Anchieta Patriota é o multado da vez por não apresentar plano de resíduos sólidos
Por Nill Júnior
Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.
A Segunda Câmara do TCE homologou um Auto de Infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, com aplicação de multa de R$ 26.410,50.
Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 2057868-4) foi formalizado devido à ausência do envio do Plano de Ação visando à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.
O Auto de Infração, expedido em novembro de 2020, decorreu de um processo de Auditoria Especial (nº 1858561-9) que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios de Pernambuco, em função dos dados obtidos no diagnóstico anual realizado pelo TCE. A apuração, então, indicou a inadequada deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.
O Tribunal havia determinado, no ano anterior, que a Prefeitura de Carnaíba elaborasse e apresentasse um plano de ação visando à adequação do descarte de resíduos sólidos e à eliminação dos lixões num prazo de 120 dias, sob pena de aplicação da multa. A gestão, no entanto, descumpriu a determinação.
O relatório produzido pela equipe técnica do TCE apontou que a prefeitura não apresentou “os principais elementos que devem constar em um plano de ação elaborado de forma estruturada e detalhando as ações, metas quantificáveis e atividades a serem realizadas”. O documento acrescentou que devem ser indicados “os responsáveis pelo cumprimento de metas/atividades; os prazos para sua execução; os indicadores para o monitoramento do desempenho de cada meta/atividade; bem como a estimativa de custo”.
O depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo considerado crime ambiental. Devido a isso, o Tribunal de Contas estipulou, além da multa, o prazo máximo de 60 dias para que a gestão elabore e encaminhe o plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à erradicação dos lixões. A informação é do TCE/Afogados On Line.
Foto: Fiocruz Pernambuco/Divulgação Acaba de ser desenvolvida na Fiocruz Pernambuco uma metodologia que visa tornar mais simples e ágil, além de mais barato, o monitoramento das variantes do novo coronavírus. É baseada em uma técnica que já é largamente utilizada e disponível no Brasil e no mundo, o sequenciamento de Sanger – também denominado sequenciamento […]
Acaba de ser desenvolvida na Fiocruz Pernambuco uma metodologia que visa tornar mais simples e ágil, além de mais barato, o monitoramento das variantes do novo coronavírus. É baseada em uma técnica que já é largamente utilizada e disponível no Brasil e no mundo, o sequenciamento de Sanger – também denominado sequenciamento por eletroforese capilar. O artigo com esse achado acaba de ser disponibilizado online como preprint na plataforma MedRxiv.
O teste foi elaborado pela equipe da Fiocruz Pernambuco que realiza o monitoramento de novas variantes do Sars-CoV-2 no estado, utilizando infraestrutura e tecnologia de ponta disponíveis no Laboratório de Nível de Biossegurança 3 (NB3) e no Núcleo de Plataformas Tecnológicas (NPT) da instituição.
O trabalho é realizado a partir de amostras fornecidas pelo Lacen/PE, sob encomenda da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE). O grupo integra também a Rede de Monitoramento Genômico da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz.
Este trabalho assume uma maior relevância quando se observa o surgimento e espalhamento das novas variantes e o recrudescimento da pandemia no Brasil e no mundo.
A explosão de casos de Covid-19 observada em todo o Brasil no mês de março, por exemplo, está relacionada à variante P.1, identificada inicialmente no estado do Amazonas, que vem se espalhando rapidamente pelo país.
“É muito importante que a P.1, assim como todas as outras variantes do novo coronavírus, sejam continuamente monitoradas. Esses dados são fundamentais para o combate à doença, tanto do ponto de vista epidemiológico, quanto na adaptação das novas vacinas e de testes diagnósticos”, ressalta o técnico em Saúde Pública da Fiocruz Pernambuco, Matheus Figueira Bezerra, autor principal do artigo.
A publicação tem como coautores outros profissionais e uma aluna da pós-graduação em Biociências e Biotecnologia em Saúde, todos da instituição: os pesquisadores Gabriel Wallau (Entomologia e Bioinformática), Marcelo Paiva (Entomologia), Cássia Docena (NPT), Sinval Brandão Filho (Imunologia), Constância Ayres (Entomologia), a técnica Viviane Carvalho (NPT) e a doutoranda em BBS Laís Ceschini Machado.
O estudo aponta que o sequenciamento completo do genoma viral, considerado hoje o padrão ouro para identificação dessas variantes, tem uma execução complexa, apresentando algumas dificuldades ao ser aplicado na vigilância epidemiológica da pandemia.
O custo por amostra é elevado, principalmente em um momento em que a moeda brasileira está desvalorizada. A quantidade de laboratórios no Brasil (e no mundo) que tem um sequenciador de nova geração não é suficiente para atender à demanda atual.
O procedimento para realizar o sequenciamento completo do genoma viral é demorado e a interpretação dos resultados é complexa, sendo necessário o trabalho de profissionais especializados em Bioinformática e o uso de computadores com alta capacidade de processamento de dados, fazendo com que os resultados demorem até semanas para ficar prontos.
