Amupe e Astur vão celebrar termo de convênio

A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento

Por André Luis

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, considerou ilegal a greve dos peritos criminais e médicos legistas do Estado, que seria deflagrada a partir desta segunda-feira (14). A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Estado de Pernambuco contra o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado De Pernambuco (Sinpocrim), a Associação de Policia Cientifica do Estado De Pernambuco (Apoc-PE) e a Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).

Segundo a decisão do desembargador a paralisação anunciada implica a interrupção de serviços essenciais e de atividades inadiáveis à coletividade e ao poder público pertinentes à realização das perícias criminais e médico-legais, acarretando prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à segurança e à ordem pública.

“Sendo assim, em face das razões expostas, em juízo de estrita delibação, concedo a tutela de urgência pretendida, em ordem a declarar a ilegalidade e inconstitucionalidade da greve/paralisação anunciada para o dia 14 de março de 2022, por 24 horas, determinando que os peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil de Pernambuco, representados pelas entidades rés, não deixem de exercer regularmente suas funções, e caso já estejam em paralisação, retornem ao exercício das suas atividades regulares na Polícia Civil, sob pena de pagamento de multa diária, para cada entidade ré, em caso de eventual descumprimento, no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, decidiu o desembargador Fernando Cerqueira. Leia aqui a íntegra da decisão.

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio. 

Promovido pela Rádio Cultura do Nordeste, o debate entre os candidatos a governador do Estado  terá a participação de apenas dois candidatos – Armando Monteiro (PTB) e José Gomes (PSOL). A Assessoria de Paulo Câmara já oficializou que ele não participa. Com isso, a campanha de Armando já soltou nota criticando o socialista:

O confronto começa às 10 horas, mas desde cedo a militância de Armando já se encontra em frente ao local do evento, próximo à Avenida Agamenon Magalhães, no centro de Caruaru, fazendo muito barulho. Este blogueiro, que chegou em Caruaru, há pouco, será um dos entrevistadores. Além da Rádio Cultura, mais nove emissoras irão transmitir o evento.

Um ato de desrespeito com o povo de Caruaru e com o eleitor pernambucano. É assim que tem repercutido a ausência do candidato Paulo Câmara (PSB) do debate promovido pela Rádio Cultura de Caruaru, com transmissão simultânea de várias rádios de Pernambuco, a exemplo da Rádio Folha, no Recife, Rádio Ponte (Petrolina), Rádio Vale (Santa Cruz do Capibaribe) e Rádio Cultural AM (Vitória de Santo Antão), dentre outras.

Diretor de jornalismo do Jornal Extra de Caruaru, que promove o debate em parceria com a Rádio Cultura, Carlos Tanouss lamentou a ausência de Paulo Câmara e a forma como o veículo foi comunicado. Tanouss lembra que o evento foi agendado desde o dia 15 de julho e a ausência do candidato foi comunicada apenas por e-mail, na última semana.

 “A ausência prejudica o debate democrático, pois a população deixa de conhecer as propostas. Lembro que rádios de todas as regiões de Pernambuco estão acompanhando este momento. É um erro estratégico do candidato”, afirmou Tanouss, lembrando que o formato do debate precisou ser refeito, em razão da ausência de Câmara.

“O Ministério Público precisa investigar Dinca Brandino e Nicinha Melo no leilão anunciado por eles”, denunciou o empresário tabirense Paulo Manu em contato com a Coluna do Domingão, do Blog, deste domingo (10).

Segundo Manu, “Dinca está depenando as máquinas e retirando peças em melhor estado para colocar em máquinas dele”. Ele também acusa o ex-prefeito de “tirar os pneus grandes do ônibus da saúde pra colocar na carreta dele usada em nome de laranjas para o transporte do lixo”.

O empresário expressou sua preocupação com a transparência do processo, alegando que “está sem condições de participar do leilão porque, garante, seria um jogo de cartas marcadas com ‘laranjas’ de Dinca”. O leilão está marcado para o dia 21 de março, às 10h, tanto presencialmente na Secretaria de Administração quanto virtualmente no site www.lancecertoleiloes.com.br .

Serão leiloados um ônibus Scania 2013 (R$ 60 mil), um ônibus Iveco 2013 (R$ 30 mil), um Fiat Strada 2012 (6 mil), uma S10 2005 (5 mil), uma pá carregadeira Hyundai (R$ 180 mil), uma Saveiro 2014 (R$ 5 mil),  um microônibus Iveco (R$ 30 mil), uma Paraty 2009 (R$ 3 mil), uma retroescavadeira Massey Ferguson (R$ 40 mil) e uma retroescavadeira Randon 2012 (R$ 80 mil).

Paulo Manu resolveu fazer a denúncia após se sentir atacado pelo ex-prefeito em uma live realizada na última sexta-feira (8), onde Dinca Brandino dispara uma indireta ao empresário. “O cara ir lá no canteiro de obras tirar foto de máquina e dizer que aquela máquina… que ele não é mecânico é vendedor de pipoca, fabrica pipoca. Então uma pessoa que vende pipoca, fabrica pipoca não sabe o que é uma máquina”. 

No entanto, Manu rebateu, afirmando que sua intenção era apenas “comprar uma retro [retroescavadeira] usada só para o meu sítio, só para o meu uso de fazenda”. Ele também acusou Dinca de comprar propriedades em nome de “laranjas” e de concluir prédios sob os mesmos meios fraudulentos.

A denúncia de possível fraude em um leilão municipal levanta questões sobre a transparência e integridade do processo, exigindo uma investigação cuidadosa das autoridades competentes para garantir a lisura do procedimento e a proteção dos interesses da população de Tabira.

Prefeitura e Dinca ainda não se pronunciaram

O blog manteve contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira e com o presidente da Câmara de Vereadores, Valdemir Filho, que é ligado ao grupo do ex-prefeito se colocando a disposição para ouvir a versão do ex-prefeito, mas até o momento não obtivemos resposta. Também foi tentado contato telefônico com o Dinca Brandino várias vezes, sem resposta.