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TCE e MPCO orientam Poder Público sobre retomada de atividades

Por André Luis
Edificio sede Tribunal Contas

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.

Outras Notícias

Câmara de Tabira devolve dois carros para a prefeitura

A Câmara de Tabira fez a devolução de dois veículos oficiais que pertenciam ao legislativo para o executivo municipal, de acordo com a resolução n° 002/2023, aprovada em plenário este ano. Os carros Ford Fiesta SE Flex, placa PFC 8587, ano/mod 11/12, e o Ford Festa Flex, placa PGI 1582, ano/mod 12/13, a partir de […]

A Câmara de Tabira fez a devolução de dois veículos oficiais que pertenciam ao legislativo para o executivo municipal, de acordo com a resolução n° 002/2023, aprovada em plenário este ano.

Os carros Ford Fiesta SE Flex, placa PFC 8587, ano/mod 11/12, e o Ford Festa Flex, placa PGI 1582, ano/mod 12/13, a partir de agora vão servir a população de forma integral.

“Colocamos o projeto e foi aprovado por unanimidade, a partir de hoje os carros vão servir ao povo na forma da lei e ajudar quem mais precisa. Agradeço aos vereadores pela votação.” Explicou o presidente.

IF Sertão-PE abre processo seletivo para contratação de professores substitutos

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) lançou, nesta terça-feira (19), o edital nº 53/2017, referente à contratação de Professores Substitutos por meio de seleção simplificada. As inscrições começam hoje (20) e seguem abertas até o dia quatro de outubro. São 18 vagas disponíveis, distribuídas entre os sete campi do Instituto (Serra Talhada, Petrolina, […]

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) lançou, nesta terça-feira (19), o edital nº 53/2017, referente à contratação de Professores Substitutos por meio de seleção simplificada. As inscrições começam hoje (20) e seguem abertas até o dia quatro de outubro. São 18 vagas disponíveis, distribuídas entre os sete campi do Instituto (Serra Talhada, Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Salgueiro, Ouricuri e Santa Maria da Boa Vista). A remuneração varia de acordo com a titulação do candidato, podendo chegar a R$ 4.241,05 (para candidatos com mestrado).

 O tempo de duração do contrato é específico para cada vaga, e pode ser consultado no edital. Há oportunidades disponíveis para as áreas de Administração, Espanhol, Pedagogia, Zootecnia, Filosofia, Informática, Matemática, Música, Psicologia, Física, Viticultura e Enologia, Biologia, Tecnologia de Alimentos e Inglês. Para se inscrever, o candidato deve preencher a ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico http://concurso.ifsertao- pe.edu.br/copese, pagar a taxa, no valor de R$ 60, e entregar presencialmente a documentação necessária (constante no edital) no setor de Gestão de Pessoas do campus escolhido. Para o campus Serra Talhada, está sendo ofertada uma vaga com contratação imediata para profissionais graduados em Administração ou Engenharia de Produção.

O Processo Seletivo constará das modalidades de Provas de Desempenho Didático, que serão realizadas nos dias 10 e 11 de outubro, no campus da vaga desejada, e avaliação dos Títulos, entre o período de 13 e 16 de outubro. O resultado parcial está previsto para o dia 17 de outubro. Informações mais detalhadas, como requisitos para inscrição, isenção de taxa de inscrição, quadro de vagas, cronograma e endereço dos campi deverão ser consultadas no edital que rege a seleção.

Acesse aqui o edital nº 53/2017.

Alerta pra Sandrinho? Em enquete, bairros e comunidades dão média 5,6 à gestão

Uma enquete realizada hoje pelo programa Manhã Total da Rádio Pajeú quis saber: combate nas ações em seu bairro ou comunidade,  que nota você dá à gestão Sandrinho Palmeira? Com dezenas de participações de todas as áreas do município,  a média atribuída foi 5,6. Ela é menor que a nota geral atribuída à gestão na […]

Uma enquete realizada hoje pelo programa Manhã Total da Rádio Pajeú quis saber: combate nas ações em seu bairro ou comunidade,  que nota você dá à gestão Sandrinho Palmeira?

Com dezenas de participações de todas as áreas do município,  a média atribuída foi 5,6. Ela é menor que a nota geral atribuída à gestão na recente pesquisa do Instituto Múltipla, que foi 7,2. Claro, enquetes não tem a metodologia e amostragem de uma pesquisa,  mas o dado chamou atenção.

Uma percepção foi da avaliação mais negativa nas comunidades rurais, que apresentaram mais queixas da falta de ações por exemplo em manutenção e melhoria das estradas.

Apesar do nosso apelo para que se evitassem dez e zero, sob argumento de que não há perfeição plena ou terra arrasada, alguns preferiram os extremos na avaliação. O Debate das Dez recebeu lideranças comunitárias que avaliaram o governo.

Datafolha: João Campos tem 50% e Raquel Lyra, 38%

Pesquisa do Datafolha sobre a corrida pelo governo de Pernambuco aponta liderança do prefeito do Recife, João Campos, no cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores. De acordo com o levantamento, João Campos aparece com 50% das intenções de voto, enquanto a governadora Raquel Lyra registra 38%, consolidando a segunda colocação. […]

Pesquisa do Datafolha sobre a corrida pelo governo de Pernambuco aponta liderança do prefeito do Recife, João Campos, no cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores.

