Anchieta Patriota diz que governo sinalizou retomada das obras da Estrada de Ibitiranga

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a São Paulo na manhã deste sábado (9) após ser solto nesta sexta-feira (8). Lula deixou a prisão em Curitiba, Paraná, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, desembarcou esta semana em Brasília para uma série de visitas a Ministérios, órgãos da União e gabinetes de deputados e senadores no Congresso Nacional. Ao lado da secretária de Saúde, Andreia Britto, a prefeita foi à Capital Federal em busca de destravar recursos para obras, liberar emendas parlamentares e fazer contatos nos Ministérios para a liberação de novos recursos da União destinados a ações e projetos para Arcoverde.

De acordo com a Prefeita Madalena, os resultados da viagem à Brasília “excederam as expectativas.” No Ministério da Saúde, por exemplo, a Prefeita e a Secretária conseguiram a liberação de recursos para três Unidades Básicas de Saúde. “Para a UBS da Cidade Jardim, com obras já concluídas, foi liberada de imediato a última parcela. E para as UBS Cagep e COHAB II, com obras em andamento, foram garantidas as segundas parcelas para o final de novembro”, detalhou a Secretária Andréia Britto.

Outros bons resultados da viagem foram alcançados nos Ministérios do Turismo e do Esporte. As obras do “Parque Portal do Sertão” – o “Parque Linear” – área de lazer, já em obras, que vai interligar o Centro aos bairros São Geraldo, Boa Vista e Cohab I, terá recursos da pasta do Turismo até o final deste ano. O mesmo deve ocorrer com a liberação, pelo Ministério do Esporte, da parcela inicial para a “Praça da Juventude” – antigo Centro de Educação Física – no bairro São Cristóvão.

No Ministério da Educação, a Prefeita resolveu pendências burocráticas.  Com isso, conseguiu destravar obras importantes que contam com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. “Esse foi um passo fundamental para a conclusão da Creche do Jardim Petrópolis e de uma Escola de 6 (seis) Salas de Aula no povoado Caraíbas, na Zona Rural de nossa cidade”, comemorou a Prefeita Madalena Britto.

A Prefeita ainda visitou gabinetes de parlamentares que apoiam o município. Os deputados Jarbas Vasconcelos (MDB), Senador eleito por Pernambuco; Luciana Santos (PCdoB), Vice-Governadora eleita do Estado; e João Fernando Coutinho (PROS); e também o Senador reeleito, Humberto Costa (PT) reafirmaram o compromisso com Arcoverde. “Todos eles se comprometeram a ajudar na liberação de recursos de emendas parlamentares já destinadas ao município ainda nesta legislatura”, disse Madalena. “Esse tipo de viagem é fundamental. Nós, prefeitos, precisamos lutar pelos recursos. Só assim a gente consegue melhorias para nossa cidade e nossa gente”, concluiu a Prefeita Madalena Britto.

A nova Diretoria, Conselho Fiscal e suplências da CONTAG tomaram posse para a Gestão 2017-2021, a primeira com uma composição com paridade de gênero na história de 53 anos da entidade. O novo presidente é o tabirense Aristides Santos.

A cerimônia foi iniciada com a exibição de um vídeo com falas de dirigentes da CONTAG e das Federações e que exaltou o sentimento com a realização do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), maior instância deliberativa do Movimento Sindical e onde foi eleita esta nova Direção. Durante toda a solenidade, não faltaram os gritos de Fora Temer!

A solenidade contou com a presença de familiares, dirigentes das Federações e Sindicatos, ex-dirigentes da CONTAG, de senadores, deputados(as), prefeitos, parceiros internacionais e do Campo Unitário, representantes de autarquias, entre outros convidados e convidadas. Também contou com momento de homenagens e resgate da história do novo presidente Aristides Santos e da nova secretária de Mulheres, Mazé Morais, como exemplo dos grandes dirigentes que hoje assumem a luta e os desafios da CONTAG para os próximos quatro anos.

