Amupe e Bancada Federal se encontram para fortalecer agenda municipalista

Em sessão realizada no último dia 11, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio), relativas ao exercício de 2020.

O processo (nº 21100456-0) foi de relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O parecer prévio apontou que os limites constitucionais e legais foram cumpridos. A auditoria identificou o descumprimento das leis que estabelecem os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo em Pernambuco.

O município obteve 106 dos 390 pontos do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos medido pelo TCE. No entanto, de acordo com o relator do processo, após análise da defesa apresentada, as falhas não revelaram gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Sendo assim, o relator fez algumas determinações à Prefeitura Municipal de Quixaba, entre elas: reavaliar a metodologia de cálculo utilizada a previsão da receita orçamentária de Capital, para que o planejamento das ações governamentais possa ser realizado com base na real capacidade de arrecadação do município, contribuindo para a eficiência da gestão municipal e reduzindo os riscos de ocorrência de déficit orçamentário; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais e evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais.

O relator também recomendou que o atual gestor de Quixaba ou quem vier sucedêlo, adote ações para o cumprimento da normatização referente à transparência municipal. O voto foi aprovado pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Lima. Prestação de contas de governo – É o instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo.

Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo, previstos para a saúde e a educação e, máximo, para as despesas com pessoal.

O auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcante, em Tabira, recebeu importante evento que debateu a importância da adoção de crianças e adolescentes, com o tema “ Adoção: um ato de amor e compromisso”.

O momento contou com palestra da Promotora de Justiça de Tabira Manoela  Poliana Eleutério de Souza,
que teve por objetivo explanar informações sobre adoção, aspectos legais, cadastro de adoção para crianças e adolescentes, dados do Conselho Nacional de Justiça acerca do cenário das adoções no país e a realidade de Pernambuco.

Também da repercussão legal da entrega direta e irregular de crianças, sobretudo, recém-nascidas. Foram abordados ainda os direitos da gestante de entregar o(a) filho(a) para adoção e a necessidade de uma rede de apoio estruturada, com destaque para as áreas de saúde e Justiça local para o acolhimento da demanda e garantia de direitos da gestante e do recém-nascido.

Ainda houve a Palestra “ Processo de Adoção (Passo a passo do processo de habilitação no Cadastro de Adoção e mitos e verdades sobre adoção), com Rejane Freitas Veras de Almeida e Derlânia Carvalho, assistentes sociais da Equipe Interdisciplinar da Vara Regional da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira.

As servidoras abordaram de forma detalhada todo procedimento de habilitação, cadastro de adoção, curso preparatório, estágio de convivência e adoção de crianças e adolescentes. Chamaram atenção para a importância do Cadastro Nacional de Habilitação e da necessidade de sensibilização da sociedade para não acobertar entregas irregulares de crianças, considerando a necessidade de preparação de todos os envolvidos, desde os pretendentes até as crianças e adolescentes que serão recebidos em determinados lares.

Compareceram ao evento a rede de apoio com atuação na área da infância e juventude de Tabira e Solidão (CRAS,CREAS,CAPS e Conselhos Tutelares), além de representantes do Judiciário, saúde, educação, assistência social, força policial de ambas cidades para aprimoramento do atendimento de pretendentes à adoção e de gestantes que externam desejo pela entrega do(a) filho(a) gerado(a) para adoção.

No ato fora disponibilizado aos presentes um texto, com um roteiro contendo informações acerca do passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção.

O evento foi abrilhantado com um grupo de crianças do Infância Rimada de Tabira, que declamaram poesias tendo  adoção como tema.

Veja o passo a passo para habilitação de pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção:

Adoção

O candidato ao Governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro Neto (PTB), voltou a criticar o prefeito Geraldo Julio (PSB). Durante caminhada no bairro de Santo Amaro, nesta segunda-feira (22), o petebista enumerou vários problemas no local.

Segundo Armando, a comunidade sofre com acúmulo de sujeiras nas ruas e nos canais, além da falta de sistema de esgotamento sanitário. “Em suma, um quadro de abandono. A administração municipal está faltando”, resumiu o petebista.

De acordo com o senador, o deputado e candidato ao Senado João Paulo (PT) promoveu um forte investimento na reurbanização de Santo Amaro, quando esteve à frente da Prefeitura do Recife, entre os anos de 2001 a 2008. Ele disse que petista investiu mais de R$ 4 milhões em pavimentação e drenagem, mais de R$ 3,1 milhões na recuperação do sistema de saneamento, além de ter construído escola e uma Academia da Cidade e ter levado mais três equipes do Programa Saúde da Família (PSF).

A Câmara Municipal de Serra Talhada, através da gestão Manoel Enfermeiro, informou em nota que conseguiu emonstra todo seu respeito e responsabilidade com o dinheiro público e, no ano de 2023, conseguiu economizar recursos públicos.

“Com isso, a Câmara de Vereadores devolve aos cofres públicos, por meio do duodécimo, o valor de R$ 744.048,25 (setecentos e quarenta e quatro mil quarenta e oito reais e vinte cinco centavos), para serem aplicados a bem do interesse público em ações destinadas à coletividade”, diz a nota.

Como a Casa já havia devolvido o valor de R$ 380 mil à conta única do tesouro municipal, a restituição cheha a de R$ 1.124.048,25 (um milhão cento e vinte quatro mil, quarenta e oito reais e vinte cinco centavos).

Em dezembro,  o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Presidente da Câmara tornar mais rigorosa a concessão de diárias e ajudas de custos para vereadores e servidores do Legislativo municipal.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada identificou que a Câmara Municipal vem realizando o pagamento de diárias mesmo com a apresentação de justificativas genéricas e sem a devida comprovação dos objetivos das viagens, em R$ 423.850,00.

Município registrou mais dezoito novos casos da doença.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou no boletim epidemiológico, deste sábado (17), que foram registrados 18 novos casos para covid-19 no município. Desses, 15 já estavam em investigação.  

São oito pacientes do sexo masculino, com idades entre 4 e 69 anos; e dez pacientes do sexo feminino, com idades entre 15 e 50 anos. 

Entre as mulheres: três estudantes, três agricultoras, uma do lar, uma profissional da saúde, uma empresária e uma cabeleireira. Já entre os homens: dois agricultores, um menor, um estudante, um agrônomo, um profissional da segurança, um auxiliar de produção e um de profissão não informada. 

Ainda segundo o boletim, entram em investigação os casos de treze mulheres, com idades entre 1 e 63 anos; e os de cinco homens, com idades entre 2 e 69 anos.

A Secretaria também confirmou o óbito de uma paciente do sexo feminino, 56 anos, portadora de algumas comorbidades, e que estava internada em leito de UTI no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. Nossas condolências aos familiares e amigos.

O boletim também informou, que 31 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19 e que sete pacientes receberam alta por cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

Afogados atingiu a marca de 872 pessoas (90,83%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 74 casos estão ativos em nosso município. o município atingiu a marca de 5.225 pessoas testadas para covid-19.