Deputados mantém assinaturas que adiam em 10 anos fim da escala 6×1

Por Renan Walisson de Andrade*

A Democracia Brasileira vem sofrendo grandes entraves quando o assunto é harmonia entre os Poderes. Não fosse isso, a corrupção dilacerada deixou o sistema de freios e contrapesos ainda mais “bambo”, para não usar outra palavra, o que não é, nem poderá nunca ser, motivo para alegria.

Quando o grande Barão de Montesquieu escreveu o seu “espírito das leis”, trouxe para o mundo moderno uma grande reflexão acerca da função dos três Poderes, que se alastra para todas as áreas da sociedade e deve servir de base para todos os que procuram e desejam viver numa sociedade que preza pelo bem-estar social, justiça e liberdade, fundada na harmonia social e comprometida com o pleno funcionamento das instituições democráticas.

Não há sociedade justa com um governo injusto. É preciso prezar pela fraternidade e defender que as instituições cumpram o seu papel, garantindo aos cidadãos pleno acesso à saúde, à educação, e aos demais direitos sociais positivados na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. O papel fundamental do governante é zelar pelo efetivo cumprimento da Constituição, pois nela está quase que a totalidade dos princípios basilares que regem a Administração Pública, os explícitos e os implícitos, bem como todo o conjunto normativo da nossa Ordem Democrática.

Daí a necessidade de zelar pela harmonia entre os Poderes, sem generalizações burras e com respeito ao sistema político-social brasileiro. É dizer, cada Poder tem sua função explícita na Constituição. O Ministério Público, que não deve ser confundido com um Poder mas, e assim o quis o Constituinte, precisa cumprir sua função constitucional de Fiscal da Ordem Jurídica. A função de custos legis do Parquet está devidamente positivada na Carta Política, e deve ser sempre relembrada, principalmente em tempos de inversão de papéis e até mesmo de valores que as instituições brasileiras estão passando. Deveras manter-se vivo o pensamento do legislador constituinte de 1988.

A criminalização da política, pois, é uma arma perigosa que os antidemocráticos estão usando para conseguir implantar regimes autoritários por vias, aparentemente, legais. A história no mundo moderno, para não voltar ao passado distante, tem mostrado que o meio mais fácil para conseguir-se o chamado “populismo” e implantar sistemas truculentos sem necessariamente dar um golpe de Estado, tem sido a criminalização dos meios legais. Executivo, Legislativo e Judiciário estão cada vez na linha de frente destes ataques à democracia. “Ah, mas o político rouba! Sim, mas qual político rouba? e quais são os meios legais para coibir essas ações e punir esses infratores?!”. É preciso lembrar que as grandes operações de combate à corrupção no Brasil, tiveram suas forças renovadas com a participação efetiva dos Poderes. O Congresso aprovando novas leis, o Executivo fortalecendo a PF e o Ministério Público, dando-lhes condições de trabalho dignas, e o Judiciário cumprindo a Constituição. Cai por terra o discurso de que a Política é corrupta. Pelo contrário, o Estado Brasileiro é formado por instituições compromissadas. Não há democracia sem harmonia entre os poderes. A história tem nos mostrado, a exemplo da ditadura militar de 1964 aqui no Brasil, que quando os Poderes se chocam e a sociedade neles não mais confia, o sistema autoritário tende a exacerbar a população e o Estado se confunde, trazendo á baila um “estado de guerra”, que bem descreveu o Tomas Hobbes no seu leviatã.

Se há crises na democracia? Eu diria que as crises são constantes não só nas democracias, mas, também, nos regimes autoritários. No entanto, dentre há diversas mazelas do regime democrático, no entanto, ainda assim, não há como comparar com regimes autoritários. Neste, a liberdade de opinião é cerceada. Não há liberdade. Naquele, há liberdade e o juízo valorativo é produzido pela população, por meios legais, positivados após aprovação por um Corpo Legislativo que ela elegeu para representar seus interesses. Daí a importância de mantê-la conscientizada do seu papel fundamental: decidir os rumos da democracia e quem os conduzirão. É sabido o sempre lembrado artigo 1º, parágrafo único da CRFB/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Os Poderes precisam se reorganizar e cumprir os seus papéis, já que lhes foram imcubidos por força imperativa das normas constitucionais. Criminalizar as atividades destes, não deve prosperar. Prefeitos não são corruptos. Juízes não são corruptos. Vereadores não são corruptos. A regra, para os rótulos, deve ser o que está positivado na Carta Política de 1988. A corrupção e demais mazelas, estão do lado das exceções. Senhores juízes, prefeitos e vereadores! Vocês são honestos! Quem quiser que vos prove o contrário. É preciso dar um basta na Criminalização da Política. Sim! Política, no sentido axiológico do termo.

*Renan Walisson de Andrade, é Acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Da Folha de São Paulo

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) pretende mudar o nome da sigla e retomar o nome “MDB”, usado de 1966 a 1979, durante o bipartidarismo da ditadura militar, quando a sigla fazia oposição à Arena (Aliança Renovadora Nacional).

