Amupe promove aproximação entre MPPE e municípios

Representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) visitaram a Alepe, nesta segunda (19). No encontro, mediado pelo presidente da Assembleia Legislativa, o parlamentar Álvaro Porto (PSDB), e os deputados Joel da Harpa (PL), Gleide Ângelo (PSB) e Mário Ricardo (Republicanos), os sindicalistas apresentaram as principais reivindicações da categoria e, por intermédio do Parlamento Estadual, solicitaram apoio no diálogo e nas negociações com a atual gestão do Governo do Estado.

“A partir do momento que há uma melhoria na segurança, a situação fica boa para toda a população pernambucana, não só para os policiais. Para além da questão salarial, é preciso uma estrutura melhor para que eles atuem”, disse o presidente Álvaro Porto.

Dentre os encaminhamentos, ficou acordada uma reunião nesta terça (20), no Palácio do Campo das Princesa, com os representantes da Secretaria da Casa Civil e uma uma comissão formada pelos deputados Joel da Harpa, Gleide Ângelo, Mário Ricardo, Renato Antunes (PL) e Eriberto Filho (PSB). A intenção é mediar e agendar um encontro entre os membros do Sinpol e os gestores do Governo de Pernambuco.

“Queremos um caminho conciliatório para resolver isso sem precisar de greve. Contamos com a sensibilidade do Governo para resolver esse impasse. Já esperamos sair da reunião desta terça com uma data prevista para o encontro entre o sindicato e a gestão estadual”, ressaltou Porto.

Greve

Há cerca de dez dias, às vésperas do Carnaval, a paralisação que vinha sendo anunciada pela Polícia Civil de Pernambuco acabou suspensa por conta da intervenção da presidência da Alepe, que colocou a Casa Legislativa à disposição para fazer a mediação com o Governo do Estado.

“Num momento de crise, houve essa intervenção da Alepe. O Sinpol depositou essa confiança no Poder Legislativo, que agendou a reunião realizada hoje. Fizemos uma pauta, por meio da presidência, e uma comissão de deputados será recebida pela Casa Civil. A intenção é que, a partir dessa intervenção, o Sindicato consiga conversar com o Governo”, afirmou o parlamentar Joel da Harpa, membro da Comissão de Segurança Pública da Alepe.

De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, o que a categoria quer é contribuir para que o programa ‘Juntos pela Segurança’, lançado recentemente pelo Governo de Pernambuco, dê certo. “Ninguém torce pelo quanto pior, melhor”, disse, “Por isso estamos aqui, para reestruturar e fortalecer a Polícia Civil, que é a polícia de investigação do nosso Estado”, enfatizou.

Participaram do encontro Nilson Alves de Oliveira, presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco; Marcelo Almeida, presidente da União dos Escrivães de Polícia do Estado de Pernambuco; Marcos Rodrigues, diretor da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia; Enoque José Santos, vice-presidente do Sindicato da Polícia Científica; Diogo Victor, presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco, além de outros representantes.

O que o Sinpol defende?

Reestruturação da Polícia Civil, padronização das unidades policiais, regionalização da polícia científica, melhoria dos salários, reestruturação do plano de cargos e carreiras, melhoria no quadro dos peritos papiloscopistas e realização de concurso público.

O Tribunal de Contas do Estado realizou um estudo que avaliou o grau de atendimento à Lei de Usuários de Serviços Públicos pelo Poder Executivo do Estado e municípios pernambucanos. 

A Lei Federal (nº 13.460/2017) trata das ouvidorias públicas como principal canal de denúncias e reclamações por parte da sociedade, sendo um instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado. 

A norma assegura, entre os direitos básicos dos usuários, o de manifestação sobre os serviços públicos oferecidos, com respostas fundamentadas dentro de prazo definido, a igualdade no tratamento e a simplificação de processos e procedimentos.

Segundo o levantamento, 52,8% dos municípios pernambucanos disseram disponibilizar a Carta de Serviços à população, com orientações sobre o acesso e uso dos serviços oferecidos. Desse total, 35,8% o fazem no site eletrônico e no Portal de Transparência da prefeitura, enquanto 30,5% divulgam apenas no site e 33,7% somente nos portais.

No Estado, 71,4% dos entes entrevistados disseram garantir o acesso do cidadão à Carta de Serviços. Do total, 67,3% disponibiliza no Portal do Cidadão, enquanto 29,1% o fazem no site eletrônico e o restante (3,6%) no endereço eletrônico do órgão ou entidade ao qual estão vinculados. 

A atualização ocorre anualmente em 25,5% dos casos, em outro período de tempo em 36,4% dos entrevistados, enquanto 29,1% não informaram e 9,1% disseram não realizar atualização alguma.

