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Dino manda PF investigar R$ 694 milhões em emendas com indícios de irregularidades

Por André Luis

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

Outras Notícias

Doze cidades pernambucanas ainda descartam resíduos em lixões

Diagnóstico atualizado sobre a destinação do lixo no estado será divulgado no final de novembro pelo TCE.  Prefeitos e secretários de 12 municípios pernambucanos participaram, na última quarta-feira (09), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ranilson Ramos, sobre a eliminação dos lixões que ainda vêm recebendo o descarte de resíduos […]

Diagnóstico atualizado sobre a destinação do lixo no estado será divulgado no final de novembro pelo TCE. 

Prefeitos e secretários de 12 municípios pernambucanos participaram, na última quarta-feira (09), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ranilson Ramos, sobre a eliminação dos lixões que ainda vêm recebendo o descarte de resíduos sólidos no Estado.

Na ocasião, o servidor Pedro Teixeira (Gerência de Estudos e Auditorias Temáticas) apresentou um diagnóstico recente sobre a situação do descarte do lixo pelas prefeituras. De acordo com o estudo, 93,5% dos municípios depositam os resíduos de forma adequada.

Apenas 12, dos 184 municípios pernambucanos, ainda não depositam seus resíduos sólidos de forma adequada. “Os municípios podem implantar os seus próprios aterros, depositar em aterros já licenciados em municípios vizinhos e fazer separação para reciclagem e recuperação energética”, explicou Pedro Teixeira.

O presidente do TCE fez um apelo aos prefeitos e suas equipes para que priorizem a utilização dos aterros sanitários, dando fim aos lixões que trazem vários danos ambientais e à saúde da população. “Pernambuco foi o Estado que mais avançou na questão ambiental, pois tivemos uma adesão muito grande nos últimos oito anos. Mas é preciso que essa questão seja resolvida de forma definitiva. Quero pedir a vocês que a gente possa pactuar um termo para acabar com os lixões no nosso Estado de uma vez”, afirmou Ranilson Ramos.

Os prefeitos também puderam expor as suas razões para ainda não terem aderido aos aterros sanitários, sendo a maioria delas, dificuldades burocráticas que impedem o descarte correto do lixo. No fim de novembro, o Tribunal de Contas vai divulgar o diagnóstico atualizado sobre a destinação do lixo no Estado. Esse levantamento é feito desde 2014 e, em 2021, 138 municípios de Pernambuco depositavam resíduos sólidos em aterros sanitários.

Professores de PE prometem nova greve a partir do dia 29 de maio

Governo do Estado diz lamentar a decisão Os professores estaduais de Pernambuco decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (21), no Recife, decretar a volta da greve da categoria a partir do dia 29 de maio. Os docentes rejeitaram a proposta do governo estadual de 7,01% de aumento para professores e de 6,12% para analistas e […]

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Governo do Estado diz lamentar a decisão

Os professores estaduais de Pernambuco decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (21), no Recife, decretar a volta da greve da categoria a partir do dia 29 de maio.

Os docentes rejeitaram a proposta do governo estadual de 7,01% de aumento para professores e de 6,12% para analistas e o quadro administrativo, até o final do ano.

Desde o início da paralisação, que já teve a categoria de braços cruzados por 24 dias no mês passado, o movimento pede um incremento de 13,01% nos salários para todos os quase 50 mil profissionais.

Em nota divulgada à noite, a Secretaria de Educação de Pernambuco disse lamentar “a decisão tomada pela categoria de profissionais da educação em assembleia, nesta quinta-feira (21), em não aprovar proposta construída mediante diálogo na mesa de negociação. Decisão esta que prejudica a educação, os estudantes e suas famílias”.

No dia 29, a categoria se reúne novamente para decidir os rumos do movimento grevista, em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com Fernando Melo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Pernambuco (Sintepe), desde a suspensão do movimento, no último dia 4 de maio, foram realizadas duas reuniões com representantes do governo para tratar da questão salarial.

“A proposta fica distante do que pedimos, do que é direito. Vamos engrossar a nossa luta”, disse. Cerca de 2 mil professores participaram da assembleia nesta quinta, realizada no Clube Português. (G1 PE)

Balanço da operação em Serra Talhada deve ser divulgado por Secretário segunda

Deve ser divulgado na segunda (11) o balanço da Operação da Polícia Civil que prendeu três policiais militares  para reprimir homicídios em Serra Talhada e outras cidades do Sertão de Pernambuco, além de cidades da Paraíba. A “Paz no Sertão” prendeu, até às 9h desta quinta, dois PMs de Pernambuco e um da Paraíba. Ainda foram cumpridos 25 […]

Imagem ilustrativa
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Deve ser divulgado na segunda (11) o balanço da Operação da Polícia Civil que prendeu três policiais militares  para reprimir homicídios em Serra Talhada e outras cidades do Sertão de Pernambuco, além de cidades da Paraíba.

A “Paz no Sertão” prendeu, até às 9h desta quinta, dois PMs de Pernambuco e um da Paraíba. Ainda foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão. Foram empregados 193 policiais civis e 56 policiais militares.

A única informação confirmada pelo Delegado Guilherme Caraciollo é a de que parte dos crimes tem ligação direta com a execução do vereador Cícero Fernandes, o Cição, assassinado em março. “É provável que algumas mortes tenham sido motivadas por vingança, em resposta ao assassinato do político, que também era policial militar da reserva”, disse o Delegado.

