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Amupe reforça mobilização nacional em defesa da PEC 66 e do alívio fiscal para os municípios

Por Nill Júnior

Na última segunda-feira (14), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) esteve presente em Brasília para participar da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro, que reuniu lideranças de todo o país, teve como foco central a PEC 66/2023 e os desafios enfrentados pelos municípios com o crescente déficit previdenciário.

Pernambuco foi representado pelo prefeito de Aliança e vice-presidente da Amupe, Pedro Ermírio, que participou ativamente das articulações junto a parlamentares no Congresso Nacional. Entre os principais temas em debate, estiveram o novo prazo de parcelamento de débitos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mudanças nas regras do Imposto de Renda e a proposta de unificação dos mandatos eletivos.

A mobilização atendeu à convocação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que busca fortalecer a união dos gestores locais em torno da PEC 66/2023. De autoria da própria entidade, a proposta tem como objetivo estender aos municípios regras semelhantes às aplicadas à União na Reforma da Previdência. Caso aprovada, pode representar uma economia de até R$ 9,8 bilhões por ano para mais de 1.200 cidades brasileiras, acumulando um alívio de até R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos.

Ziulkoski esteve acompanhado do deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), que contribuiu com a redação da Emenda 5 à proposta. O parlamentar destacou que, com a aprovação do texto, os municípios podem reduzir suas dívidas previdenciárias em até 50%, e reforçou a importância da presença dos prefeitos na Câmara para mobilizar os votos necessários à aprovação.

Outros assuntos relevantes também foram abordados durante o encontro, como o novo modelo de pagamento de precatórios, a desvinculação de receitas, o programa de regularidade previdenciária e o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda. Segundo a CNM, a aprovação do PL pode gerar perdas de até R$ 10 bilhões ao ano para os municípios, divididos entre arrecadação direta e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem contrapartidas claras por parte do governo federal.

A agenda segue nesta terça-feira (15), com participação dos gestores municipais na Comissão Especial da PEC 66/2023, na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o relatório final seja votado e avance para o Plenário ainda nesta semana.

Outras Notícias

PSL e DEM divulgam nota com críticas a Bolsonaro por discurso no Dia da Independência

O Partido Social Liberal (PSL), presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), e o Partido Democratas (DEM) divulgaram uma nota, nesta quarta-feira (08.09), com críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo discurso feito no Dia da Independência do Brasil, na última terça-feira (07.09), no Distrito Federal e em São Paulo.  Segundo as assessorias: “As […]

O Partido Social Liberal (PSL), presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), e o Partido Democratas (DEM) divulgaram uma nota, nesta quarta-feira (08.09), com críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo discurso feito no Dia da Independência do Brasil, na última terça-feira (07.09), no Distrito Federal e em São Paulo. 

Segundo as assessorias: “As legendas se uniram em defesa da democracia e contra o discurso de ódio às instituições do nosso país”.

Ainda segundo as assessorias: “Os partidos deixaram claro que estão ao lado da democracia e que o foco deve ser a recuperação do Brasil, que vive problemas com a inflação dos alimentos, desemprego e inconstância da renda. PSL e DEM seguirão juntos no trabalho para dar uma vida digna aos brasileiros com respostas enérgicas e imediatas”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

O PSL e o DEM entendem que a liberdade é o principal instrumento democrático e não pode ser usada para fins de discórdia, disseminação de ódio, nem ameaças aos pilares da própria Democracia. Por isso, repudiamos com veemência o discurso do senhor presidente da República ao insurgir-se contra as instituições de nosso país.

Hoje se torna imperativo darmos um basta nas tensões políticas, nos ódios, conflitos e desentendimentos que colocam em xeque a Democracia brasileira e nos impedem de darmos respostas efetivas aos milhões de pais e mães de família angustiados com a inflação dos alimentos, da energia, do gás de cozinha, com o desemprego e a inconstância da renda. 

Não existe independência onde ao cidadão não se garantem as condições para uma vida digna. O Brasil real pede respostas enérgicas e imediatas. Coloquemos as mãos à obra.

Partido Social Liberal – PSL

Democratas- DEM

Diógenes Patriota tem 74% de aprovação em Tuparetama, diz Múltipla

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Diógenes Patriota (PSD) larga com aprovação de 74% da população de Tuparetama. Quando a população de Tuparetama é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 74% aprovam, contra 14% que desaprovam e 12% que não opinaram. Chamada a classificar a gestão Diógenes, 19% a consideram ótima, contra […]

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Diógenes Patriota (PSD) larga com aprovação de 74% da população de Tuparetama.

Quando a população de Tuparetama é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 74% aprovam, contra 14% que desaprovam e 12% que não opinaram.

Chamada a classificar a gestão Diógenes, 19% a consideram ótima, contra 48% que dizem ser boa, 20% que falam ser regular. Consideram a gestão péssima apenas 4%, contra 4% que dizem ser ruim. Não opinaram 5%.

A pesquisa também quis saber se Tuparetama estava no caminho certo ou no caminho errado. 74% dos entrevistados disseram que está no caminho certo, contra 8% que dizem estar no caminho errado. 18% não opinaram.