Além de tudo isso, alguns itens necessários para o sequenciamento estão em falta nos fornecedores pela alta demanda, o que dificulta o trabalho dos pesquisadores.
Matheus explica que, para contornar essas dificuldades, foi escolhido um trecho pequeno do genoma do vírus para ser sequenciado, que contém informações suficientes para diferenciar as variantes entre si, sem precisar sequenciar as 29 mil bases que compõe o genoma completo do Sars-CoV-2.
Muitas das mutações-chave encontradas nessas variantes mais transmissíveis do vírus acontecem em uma região específica do gene S.
“Após definirmos qual trecho analisaríamos, aplicamos o método em amostras das linhagens P.1, P.2 e B1.1 (esta última utilizada como controle, ou seja, não apresenta as mutações mais importantes atualmente detectadas nas linhagens de preocupação) e comparamos os resultados obtidos com o protocolo de sequenciamento genômico, e observamos que houve 100% de concordância entre eles”.
A grande vantagem dessa técnica é que ela pode ser executada com um aparato tecnológico mais simples, o sequenciamento por eletroforese capilar (ou sequenciamento de Sanger). Além de ser mais rápida, simples e barata, a disponibilidade desses equipamentos é bem maior que dos sequenciadores de nova geração.
O cientista ressalta que a ideia não é substituir o sequenciamento completo do genoma, pois à medida que o vírus vai evoluindo, outras variantes vão surgir e será necessária a cobertura completa desses genomas.
“O objetivo do nosso método é na verdade possibilitar que o monitoramento das variantes seja realizado em uma escala bem maior de amostras, com redução significativa no tempo e custo de processamento”, resume.
A divulgação desse teste visa permitir que sua metodologia possa ser amplamente conhecida e adotada pelo maior número de laboratórios. Isso pode agilizar os resultados desse tipo de análise e fornecer aos gestores da Saúde informações de forma mais rápida sobre a ocorrência dessas variantes, para embasar a tomada de decisões e a adoção das medidas sanitárias pelos governos municipais, estaduais e federal.
Depois que um menor de 15 anos alterou a rotina de uma escola estadual, o EREMPAC, em Serra Talhada, boatos cresceram sobre a possibilidade de um ato violento na Faculdade de Integração do Sertão (FIS). A entidade foi obrigada a emitir uma nota rechaçando os boatos. “A Faculdade de Integração do Sertão-FIS, diante da repercussão […]
Depois que um menor de 15 anos alterou a rotina de uma escola estadual, o EREMPAC, em Serra Talhada, boatos cresceram sobre a possibilidade de um ato violento na Faculdade de Integração do Sertão (FIS).
A entidade foi obrigada a emitir uma nota rechaçando os boatos. “A Faculdade de Integração do Sertão-FIS, diante da repercussão de mensagens e postagens em redes sociais relacionadas a boatos sobre atos de violência na IES vem a público prestar alguns esclarecimentos.
A FIS permanece com funcionamento normal, contudo está adotando reforço visando a segurança total da nossa comunidade acadêmica.
Além do monitoramento de imagens e policiamento existente estamos contando com o apoio do 14º Batalhão de Policia Militar da cidade de Serra Talhada-PE no intuito do reforço nas dependências da IES.
Em tempos de boatos e notícias falsas que circulam nas redes sociais não podemos alardear, mas estamos tomando precações no sentido de salvaguardar a comunidade acadêmica”, afirmou.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou, por meio de suas redes sociais, um balanço da quarta rodada da Mesa de Negociação com o Governo do Estado, realizada na última quarta-feira (16). Em vídeo, a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, destacou que o governo apresentou uma nova proposta relacionada às […]
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou, por meio de suas redes sociais, um balanço da quarta rodada da Mesa de Negociação com o Governo do Estado, realizada na última quarta-feira (16).
Em vídeo, a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, destacou que o governo apresentou uma nova proposta relacionada às questões financeiras da categoria. A proposta será submetida à avaliação dos profissionais durante a assembleia marcada para o próximo dia 24 de abril.
Segundo Ivete, além das negociações gerais, o sindicato seguirá com mais duas rodadas na mesa de negociação central e com reuniões específicas para tratar de temas ligados à política educacional. “Todos esses informes nós daremos na assembleia do dia 24. Participe, compareça, é importante para decidirmos juntos os rumos da nossa luta”, afirmou.
A presidente do sindicato também reforçou a mobilização da categoria para a paralisação estadual da educação, programada para o dia 23 de abril. De acordo com Ivete, a decisão de aderir ao movimento foi tomada de forma soberana e democrática em assembleia anterior. “Não tem decisão na escola. A decisão já foi tomada na nossa assembleia”, disse.
Os trabalhadores da rede estadual de educação participarão do ato unificado, que acontecerá no Recife, às 9h, além de atos descentralizados organizados pelos núcleos regionais. Ivete reforçou o caráter coletivo da mobilização e convocou a categoria: “A luta é coletiva, precisa de todo mundo. Participe, defenda a escola pública e a valorização profissional.”
