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TCE e MPCO orientam Poder Público sobre retomada de atividades

Por André Luis
Edificio sede Tribunal Contas

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados promove ação do Maio Laranja 

Como parte das ações do Maio Laranja, mês dedicado à sensibilização e ao enfrentamento da violência e do abuso contra crianças e adolescentes, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou um encontro com gestantes acompanhadas pelo Programa Criança Feliz e pelo Centro de Referência de Assistência Social […]

Como parte das ações do Maio Laranja, mês dedicado à sensibilização e ao enfrentamento da violência e do abuso contra crianças e adolescentes, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou um encontro com gestantes acompanhadas pelo Programa Criança Feliz e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A iniciativa buscou envolver e sensibilizar as participantes sobre os temas da campanha, reforçando a importância da prevenção desde a gestação. O encontro foi conduzido pela psicóloga do CRAS, Lívia Sousa, com participação do educador social Thiago Araújo. 

Durante a atividade, foram abordadas questões relacionadas à compreensão sobre abuso e exploração sexual, sinais de alerta, fatores de risco e proteção no contexto familiar e comunitário, além da importância do vínculo familiar seguro como forma de proteção às crianças. Também foram apresentadas orientações sobre a rede de proteção e os canais de denúncia, com destaque para o Disque 100.

As gestantes participaram ativamente, tirando dúvidas e refletindo sobre o papel de cada uma na construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para seus filhos. As crianças que acompanharam as mães participaram de atividades lúdico-educativas. Ao final, a Secretaria de Assistência Social realizou a entrega de kits enxoval às gestantes.

Evandro diz que prioridade é eleger Raquel e Lula

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, também se queixou de um maior apoio a Paulo Jucá. “Essa parte do Pajeú tem que ter também um certo comando.Ficou comprovado que não pudemos fazer isso com o governo que estamos nele”. Sobre apoio a Raquel, disse que esperou seu grupo dizer que posição deveria […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, também se queixou de um maior apoio a Paulo Jucá.

“Essa parte do Pajeú tem que ter também um certo comando.Ficou comprovado que não pudemos fazer isso com o governo que estamos nele”.

Sobre apoio a Raquel, disse que esperou seu grupo dizer que posição deveria tomar. “Fiz com pés no chão”. Ele defendeu o voto nela em Lula.

Perguntado se ainda espera alguma liberação de recursos do governo Paulo Câmara, afirmou que sim. “Eu espero que ainda saia alguma coisa pelo governo do estado. A mensagem que recebi é de que até o fim do ano ainda sai alguma coisa”.

Disse que, com a eleição de Raquel,  vai  poder discutir o sertão e o Alto Pajeú. Afirmou ainda que todos os seis prefeitos que apoiaram Tadeu Alencar, apoiam Raquel.

Evandro negou mudanças no secretariado e disse que, por enquanto, fica no seu partido. “A única movimentação foi o apoio a Raquel. Vamos ver o que acontece”.

Folha do Pajeú premiou melhores do ano

O jornal Folha do Pajeú premiou esta semana os melhores do ano, com base em pesquisa em parceria com a MV4 Publicidade e Marketing. O jornalista Mário Viana não só premiou os homenageados como também levou para tirar quaisquer dúvidas os questionários da pesquisa realizada em Afogados da Ingazeira no fim do ano passado. O […]

O jornal Folha do Pajeú premiou esta semana os melhores do ano, com base em pesquisa em parceria com a MV4 Publicidade e Marketing.
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O jornalista Mário Viana não só premiou os homenageados como também levou para tirar quaisquer dúvidas os questionários da pesquisa realizada em Afogados da Ingazeira no fim do ano passado.
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O evento primou pela organização. Além de pesquisa de opinião, que escolheu os melhores em 40 categorias, o jornal ainda agraciou vencedores de uma pesquisa feira pela internet, com seis agraciados entre políticos e secretários, além do evento Cantilena, o melhor cultural de 2014.
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Para concluir, entregou a representantes de segmentos do empresariado uma premiação especial pela contribuição para o desenvolvimento da cidade.
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O nosso blog foi agraciado na sua categoria. Também fomos honrosamente lembrados na categoria melhor comunicador e a Rádio Pajeú, representada por Michelli Martins, melhor emissora.
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Veja mais fotos clicadas por Cláudio Gomes abaixo. Você pode ver a cobertura completa com fotos no site do jornal: www.folhadopajeu.com.br. Parabéns  aos vencedores!
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Governo já fala em adiar os hospitais

Do Jornal do Commercio Com uma crise batendo às portas do setor da saúde, onde o retardo no repasse de recursos para o Imip levou a instituição a atrasar a folha de pagamento dos funcionários, o governador Paulo Câmara (PSB) admitiu que irá atrasar o cronograma de construção de hospitais prometidos durante a campanha eleitoral. […]

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Do Jornal do Commercio

Com uma crise batendo às portas do setor da saúde, onde o retardo no repasse de recursos para o Imip levou a instituição a atrasar a folha de pagamento dos funcionários, o governador Paulo Câmara (PSB) admitiu que irá atrasar o cronograma de construção de hospitais prometidos durante a campanha eleitoral. O principal motivo, alega o governador, é a falta de envio de recursos federais e o acocho nas contas do Estado com a crise econômica pela qual passa o País. O governo também está pagando repasse de recursos atrasadós para as unidades de saúde do ano de 2014.

