AMUPE lidera prefeitos em reunião com bancada federal em Brasília

Governador obteve o compromisso do Ministério da Infraestrutura de que uma consulta pública para retirada da Ilha de Cocaia dos limites do Porto de Suape será iniciada na próxima semana

O governador Paulo Câmara assegurou, nesta quinta-feira (02.12), o compromisso do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de iniciar, a partir do próximo dia 7, uma consulta pública para a retirada da Ilha de Cocaia dos limites do Porto de Suape. Uma vez retirada da chamada Poligonal do Porto Organizado de Suape, a Ilha se torna viável para instalação de um terminal privado de minério de ferro.

Com isso, a construção da ferrovia conectando as jazidas de ferro no interior do Piauí e o Porto de Suape se torna economicamente atrativa e consolida o empreendimento da Mineradora Bemisa, cuja outorga também deve ser assinada na próxima semana pelo ministro. A Bemisa é o investidor privado captado pelo Governo de Pernambuco para construir a ferrovia, por contrato de concessão.

“Concretizar a ligação ferroviária entre o Piauí e o Porto de Suape é uma prioridade para nós. Captamos um investidor privado para fazer a obra e estamos trabalhando para tornar o negócio viável, com a instalação do terminal de minério na Ilha de Cocaia. A ferrovia vai cortar o Estado de ponta a ponta, e será mais uma grande vantagem logística para Pernambuco”, avaliou Paulo Câmara.

A solicitação de construção de um eixo ferroviário de 717 quilômetros entre a cidade de Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, em Pernambuco, foi feita pela Bemisa, e representa uma alternativa à Transnordestina, cuja obra, iniciada em 2006, permanece inacabada por conta de impasses entre a TLSA – empresa responsável pela construção e exploração do serviço – e o governo federal.

Acompanharam o governador na reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, em Brasília, o deputado federal Fernando Monteiro e o presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou nesta quinta-feira (17) que espera celeridade nas decisões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

“É muito importante que as decisões comecem a acontecer. O Brasil está parado desde o ano passado. A economia não cresce, o desemprego aumenta, a inflação voltou. E a falta de decisão levou a muita instabilidade”, avaliou.

O governador disse que não discutiu com o partido sobre a ação que o PSB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que Lula assumisse o cargo no governo federal. “Eu estava no interior e, quando cheguei ao Recife, eu já recebi a informação da entrada dessa questão. Esse momento exige muita serenidade. Se há um questionamento sobre se o presidente Lula pode ou não tomar posse, é importante o STF decidir logo, para virarmos essa página”, disse.

Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma, Câmara afirmou que o partido terá participação ativa, mas voltou a pedir serenidade. “Somos oposição ao governo federal, mas queremos que tudo seja feito de maneira responsável, respeitando as instituições. Chegou o momento de se decidir, na instância correta, o Congresso Nacional, sobre o impeachment. De apurar, dando todas as condições de defesa para as partes que estão sendo acusadas”, ponderou.

O movimento paredista (greve), iniciado na última segunda-feira, 13, pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – SINDTERAN-PE, que está ocasionando a paralisação dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE em todo o Estado, foi decretado ilegal, em decisão arbitrada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, através de liminar concedida nos autos da ação judicial de n° 0000677-89.2017.8.17.0000, publicada na manhã desta quinta-feira, 16.

Na decisão do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, relator do processo, foi deferido o pedido de tutela de urgência para determinar que os grevistas, no prazo de 24 horas, retornem imediatamente às suas atividades regulares, abstendo-se de embaraçar a prestação do serviço público, sob pena de multa diária de 30 mil reais.

De acordo com o exposto no processo, não se deve negar o direito de greve assegurado expressivamente pela Constituição aos servidores públicos (CF, art 37, VII), regulamentado pela Lei nº 7.783/89, no entanto, consta nessa mesma Lei procedimentos que devem ser observado pelo movimento, entre eles, a frustação da negociação ou a impossibilidade de recurso via arbitral, e esgotando essas questões, caso seja decretada greve,  a entidade deverá ser notificada com antecedência mínima de 48 horas da paralisação, porém, a notificação deu-se no mesmo dia de início da paralisação, em 13/02.

Uma equipe com policiais civis e PMs coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, titular da Cidade de Afogados da Ingazeira, cumpriram Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito da comarca de Afogados da Ingazeira.

O alvo do mandado, Rosivaldo Pereira Leite da Silva. Segundo a Polícia, ao lado de Gesivaldo da Silva Guedes, ele  assassinou José Valdevino de Almeida no Restaurante Antônio de Chico, mediante disparos de arma de fogo.

Na investida, os policiais fizeram um cerco numa propriedade rural e efetuaram a prisão eficientemente, enquanto o alvo estava numa garagem. A alegação é de que o crime teria ocorrido por vingança, haja vista a vítima ter matado um irmão de Gesivaldo. Rosivaldo nega participação no homicídio e alega que mora em São paulo onde tem família há mais de 25 anos.

 Após os procedimentos  de praxe o mesmo fora recolhido a cadeia Pública de Afogados da Ingazeira . Essa foi mais uma ação da Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar, na cidade de Afogados da Ingazeira, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade, segundo nota.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) participou nesta terça-feira (10), no Recife de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos gestores. Na pauta, Lei de Responsabilidade Fiscal e gastos com a saúde e educação.

Além das orientações da Corte de Contas de Pernambuco, quanto aos limites percentuais com gastos com serviços essenciais para população, Marconi Santana e os demais prefeitos pernambucanos, mais uma vez ouviram o alerta quanto à situação fiscal em que os municípios se encontram, à luz do cenário econômico nacional, que é adverso para os novos prefeitos em razão da queda da atividade econômica, que vem resultando a queda do desemprego e, consequentemente, na diminuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

“A orientação que tivemos durante o seminário, foi que devemos reprimir despesas. Além de não termos ainda a real situação financeira do município, já que não houve transição de governo, e consequentemente não termos recebido os relatórios contábeis e pessoal; ainda encontramos os computadores com HD’s vazios e prédios públicos sem as mínimas condições de mantermos nossa equipe trabalhando. O esforço está sendo continuo, de forma incansável, para garantimos que a máquina publica trabalhe para população”, relatou o prefeito.