Em relação à existência de Ouvidoria, 78,3% das cidades informaram ter um setor com essa finalidade, das quais, 61% foram instituídos por meio de norma municipal específica. Nos entes estaduais pesquisados, 79,2% afirmaram possuir Ouvidoria, sendo 75,4% delas instituídas por lei competente.

Quanto às manifestações dos usuários, 89,1% dos municípios informaram disponibilizar ferramenta para que os usuários dos serviços apresentem as suas manifestações. As reclamações, elogios e sugestões do cidadão são direcionados diretamente à Ouvidoria em 79,3% dos casos. 

No entanto, em 11,6% das prefeituras, o encaminhamento é feito diretamente para o órgão ou entidade aos quais o serviço está subordinado ou vinculado, e 9,1% para o órgão ou entidade responsável pela execução do serviço.

No Governo de Pernambuco, 97,4% dos órgãos disseram oferecer a possibilidade ao cidadão, sendo realizada na própria ouvidoria por 75% deles.

Apesar do bom desempenho nos primeiros quesitos, o levantamento deixou claro que outros aspectos precisam ser melhorados pelos órgãos e entidades examinados. Exemplo disso é o Relatório de Gestão Anual que é feito por apenas 17,8% dos municípios, enquanto 61,1% disseram não realizar a elaboração. Das 184 prefeituras pernambucanas, 38 não deram nenhuma informação neste sentido.

No Estado, a situação é positiva. O relatório é feito por 77,9% dos entes analisados, enquanto 13% nada informaram.

A pesquisa apontou que 172 cidades não criaram Conselhos de Usuários. Das oito que cumpriram a Lei, cinco alegaram existir norma específica sobre a organização e funcionamento dos mesmos.

A avaliação continuada dos serviços públicos é feita anualmente em somente 27,8% dos municípios e 28,6% dos entes estaduais que responderam às perguntas. O resultado dessa avaliação é divulgado integralmente no sítio oficial por 32,7% das prefeituras e 22,7% dos órgãos ou entidades estaduais, entretanto, 45,5% deles não prestaram qualquer informação a respeito.

De acordo com a coordenadora da Ouvidoria do TCE, Priscila Monteiro, o exame foi motivado pela necessidade de verificar o cumprimento da lei e se os órgãos possuem um setor que garanta ao cidadão o direito da comunicação com o poder público. Em paralelo ao levantamento, o TCE-PE elaborou a Resolução TC nº 159/2021 que trata da criação e regulamentação de Ouvidorias nos municípios pernambucanos. 

“Com os resultados, percebemos a falta de efetividade das ouvidorias municipais. Apesar de 78,3% afirmarem possuir ouvidorias, 82% não elaboraram o relatório de gestão anual, impossibilitando comprovar o regular funcionamento do setor. Com isso, os gestores públicos responsáveis ficam sujeitos à aplicação de sanções por não atenderem à Resolução do TCE“, concluiu.

O trabalho foi feito pelas equipes técnicas dos Departamentos de Controle Estadual e Municipal do TCE, com a supervisão da Diretoria de Controle Externo. O trabalho atendeu a uma demanda da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No Estado, 97,5% dos órgãos responderam ao questionário. Na esfera municipal, o percentual chegou a 100% dos 184 municípios avaliados.

Clique aqui para conferir os resultados no Estado e aqui da área municipal.

Vinda da unidade a Afogados pode no futuro fazer da cidade unidade regional do IML também para esse serviço

No dia em que este município comemora 109 anos de emancipação política, o governador Paulo Câmara entregou a nova unidade regional de Polícia Científica vai reunir os serviços do Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Medicina Legal (IML) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) em um único local para atender 19 cidades das Áreas Integradas de Segurança (AIS) 20 e 21, com  360 mil moradores como público alvo.

A presença do IC, IML e IITB no interior significa que as investigações de crimes, conduzidas pela Polícia Civil, ganharão agilidade. Isso porque são esses institutos que realizam as perícias criminais (local de crime, drogas, armas, veículos), perícias médico-legais em pessoas vivas (traumatológica e/ou sexológica) e a identificação criminal, todas essenciais para os inquéritos policiais.

Além de Afogados da Ingazeira, os serviços da Polícia Científica no Sertão do Pajeú estendem-se para os municípios que compõem a AIS 20 – Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho e Santa Terezinha – e a AIS 21, que compreende Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.

Os serviços funcionarão junto às unidades de Polícias Militar e Civil, uma vez que a Regional de Polícia Científica ficará no prédio sede da Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20), onde já estão o 23º Batalhão da PMPE e a 20ª Delegacia Seccional.

Para as perícias em local de crime, traumatológicas e sexológicas, o atendimento será 24 horas. Já os serviços de emissão de carteira de identidade e confecção de retrato falado serão oferecidos de segunda a sábado, em horário comercial. Na Unidade Regional da Polícia Científica em Afogados da Ingazeira, irão trabalhar 20 servidores, dos quais 18 foram nomeados em janeiro deste ano, após aprovação em concurso público. São peritos criminais, auxiliares de perito, médicos legistas, auxiliares de legista e papiloscopistas.

A Chefe da Polícia Científica do Estado, Sandra Santos, esclareceu que a unidade não receberá cadáveres. Eles continuam sendo enviados para os IMLs de Caruaru e Recife. Mas há planejamento para o futuro “Obviamente pensando no futuro temos planejamento para estender esses serviços, inclusive a perícia médica legal em mortos. Temos área para isso aqui e estamos com esse planejamento”.

Estiveram presentes também a o prefeito José Patriota, a deputada federal Luciana Santos; os deputados estaduais Waldemar Borges e Nilton Mota; o chefe de gabinete do governador, José Neto; o desembargador do TJPE, Alberto Nogueira; o promotor do MPPE, Luís Lúcio de Almeida Neto; os prefeitos Anchieta Patriota (Carnaíba), Zezinho Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Djalma da Padaria (Solidão); o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alesandro Palmeira; além de demais lideranças políticas da região.

O Prefeito Evandro Valadares, o vice Dr. Eclériston Ramos, o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes Henrique Marinho, o de Planejamento Paulo Jucá, demais secretários e toda equipe do Governo municipal entregaram oficialmente a árvore Ser Tão Natal, uma árvore de natal diferente de tudo que você já viu, que tem a representatividade da cultura poeta na sua essência. O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares também acompanhou a entrega.

Ao invés da estrela, que normalmente fica no topo das árvores tradicionais, uma viola foi colocada no lugar. A ideia para criação da árvore partiu do secretário Henrique Marinho.

“Buscando a representatividade na nossa cultura nas mais diversas formas, elaboramos a árvore para apresentar o Natal com nossa poesia, em um equipamento diferente das árvores tradicionais”, disse Henrique.

Ao todo 18 poemas de poetas egipcienses, entre sextilhas, quadras e sete linhas, ajudam a forma a árvore.

Dá para imaginar como seria o nascimento do menino Jesus, se Ele tivesse nascido no sertão? Como seria a anunciação do anjo? E quais seriam os presentes oferecidos pelos Reis Magos sertanejos? Foi com esse conceito: Ser Tão Natal que o artista plástico e publicitário Marcos Pê criou as ilustrações inspiradas na técnica da xilogravura. O artista é natural de Cajazeiras-PB e reside em Teresina-PI desde 1983. 

A iluminação que cobre toda estrutura da nossa árvore, que tem um pouco mais de 8 metros de altura, muda de cor gradualmente e conta também com um pisca-pisca, trazendo ainda mais magia e encantamento. 

Iluminação da passarela Bío da Concórdia –  Depois de entregar a árvore temática Ser Tão Natal, o prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos, a secretária de Infraestrutura Patrícia de Bacana, o secretário Paulo Jucá e toda equipe do Governo municipal, entregaram a população a nova iluminação da Passarela Bío da Concórdia. O prefeito de Ouro Velho Augusto Valadares também acompanhou a entrega.

Construída há mais de 10 anos, ainda na segunda gestão do Prefeito Evandro, a passarela que dá acesso aos bairros da região do Alto Egipciense, nunca havia recebido uma revitalização completa como agora.

Recuperação do meio fio, pintura, instalação de 10 novos postes e a colocação da nova iluminação em led, são 20 luminárias, que deixaram a passagem muito mais segura para quem precisa passar principalmente no período noturno pela Avenida Antônio Mariano de Souza.

Tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que visa modificar a distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a proposta pretende fazer com que a divisão desse dinheiro passe a ser realizada com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

Sebastião destaca que o seu projeto tem o objetivo de substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis.

Ele explica que, se aprovada pelos deputados, essa iniciativa aumentará a receita da imensa maioria dos estados que não produz petróleo, xisto e gás natural.

Em contrapartida, para atenuar o impacto que a medida terá sobre os estados e cidades beneficiados atualmente, o autor do projeto de lei enfatiza que será introduzido um dispositivo que leva em consideração o período de transição, durante o qual se promoverá a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.

“O objetivo do nosso Projeto de Lei é reduzir as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Queremos promover uma divisão justa, onde todos serão beneficiados. Hoje apenas poucos são privilegiados. É uma receita importante que poderá ser investida na saúde, na educação e na segurança pública, dentre outras áreas”, ressaltou Sebastião Oliveira, que se diz confiante quanto à aprovação do PL.