TCE e MPCO orientam Poder Público sobre retomada de atividades

Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019.

Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados.

A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.

O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores.

“Eu já tenho poucos prefeitos, se perdesse Itapetim e Brejinho, estaria frito”. Foi assim que o deputado Gonzaga Patriota iniciou sua entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O parlamentar socialista chamou de “alarme falso” as informações divulgadas na semana passada pela imprensa de que teria perdido o apoio desses gestores.

Além dos dois municípios, Gonzaga ainda conta com os votos do Prefeito José Patriota em Afogados da Ingazeira e Djalma Alves de Solidão. Diante da possibilidade do Prefeito Jose Patriota disputar um mandato federal ou trocá-lo por João Campos, Gonzaga Patriota, majoritário no município, disse:

“José Patriota não deverá deixar a Prefeitura para trocar por 3 anos sendo deputado. Prefeito executa e Afogados é uma cidade importantíssima. Deputado faz lei. Agora com certeza o que for, ele se rá vitorioso. Pela dimensão que Patriota alcançou ele será o que quiser, Estadual ou Federal. E se for candidato vai ter mais votos do que eu”, afirmou.

Quanto a João Campos, disse Gonzaga: “vai ter 400 ou 500 mil votos na conta dele. Tenho certeza de que não vai querer tirar 4 ou 5 mil votos de Gonzaguinha. Se o filho de Eduardo entrar nas minhas bases, o melhor que faço depois de nove mandatos é me dar por satisfeito e vou cuidar da minha vida, fora da vida pública”, disse.

Perguntado se ficou decepcionado por ter apoiado a chapa Nicinha e Gennedy e agora saber que Dinca Brandino (PMDB) repetirá o apoio a Fernando Monteiro(PP), Gonzaga Patriota disse que o ex-prefeito não havia lhe prometido nenhuma ajuda pela reeleição. “Meu apoio foi por Genedy Brito, inclusive conseguimos emendas para Tabira a pedido dela”.

Perguntado sobre a possível reedição da aliança PSB/PT e se já estava pensando em como defender Lula com o “discurso roubou, mas fez”, Gonzaga Patriota resgatou a história de aliança dos dois partidos, mas sobre o ex-presidente, nada falou.

Ele se mostrou otimista com a reeleição do Governador Paulo Câmara. O parlamentar disse que a pedido do Presidente da AMUPE Jose Patriota já está em Brasília para o encontro de bancada amanhã e a defesa dos interesses municipalistas.

Portal Nayn Neto

Nesta terça-feira (19), várias mensagens começaram a preocupar os contribuintes da APAE Serra Talhada, sobre um falso pedido de dinheiro ostensivo. Danilo Lima, que é Coordenador Administrativo da Apae, alertou a população sobre o caso.

“Recebemos uma notificação da Apae Brasil que existem várias sinalizações em todo o Brasil que pessoas estão pedindo dinheiro através de um Pix que se diz ser da Apae, porém é um Pix de pessoa física. O setor jurídico da Apae Brasil já está tomando as devidas providências”, afirmou.

Ele informou que o PIX da Apae de Serra Talhada é o seu CNPJ: 01986023000180, aquele que desejar fazer uma doação poderá ir até a instituição ou através de transferência bancária.

Banco do Brasil – Ag. 0246-1 – Cc. 26263-3.

Qualquer dúvida você pode entrar em contato pelos números: (87) 9.9905-6858 ou 3831-2887.

A entrega de novos títulos de propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Júnior Valadares marcou a noite de segunda feira, 17 de novembro, em São José do Egito. O ato ocorreu na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira e integra mais uma etapa do programa Moradia Legal, parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura.

Nesta fase, foram abertas 84 matrículas e 60 títulos foram entregues a moradores que aguardavam pela documentação definitiva. O material representa a formalização da posse e o encerramento de pendências que se arrastavam há anos.

O prefeito Fredson Brito ressaltou o trabalho técnico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras e pelo REURB, responsáveis pelas etapas atribuídas ao município. Segundo ele, esse foi um ponto decisivo para o andamento do processo.

“A Secretaria de Obras, junto com o REURB, fez todo o trabalho que cabia ao município, e continuará fazendo, porque nosso compromisso é garantir segurança jurídica para as famílias e fazer São José do Egito crescer com responsabilidade e respeito”, afirmou.

O prefeito também registrou agradecimento ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, representado na solenidade pelo juiz Mozart Valadares, e ao corregedor geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

“Essa união entre a Justiça e a Prefeitura tem transformado realidades e levado esperança a quem esperou por tanto tempo. É assim que vamos seguir: com trabalho, parceria e compromisso com o futuro da nossa cidade”, disse.

Com o avanço do Moradia Legal, a gestão municipal segue ampliando o processo de regularização fundiária em São José do Egito.

Atendendo à demanda de solicitação de informações enviadas pela população través do Programa Fala Cidadão, a Prefeitura de Serra Talhada esclarece em nota que as 902 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Vanete Almeida – Etapa I, em Serra Talhada, estão em fase de conclusão.

Elas deverão ser entregues até o final do ano às pessoas sorteadas no último mês de março e que estiverem com a documentação obrigatória devidamente regularizada junto ao Banco do Brasil.

Cada unidade habitacional mede 49m2 de área construída em um terreno de 9x15m, com sala de estar, cozinha, dois quartos e banheiro com acessibilidade. Além das 902 casas, incluindo 28 unidades adaptáveis, o loteamento conta ainda com 02 quadras esportivas (futebol de areia e futsal), salão de eventos, duas churrasqueiras, 4 playgrounds e calçadas com acessibilidade.

De acordo com a empresa responsável pela construção do loteamento, Arquitec, todas as casas já foram concluídas, assim como a estação de tratamento de esgoto e o reservatório de água, o que representa 90% da obra, faltando apenas o trabalho de adaptação das casas para pessoas especiais e a pavimentação do loteamento, que tem um total de 42 quadras (com 22 duas casas cada), além de 04 praças e diversos canteiros. A empresa esclarece, no entanto, que não iniciou o serviço de adaptação das 28 unidades que são destinadas às pessoas com necessidades especiais porque o Banco do Brasil ainda não disponibilizou a lista de pessoas, devido à pendência de documentação dos respectivos beneficiários.

A mesma informação é reforçada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. “Estamos alertando as pessoas sorteadas e que ainda estão com pendências na documentação, que procurem a secretaria o mais rápido possível, uma vez que o prazo de entrega já se esgotou e o Banco do Brasil precisa da documentação com urgência, evitando maiores transtornos para os sorteados, que podem ser substituídos pelo cadastro de reserva”, informa o secretário Josenildo Barbosa.

O secretário lembra ainda que a responsabilidade com ligação de água e energia é dos próprios beneficiários. “É bom que todos que estão com pendências corram pra resolver a situação, pra que o processo não seja atrasado, uma vez que ainda teremos o processo da ligação de água e energia, que é de responsabilidade dos futuros moradores das casas, e não da prefeitura. Nós facilitamos o processo, orientamos, recebemos a documentação, fazemos a triagem e encaminhamos para o banco, mas é preciso que as pessoas nos procurem urgentemente”, explicou.

A lista de pessoas com pendências encontra-se no site www.serratalhada.pe.gov.br