Amupe e Astur vão celebrar termo de convênio

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nesta terça-feira (02/09), a partir das 9h, em sua sede no Recife, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro contará com debates sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o fortalecimento do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), além da apresentação de parcerias com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebrae, Receita Federal e Correios.

Também estarão em pauta a agenda municipalista, informes da Gerência Técnica da Amupe sobre boas práticas, capacitações e captação de recursos.

Serviço

Local: Sede da Amupe – Recife

Data: 02 de setembro de 2025 (terça-feira)

Horário: 09h

Auditorias do Banco Mundial e CGE apontaram que empresa de consultoria recebeu por serviços não prestados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria especial, no Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRORURAL), para apurar o suposto desvio de recursos de empréstimo internacional obtido pelo Governo do Estado com o Banco Mundial. O pedido de investigação foi feito pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questinou a execução do contrato 017/2018, realizado entre o PRORURAL e uma empresa, para “consultoria especializada em elaboração e acompanhamento da implementação de redes de abastecimento de água para organizações de produtores familiares no âmbito do Pernambuco rural sustentável”.

A empresa, segundo o MPCO, recebeu R$ 973.514,06 de recursos internacionais, mas só teria entregue parte dos serviços.

O MPCO apontou supostos vínculos políticos da empresa, pois a consultoria pertence, segundo o órgão, a familiares de um ex-candidato a prefeito de São Caetano, pelo PDT, mesmo partido do diretor geral do PRORURAL na época do contrato, Fábio Fiorenzano. Reuniões dele com representantes do banco foram noticiadas pelo próprio órgão. 

Fábio era diretor geral do PRORURAL na época dos pagamentos com recursos internacionais. Ele é marido da secretária de Habitação do Recife, Isabela de Roldão (PDT) e, após ser exonerado do PRORURAL em maio de 2019, assumiu um cargo em comissão na assessoria especial do governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi apontada pelo MPCO a suposta falta de capacidade operacional da empresa para executar o contrato, pois, segundo o MPCO, a empresa nem mesmo tem sede, tendo endereço declarado na casa do irmão de um dos atuais sócios.

As informações constam do processo 20100020-9, disponível para consulta pública no site do TCE.

Além da empresa ser proprietária de familiares de um político ligado ao PDT, o nome da empresa, de certa forma, pode ser uma “homenagem” a história do líder político maior do partido, o falecido Leonel Brizola.

O nome da empresa é o mesmo da envolvida em 1982 no chamado “Caso Proconsult”. Este caso foi uma tentativa de “roubar” a vitória eleitoral de Leonel Brizola, como governador do Rio de Janeiro, em 1982 – quatro anos após a liderança do PDT voltar do exílio.

Segundo a Wikipedia, a “fraude consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para Moreira Franco, candidato do PDS (antigo ARENA)”.

Após desmascarar o “Caso Proconsult”, Brizola se elegeu de forma consagradora no Rio de Janeiro, apesar de ser um político gaúcho, e pavimentou seu favoritismo para ser presidente da República, que durou até ficar em terceiro lugar nas eleições de 1989.

No pedido de investigação dirigido ao TCE, o MPCO chegou a mencionar a “coincidência” de nomes entre a atual empresa e a antiga empresa da história do PDT, em anexos do processo.

Também o Banco Mundial, organismo internacional de fomento que concedeu o empréstimo, e a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão de controle interno do próprio Poder Executivo, elaboraram relatórios apontando irregularidades no contrato.

Uma auditora do Banco Mundial, após visita ao Estado de Pernambuco, apontou a necessidade de devolução ao Banco, inicialmente, da quantia de R$ 602.088,62 “por serviços pagos, mas não prestados”.

No relatório, a auditoria do Banco Mundial acusou a gestão anterior do PRORURAL de “preferência pela empresa vencedora e preterição de outras empresas melhores qualificadas na lista curta”. Ainda, disse que o Governo do Estado fez “pagamento inicial de 10% para entrega do cronograma, metodologia e plano de trabalho sem anuência prévia do Banco Mundial, que deveria ter ocorrido”. Outro ponto destacado pelo Banco Mundial foi que “o PRORURAL fez seguidos pagamentos sem a devida entrega dos produtos compactuados”.

Após análise dos documentos do contrato, o MPCO concordou com todas as irregularidades apontadas pela auditoria do Banco Mundial.

“O MPCO identificou que houve pagamentos antes dos serviços serem prestados como contratados e, quando prestados, foram prestados de forma deficiente, fora das especificações claras dos termos de referência. O MPCO corrobora todas as glosas da auditoria do Banco Mundial”, disse o procurador Critiano Pimentel, no processo aberto pelo TCE.

Também o próprio Governo do Estado apontou irregularidades no contrato do PRORURAL. Em parecer juntado ao processo do TCE, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou várias falhas na execução contratual do empréstimo internacional.

Segundo os autos, a CGE constatou “a discrepância entre o que determina o Termo de Referência (TR) e o Contrato, tendo este último imposto menos obrigações à contratada”. Outro item apontado pela CGE foi que “os produtos não foram entregues em sua totalidade apesar de terem sido feitos os pagamentos”.

“Quando a proposta metodológica ainda não tinha sido atestada pela engenheira responsável pela análise, já haviam sido emitidas notas no valor de R$ 633.777,50. Acrescente-se o fato de o PRORURAL não ter observado o cronograma de pagamento do contrato, que previa apenas dois pagamentos na conclusão dos produtos. Como se não bastasse, as notas fiscais estão atestadas duplamente pelo Diretor-Geral do PRORURAL [Fábio Fiorenzano], que também utilizou o carimbo com seu registro no CREA. Faz-se mister destacar que, além da falta de segregação de função, inexiste parecer técnico do Diretor do PRORURAL atestando a entrega do primeiro produto”, concluiu o parecer da CGE.