A pesquisa também buscou saber sobre o grau de confiança da população no prefeito Diógenes Patriota. 72% disseram confiar no gestor, contra 14% que disseram não confiar. 14% não opinaram.

A pesquisa foi realizada pelo Múltipla dias 16 e 17 de abril com 220 entrevistas e intervalo de confiança de 95%. A margem de erro para mais ou menos é de 6,5%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (março/2025).

Serra Talhada: assinada ordem de serviço para 25 sistemas de abastecimento na zona rural

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, assinou na manhã desta segunda-feira (17), na Praça Sérgio Magalhães, a ordem de serviço para implantação de 25 sistemas de abastecimento de água na zona rural do município. A obra está orçada em aproximadamente R$ 4 milhões  e é uma parceria […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, assinou na manhã desta segunda-feira (17), na Praça Sérgio Magalhães, a ordem de serviço para implantação de 25 sistemas de abastecimento de água na zona rural do município. A obra está orçada em aproximadamente R$ 4 milhões  e é uma parceria com o governo federal.

A ação faz parte do Programa Mais Água e beneficiará aproximadamente 650 famílias de 25 comunidades. “Esse é um dos programas mais importantes porque traz dignidade para o homem e a mulher do campo, levando água para suas casas, livrando essas famílias da chaga que é o carro pipa. O governo se orgulha muito de poder proporcionar melhoria da qualidade de vida para essas pessoas”, disse o prefeito Luciano Duque.

De acordo com o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira, os sistemas devem ficar prontos em até noventa dias. “A partir da ordem de serviço vamos iniciar as obras de perfuração dos poços, instalação das caixas d’água e construção das adutoras até às residências, levando água tanto para o consumo humano e animal, quanto para o fortalecimento da produção através de canteiros de latada que serão implantados pelo governo municipal nessas comunidades”, informou.

Serão beneficiadas as comunidades de Angico Grande, Alegre, Cipó de Baixo, Brejinho, Baixas, Serrote Branco, Timorante I, Timorante II, Serrote Branco I, Serrote Branco II, Várzea Grande, Veneza, São José, Salgadinho, Quixabinha, Ponta da Serra, Poço Frio, Logradouro, Lagoa Cercada, Laginha, Conceição de Baixo, Conceição de Cima, Conceição do Meio, Jatobá de Cima, Jatobá de Baixo.

Trabalhadores terceirizados da Educação podem decretar greve por salários atrasados

Blog de Jamildo Todas as empresas da gestão anterior estão fazendo isso com dinheiro em caixa”, afirma um aliado de Raquel Lyra O Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (STEALMOAIC) está convocando, oficialmente, os trabalhadores da empresa MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (nas funções de auxiliares de serviços gerais) e TOPPUS SERVIÇOS […]

Blog de Jamildo

Todas as empresas da gestão anterior estão fazendo isso com dinheiro em caixa”, afirma um aliado de Raquel Lyra

O Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (STEALMOAIC) está convocando, oficialmente, os trabalhadores da empresa MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (nas funções de auxiliares de serviços gerais) e TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI (nas funções de porteiros) que estão lotados na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

O objetivo declarado da convocação é deliberação acerca de DEFLAGRAÇÃO DE GREVE em virtude da falta de pagamento de salários e benefícios, na próxima quarta-feira (08), a partir das 9h, na Rua Princesa Isabel – nas proximidades da Faculdade de Direito do Recife e na entrada do Parque 13 de Maio.

“Pior que tá tudo pago por parte do governo. Todas as secretarias estão com o mesmo problema, basicamente. Algumas deixaram de repassar aos trabalhadores há mais de 20 dias. Umas não estão pagando salário, outras não estão pagando o benefício e nem dando contracheques. Todas as empresas da gestão anterior estão fazendo isso com dinheiro em caixa”, afirma um aliado de Raquel Lyra, ao blog.

Nilton Mota discute com Jungmann abastecimento em PE

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, em audiência com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, solicitou a permanência dos serviços de abastecimento de carro-pipa do Exército na zona rural de Pernambuco. Ele ainda propôs uma integração das Operações Pipa desenvolvidas pelos governos do Estado e Federal nos 126 municípios pernambucanos em situação […]

thumbnail_nilton-mota-e-raul-jungmannO secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, em audiência com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, solicitou a permanência dos serviços de abastecimento de carro-pipa do Exército na zona rural de Pernambuco.

Ele ainda propôs uma integração das Operações Pipa desenvolvidas pelos governos do Estado e Federal nos 126 municípios pernambucanos em situação de emergência.

O ministro Raul Jungmann, afastou a possibilidade de possíveis cortes ou suspensão dos serviços por parte do Exército e assegurou a assistência não só para os pernambucanos, mas para os quatro milhões de nordestinos que dependem da Operação do Exército. “Não faltarão recursos para abastecimento de água. Estou desmentido estes boatos categoricamente e em rede nacional,  ou seja, para todo o País”, pontuou o ministro.

Durante a audiência, Jungmann ainda explicou que a Operação Pipa deve ser encerrada este ano com um incremento de 15,3%, resultado de investimento estimado em R$ 1,06 bilhão. Ele ainda detalhou que em 2017 “os recursos devem ficar acima de R$ 1 bilhão e serão incrementados de acordo com a necessidade dos municípios em colapso.