Amupe promove seminário de Nova Lei de Licitações

Admitindo apenas erros formais o Secretário de Saúde Alan Dias compareceu à sessão da Câmara de Tabira ontem para defender sua pasta das acusações de ter pago R$ 543 mil reais com festas em 2014. A informação é de Anchieta Santos.

Ajudado pelo contador da saúde, João Guilherme, Alan disse que não viu nada demais nas contas. Mostrando-se indignado, o gestor afirmou que o gasto apresentado é globalizado, criticou os vereadores por falta de projetos.

Declarou que crise na saúde, não acontece somente em Tabira, reclamou da falta de diálogo. Prometeu acionar os vereadores denunciantes na justiça.  O secretário reclamou que antes de ir a imprensa, os vereadores deveriam procurar o secretário para conversar.

Chamou a atenção a intervenção dos vereadores Aldo Santana, Djalma das Almofadas e a Dra. Nely quando disseram: “não é feio pedir desculpas pelo erro”.

O erro teria sido a informação do Fundo Municipal de Saúde ao TCE. O Presidente Marcos Crente inclusive disse que esperava o Secretário Dr. Alan ter pedido desculpas pelo erro, mesmo entendendo que o dinheiro da saúde não foi utilizado para pagar festas.

O Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), para anunciar uma Audiência Pública, de sua autoria, no próximo dia 20 de dezembro, às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, que vai debater os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa. 

Participarão do debate a Secretaria de Saúde do Estado, a Associação DEBRA e a Associação de Epidermólise Bolhosa de Pernambuco. Além disso, o Parlamentar confirmou também a presença do menino Gui, um influenciador mirim portador dessa doença, e sua família, que também foram recebidos pelo Presidente Lula no início desse mês. João Paulo Costa convidou a família para participar da Audiência e ouvir, de fato, quem vivencia a doença.

“Fiquei muito sensibilizado pela história de vida do menino Gui. Gui é um guerreiro, que tem enfrentado a doença com muita determinação e superação. Fiquei encantado com a vontade de viver dessa criança”, afirmou o Deputado. “Estima-se que cerca de 500 mil pessoas em todo o mundo tenham a doença. No Brasil, a partir de dados levantados pela Associação DEBRA, há mais de 800 pessoas diagnosticadas com a enfermidade. Cuidar de uma pessoa com epidermólise bolhosa é praticamente inviável para uma família humilde, sem uma rede de apoio e políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras”, concluiu.

João Paulo Costa também apresentou um Projeto de Lei para assegurar os direitos e oferecer proteção adequada para essas pessoas, como tratamentos médicos intensivos, acompanhamento psicológico e acesso a medicamentos e insumos. O PL também tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a epidermólise bolhosa, para garantir o respeito e a inclusão dos pacientes. 

O Parlamentar citou ainda que irá fazer de tudo para garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados. “Conversando com a mãe de Gui, a senhora Tayane, ela me contou que tem lutado junto ao Ministério da Saúde para conseguir a aprovação da ANVISA para um tratamento inovador para quem tem epidermólise bolhosa distrófica. Infelizmente, esse é um tratamento muito caro, mas garante uma melhor qualidade de vida. Uma ampola custa 25 mil dólares e o paciente precisa de uma por semana. Nosso mandato vai buscar o Governo Federal, vai participar das reuniões e vai lutar para garantir que essas pessoas tenham acesso a esse tratamento”.

A Prefeitura de Serra Talhada através da Secretaria de Serviços Públicos informou em nota que ampliou o serviço de coleta de lixo domiciliar aos Bairros do IPSEP e Jardim das Oliveiras, garantindo assim, 100% de cobertura na coleta.

Segundo o Secretário de Serviços Púbicos Márcio Oliveira, a coleta será feita nestes locais durante três dias na semana, sempre no período da manhã.  A coleta não passava nestes locais

“A partir de agora nas terças, quintas e sábados a partir das 7h da manhã, esta coleta vai ficar passando regularmente”, garantiu o secretário.

Outro dilema é o destino desse lixo todo para uma cidade como Serra Talhada. Para isso, a solução é a implantação da usina de tratamento de resíduos sólidos. O processo tem que andar rapidamente, pois já há um passivo histórico enorme. Outra medida que pode ser aplicada em Serra em outras cidades é a implantação da coleta seletiva de lixo.

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira, nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes.

Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os Guardas alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h00 até 11h00 e das 13h00 até às 16h00, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo Comandante e Subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município.

Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de quatro horas, quando o regime fixado for de oito horas diárias, bem como mencionam que existe dois servidores dentro do Grupamento de Trânsito trabalhando com jornada de seis horas ininterruptas.

Asseveram, ainda, que sofrem situações de perseguição, como o fato de, logo no primeiro dia da nova escala, ter determinado o inspetor de plantão que dividisse os agentes em pontos diferentes e que eles fossem obrigados a trabalhar debaixo do sol quente, sendo proibidos de ficar sob a sombra, de sentar/decansar ou realizar lanche juntos.

Na decisão, o juiz Dr. Jorge destaca que a “embora o ato administrativo de remanejamento de servidor público seja discricionário, não poderá estar imotivado, consistente nos pressupostos de fato e de direito que levaram a Administração a praticar de forma legítima determinado ato, sob pena de nulidade por ausência de elemento indispensável para sua formação, de modo que a ausência de motivo constitui afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade administrativas”.

O magistrado diz que “percebe-se, no caso em apreço, uma aparente arbitrariedade por parte das autoridades coatoras, ao realizarem a movimentação dos impetrantes para novo local e jornada de trabalho, sem nenhuma motivação e com aparente desvio de finalidade, ou seja, praticaram a alteração da escala com objetivo de punir os impetrantes”.

Ao final, Dr. Jorge Willian, atendeu aos pedidos contidos no Mandado de Segurança determinado o retorno dos agentes aos grupamentos e escala 24×72. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação à escala de plantão de fevereiro/2022 dos impetrantes e, em consequência, DETERMINO o retorno dos guardas municipais, ora impetrantes, à prestação de seus serviços nos grupamentos de lotação original e na jornada de 24X72, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação”.

O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que inclusive poderá ser direcionado para as pessoas das autoridades coatoras o Comandante André Marques dos Santos Ferreira e o Subcomandante Jose Orlando Santana dos Santos, além de outras providências de natureza cível e criminal. Clique aqui e veja a decisão.

A empresa Consis Consultoria, de Juazeiro do Norte, Ceará, responsável pela seleção simplificada para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias divulgou o gabarito com os resultados das provas objetivas de Língua Portuguesa, Conhecimento Específico e matemática. Clique aqui e veja os gabaritos.

Agora, de acordo com o Edital, expectativa para divulgação (via endereço eletrônico) do Resultado preliminar da Prova Objetiva, previsto para 14/03/2016. Os recursos podem ser impetrados  dias 15 e 16.  A divulgação do resultado final da prova objetiva, analisados os recursos, está programada para dia 18.

A previsão do resultado preliminar após o Curso Introdutório é 11 de abril. O processo segue até 27 de abril, data prevista para homologação do resultado do processo seletivo público.

As provas aconteceram sem muitas intercorrências, mas elas existiram. Um jovem que completa 18 anos esta semana diz ter sido autorizado de fazer a inscrição e barrado na hora da prova.

Uma outra relatou que não foram reconhecidos documentos que comprovavam sua escolaridade, por serem de São Paulo. Os dois se queixaram na Rádio Pajeú da forma como foram tratados pela coordenação e prometem ir a Justiça.