De acordo com o levantamento, João Campos aparece com 50% das intenções de voto, enquanto a governadora Raquel Lyra registra 38%, consolidando a segunda colocação. A diferença entre os dois é de 11 pontos percentuais.

Os demais nomes testados pelo instituto têm desempenho mais distante. Eduardo Moura aparece com cerca de 3%, enquanto Ivan Moraes pontua com aproximadamente 1%.

Brancos, nulos e eleitores que não escolheram nenhum candidato somam cerca de 10%, enquanto uma parcela menor afirma não saber em quem votar.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes aos eleitores, Raquel Lyra e João Campos aparecem empatados com 23% das intenções de voto. Outros nomes são citados de forma residual, como o atual governador (3%), “filho de Eduardo Campos” (2%) e Eduardo Campos (1%).

Outras respostas somam 5%, enquanto brancos, nulos ou nenhum chegam a 7%. O índice de eleitores que não souberam responder é de 36%, evidenciando ainda um alto grau de indefinição no eleitorado pernambucano.

REJEIÇÃO

No levantamento sobre rejeição, o candidato mais citado pelos eleitores como aquele em que não votariam de jeito nenhum é Ivan Moraes, com 39%. Em seguida aparece Raquel Lyra, com 35% e João Campos, com 25%.

Já os eleitores que afirmam não saber somam cerca de 3%, enquanto 2% dizem que votariam em qualquer um dos candidatos ou não rejeitam nenhum.

A pesquisa Datafolha foi registrada no TSE com o número PE-04713/2026.

Sepultamento de Zé Carlos da FETAPE ocorre esta tarde

O corpo do ex-vereador José Carlos da Silva Santos, o Zé Carlos da FETAPE,  chegou essa madrugada a Afogados. Está sendo velado na residência dos pais na rua Cazuzinha Lopes em Afogados da Ingazeira. O sepultamento será neste domingo, no Cemitério São Judas Tadeu, às 16h. Zé Carlos morreu ontem. Ele vinha lutando contra um […]

O corpo do ex-vereador José Carlos da Silva Santos, o Zé Carlos da FETAPE,  chegou essa madrugada a Afogados.

Está sendo velado na residência dos pais na rua Cazuzinha Lopes em Afogados da Ingazeira. O sepultamento será neste domingo, no Cemitério São Judas Tadeu, às 16h.

Zé Carlos morreu ontem. Ele vinha lutando contra um câncer. Há alguns dias, Zé Carlos apelou ao estado para ter direito à medicação para o tratamento que enfrentava, sem sucesso.

Zé Carlos chegou a entrar na justiça e chegou a ganhar a causa. Mas o pior viria. Ele simplesmente não teve o pedido ganho na justiça atendido pelo Estado. A ponto de a família ter marcado participação no programa Manhã Total desta segunda para apelar a uma solução.

Foi novamente internado em Recife e, levado à uma UTI, não resistiu e faleceu ontem.

A luta dele durava cerca de três anos. Em setembro de 2021 foi noticiado seu primeiro internamento mais grave.

José Carlos Silva Santos, o Zé Carlos, tinha 56 anos. Além de assessor da FETAPE foi vereador em Afogados da Ingazeira pelo PEN de 2013 a 2016. Tentou retornar em 2016, mas com 503 votos ficou na suplência. Voltou a tentar em 2020, pelo Partido Verde (PV), mas não logrou exito ficando com 149 votos.

Políticos e entidades lamentam sua morte

Recebi com grande tristeza a notícia do falecimento do nosso amigo Zé Carlos. Zé foi um vereador atuante que nunca baixou a cabeça para dificuldades. Nunca se afastou da luta por justiça social, por igualdade de direitos. Nunca deixou de lutar pelo homem e a mulher do campo. Dentre tantas outras batalhas travadas, também enfrentou um câncer, sempre de forma altiva e perseverante. Hoje a política de Afogados fica mais pobre. Perdemos um grande amigo e um político de respeito. Fica a lembrança e os ensinamentos de um homem de elevado espírito público e grande companheiro de lutas.

Nossas mais sinceras condolências à sua esposa Adriana e familiares.

Sandrinho Palmeira 

Hoje o dia está mais triste com a notícia do falecimento do amigo e companheiro de lutas, Zé Carlos da Fetape. Tivemos a honra de caminhar juntos na defesa dos homens e mulheres do campo, sempre com o objetivo de construir uma vida melhor para todos.

Afogados da Ingazeira perde um grande homem, uma liderança que dedicou sua vida à luta por justiça e igualdade. Que seu legado de militância e compromisso com o povo continue a nos inspirar.

Meus sentimentos à família e a todos que tiveram o privilégio de conviver com Zé Carlos.

Deputado Estadual José Patriota 

Foi através de sua dedicação e paixão pelo Movimento Sindical que ensinou, transformou e inspirou e transformou vidas de muitos homens e mulheres do campo. Somos eternamente gratos e gratas por todo conhecimento e sabedoria que você compartilhou conosco. Que Deus o receba na eternidade.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira