]

Caro Blogueiro:

Como sempre faz em seu programa de rádio, o prefeito, que parece não está preocupado em prestar um bom serviço a comunidade sertaniense, mas apenas com picuinhas, com acusações levianas contra seus desafetos e adversários, com isso perde o povo, que fica com inúmeros esgotos estourados pelas ruas, sem médicos e atendimento médico digno, estradas esburacadas, escolas funcionando mal, enfim, enquanto o município passa com sérias dificuldades, ele, se ocupa, qual vizinha desocupada, a falar mal dos outros.

Na ultima sexta-feira, dia 11 de maio, usando do seu programa onde só quem escuta é seus asseclas, tal qual o coliseu romano, ávidos por discursos odientos e raivosos, usou meu nome para denegrir a imagem da administração Guga Lins, ignorado o despacho do representante do MPPE, o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihmas, em despacho de 3 de maio de 2016, que recomendou o arquivamento dessa denúncia, ou seja, do Inquérito Civil que apurava se a nomeação do professor Janilton Vicente Ferreira.

Naquela oportunidade o vereador Antônio Henrique acusou o prefeito Guga Lins de me nomeado para o cargo de professor após expiração de concurso público municipal, alegando também que por ser Agente Penitenciário eu não poderia ocupar a função de professor de matemática no município.

Bom esclarecer aqui que fui nomeado pela então prefeita Cleide Ferreira, mas fui impedido de tomar posse, é que aquela gestora entendia que ele não poderia ocupar os dois cargos, cometendo um erro grosseiro contra minha pessoa.

MP Sertânia

Já que pouco tempo depois fui nomeado pelo Governo de Pernambuco como professor e tomei posse na mesma condição, ou seja, como agente penitenciário e professor, o que a resolução do Supremo Tribunal Federal permite e o MPPE deixa bem claro isso em seu despacho, o que mais uma vez faz parecer um caso de perseguição política.

“Tenho comigo que não houve ilegalidade ou irregularidade no ato de nomeação do servidor JANILTON VICENTE FERREIRA já que foi lastreado em parecer jurídico da assessoria jurídica da prefeitura e embasada na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal in verbis: a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por que deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvados em todos os casos a apreciação judicial”, diz o nobre representante do Ministério Público de Pernambuco em seu despacho, deixando claro que não houve nenhuma irregularidade na tal nomeação.

Talvez essa acusação venha porque o prefeito já foi pelo por pelo menos três nomeado secretários irregularmente e com acumulo de função, tendo que demiti-los depois. Feio para um gestor com a experiência de 16 anos no poder.

Segue em anexo o despacho do MPPE, após leitura espero, que sejam dirimidas todas as dúvidas com relação a esse caso e que meu nome não seja mais citado em caso como este, pois, sou um cidadão honesto e prezo pela ética e a moral, não coadunando com atos ilegais.

Janilton Vicente Ferreira – Professor da rede estadual de ensino de Pernambuco e Agente Penitenciário

Governo de Pernambuco reforça atenção para chuvas no final de semana

Diante da confirmação da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, de que a previsão para o final de semana será de muita chuva na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Zona da Mata Norte e Sul, a Defesa Civil do Estado reforça a importância da população permanecer em alerta, sobretudo nas áreas de […]

Diante da confirmação da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, de que a previsão para o final de semana será de muita chuva na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Zona da Mata Norte e Sul, a Defesa Civil do Estado reforça a importância da população permanecer em alerta, sobretudo nas áreas de risco.

As fortes chuvas já deixaram os solos bastante encharcados aumentando o risco de desastres por deslizamentos e alagamentos.

A Central de Operações da Codecipe recebeu dos municípios, o registro de que 249 pessoas estão desalojadas e 275 pessoas estão desabrigadas. Em Olinda são 141 pessoas desabrigadas, em Jaboatão dos Guararapes 42 pessoas estão desalojadas e 94 desabrigadas, em Recife 37 pessoas estão desalojadas, no município de Palmares três pessoas desalojadas, em Camaragibe 32 desalojadas. Na cidade de Xexéu 51 pessoas estão desalojadas e nove desabrigadas. Abreu e Lima tem 31 pessoas desabrigadas. São José da Coroa Grande tem 70 pessoas desalojadas e o Cabo de Santo Agostinho possui o registro de 14 pessoas desalojadas.

As chuvas também causaram a morte de cinco pessoas no estado. Em Olinda, três pessoas morreram por conta de deslizamentos de barreiras, um no Córrego do Abacate, dois no Córrego do Abacaxi, ambos no bairro de Águas Compridas.

Um motociclista que tentou atravessar um local alagado no bairro de Peixinhos, também em Olinda, acabou sendo arrastado pela correnteza e também faleceu. No município de Jaboatão dos Guararapes, um homem que tentou salvar um animal de estimação também acabou sendo arrastado pela correnteza e foi encontrado morto no bairro da Muribeca.

DER

O Departamento de Estradas de Rodagem reforça que em virtude das chuvas que caem nas Regiões da Zona da Mata, Metropolitana e Agreste, segue monitorando as rodovias estaduais e federais sob sua responsabilidade.

No Grande Recife, na BR-232, km 19,2, sentido Caruaru/Recife, houve um afundamento de pista decorrente de infiltração d’água em razão de rompimento de um bueiro, deixando a pista com apenas uma faixa de rodagem. A equipe do DER já está no local executando o serviço de recomposição. O local encontra-se sinalizado.

O DER segue com suas equipes de prontidão e atentas a possíveis incidentes. Aos motoristas, o órgão  sugere que dirijam  com cautela e, se possível, evitem seguir viagem, esta é a atitude mais prudente e segura. Atenção para pistas com trechos muito molhados e com possibilidade de pontos com lâmina d’água.

Serviço

A Defesa Civil continuará em regime de prontidão e recomenda que a população que reside nas áreas de risco, deve se manter em alerta sobretudo no período da noite, onde há maior dificuldade de visibilidade e, ao menor sinal de perigo, sair da área e procurar abrigar-se em um local seguro, ou casa de parente levando principalmente seus documentos pessoais.

Evitar transitar em vias alagadas, ou pontos de inundação. Além do risco de afogamento há o risco de doenças, de choques elétricos e outros acidentes. Os animais de estimação também sofrem com as chuvas e alagamentos. Mantenha-os em local seguro ou garanta que eles possam sair do local de forma rápida e segura.

Nas áreas ribeirinhas as águas podem subir rapidamente em momentos de fortes chuvas, estejam atentos ao volume dos rios, córregos ou canais e em caso se observe o aumento neste volume, a orientação é sair imediatamente do local.

Em caso de ocorrências a população pode entrar em contato com o Corpo de Bombeiros através do telefone 193, ou com a Defesa Civil de seu município. Caso não consiga, a população pode entrar em contato com a nossa Central 24h pelos telefones 199 ou 3181-2490.

Câmara do Recife aprova criação de Frente contra feminicídio

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio. Agora a matéria será promulgada e a parlamentar marcará uma reunião para a definição dos membros e a instalação dos trabalhos. Ao total, a Frente será composta por […]

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio.

Agora a matéria será promulgada e a parlamentar marcará uma reunião para a definição dos membros e a instalação dos trabalhos.

Ao total, a Frente será composta por seis membros, sendo três titulares. A ideia é provocar o debate acerca da questão, bem como propor, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate a este tipo de crime contra as mulheres.

“A lei de feminicídio existe desde 2015. Em setembro do ano passado o nosso estado institui o feminicídio nos registros de crimes, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. Isso fez com que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, passassem a ter uma maior proteção. Com a criação dessa frente, damos mais um importante passo em defesa da mulher”, afirmou Aline Mariano.

O crime de feminicÍdio passou a ser registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS), sendo notificado como crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Raquel Lyra comemora manutenção dos benefícios fiscais às indústrias automobilísticas do Nordeste

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre […]

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre os entes da Federação, mas a sua manutenção foi alvo de grande pressão por parte de lideranças políticas e corporativas do Sul e Sudeste, contrárias a ela.

“Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que a apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, celebra Raquel Lyra. 

Na manhã desta sexta, a gestora estadual divulgou uma carta aberta na qual defendeu a manutenção dos benefícios fiscais para as empresas que atuam no Nordeste até o ano de 2032. O pleito também foi abraçado pelos demais governadores da região, que compõem o Consórcio Nordeste.

No texto, Raquel destacou que “dizer não às políticas de desenvolvimento regionalizadas – que reorganizam as desigualdades e permitem a todos a oportunidade de combater as diferenças históricas de um território continental – é exatamente o caminho para nos mantermos desiguais”. A governadora fez questão de ressaltar que Pernambuco é, hoje, “uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina” porque recebeu incentivos, movimento que fez com que quem trabalhava na safra da cana-de-açúcar pudesse ter “a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”.

Ao longo de todo o ano de 2023, a defesa da continuidade desses benefícios foi uma das principais bandeiras levantadas pela chefe do Executivo pernambucano. Na luta por essa pauta, Raquel participou de incontáveis reuniões com deputados federais, senadores, governadores, representantes do governo federal e até com o presidente Lula, sempre deixando claro que a manutenção dos incentivos seria vital para o desenvolvimento econômico do Estado.

O Polo Automotivo da Stellantis, situado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, possui 38 fornecedores na sua cadeia, além da fábrica da companhia, e gera aproximadamente 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. A partir de 2017, o complexo industrial exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações estaduais.

Novo Caged: Pernambuco retoma a geração de empregos e fecha abril com 7,5 mil novas vagas

As mulheres tiveram grande destaque, alcançando cerca de 4.474 novos postos de trabalho Pernambuco encerrou o mês de abril de 2025 com saldo positivo de 7.501 novos postos de trabalho com carteira assinada. Os dados foram divulgados pelo Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número contribui para o saldo acumulado de […]

As mulheres tiveram grande destaque, alcançando cerca de 4.474 novos postos de trabalho

Pernambuco encerrou o mês de abril de 2025 com saldo positivo de 7.501 novos postos de trabalho com carteira assinada. Os dados foram divulgados pelo Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número contribui para o saldo acumulado de 120.918 empregos formais gerados desde o início da atual gestão estadual, reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades.

“Pernambuco volta a crescer e demonstra que vive um novo momento na geração de emprego e renda. São 7,5 mil novas vagas criadas que são resultado de políticas voltadas para a empregabilidade, a exemplo do Bora Empreender e do Qualifica PE, além de liberação de créditos para microempreendedores por meio de fomento. Além disso, nosso governo tem trabalhado fortemente para que novas empresas se instalem aqui, investimentos aconteçam para gerar ainda mais oportunidades para a nossa gente”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Entre os setores que mais contribuíram para o resultado de abril, o destaque ficou com Serviços, responsável por 7.661 novas vagas, seguido por Comércio (1.731) e Construção Civil (1.640). Dentro do setor de Serviços, é importante destacar, ainda, o desempenho da categoria classificada como “Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, que foi responsável por 5.379 novos postos de trabalho formal.

“Os dados confirmam que as políticas do Governo do Estado para o fortalecimento da economia e incentivo à empregabilidade estão gerando resultados concretos. A Sedepe segue investindo em ações que conectem os trabalhadores às oportunidades, como os programas de qualificação, que já têm lançamento de novos cronogramas previsto para o mês de julho”, afirma o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Manuca.

Com o resultado de abril, Pernambuco é o terceiro maior gerador de empregos no ranking do Nordeste, atrás apenas da Bahia (14.353) e do Ceará (9.221). Mais uma vez, as mulheres foram protagonistas. Somente em abril, 4.474 vagas foram ocupadas por trabalhadoras, representando cerca de 60% do total gerado no mês. O número reforça a tendência de maior inclusão feminina no mercado formal.

O salário médio de admissão no estado, no mês de abril, foi de R$ 1.943,88, mantendo estabilidade em relação aos meses anteriores e refletindo o perfil das vagas criadas, predominantemente em setores com remuneração intermediária.