Amupe realiza Seminário de Encerramento de Mandato e Transição para gestores municipais

O governo estadual autorizou a restauração e implantação de importantes rodovias do estado e já lançou a licitação para a contratação da empresa que irá elaborar os projetos executivos nas vias do Agreste pernambucano.

A PE-123, que liga os municípios de Cupira e Lagoa dos Gatos, no Agreste Meridional, é uma das estradas contempladas no anúncio de tomada de preços publicado no Diário Oficial.

Essa obra foi pauta de muitas reivindicações do deputado Clodoaldo Magalhães, que enviou requerimento ao governo estadual solicitando sua recuperação.

“A estrada se encontra deteriorada, tomada por buracos ao longo de sua extensão e totalmente sem sinalização, o que acarreta acidentes, com risco de morte para quem precisa transitar pela rodovia. Agora, finalmente recebemos essa notícia e temos motivos pra comemorar”, afirmou o deputado.

Outra rodovia que entrou no processo licitatório foi a PE-132 (Vila do Entroncamento / Lagoa dos Gatos), uma demanda antiga e fruto da reivindicação do parlamentar. “Essa via também se encontra em péssimo estado, cheia de buracos, provocando acidentes e causando infortúnios a quem precisa trafegar por ela. Há anos a gente luta para que o serviço possa ser feito”, atestou Clodoaldo.

A PE-211, PE-158 e Correntes/Pau Amarelo também fazem parte do pacote de serviços anunciados, bem como a PE-220 (Arcoverde), PE-219 (povoado de Ipojuca), PE-250 (trecho Guanumbi – Buíque) e a PE-087, no trecho entre Gravatá e Barra de Guabiraba. O aviso de licitação foi publicado neste fim de semana e as obras devem começar em breve.

Foi movimentado e quente o grande debate com os candidatos à prefeitura de Carnaíba.

Por quase duas horas, Berg Gomes e Ilma Valério falaram de propostas, mas também se atacaram, no clima acirrado do processo eleitoral.

Cada um cheggou a ganhar um direito de resposta: Ilma pela acusação de que teria impedido na justiça o programa Água Para Todos e Berg, por ser acusado de “agressor de mulheres”. Ilma e Berg negaram as acusações. Ilma disse nunca ter acionado justiça para impedir programa e Berg, que não foi condnado. “Pergunte à minha esposa”.

Maranhão e Sergipe foram estados que entraram alguns momentos no debate. O primeiro, sob acusação de que Berg não conhecia a realidade de Carnaíba pelo tempo no estado. Berg sugeriu que haveria investigações envolvendo familiares de Ilma no outro estado.

Precatórios, violência, PE 380 também rondaram o encontro. Ilma cobrou Carnaíba em uma política de segurança e prometeu ampliar a guarda municipal. Berg disse que a responsabilidade era do Estado e disse que ilma era neo aliada da governadora Raquel Lyra. Ilma invocou que a PE 380, a Estrada de Ibitiranga, só saiu pela ação de raquel, pos o governo do PSB não concluiu a obra.

Em um momento antes do segundo bloco houve tensão entre os assessores Gleybon Martins, Carol Bessa, Ilma e Berg. E dado o clima no final, não foi possível a foto dos candidatos lado a lado, o que já era esperado.

Vice-presidente diz que o ministro vinha fazendo um bom trabalho e que a sua saída é uma perda para o governo

Folha de São Paulo

O vice-presidente Hamilton Mourão disse à Folha nesta sexta-feira (24) que o pedido de demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, é uma perda para o governo e ressaltou que ele vinha fazendo um bom trabalho na pasta.

“O Moro é um cara muito bom e excepcional. Eu acho que ele vinha fazendo um bom trabalho. Mas relação é relação, né”, disse. “Não é bom, mas vida que segue”, acrescentou.

Em rápida entrevista àFolha, o general da reserva ressaltou que o ex-juiz da Operação Lava Jato é “um nome “importante” e “respeitado”. “Sempre se perde [com a saída]”, afirmou.”​

do Diário de Pernambuco

O deputado federal por Pernambuco Inocêncio Oliveira (PR), que cumpriu dez mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, fez um discurso de despedida na tarde desta quarta-feira (19), na Casa. No pronunciamento, o parlamentar se mostrou agradecido pela “oportunidade de servir ao povo brasileiro, às causas democráticas e de interiorização do desenvolvimento” durante as quatro décadas em que ocupou uma das cadeiras da Câmara.

Inocêncio relembrou os cargos ocupados ao longo de todo esse tempo. “Coube-me a honra de ter sido Presidente da Câmara, assumindo a Presidência da República no total de 64 dias e 11 vezes no governo de Itamar Franco, 1º Vice-Presidente duas vezes, 2º Vice-Presidente, Corregedor-Geral, 1º Secretário duas vezes, 2º Secretário, 3º Secretário, Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica durante oito anos e Presidente do CEDES”, destacou.

O parlamentar também falou sobre as conquistas que auxiliou a concretizar na Câmara. “Praticamente o que foi construído nos últimos quarenta anos tem a nossa participação e nossa marca”, disse, referindo-se à implantação do Centro de Informática (Cenin), do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e à importação de uma impressora, avaliada em US$ 5 milhões, que tornou a Casa autossuficiente.

O deputado também falou sobre a sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e afirmou que a Câmara é  “o pilar básico da democracia, onde o povo brasileiro é representado na sua inteireza”. “As grandes causas de interesse do povo brasileiro passam por esta Casa e aqui funciona uma tribuna sempre na salvaguarda dos segmentos mais necessitados e mais carentes da população”, acrescentou.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020, TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.