Amupe e TCE-PE discutem critérios de contratações e uso dos recursos do Fundeb

O movimento A Ordem É Para Todos estará próxima quarta-feira (16) em Afogados da Ingazeira para discutir sobre os anseios da advocacia pernambucana com os advogados da região e propor melhorias para classe, que, de acordo com nota da Assessoria, “se encontra desprezada pela Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE)”.

“Há centenas de casos sobre violação da dignidade e desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco. O movimento A Ordem É Para Todos surgiu em dezembro de 2014 com o objetivo de mudar esse cenário da advocacia do Estado”.

“Em Floresta, por exemplo, não há qualquer assistência pela OAB desde a última eleição. Os advogados não têm cursos de qualificação nem condições para o trabalho. Os colegas estão jogados à própria sorte”, afirmou Jefferson Calaça, coordenador do Movimento.

Atualmente, o Movimento conta com o apoio de 2 mil advogados em 20 grupos de WhatsApp e mais de sete mil curtidores na sua página do Facebook.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Blog do Magno

Ontem, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou um evento, no Recife, para discutir os rumos da legenda em Pernambuco, nas Eleições de 2018.

O evento contou com a presença da vereadora do Recife e pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (PT); o presidente da CUT-PE e pré-candidato a deputado federal, Carlos Veras (PT); o ex-ministro de Lula e Dilma, Gilberto Carvalho (porta-voz); o coordenador nacional do MST, Jaime Amorim, e a secretária de Movimentos Populares do PT e da Executiva Estadual do PT, Erika Suruagy.

Na reunião, que teve como pauta o debate sobre os “Caminhos da Esquerda no Brasil”, o porta-voz de Lula e Dilma, Gilberto Carvalho, tranquilizou os militantes com relação a uma aliança entre PT e PSB para o próximo ano. Segundo ele, a Executiva Nacional do PT não fará uma aliança que as bases da legenda não aprovem.

“Fiquem tranquilos que não vai ter intervenção ou enquadramento aqui no PT de Pernambuco pra fazer uma aliança que a base do partido não vai fazer”, disse o ex-ministro.

O porta-voz da Executiva Nacional do PT ainda mostrou-se favorável a candidatura própria da neta do ex-governador Miguel Arraes ao Palácio do Campo das Princesas.

“Lá em Carpina, eu puder ver como essa moça é bem quista na base do partido, é impressionante a aceitação que Marília Arraes tem. Eu acho isso uma maravilha, tudo que nós precisamos é isso. É gerar novas lideranças populares […] então, acho isso fundamental e vocês tem toda razão, a candidatura da Marília tem que ser construída com muito carinho e ser tocada pra frente”, disse Gilberto Carvalho.

Faleceu nesta sexta-feira (29), aos 93 anos, de causas naturais, o ex-deputado estadual Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, carinhosamente conhecido como Deminha.

Ele foi eleito deputado em 1966 e teve o seu mandato cassado durante o AI5. Em uma sessão comovente, a Assembleia Legislativa restituiu simbolicamente seu mandato em 2012. Três anos depois, Deminha relatou à Comissão da Verdade as violações de direitos humanos enfrentadas por parlamentares pernambucanos na época do regime ditatorial.

O ex-deputado deixa a esposa Lucia Borges Rodrigues, quatro filhos, entre eles o atual deputado estadual Waldemar Borges, e sete netos.

“É um momento de muita dor e tristeza, mas também de agradecimento. Quero agradecer o privilégio, muito grande privilégio, de ter contado com um pai cuja vida foi um testemunho de decência, correção, generosidade e coerência. Valores que ele transmitiu, sobretudo, através de atitudes – algumas tomadas em momentos muito difíceis. Os ensinamentos repassados através dos inúmeros exemplos que deixou, continuarão sempre a inspirar nossos passos”, declarou o deputado Waldemar Borges.

O velório será realizado nesta sexta-feira (29), às 17h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e o sepultamento acontecerá logo depois no Cemitério Morada da Paz.

Trajetória

Waldemar Alberto Borges Rodrigues Filho, conhecido como Deminha, nasceu no Recife em 08.11.1930. Começou a fazer política como estudante no Diretório Acadêmico de Agronomia. Ingressou formalmente na política em 1962 quando foi nomeado para a Superintendência para a Reforma Agrária – Supra.

Em 1964, por ser muito ligado aos sindicatos rurais e as Ligas Camponesas, Miguel Arraes pediu a ele para mobilizar os camponeses para resistir ao golpe militar, mas voltou dos engenhos que visitou com poucos camponeses e acabou sendo recebido pelo Exército. Acabou tendo que entrar na clandestinidade com então 33 anos.

Foi eleito deputado estadual pelo MDB em 1966 e teve seu mandato cassado quando foi instituído o AI5. Voltou para a semi-clandestinidade e foi reorganizar os movimentos camponeses para depois fugir do Brasil rumo ao Paraguai, onde passou seis anos. Lá continuou engajado nos movimentos políticos. Trabalhou no BID e depois foi convidado para ser economista principal da OEA – Organização dos Estados Americanos – para Assuntos Agrários, quando se mudou para Washington, nos Estados Unidos, onde passou 10 anos. Visitou muitos países e conheceu muitas experiências de Desenvolvimento Agrário. Ainda na OEA foi nomeado Embaixador da OEA no Paraguai, onde passou mais cinco anos.

Voltou para o Brasil, em 1987, a chamado de Miguel Arraes para assumir o Prorural. Logo depois saiu e trabalhou na iniciativa privada elaborando projetos de desenvolvimento rural. Depois foi secretário adjunto de Agricultura no governo de Carlos Wilson e coordenador do DNOCS em Pernambuco. Ainda trabalhou no Promata durante o Governo Eduardo Campos.

As vagas oferecidas são para Técnico em Enfermagem e Cabeleireiro Assistente. Inscrições seguem até o próximo dia 4

O Senac Pernambuco está com inscrições abertas para 35 vagas em dois cursos gratuitos no município de Serra Talhada. Por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), o público poderá se inscrever para cursar Técnico em Enfermagem e Cabeleireiro Assistente. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 4 de setembro.

Para concorrer a uma das vagas, os alunos deverão comprovar que se encaixam nos pré-requisitos do PSG. Entre eles, está o de ter renda familiar per capita (por pessoa) de até dois salários mínimos. Os candidatos também devem ficar atentos aos demais pré-requisitos e documentações presentes no edital.

O curso Técnico em Enfermagem forma profissionais com competências para prestar assistência de enfermagem a indivíduos e grupos sociais, atuando na educação, promoção, prevenção, recuperação e reabilitação dos processos saúde-doença em todo o ciclo vital, nos diferentes graus de complexidade do ambiente e gravidade dos clientes nos diversos serviços de saúde. Já com o curso de Cabeleireiro Assistente, o profissional está apto a auxiliar na realização dos procedimentos de embelezamento e cuidado dos cabelos.