Prefeitura de Afogados apresenta relatório anual das ações e serviços de saúde

Gestão estadual ajuda milhares de famílias a realizar o sonho da casa própria e também financia a reforma de imóveis para assegurar uma moradia mais digna à população

Sob a gestão da governadora Raquel Lyra, o Governo do Estado tirou do papel o Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social já realizado no território pernambucano. Nos últimos dois anos, a iniciativa resultou na entrega de habitacionais, financiamento para aquisição da casa própria, regularização fundiária e ações de reforma de moradias. Os trabalhos são executados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e contam com um orçamento superior a R$ 1 bilhão até 2027. 

Além dos recursos estaduais, o Estado mantém parceria com o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e também em outras frentes. Nesta semana, por exemplo, a Perpart, órgão vinculado à Seduh, assinou o primeiro contrato do PAC Seleções. O município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, será contemplado com R$ 706 mil para a regularização fundiária dos imóveis de 500 famílias. No entanto, a tendência é de ampliação do total de beneficiados, pois a área tem potencial para chegar a mil famílias.

“As ações do programa Morar Bem Pernambuco têm transformado a realidade de milhares de pernambucanos, promovendo inclusão social, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando mais dignidade à população em situação de vulnerabilidade. Já entregamos quase mil unidades habitacionais e seguimos avançando com reformas, regularizações fundiárias e a construção de novos empreendimentos, reafirmando o compromisso do Estado com a melhoria das condições de vida das famílias pernambucanas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A retomada de obras é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco. O Governo do Estado já entregou à população os habitacionais Mulheres de Tejucupapo, no Recife; o Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; e Severino Quirino, em Caruaru, no Agreste. O Residencial Jurema, em Bezerros, no Agreste, foi o quarto empreendimento concluído pelo Estado desde o lançamento do Morar Bem em março de 2023. Com ele, já são 984 unidades habitacionais entregues após anos de obras paralisadas. Atualmente, estão em andamento ou com obras retomadas 2.768 unidades habitacionais, que serão entregues ao longo dos próximos meses. O Estado investirá mais de R$ 46 milhões em obras de infraestrutura de acesso, incluindo esgotamento sanitário e abastecimento de água.

No Recife, no bairro de Santo Amaro, será construído um conjunto habitacional de interesse social no terreno do Edifício Frei Caneca, antiga sede da Vice-governadoria. O primeiro estágio do projeto, com um orçamento de R$ 6,7 milhões, inclui a construção de três blocos habitacionais, que irão abrigar 48 apartamentos destinados aos moradores da comunidade de Santa Terezinha.  A expectativa da gestão estadual é ampliar para 176 unidades, reforçando o compromisso com soluções para áreas de alta vulnerabilidade. O imóvel da antiga Vice-governadoria será reformado para abrigar um equipamento de serviços públicos à comunidade. Com o projeto já concluído, aguarda-se apenas a licença de obra para o início das construções.

“Nosso propósito e missão de vida é que cada vez mais pernambucanas e pernambucanos tenham uma casa para morar, com infraestrutura adequada e segurança. Com muito diálogo com os movimentos sociais, vamos fazendo a revolução que Pernambuco precisa na habitação. Através da modalidade Entrada Garantida, por exemplo, ajudamos famílias com renda de até dois salários mínimos no pagamento da entrada do financiamento imobiliário. Já outras famílias têm seus imóveis, mas faltava o direito de posse sobre eles. Também estamos viabilizando isso a partir de um programa maciço de regularização fundiária. Queremos ver as pessoas com a chave da casa própria na mão e o sorriso no rosto de quem mora com dignidade”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Referência regional no apoio à habitação, a modalidade Entrada Garantida tem 77 mil famílias cadastradas. O programa já contemplou mais de 7,5 mil famílias, com um investimento superior a R$ 150 milhões. Há, atualmente, 157 empreendimento cadastrados, oferecendo mais de 18 mil unidades disponíveis na vitrine de imóveis. Já a modalidade Reforma no Lar visa contemplar, inicialmente, 2,6 mil famílias com a reforma de habitacionais. Essa ação está presente no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. “Com o Reforma no Lar, o Estado literalmente entra na casa das pessoas e, junto com a família, define os serviços a serem executados na melhoria do imóvel. É uma verdadeira transformação nas residências, inclusive na valorização do imóvel”, declarou o secretário executivo de Habitação do Estado, André Fonseca.

REGULARIZAÇÃO –  A regularização fundiária já garantiu o título de propriedade a 8.232 famílias, consolidando o direito à posse definitiva de seus lares. Além disso, estão em andamento os processos para a entrega de outros 31.347 títulos. Sob responsabilidade da Perpart, a iniciativa tem o objetivo de chegar a 50 mil regularizações fundiárias até o final de 2026.

Em 2024, a Perpart teve seus projetos de regularização fundiária aprovados no PAC Seleções e vai receber o valor total de R$ 10 milhões para atender pelo menos 7.250 famílias em seis municípios: Itapissuma, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, no Grande Recife, e Bezerros Caruaru, no Agreste. Todas as famílias contempladas pelo trabalho desenvolvido pela Perpart dentro do Morar Bem PE vão receber o título de propriedade de suas residências gratuitamente. “A regularização fundiária é uma prioridade da gestão estadual”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral. 

PRÉDIOS-CAIXÃO – Por fim, o Governo do Estado, em parceria com o governo federal, contribuiu para que Pernambuco avançasse na questão dos prédios-caixão na Região Metropolitana. Os proprietários são indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia. Em julho do ano passado, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula entregaram o cheque simbólico de R$ 120 mil aos primeiros três beneficiados pelo acordo.

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional 114, pela Lei Federal N° 14.057/2020 e Lei Municipal 566/2024, que garantem que pelo menos 60% dos valores nominais do Fundef sejam direcionados a valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Prefeitura, os valores estão sendo pagos em conformidade com os cálculos realizados pelo Governo Federal e em estrita observância à legislação vigente. “Todos os esforços foram feitos para assegurar que o pagamento fosse efetuado dentro da Lei e o mais rápido possível, mesmo diante dos contratempos que causaram atrasos”, afirmou o prefeito Zeinha Torres.

A gestão municipal de Iguaracy celebra mais uma vitória para a educação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais do setor. “Estamos felizes em poder realizar este pagamento hoje, cumprindo com nosso compromisso e trabalhando com transparência”, concluiu o prefeito.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participou nesta terça-feira (20), no Hotel Canários, em Gravatá, da primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 2026. Ele esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Ingazeira, vereador Djalminha, e do vereador Neto Numes.

A reunião contou com a presença de diversos prefeitos e lideranças políticas do estado, e teve como pauta principal a concessão da Compesa, além de outras questões de interesse dos municípios pernambucanos.

O encontro reforça a importância da união dos gestores municipais em defesa de pautas que impactam diretamente o dia a dia das cidades e da população.

O prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano, foi multado na última quinta-feira (30) em R$ 7.000,00 (sete mil reais) por não cumprir um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) formulado entre o Governo Municipal junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco. A informação é do Afogados On Line.

Trata-se de auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba para verificação do cumprimento das ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG (fls. 155-157/Vol. I), formalizado em 04.11.2013, entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Prefeito do Município, Sr.José Mário Cassiano Bezerra.

O citado TAG decorreu de análise de procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar, resultando no processo de Medida Cautelar TCnº 1300876-6. O Relatório de Análise de Procedimento Licitatório (fls. 67-79/Vol. I) apontou os seguintes achados na Concorrência nº 01/2013, cujo objeto foi a contratação de pessoa física ou jurídica para o transporte estudantil:

• Ausência de projeto básico; de critérios de reajuste do preço; de previsão de atualização financeira por atraso no pagamento; de previsão de descontos por eventuais antecipações de pagamento; de parecer jurídico do edital e minuta do contrato; de rubrica no edital; e previsão de condição que compromete, restringe e frustra o caráter competitivo da licitação.

Faleceu na noite desta terça-feira (25) aos 67 anos, o ex-vereador  João Batista Bento. O ex-parlamentar era o atual secretário de Finanças da Prefeitura de Brejinho-PE. A informação é de Marcello Patriota.

João foi internado na UPA-Covid do Hospital Maria Rafael de Siqueira em São José do Egito-PE, em seguida foi transferido para o Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira. Ele tinha comorbidades e não as complicações causadas pela Covid-19.

João Bento era tio do atual gestor, Gilson Bento, deixou viúva e uma filha. Foi vereador, presidente da Câmara, secretario de Obras e atualmente exercia a parte de Finanças da Prefeitura de Brejinho.

O Prefeito Gilson Bento, decretou luto oficial de três dias. O presidente da Câmara de Vereadores de Brejinho, Ligekson Lira, também decretou luto oficial.