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Segundo as investigações, o delegado teria envolvimento com grupo suspeito de crimes como roubo, extorsão, concussão e abuso de autoridade

Um delegado e mais três policiais civis foram presos durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã dessa terça-feira (25). Joaquim Braga Neto, que durante anos comandou investigações de homicídios no Estado, é suspeito de integrar uma organização criminosa.

A Operação Espórtula, como foi denominada, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e outros três de busca e apreensão.

O delegado atualmente está aposentado. Além dele, outros três policiais civis (incluindo um que foi demitido em 2019 pela acusação de roubar mercadorias e dinheiro após invadir a casa de um chinês) também foram presos na operação.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) foi iniciada após a denúncia de um comerciante em 2016, com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso voltado à prática dos crimes de roubo, extorsão, concussão (se utilizar do cargo público para exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade.

“Esses policiais, à época lotados na Delegacia de Água Fria, passaram a perseguir comerciantes do ramo tabagista e a confiscar as cargas que eles comercializavam, sabendo que ali havia uma quantia expressiva de dinheiro. Após selecionar a dedo suas possíveis vítimas, os agentes de segurança pública perseguiam as vítimas e arrebatavam as cargas sob pretexto de que elas seriam falsificadas”, explicou o delegado Jorge Pinto, responsável pela investigação.

“O que se deveria esperar em um caso desse é que o procedimento fosse conduzido até a delegacia, onde fosse formalizado. Mas, não. A carga era revendida para outros comerciantes. Os agentes públicos lucravam duas vezes, porque as vítimas posteriormente eram conduzidas às delegacias e eram constrangidas a pagar propina como forma de se evitar uma prisão em flagrante”, pontuou o delegado.

Ainda segundo o delegado, vários comerciantes chagaram a se mudar do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, porque não aguentavam mais as investidas dos policiais. “Começamos a investigar o caso após uma vítima procurar o GOE porque não aguentava mais a situação. Era muito dinheiro que esses agentes de segurança conseguiam. A gente imagina uma média de R$ 30 mil por carga”, disse Pinto.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), contando ainda com o apoio operacional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

OPERAÇÃO CONTOU COM 40 POLICIAIS

Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara de Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Capital.

Na operação foram empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

“O delegado (preso) tinha muita má fama na corporação. Os inquéritos presididos por ele sempre chegavam com problemas e isso já chamada a atenção”, revelou uma fonte da Polícia Civil. A reportagem é de Raphael Guerra/JC Online.

Um homem foi morto  na Praça de Alimentação, no Centro de Serra Talhada, nesta segunda-feira (8). O crime ocorreu após uma discussão no local.

Mesmo ferido, a vítima, de identidade ainda não revelada pela Polícia, chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu.

Segundo informações de testemunhas, o suspeito esfaqueou a vítima na região do abdome. Ferido, ele andou alguns passos e caiu. No local havia muito movimento, mas a Polícia Militar agiu rápido e já efetuou a prisão do criminoso, que revelou aos policiais ter matado ‘para não morrer’. Neste momento, a Polícia Civil está ouvindo o depoimento do suspeito. Este foi o 11º homicídio do ano registrado em Serra Talhada. As informações são do Farol de Notícias.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, está com suspeita de covid-19.

Segundo informação de sua assessoria divulgada na tarde deste sábado (16), Mourão foi informado do resultado positivo de um servidor que esteve em contato com ele na quarta-feira (13) e imediatamente se submeteu ao exame.

“Imediatamente, o Vice-Presidente Hamilton Mourão e sua esposa Paula Mourão foram submetidos a teste para o covid-19, permanecendo isolados na residência oficial do Jaburu”, informou a  assessoria do vice-presidente, em nota.

Mourão não cumprirá expediente na próxima segunda-feira (18), e aguarda os resultados dos testes, previstos para saírem naquele dia.

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Amigo próximo de Eduardo Campos, o deputado estadual Waldemar Borges fez um longo pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa ontem (13 de agosto), dia em que, há cinco anos, “Pernambuco perdeu o maior líder político de toda a sua história”. “Não gostaria de estar aqui registando esse 13 de agosto, que também marca a data da morte de Miguel Arraes, gostaria de estar aqui vendo Eduardo presidente da República, como certamente ele seria se a tragédia não tivesse cruzado o seu caminho”, frisou o parlamentar.

Waldemar ressaltou as transformações que ocorreram no estado durante o período em que Eduardo esteve à frente do Governo e reafirmou as qualidades que ele tinha tanto como gestor, quanto como político, na sua curta passagem entre nós. “Eduardo foi o gestor público mais competente que esse país já teve, um gestor dinâmico, arrojado, atirado, que sabia fazer e fazia para quem mais precisava”, ressaltou, acrescentando que ele foi um governador que transformou o padrão do serviço público em nosso estado em todas as suas áreas.

O deputado lembrou também que quase todos os políticos de sua geração (principalmente aqueles que ocuparam e ainda ocupam cargos majoritários) devem algo da sua eleição a Eduardo Campos pela força eleitoral que ele tinha junto à população e transferiu para muitos”.  Na sua única oportunidade de falar para a nação brasileira, quando foi entrevistado no JN, Eduardo impactou esse país. Portanto é uma saudade enorme, porque certamente ele teria sido presidente da República e esse país não estaria vivendo os descaminhos de hoje”, disse.

“Além da saudade, esse dia tem que ser um dia de reafirmação dos valores que ele nos deixou, os valores do trabalho, do arrojo, da perseverança, do compromisso com aqueles que mais precisam da presença do Estado, segmentos que são historicamente esquecidos por um Estado ainda dominado por um conjunto de interesses particulares. Eduardo rompeu isso aqui em Pernambuco”, concluiu.