A meta do governo era iniciar as obras ainda este ano, mas o início deve ficar para 2016. “Estamos sem investimentos, sem acesso a vias de crédito e sem um horizonte em relação ao orçamento federal”, disse Paulo Câmara ao JC. “Nosso planejamento está feito dentro da realidade econômica do País, nós vamos nos adaptar. Mas nós vamos garantir a qualidade dos serviços à população, com a restrição deste ano, como a gente queria, de começar algumas obras. A gente já vai manter o que está funcionando e planejar para 2016 as novas ações”, acrescentou.

Segundo Paulo Câmara, os pagamentos referentes a 2015 estão praticamente regularizados, mas ainda há pendências de 2014. “Nós vamos resolver também, estamos conversando”, afirmou.

Ainda no mês de maio do ano passado, antes do período oficial da campanha, Paulo Câmara prometeu ampliar a rede de hospitais públicos do Estado com a construção de três unidades. Uma delas seria o Hospital Geral de Cirurgia, na Região Metropolitana do Recife, ao custo de R$ 180 milhões. Outra unidade prometida foi o Hospital Geral do Sertão (HGS), em Serra Talhada, com 150 leitos e valor previsto não divulgado. O então candidato prometera, ainda, erguer o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina, com o valor de R$ 84 milhões.

Além das novas unidades, o socialista prometeu adaptar e ampliar o atendimento de unidades já existes. É o caso do Hospital Agamenon Magalhães de Serra Talhada, que seria transformado no Hospital da Mulher do Sertão, e do Hospital Geral de Areias, que seria modificado para Hospital do Idoso. Também foi asseverado a construção de seis UPAs Especialidades nas cidades de Petrolândia, Santa Cruz do Capibaribe, Vitória de Santo Antão, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, com o custo de R$ 9 milhões, cada.

Para manter os investimentos, Paulo Câmara espera que o governo federal defina os recursos que serão destinados aos Estados após a votação do ajuste fiscal pelo Congresso. “A gente espera que haja uma pactuação e há uma promessa do governo federal de linhas de crédito para depois da aprovação do ajuste. E nós estamos fazendo nosso dever de casa, que existe uma questão de ajuste da máquina e a poupança. Temos que gastar cada vez menos os gastos correntes para que sobre dinheiro para o investimento”, explicou.

O governo já trabalha com a realidade de um corte de investimentos para 2015. O governador Paulo Câmara estima que terá em caixa R$ 1 bilhão para o ano. O valor representa um terço do que foi investido em 2014, quando o Estado aplicou R$ 3 bilhões em obras e ações. Os recursos foram provenientes do caixa próprio do Estado, do governo federal e de operações de crédito.

Gonzaga Patriota destina R$ 750 mil para Sertânia

Sertânia está com recurso garantido por meio de pagamento do Ministério da Saúde, na ordem de R$ 360 mil. O valor é oriundo de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota, e será destinado para Manutenção de Média e Alta complexidade (MAC). Em outubro do corrente ano já foram liberados R$ 140 mil para o Programa […]

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Sertânia está com recurso garantido por meio de pagamento do Ministério da Saúde, na ordem de R$ 360 mil.

O valor é oriundo de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota, e será destinado para Manutenção de Média e Alta complexidade (MAC).

Em outubro do corrente ano já foram liberados R$ 140 mil para o Programa de Atenção Básica (PAB), perfazendo um total de R$ 500 mil reais, gerados do orçamento de 2017.

De acordo com o deputado, a emenda possibilitará a potencialização nos atendimentos do município: “Uma conquista para toda a população de Sertânia. Conseguimos o recurso no último dia 20, através do Ministério, e a nossa primeira ação foi providenciar a liberação desse valor. Agora, o prefeito Ângelo Ferreira poderá realizar a manutenção da saúde local”.

O gestor recebeu com grande satisfação o anúncio do deputado: “Só podemos agradecer a Gonzaga, por sempre lembrar da sua cidade natal. À partir de agora, poderemos cuidar ainda mais da saúde daqueles que precisam, em Sertânia”, finalizou agradecendo.

Além da verba para a saúde, será empenhado o valor de R$ 250 mil para a reforma e ampliação do cinema EMOIR, emenda ao orçamento da união de 2017, também de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota.