AMUPE lidera prefeitos em reunião com bancada federal em Brasília

“A reforma que custaria R$ 100 mil reais, uma nova caldeira de R$ 50 mil reais e a herança de R$ 4 milhões de reais, inviabilizaram a reforma do Matadouro de Carnaíba”. A afirmação foi feita ontem ao comunicador Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, pelo Secretário de Agricultura de Carnaíba Jose Ivan.

Ele assegurou que o Governo Anchieta Patriota está bancando o transporte da carne através de um caminhão frigorífico do Abatedouro Regional em Afogados para Carnaíba. Antes disso, a culpa da interdição do matadouro carnaibano pela Adagro foi colocada na conta da gestão Zé Mário, que não teria atendido recomendações para que o abate funcionasse no local.

Já o ex-prefeito Zé Mário disse em  nota enviada à produção do mesmo programa que durante os quatro anos do governo o matadouro funcionou com aprovação do Ministério Público e Adagro. “Todas as exigências tivemos o cuidado de cumprir para não chegar ao ponto de interdição. Quase todas as cidades do Pajeú foram penalizadas, mas Carnaíba conseguiu aprovação de abate”, disse.

Ao final, Cassiano afirmou ter sido responsável pelo seu mandato. “Agora a responsabilidade é do novo governo. Sempre tive respeito com os marchantes e as pessoas que trabalham no abatedouro. A partir de 2017 a obrigação não é mais minha”.

O capítulo da vez vem da previdência: o prefeito Anchieta Patriota (PSB), comunicou ao Blog do Finfa, que foi pego de surpresa na manhã desta sexta-feira (10) com o bloqueio de R$ 422.959,94 no primeiro repasse referente ao mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o prefeito, o bloqueio aconteceu em virtude do não pagamento do INSS por parte da gestão anterior no mês de dezembro passado.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) realiza nesta terça-feira (20), às 10h, a live “Políticas Públicas: programas de imunização em Pernambuco”. 

O encontro terá mediação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e participação da coordenadora do Programa Estadual de Imunizações do Governo de Pernambuco (PEI-PE), Ana Catarina Melo, e a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ana Maria de Brito. 

A transmissão ocorrerá no perfil oficial da ECPBG no YouTube, acessível no link: https://youtu.be/mtJEVFmvu4w. 

O objetivo central do encontro é discutir a formatação e a operacionalização do Plano Estadual de Imunização de Pernambuco, as premissas e diretrizes do documento, o modus operandi do estabelecimento da ordem de vacinação, escalonamento dos grupos prioritários, além de medidas de transparência relacionadas à ordem de vacinação e o processo de fiscalização da aplicação. 

Serão discutidos, ainda, o cenário epidemiológico da pandemia no Estado que vem apresentando redução nos indicadores com o andamento da campanha de vacinação.

“Nosso trabalho começa bem antes da chegada dos imunizantes ao Aeroporto do Recife. Assim que recebemos a pauta de distribuição do Ministério da Saúde, que contém os montantes e o público-alvo, iniciamos o levantamento detalhado do quantitativo a ser destinado para cada cidade. Quando as doses chegam à sede do PNI, são conferidas em sua totalidade, desde conferência de lotes, prazo de validade e temperatura, e inicia-se a separação dos montantes que serão encaminhados para as Gerências Regionais de Saúde, onde ficarão disponíveis para retirada por parte dos gestores municipais”, detalhou a coordenadora do PEI no Estado, Ana Catarina de Melo.

A pesquisadora da Fiocruz Ana Maria de Brito reafirma a importância da boa execução do Plano de Imunização, ressaltando que é preciso testagem e o avanço da vacinação para continuarmos convivendo com a pandemia. “A vacinação é essencial para continuarmos combatendo a pandemia sendo necessário uma ampliação da testagem em massa, por exemplo, para controlar efetivamente a pandemia”, disse ela em recente entrevista.

CUIDADOS

A Escola de Contas Públicas alerta que, conforme dispõem as autoridades sanitárias, a pandemia ainda não acabou e que, para controlar a doença, é necessário avançar na vacinação, com o recebimento de maiores volumes de doses, adesão da população, garantia do cumprimento do esquema vacinal completo, além da manutenção das medidas de proteção, com uso de máscara, distanciamento físico e lavagem das mãos.

Novo equipamento dobra a capacidade de atendimento às mulheres na unidade. Além disso, foi reinaugurado prédio histórico que comporta 30 leitos de enfermaria

Em comemoração aos 140 anos do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), a governadora Raquel Lyra realizou inaugurações e entregas nesta segunda-feira (12) na unidade, que fica no bairro de Santo Amaro, no Recife. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora entregou o Pavilhão Júlio de Melo – que possui 30 leitos de enfermaria – completamente reformado, e um novo mamógrafo com estereotaxia, que vai ampliar a capacidade de atendimento no local de 250 para 500 mulheres por mês. 