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez uma breve saudação e convocou para a unidade. “As lideranças construíram a unidade, que para nós é tão importante nesse momento. No nosso momento está sendo construído um processo de desmonte do nosso País. Querem fortalecer o setor financeiro. Conheço bastante o companheiro Aristides e sei do compromisso dele com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. E sei que ele vai manter esse espírito à frente da CONTAG e dessa gestão.”

“Temos que resolver que agricultura familiar queremos representar, fazer a transição do trabalho de representação com os assalariados com a CONTAR. Vamos investir na base com formação, organização e muita luta porque o momento nos exige isso. Ser humano não nasceu para sofrer, nasceu para ser feliz e ser vencedor. Vamos para a luta, não faltará coragem e vontade de chegar às nossas bases”, disse Aristides Santos.

A solenidade foi encerrada com uma emocionante homenagem aos presidentes da CONTAG de Gestões anteriores: Lyndolpho Silva, José Francisco, Francisco Urbano, Aloísio Carneiro e Manoel Santos; e com a assinatura da Ata de Posse e entrega do Termo de Posse para a nova Diretoria e Conselho Fiscal.

Órgão ainda aplicou multa ao presidente da Câmara de Vereadores, Cícero José Gomes de Moura. 

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu para uma Sessão Ordinária julgou a transparência pública e a gestão fiscal do exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal de São José do Belmonte. 

A decisão, tomada por unanimidade, resultou na classificação de irregularidade para a gestão fiscal, culminando em responsabilização do presidente da Câmara, Cícero José Gomes de Moura e na aplicação de uma multa, conforme determinado pelo relator, Conselheiro Marcos Loreto.

O processo de análise da transparência pública e gestão fiscal, iniciado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentado pelo Decreto Federal, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre as ações e práticas adotadas pelo Poder Legislativo do Município durante o ano de 2022. As exigências contidas na legislação têm como objetivo garantir que a administração pública seja conduzida de maneira clara, ética e com responsabilidade fiscal, resguardando os interesses da comunidade.

O julgamento do processo teve como resultado a identificação de irregularidades na transparência pública da Câmara Municipal de São José do Belmonte. Essas falhas repercutiram na decisão de responsabilização do presidente Cícero José Gomes de Moura, cuja atuação foi considerada aquém das expectativas no que diz respeito à conformidade com as diretrizes fiscais e de transparência.

Além da responsabilização, a Primeira Câmara também determinou a aplicação de uma multa, seguindo o entendimento do relator Conselheiro Marcos Loreto. O montante dessa multa não foi especificado na Pauta Explicativa divulgada pelo TCE.

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve  uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça relativo às ações criminais que responde em razão de supostas dispensas indevidas de licitação provenientes da execução dos convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização de eventos festivos. A informação é de sua assessoria ao blog.

O STJ no julgamento do recurso (Agravo em Recurso Especial nº 1.310.079 – PE) entendeu não haver crime na contratação de artistas via inexigibilidade de licitação quando ficou devidamente comprovado que os eventos festivos ocorreram e foram pagos com cachês de valores de mercado.

Cita o STJ que o entendimento majoritário da Casa é que para a configuração do delito previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/1993 e necessária a presença do elemento subjetivo especial de causar dano ao erário, com a ocorrência do efetivo prejuízo a Administração Publica, o que não ficou comprovado nos autos do processo.

Conforme informa ao blog, o advogado Napoleão Filho, militante na causa, esse julgado serve de paradigma para todas as outras ações penais que o Ministério Público Federal intentou contra o Prefeito, cujo desfecho deve ser pela absolvição de todas pelo mesmo fundamento.

O tema rendeu muitos questionamentos a Sávio pela oposição no processo eleitoral de 2016 que lhe taxava de réu condenado nestas ações criminais sobre eventos festivos, que eram tidos como fantasmas.

“Sempre estive com a minha consciência tranquila. Serei absolvido de todas as acusações que me são indevidamente feitas, apesar do desejo vingativo e leviano de seus opositores que não esperam o resultado final do Poder Judiciário”, disse o prefeito.

Acordão STJ Savio Torres