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Dino manda PF investigar R$ 694 milhões em emendas com indícios de irregularidades

Por André Luis

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

Outras Notícias

Paulo Câmara participa da abertura da 11ª edição do Fórum Nordeste

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (16), da abertura da 11ª edição do Fórum Nordeste, no Arcádia Paço Alfândega, no Recife. O evento reúne, anualmente, representantes do setor sucroalcooleiro, com o objetivo de discutir os desafios e oportunidades no setor de biocombustíveis e energias limpas. A iniciativa é promovida pelo Grupo EQM e pelo […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (16), da abertura da 11ª edição do Fórum Nordeste, no Arcádia Paço Alfândega, no Recife. O evento reúne, anualmente, representantes do setor sucroalcooleiro, com o objetivo de discutir os desafios e oportunidades no setor de biocombustíveis e energias limpas. A iniciativa é promovida pelo Grupo EQM e pelo Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE). No evento, o governador destacou a preocupação da sua gestão com o meio ambiente e as mudanças climáticas.

“Ao lado da educação, a questão ambiental é a agenda que assume mais relevância em Pernambuco. Independentemente de razões econômicas ou ideológicas, priorizar o meio ambiente diz respeito, acima de tudo, à necessidade de preservarmos nossa existência neste planeta e de garantirmos um lugar seguro e agradável para os nossos descendentes”, afirmou Paulo Câmara.

O governador destacou ainda o trabalho que vem sendo realizado no Estado em parceria com as cooperativas do setor. “Temos em Pernambuco uma câmara discutindo permanentemente ações que podem melhorar a produtividade no setor da cana de açúcar e do álcool. Além disso, estamos constantemente realizando discussões importantes com as cooperativas, em um ambiente muito saudável, sempre buscando planejar melhor a geração de emprego e renda na Zona da Mata pernambucana”, finalizou.

Tabira, Calumbi e Tuparetama entre os municípios que excederam o limite de despesas com pessoal

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o […]

Afogados On Line

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita).

Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido, que é caso das cidades de Quixaba, Itapetim, Ingazeira e Afogados da Ingazeira, respectivamente.

Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

Confira o ranking dos municípios do Pajeú com relação a despesa com pessoal:

  • Calumbi – 64,52%;
  • Tuparetama – 62,49%;
  • Tabira – 61,49%;
  • Santa Cruz da Baixa Verde – 56,45%;
  • São José do Egito – 55,17%;
  • Serra Talhada – 53,97%;
  • Santa Terezinha – 53,77%;
  • Carnaíba – 52,65%;
  • Solidão – 52,61%;
  • Flores – 52,58%;
  • Iguaracy – 50,49%;
  • Triunfo – 49,16%;
  • Brejinho – 48,87%;
  • Quixaba – 48,51%;
  • Itapetim – 47,16%;
  • Ingazeira – 43,61%;
  • Afogados da Ingazeira – 40,63%.
Maniçoba comemora investimentos anunciados para Campus Floresta do IF-Sertão

Mesmo estando licenciado do mandato de deputado federal para atuar como secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba aproveitou para agradecer ao ministro da Educação, Mendonça Filho, que nesta sexta-feira (21) deu ordem de serviço para a construção da quadra poliesportiva do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão/PE) do Campus Floresta. “É muito importante […]

Mesmo estando licenciado do mandato de deputado federal para atuar como secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba aproveitou para agradecer ao ministro da Educação, Mendonça Filho, que nesta sexta-feira (21) deu ordem de serviço para a construção da quadra poliesportiva do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão/PE) do Campus Floresta.

“É muito importante saber que podemos contar com um Ministro que tem um olhar diferenciado para a interiorização da educação. Sei que o sertanejo só tem a ganhar com os investimentos que Mendonça tem feito nesta área”, enfatizou.

Maniçoba ressaltou também que a diretora do IF Sertão/PE, Vera Filha, é peça importante para esta conquista, uma vez que sempre lutou e somou esforços para que essa obra saísse do papel.

Últimas definições para Romério Guimarães em São José do Egito

Com a definição das chapas de George e Fredson em São José do Egito, as atenções agora se voltam para Romério Guimarães. Restam três questões cruciais: Romério manterá sua candidatura? Quem será seu vice? E, caso desista, a quem ele dará seu apoio? Fontes próximas a Romério afirmam que ele está decidido a manter sua […]

Com a definição das chapas de George e Fredson em São José do Egito, as atenções agora se voltam para Romério Guimarães. Restam três questões cruciais: Romério manterá sua candidatura? Quem será seu vice? E, caso desista, a quem ele dará seu apoio?

Fontes próximas a Romério afirmam que ele está decidido a manter sua candidatura. A insatisfação de Romério com a formação da chapa oposicionista, que colocou Fredson na cabeça e Zé Marcos de Lima como vice, é evidente. Segundo ele, não foi consultado durante as negociações que selaram essa decisão.

Em maio, durante entrevista à Rádio Gazeta FM, Romério confirmou que sua pré-candidatura é prego batido e ponta virada, porém não descarta conversar com os outros candidatos da oposição. “Temos exemplos aqui em São José do Egito, quando a oposição esteve unida, venceu, quando ficou fatiada perdeu” destacou Romério Guimarães.

O médico e ex-prefeito tem até o dia 5 de agosto, data limite das convenções, para dar respostas às questões levantadas. A resposta de Romério será fundamental para definir o cenário eleitoral em São José do Egito, prometendo uma disputa acirrada nas próximas eleições.

Arquimedes acompanha agenda do governador e comemora anúncio da Compesa

No último sábado (27), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhou a visita do governador Paulo Câmara a Ingazeira, onde autorizou as obras de modernização do sistema de abastecimento de água da região, lançou os programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes e inaugurou a Praça Joaquina de Brito Veras. Na oportunidade, Arquimedes reforçou a […]

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No último sábado (27), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhou a visita do governador Paulo Câmara a Ingazeira, onde autorizou as obras de modernização do sistema de abastecimento de água da região, lançou os programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes e inaugurou a Praça Joaquina de Brito Veras.

Na oportunidade, Arquimedes reforçou a solicitação ao gestor estadual para que em conjunto com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) intervenha para agilizar a execução das obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú no trecho entre São José do Egito e Itapetim.

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“Paulo autorizou a Compesa a realizar os estudos necessários para que a água chegue mais rápido ao nosso município”, disse o chefe do Executivo itapetinense.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a companhia está debruçada buscando alternativas de engenharia para que a população de Itapetim seja atendida pelo sistema adutor o mais breve possível.

“A expectativa que nós temos é que possamos usar o prolongamento da Adutora do Pajeú para o estado da Paraíba para que a gente possa antecipar o seu funcionamento para Itapetim”, frisou.