O anúncio foi feito no Rio Grande do Sul pelo senador e presidente da legenda, Romero Jucá (PMDB-RR), mas deve ser discutido em plenárias em todos os Estados. Se aprovada, a mudança deve ser oficializada em dezembro para entrar em vigor em fevereiro de 2017.

“Queremos deixar de ser partido e ser um movimento. Ou seja, algo mais forte, algo mais permanente, com uma ação constante. Voltar ser MDB resgata uma tradição, uma história, uma origem, que é muito importante para o povo brasileiro”, disse Jucá em entrevista coletiva neste sábado (26).

O senador está nem Porto Alegre para participar do 1º Ciclo de Debates com Prefeitos, promovido pelo núcleo gaúcho da Fundação Ulysses Guimarães. O Rio Grande do Sul elegeu 129 prefeitos do PMDB.

“Se o MDB antigo fez a redemocratização do país, o MDB novo pode fazer a reconstrução social e econômica do país”, disse Jucá.

O presidente da legenda ainda disse que considera o nome “MDB” “mais atual”.

“Já lancei aqui a consulta. Nós queremos retomar o que representa toda nossa força política, não apenas um partido político.”

Aos prefeitos presentes na sua palestra, Jucá disse que quer “transformar o MDB em uma força política permanente” e que o “resultado” possa ser “colhido nas eleições”.

Além de Jucá, o evento teve a participação de Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, e de Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil —ambos peemedebistas do Estado.

SAÍDA DE GEDDEL – Padilha foi citado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em depoimento à Polícia Federal como um dos membros do governo que o pressionaram para que colaborasse com o pedido de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) na liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador, onde Geddel tem um apartamento. Geddel pediu demissão na última sexta-feira (25).

Calero disse ainda que o presidente Michel Temer o “enquadrou” para que atuasse em favor de Geddel.

Jucá minimizou a participação de Temer no caso durante a entrevista coletiva.

“O que o presidente Michel fez, nas relações com os ministros, foi arbitrar e procurar soluções jurídicas para o caso. Por quê? Porque diferentemente do que parte da imprensa está dizendo, havia, sim uma diferença entre pareceres dentro do próprio Iphan. O Iphan da Bahia liberou a obra. O Iphan nacional suspendeu a obra”, disse Jucá.

Segundo a Folha apurou, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) da Bahia autorizou prédio com base em estudo sem valor legal.

As divisões estaduais do Iphan são subordinadas ao Iphan nacional, que responde ao Ministério da Cultura. Iphan nacional pode, pela lei, alterar decisões estaduais, como fez neste caso, o que contradiz a narrativa de “apaziguar conflito” adotada pelo Palácio do Planalto.

A cerimônia de inauguração da Escola Municipal Dona Toinha aconteceu nesta sexta (10). Segundo nota ao blog, prefeitos de cidades da região  prestigiaram a inauguração do educandário ao lado do prefeito Sebastião Dias, da Secretária Aracélis Amaral mais equipe de governo.

Falando em nome da família da homenageada, a professora Luzinete Marques relatou um pouco da história de sua mãe e disse que a escola, ao longo dos anos, vem trilhando o mesmo caminho. Presentes também no evento estavam o deputado federal Ricardo Teobaldo e os deputados estaduais Antonio Moraes e Augusto César. Foram aplicados R$ 1,6 milhão para construir a escola com recursos próprios.

A secretária Aracélis Amaral lembrou da estrutura precária que não abrigava com dignidade os alunos e nem os profissionais que trabalhavam no antigo prédio. Reconheceu o empenho de sua equipe dizendo que sem ela aquele momento não seria possível e agradeceu ao prefeito Sebastião pela liberdade que tem lhe dado ao longo dos anos para o desenvolvimento dos seus projetos à frente da Educação.

O Prefeito Sebastião Dias aproveitou para pedir uma emenda ao deputado Ricardo Teobaldo destinada à cobertura da quadra do Bairro Vitorino Gomes. A noite  ainda teve a poesia do Grupo Infância Rimada que é coordenado pelo diretor de Cultura, Zé Carlos do Pajeú e o diácono Pedro Batista, que deu uma bênção especial.

Onde vai rachar?

Esta semana, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, anunciou sua pré-candidatura à prefeitura do município, dizendo que reúne condições para comandar a cidade pela quarta vez. A fala, ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, deu o start numa bola já cantada: a de possibilidade de racha com o atual prefeito José Patriota, que já deixou evidente sua preferência pelo vice, Alessandro Palmeira.

Sandrinho estrategicamente tem sido escalado para um volume cada vez maior de demandas no município, a ponto de aparecer na mídia institucional da Prefeitura muito, mais muito mais que o gestor titular.

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira só rachou em 99, quando a ex-prefeita Giza Simões defendeu o direito de ser candidata e rachou com o próprio Totonho e seu grupo, aliou-se ao ex-prefeito Antonio Mariano, compôs chapa com Zé Ulisses e foi reeleita. Totonho, que disputou com Patriota candidato a vice,  invocou um documento assinado por ela em que se comprometera a não disputar a reeleição caso a PEC passasse.

Pode acontecer de novo. Para muitos, vai, sem direito a dúvida, porque está em jogo a hegemonia e liderança de Patriota, que quer manter seu bloco comandando o município, tem gestão avaliada positivamente e enxerga Sandrinho como o representante da continuidade de seu espólio eleitoral. E do outro um ex-prefeito com três mandatos que resolveu voltar a disputar e não vem para brincadeira, sabendo das suas possibilidades em virtude do recall natural de quem saiu bem avaliado. A perspectiva é clara porque nessa conjuntura, é difícil imaginar um cedendo pro outro. Como só cabe um na chapa como candidato a prefeito, a perspectiva de que os dois meçam seu poderio até o final é grande.

No Pajeú, exemplos como o de Afogados aparentemente serão raros. Em Serra Talhada, maior colégio eleitoral da região, pode haver pula-pula de nomes de menor expressão, soldados rasos no debate sucessório, mas os principais nomes dos grupos de Luciano Duque e Sebastião Oliveira devem manter-se sem grandes alterações.

No menor, Ingazeira, até poderia acontecer. Lino Morais, atual prefeito, tem direito a reeleição e o principal aliado, Luciano Torres, já afirmou que é pré-candidato. Mas no atual cenário, Lino não tem forças para voo solo e deve se manter aliado ao ex-gestor, pelo favoritismo recentemente aferido. O mesmo em Brejinho com Tânia Maria e o ex-prefeito Zé Vanderlei. Vai caber ao segundo a decisão de apoio a reeleição de Tânia ou volta, mas sem possibilidade de racha.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha, tem dois ex-gestores, Pedro Alves e Albérico Rocha em seu grupo, mas terá bênção de ambos para disputar reeleição.

Só em Solidão, onde pode haver racha entre Djalma Alves, que está, e Cida Oliveira, que parece querer voltar e em Santa Terezinha, onde Vaninho de Danda e Delson não devem falar a mesma língua pode haver a criação de um novo palanque, rachando os governistas.

Em Tabira, a próxima eleição terá status de samba do crioulo doido. Os grupos de Sebastião Dias, Josete Amaral, Zé Amaral, Dinca Brandino, Mano Sampaio e Carlos Veras ainda não garantiram clareza de como será o cenário até 2020.

Mas em nenhuma cidade da região, uma divisão, caso aconteça, chamará tanto a atenção  quanto em Afogados da Ingazeira. Porque dela, caso confirmada, nascerá uma das disputas mais interessantes de assistir no Estado, com um nível de rivalidade sem precedentes na história recente. Já nasce como clássico eleitoral. Só quem viver, verá…

Super Sandrinho

Não é fruto de especulação a informação de que a estratégia é dar cada vez mais visibilidade ao vice Alessandro Palmeira visando 2020. Das últimas cinco notas enviadas pela Assessoria de Imprensa de Afogados ao blog, quatro tem como protagonista o vice, seja como Executivo de infraestrutura, seja pela agenda institucional representando Patriota.

Bastidores da decisão

O ex-prefeito Totonho Valadares reuniu os filhos poucos dias antes da ida a Rádio Pajeú e anunciou primeiro a eles da decisão de disputar a indicação da Frente Popular. Depois, começou a conversar com aliados. Na segunda, anunciou que é pré-candidato na Rádio Pajeú. Só não disse ainda a José Patriota.

Outra dos sonhos

Depois da coluna antecipar que a chapa dos sonhos na ala governista é Márcia Conrado Prefeita e Marquinhos Godoy, vice, a oposição também anunciou qual seria a dupla perfeita, e seu alinhamento, para enfrentar o grupo de Duque. Segundo Waldemar Oliveira, irmão de Sebá e novo presidente do Avante, a chapa teria Carlos Evandro Prefeito e Victor Oliveira, vice.

Melhor ter certeza

Em entrevista a Anchieta Santos, a Secretária de Cultura de Tabira Gracinha Paulino disse “achar” que os salários dos servidores municipais estão em dia. O Ministério Público proíbe municípios que tem débitos com servidores de fazerem festa, mesmo que o mote seja uma data marcante como os 70 anos. Assim, bom que a gestão tenha certeza.

Briga pela vice no Pajeú

Em Tuparetama a disputa pela vice pode parir uma divisão na oposição. O grupo dos vereadores contam com a vice na chapa de Deva Pessoa. Mas a família Perazzo é forte e também quer. Em Ingazeira, apesar da unidade prometida os vereadores Djalma do Minadouro e Deorlanda Carvalho querem vaga na chapa de Luciano Torres.

O eito…

Não é só Lobão que está se mostrando decepcionado com o governo Bolsonaro, ao dizer que o presidente  não tem “capacidade intelectual e emocional para gerir o Brasil”. O artista também proferiu críticas aos filhos do chefe do executivo. Nos bastidores do Debate das Dez com os blogueiros, Itamar França, se dizendo decepcionado soltou essa: “elegemos um eito de doidos”.

Frase da semana: 

“Se perguntar 7 x 8 não sabe, se perguntar a fórmula da água, não sabe… não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”.

De Jair Bolsonaro, sobre as manifestações do dia 15 contra cortes, contingenciamento ou chame você como quiser, nas Universidades Federais.