Durante a visita, a chefe do Executivo estadual conversou com pacientes e funcionários do HUOC e visitou as instalações da unidade. “No Hospital Oswaldo Cruz gerações de médicos já foram formadas. E, além disso, o hospital ainda oferece um atendimento de referência ao público. 

São, por exemplo, campeões de cirurgia no Cuida PE. Agora conseguimos reativar os leitos de enfermaria com a requalificação do Pavilhão Júlio de Melo e ainda inaugurar o mamógrafo digital. Essas são entregas feitas para melhor formar os alunos de medicina das mais diversas áreas de saúde, mas também para bem atender a população pernambucana”, destacou Raquel Lyra.

O novo mamógrafo digital com estereotaxia permite a localização de tumores pequenos e a realização de biópsia dirigida por imagem. A nova aquisição assegura a precisão do diagnóstico, diminuindo os riscos nos procedimentos invasivos.

A diretora executiva do HUOC, Izabel Avelar, comenta sobre a trajetória do hospital nesses 140 anos. “Cumprimos um dever muito bonito na assistência à covid-19. Estivemos ao lado da sociedade. Nesses 140 anos, nunca negamos nenhum desafio. Continuaremos fortalecendo esse hospital, pois dele sai ciência, formação de pessoas e gestão de qualidade para ser implantada em outros hospitais, porque nós somos uma referência acadêmica com uma contribuição social imensa”, ressaltou.

Após passar por requalificação, o Pavilhão Júlio de Melo foi entregue com 30 leitos de enfermaria e atendimento de clínica médica. O prédio foi destinado ao enfrentamento da covid-19 durante a pandemia. Após a reforma completa, o setor retoma suas atividades originais de assistência, com papel fundamental na formação de profissionais de saúde, recebendo residentes.

“O Hospital Universitário Oswaldo Cruz é um hospital-escola que tem uma história extremamente importante, interligando o ensino ao sistema de saúde. Hoje nós estamos inaugurando esta reforma, que vai reforçar o atendimento da unidade, uma grande referência na área de medicina, prestando um grande serviço à comunidade acadêmica e a todos os pernambucanos”, celebrou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal.

Na ocasião, ainda foi entregue a primeira etapa do projeto de paisagismo e requalificação das áreas externas de convivência e inaugurado o “Monumento Amparo”, do artista plástico Demétrio Albuquerque, em homenagem aos profissionais de saúde que se dedicaram à assistência durante o combate à covid-19. Ao todo, foram investidos R$ 3,3 milhões nas aquisições e melhorias, entre recursos estaduais, do SUS e de emendas parlamentares.

Acompanharam a visita a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti; o deputado federal Clodoaldo Magalhães; a reitora da UPE, Socorro Cavalcanti; e o assessor do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, George Braga.

Sessão que reelegeria atual presidente, foi suspensa por uma liminar da justiça

Por André Luis

Nesta segunda-feira (17), às 8h30, a Câmara de Vereadores de Tuparetama realiza Sessão Ordinária com eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

O atual presidente, Arlã Markson, que é governista, tenta a reeleição numa chapa composta por vereadores de oposição a gestão Sávio Torres: Joel Gomes (vice-presidente); Domenico Perazzo (1º Secretário); e Plécio Galvão (2º secretário).

A outra chapa, toda formada por governistas, tem: Luciana Paulino – atual 1ª secretária (presidente); Valmir Tunú (vice-presidente); e Vandinha da Saúde – atual vice-presidente (1ª secretária).

Apenas os vereadores Danilo Augusto e Tanta Sales não fazem parte de nenhuma das duas chapas.

A eleição da Mesa Diretora acontece após muita polêmica envolvendo o atual presidente da Casa, vereador Arlã Markson.

Relembre o caso

Uma decisão liminar havia suspendido até segunda ordem a sessão que elegeria a Mesa Diretora da Câmara de Tuparetama. A liminar foi concedida pelo judiciário local.

A sessão aconteceria no dia 1º de setembro. A ação foi capitaneada pelos vereadores  Luciana Paulino, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú.

Antes, em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por traição e puxar de tapete, o vereador Arlã Markson conseguiu aprovar o direito à reeleição na Câmara de Tuparetama.

Para ser reeleito, Arlã colocou em votação emenda à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara que permitiram o direito à reeleição dentro do mesmo mandato.

Para conseguir e driblar os colegas governistas, Arlã conseguiu os votos de Tanta Sales, Joel Gomes, Domenico Perazzo, Plécio Galvão e Danilo Augusto. A mudança passou por 6 a 3.

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.