Nem o atual diretor geral do PRORURAL, Márcio Stefanni, que assumiu em maio de 2019, nem o atual Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (PT), que assumiu em janeiro de 2019, participaram dos atos questionados pelo MPCO.

O relator do processo no TCE, conselheiro Carlos Porto, contudo, mandou notificar Dilson Peixoto para que ele adotasse providências, como “titular da pasta responsável pelo PRORURAL com base no poder hierárquico, as providências cabíveis para responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos nos fatos, diligenciando, ainda, que o Estado de Pernambuco não sofra prejuízos financeiros pelos valores que deverão ser devolvidos ao Banco Mundial”.

O MPCO diz que será dado direito de defesa aos servidores públicos envolvidos, mas que o objetivo da auditoria especial é, além de evitar que o Governo do Estado perca os recursos do empréstimo, punir os responsáveis com multas e nota de improbidade. Não há prazo definido para a conclusão do relatório pela auditoria do TCE.

As informações repassadas até agora pelas autoridades reforçam a tese de que o principal alvo dos criminosos que agiram essa madrugada em Sertânia era mesmo a Caixa Econômica Federal.

Isso porque o banco tem recebido recursos mais volumosos em virtude dos pagamentos dos auxílios emergenciais para a crise econômica da Covid-19 e programas como Bolsa Família, além de benefícios previdenciários.

Como o banco disparou o sistema de segurança, soltou uma fumaça com gelo seco. O procedimento é acionado quando os caixas sofrem tentativa de violação. Isso afugentou os criminosos que seguiram para o Banco do Brasil.

O BB desde que foi alvo de outra ação criminosa em 2017 tem utilizado pouco numerário, apenas com o que é movimentado no dia. Isso explica porque aparentemente, a ação não teve êxito. um exemplo é que não havia dinheiro espalhado, como em ações anteriores.

Ontem, as polícias da Paraíba e Pernambuco buscaram fechar o cerco a criminosos. Na ação com troca de tiros, um criminoso, de nome não informado, foi morto.

Os criminosos abandonaram dois carros na zona rural de Sertânia. Policiais do BEPI, ROCAM e GATI, PMs de Sertânia e da Paraíba encontraram armas, munições e celulares. Um segundo homem teria sido ferido na ação.

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações. Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).

O polo automotivo pernambucano recebeu, nesta sexta-feira (23.03), uma boa notícia para a continuidade do desenvolvimento do setor. Durante visita do governador Paulo Câmara e do presidente da República, Michel Temer, às instalações da fábrica da Fiat Chrysler Automobiles (FCA)/Jeep, neste município, foi celebrado o início do 3º turno da linha de produção da planta, gerando mais 1,5 mil novos empregos no Estado. Além disso, a capacidade de produção de veículos no local passará de 179 mil, por ano, para 250 mil no mesmo período.

“É sempre motivo de orgulho voltar à fábrica da Jeep e ver como ela está viva, fazendo automóveis de qualidade. Mas, acima de tudo, como ela está transformando a vida de muitas pessoas. Como governador do Estado tive a honra de inaugurar, há pouco menos de três anos, essa fábrica que hoje é uma referência para o mundo da indústria automobilística, fazendo produtos de qualidade”, pontuou Paulo.

O governador aproveitou a ocasião para destacar que o sucesso do projeto está atrelado à qualidade da mão de obra local. “O que mais surpreende a todos que chegam a Pernambuco é a mão de obra encontrada aqui. Na Fiat, temos 85% dos postos empregados por pernambucanos e 95% de nordestinos. E tudo isso é fruto da determinação, do olhar e da certeza de que planejando é possível alcançar os objetivos que se quer”, frisou Paulo.

Para o presidente Michel Temer, os empregos gerados em Pernambuco podem ser espelho para o Brasil. “Enquanto eu percorria essas instalações, escutei depoimentos otimistas e vi que estava percorrendo um Brasil que gera inovação, que gera riquezas, que gera empregos”, disse.

O presidente da FCA para a América Latina, Stefan Ketter, pontuou as conquistas do complexo desde sua construção, e agradeceu também o apoio do Governo de Pernambuco nessa empreitada. “O governador Paulo Câmara foi um parceiro importante da Fiat. E foi com essa parceria com o Governo do Estado que nós conseguimos levar esse projeto pra frente”, disse, completando: “Isso que nós temos aqui não é só uma fábrica de boa qualidade, mas uma fábrica que produz três carros de sucesso (Renegade, Toro e Compass) e, o mais importante, um complexo industrial que emprega tantas pessoas”, afirmou.

Regime especial – Na oportunidade, o governador pleiteou a prorrogação do Regime Especial Automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecido pelas Leis nº 9.440, de 1997, e nº 9.836, de 1999, que só começou a valer em 2012. “Não poderia deixar de solicitar ao presidente Temer e a todo o seu governo que analise a colocação dos benefícios automotivos que foi colocado hoje, porque ele é fundamental para que esse projeto continue sendo referência por mais décadas”, salientou.

Atendo ao pedido do governador e dos representantes da Fiat, o presidente Michel Temer afirmou que o Governo Federal irá providenciar a prorrogação do regime especial por mais cinco anos.

Hemobrás – Após a visita à fábrica de veículos, Paulo e Temer seguiram para a unidade de produção da estatal de medicamentos Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), também em Goiana. O governador oficializou a doação de terreno para a empresa, que contará com uma parceria com a iniciativa privada para possibilitar a conclusão da planta, através de um investimento de R$ 642,9 milhões, com inauguração prevista para 2020.