A assembleia do dia 24 deverá definir os próximos passos da campanha salarial e das pautas específicas da educação em Pernambuco.
TRE-PE e Procuradoria Regional Eleitoral atuam para que Câmaras adotem número de vagas adequado Por Ryann Albuquerque/Blog da Folha Além do Recife, outras 12 cidades pernambucanas terão redução no número de cadeiras na Câmara dos Vereadores. Isso acontece devido à diminuição populacional registrada pelo último censo de 2022, que impacta diretamente na composição das Casas Legislativas. […]
TRE-PE e Procuradoria Regional Eleitoral atuam para que Câmaras adotem número de vagas adequado
Por Ryann Albuquerque/Blog da Folha
Além do Recife, outras 12 cidades pernambucanas terão redução no número de cadeiras na Câmara dos Vereadores. Isso acontece devido à diminuição populacional registrada pelo último censo de 2022, que impacta diretamente na composição das Casas Legislativas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) estão atuando para garantir que o número de vagas nas Câmaras Municipais do Estado esteja de acordo com os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Recife, por exemplo, a população caiu de 1,5 milhão (censo de 2010) para 1,488 milhão, reduzindo o número máximo de vereadores de 39 para 37. Outras cidades, como Ipubi, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos e São Bento do Una, também enfrentaram diminuições que resultaram na redução do número de vereadores.
A PRE abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, proporcional à população de cada cidade.
Essa medida visa prevenir que municípios com redução populacional desde o último censo mantenham um número de vereadores desatualizado para as próximas eleições.
A Constituição Federal determina que o número de vereadores seja proporcional à população, variando de 9 a 55 vereadores conforme o tamanho do município.
Ofícios da Justiça Eleitoral
Os ofícios enviados pela Justiça Eleitoral são procedimentos padrão, mas este ano são influenciados pelos novos dados populacionais. As respostas das Câmaras irão alimentar o sistema de registro de candidaturas, e ajudar os partidos na formação das listas de candidatos.
As Câmaras têm até o dia 10 de julho para enviar as informações solicitadas.
As ações do TRE-PE e da PRE visam assegurar que as eleições de 2024 reflitam com precisão as mudanças demográficas capturadas pelo censo de 2022, garantindo que a representação nas Câmaras Municipais seja adequada à população atual de cada cidade.
Confira as outras 12 cidades que registraram declínio populacional, com reflexos na composição das Casas Legislativas:
Durante visita ao município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Estado, na tarde desta quinta-feira (10), o governador Paulo Câmara anunciou um conjunto de ações que somam R$ 4,5 milhões, que reforçam a educação e a infraestrutura do município, além de contribuir também para fomentar a economia local. Em parceria com a Prefeitura, o […]
Durante visita ao município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Estado, na tarde desta quinta-feira (10), o governador Paulo Câmara anunciou um conjunto de ações que somam R$ 4,5 milhões, que reforçam a educação e a infraestrutura do município, além de contribuir também para fomentar a economia local.
Em parceria com a Prefeitura, o chefe do Executivo estadual assinou convênios para a construção da Escola Municipal Auta de Araújo, que será instalada no bairro do Fosfato, e para a revitalização do Mercado Público de Abreu e Lima. Paulo ainda aproveitou a ocasião para inaugurar a Praça Pastor Valdeci Nestor, no bairro do Planalto, garantindo um equipamento de lazer e convivência à população.
“Viemos a Abreu e Lima fechar um convênio para fortalecer a educação da cidade. Repassamos os recursos e, agora, a prefeitura tem a condição de fazer a obra e de entregá-la à população”, afirmou o governador Paulo Câmara.
Com relação ao Mercado Público de Abreu e Lima, Paulo ressaltou que o equipamento vai gerar mais emprego e oferecer condição de trabalho digna ao povo do município. “Abreu e Lima terá um Mercado Público requalificado, que oferecerá melhores condições de trabalho e a garantia de mais conforto para as pessoas que vão lá fazer as suas compras possam fazê-las com tranquilidade, gerando emprego e renda”, completou.
Beneficiando estudantes do bairro do Fosfato e do entorno, a Escola Municipal Auto de Araújo receberá um investimento de R$ 1,5 milhão. O prazo para conclusão das obras será de 12 meses, com previsão de entrega no mês de abril de 2019.
Com um investimento de R$ 2,7 milhões, o Mercado Público de Abreu e Lima será totalmente requalificado, beneficiando diretamente 50 mil habitantes, além da população do entorno. A obra, que ficará pronta em 240 dias, fomentará o comércio de qualidade nas áreas circunvizinhas, duplicará o número de barracas da feira livre e criará novos boxes, sendo operado de forma ordenada e dentro dos padrões de qualidade, de limpeza e higiene, melhorando o atendimento à população.
Fez parte ainda do conjunto de ações a entrega da Praça Pastor Valdeci Nestor, que recebeu um investimento de R$ 200 mil – recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
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