Foram presas oito pessoas. Além de três policiais militares (2 de Serra Talhada e 1 da Paraíba), um dos familiares de Cição também foi detido. A coletiva de imprensa com a presença do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, acontecerá mesmo em Recife.

Na cidade, os nomes dos PMs detidos já vazaram para a imprensa, mas o clima na cidade e o tema delicado tem feto com que se espere a divulgação oficial.

Desrespeito aos animais, hoje na Revista da Cultura

Essa semana foi marcada por mais denúncias de maus tratos a animais em Serra Talhada. A Polícia Civil  através da 177ª Delegacia iniciou investigação criminal para apurar a morte de um cachorro, assassinado mediante cassetadas (foto ao lado). Após cometer o crime no último domingo amarrou o animal em sua motocicleta e foi até a […]

Essa semana foi marcada por mais denúncias de maus tratos a animais em Serra Talhada.

A Polícia Civil  através da 177ª Delegacia iniciou investigação criminal para apurar a morte de um cachorro, assassinado mediante cassetadas (foto ao lado).

Após cometer o crime no último domingo amarrou o animal em sua motocicleta e foi até a casa do dono do cachorro arrastando o animal para mostrar sua covardia. De acordo com testemunhas, a motivação do crime, é que o cachorro estava correndo atrás das ovelhas do imputado. Segundo o Delegado Alexandre Barros, a expectativa é que as investigações possam ser concluídas em até 30 dias, com esclarecimento do caso.

O programa Revista da Cultura às 11h fala sobre essa triste realidade e sobre o mundo PET na Capital do Xaxado. O programa recebe Dany Epaminondas, da ONG 4 Patas e a veterinária Mayla Padilha.

Tem ainda informações sobre a nova fase de vacinação na Capital do Xaxado. A Prefeitura de Serra Talhada anunciou o início da vacinação do público de 30 a 39 anos sem comorbidades contra a Covid-19.  A vacinação terá início na próxima segunda-feira, 19 de julho, nas unidades de saúde e PNI Municipal para as pessoas cadastradas e convocadas através do Vacina Serra.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Blog fez favor a Duque: depois de questionar publicação de bomba do ano, prefeito achou bom romper com Carlão

A informação do jornalista Inaldo Sampaio hoje relata que Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada, está completamente rompido com o seu antecessor, Carlos Evandro (PSB), de quem recebeu apoio em 2012. Diz que o ex-prefeito é “desagregador” e que cada qual ter tomado o seu rumo “foi benéfico para o município”. Para compensar a […]

A informação do jornalista Inaldo Sampaio hoje relata que Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada, está completamente rompido com o seu antecessor, Carlos Evandro (PSB), de quem recebeu apoio em 2012.

Diz que o ex-prefeito é “desagregador” e que cada qual ter tomado o seu rumo “foi benéfico para o município”. Para compensar a defecção, Duque terá no palanque da reeleição em 2016 o deputado e ex-prefeito Augusto César (PTB).

Vale recordar que o estopim do rompimento foi uma nota do blog com base em declarações do próprio Luciano revelando um suposto esquema de corrupção na gestão Carlos Evandro. A bomba teve repercussão estadual.

Com detalhes, Duque revelou como o ex-prefeito deixou um rombo que atualizado, seria de R$ 7 milhões. A fala de Duque acusa Carlos de usar expediente escuso para afundar a previdência e ainda assim conseguir Certidões Negativas, evitando que recursos não chegassem ao município.

Duque deu um claro exemplo: “Os professores pediam 18% de aumento. Ele dava 18%. Só que ele esquecia de uma coisa: quando você dá 18 % ao professor estoura a Previdência. E ele não pagava a previdência. Aí o Fundo que tinha na previdência ficou igual. O que tinha foi consumido pelos aumentos”. Diz Duque que o rombo deixado foi de R$ 5 milhões e meio, chegando a R$ 7 mi corrigidos. Duque afirmou que o município tem que retirar R$ 120 mil por mês para cobrir o rombo, pra pagar esse parcelamento. Eu deixo de calçar duas ruas por mês.

A notícia abalou Serra em 11 de junho. Duque reclamou da publicação mas agora admite que o racha foi bom.  E nem ligou pra agradecer...
A notícia abalou Serra em 11 de junho. Duque reclamou da publicação mas agora admite que o racha foi bom. E nem ligou pra agradecer…

“Sabe o que ele fazia ? Fazia uma GFIS, que é o documento pra pagar a previdência. O valor correto era R$ 150 mil. Ele pagava R$ 15 mil e empurrava com a  barriga.  A cada seis meses você tirava a CND – Certidão Negativa de Débitos. Ele pedia um parcelamento. Aí com o parcelamento tirava a GFIS novamente. Tirava a CND que passava mais seis meses. Sempre pedindo parcelamento. Aí resultado, estourou dentro do meu governo”.

Luciano, que foi vice de Carlos, disse que só veio saber das irregularidades ao assumir a gestão. “Aí vem quem diga, não, você fazia parte. Fazia parte de que? Vice-prefeito não sabe de nada. Eu tinha ideia que tava tudo bem”.

Denúncias deveriam ser apuradas por MP  e TCE : O único fato que merece registro após o imbróglio é que nenhum órgão de controle, como MP ou TCE, ainda solicitou esclarecimentos sobre as graves denúncias para apurar responsabilidades. Da mesma forma, ainda não houve apuração da recente denúncia de suposto superfaturamento na compra de medicamentos feitas pelo ex-secretário de Saúde Luiz Aureliano. Vale registrar que  feita pela própria secretária atual, Márcia Conrado.