Tuparetama: após polêmica, Câmara de Vereadores elege Mesa Diretora nesta segunda-feira

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi o primeiro a defender o ex-presidente Lula no plenário da Casa, após saber da notícia de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,  o condenou a 9 anos e meio de prisão e o impediu ao exercício de cargos públicos por 19 anos no processo referente ao tríplex no Guarujá (SP). Da tribuna, o parlamentar reiterou que não há uma única prova que atribua o apartamento a Lula e que a decisão do magistrado de Curitiba é puramente política.

Para Humberto, a condenação é completamente parcial, política, sem fundamentação fática e sem prova e, por isso, será revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), assim como já ocorreu em outros casos. Ele lembrou do processo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão por Moro, mas inocentado pelo TRF-4.

“Lula é absolutamente inocente. À frente do governo federal, jamais aferiu qualquer benefício a si próprio, familiares ou a quem quer qualquer que seja. O seu único crime foi ter reduzido as desigualdades sociais e a pobreza no nosso país”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo de Moro não é acabar com a corrupção nem tirar dos setores público e privado essa prática danosa, mas sim criar as condições para que Lula não venha a ser candidato, mais uma vez, a presidente da República em 2018.

O senador contou que o presidente está tranquilo e sereno e já esperava essa decisão nitidamente política. “Agora, é hora de apelarmos para a segunda instância, onde deverá haver um magistrado que fundamente melhor a sua análise. Moro jogou a sua aura  de ser alguém puro para o espaço, pois foi muito parcial nesse processo”, acredita Humberto.

Segundo o senador, o magistrado está prestando satisfação à sociedade porque construiu um monstro e atribuiu ao ex-presidente a chefia de uma organização criminosa, sem apresentar uma única prova durante todo esse período. “Esse juiz jamais confirmou que Lula roubou ao menos uma agulha, quanto mais ganhar graciosamente um imóvel.”

O líder da Oposição ressaltou que a escritura do tríplex jamais esteve em nome de Lula ou de familiares e tem, atualmente, a cessão de direitos em nome da Caixa Econômica Federal. “Não há uma única prova que possa dizer que Lula é o real proprietário do apartamento. Não há escritura, nem promessa de compra e venda nem nada. Eu lamento tudo isso porque esse juiz tornou-se no Brasil o paladino da Justiça e virou uma aberração de toga”, detonou.

Humberto avalia que a falta de humildade de Moro para dizer que errou faz com que a condenação de Lula seja extremamente injusta. “Enquanto isso, figuras da política brasileira, com contas no exterior, gente que recebeu mala de dinheiro, gente que votou em troca de contribuição de campanha, gente que indicou para órgão públicos pessoas para fazer caixa de campanha, esses estão livres ou no máximo respondendo a um inquérito”, observou.

Além disso, o senador ressaltou que, quando se trata de tucanos ou integrantes de outros partidos, “essa sanha justiceira do juiz de Curitiba não se manifesta”. “Com Lula, além de apressar a condenação, não aceitou que provas de sua inocência fossem agregadas ao processo. E incrível é que o juiz, que deveria ter papel sereno e imparcial, assume a postura de acusador”, complementou.

Diante da escalada nas ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições do ano que vem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu nesta sexta-feira, 9, com um duro recado ao chefe do Executivo. Pacheco disse que não aceitará ataques à democracia.

“Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de direito, esteja certo, será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação”, afirmou, em referência ao que chamou de “especulações sobre 2022”. “As eleições são inegociáveis”, completou.

Sobre a possível adoção do voto impresso, defendida por Bolsonaro, Pacheco disse que essa questão será definida pelo Congresso, e não pelo Executivo e nem pela Justiça. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em discussão na Câmara.

“Sem ataques a pessoas, mas com discussões de ideias. A decisão que houver por parte do Congresso, primeiro pela Camara e depois pelo Senado, haverá de ser respeitada por todos no Brasil”, afirmou Pacheco.

Pela manhã, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez um ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contrário ao voto impresso. “Um imbecil”, disse Bolsonaro em referência a Barroso. “Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa”, disparou.

Aos apoiadores, o presidente fez uma ameaça de que as eleições do ano que vem podem não ocorrer caso a medida não seja adotada. Ele atribuiu a Barroso articulações políticas junto ao Legislativo para barrar a aprovação da PEC do Voto Impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para esta quinta-feira, mas foi adiada para o próximo dia 15.

“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo”, disse. E continuou: “Nós não podemos esperar acontecer as coisas para depois querer tomar as providências. “O que está em jogo, pessoal, é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude. Já está certo quem vai ser o presidente do Brasil no ano que vem, como está aí, a gente vai deixar entregar isso?”.

Câmara

As declarações de Bolsonaro também motivaram dura reação do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Não é o presidente da República que decide ou escolhe se tem eleição ou não tem eleição. Quem decide se tem e quando tem eleição é a Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.

Ramos cobrou ainda uma reação dos Poderes Legislativo e Judiciário, e também das Forças Armadas, em relação ao tom das declarações de Bolsonaro, que tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem que haja voto impresso. “Quando o presidente da República afronta essa Constituição Federal, colocando em xeque a realização das eleições, não é dado ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às Forças Armadas escolher de que lado ficar. Eles têm o dever de ficar ao lado da Constituição que juraram respeitar e defender”, afirmou.

É deplorável a situação da PE 430, estrada que cruza São José do Belmonte em direção ao Ceará.

Leitores do blog alertaram para o buraco em uma das pontes da via, com alto risco para motoristas.

Vira e mexe, essa rodovia é notícia por aqui. Em maio de 2015, o então prefeito Marcelo Pereira e a Secretária de Obras Roberta Meneses estiveram juntamente com o deputado Rogério Leão na Secretaria de Transportes e reforçaram o ofício enviado em fevereiro solicitando uma ação  urgente de reparos  na PE.

Em maio de 2019, ela entrou na lista das vias que receberiam os serviços de requalificação, envolvendo capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, recuperação do pavimento e sinalização dentro do programa Caminhos de Pernambuco, do Governo do Estado.

Mas não há solução definitiva. Dois deputados, Luciano Duque e João Paulo,  cobraram recentemente solução definitiva para a via.

Duque, aliado do prefeito Romonilson Mariano,  cobrou ao secretário de Infraestrutura do Estado, Evandro Avelar, melhorias as PE-430 e PE-361, que lligamos município aos estados do Ceará e da Paraíba, respectivamente.

O pleito é uma solicitação antiga do município, que vem sofrendo as consequências da má conservação das rodovias há anos. Somente de 2016 a 2022, o número de vítimas fatais em acidentes nesses trechos foi de quase 50 pessoas, segundo dados da Delegacia de Polícia de São José de Belmonte.

Além da insegurança, a dificuldade de acesso traz perdas significativas para a economia e o turismo da cidade, que tem como principal atrativo turístico o monumento natural da Pedra do Reino.

Por André Luis

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, à unanimidade, legais a admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente a concurso público para nomeação de oito servidores no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do então prefeito, Luciano Duque.

O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, que também concedeu o registro às pessoas. Leia abaixo a íntegra do resultado divulgado na Paula Explicativa da sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO

Processo: 21503977 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente a concurso público para nomeação de 8 servidores no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito. (Adv. Maria Stephany dos Santos – OAB: 36379PE)

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou legais as admissões em exame, concedendo o registro às pessoas relacionadas nos Anexos I e II da Nota Técnica de Esclarecimento.