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Amupe defende permanência dos municípios na nova Previdência

Por André Luis

Em articulação na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 5 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou a parlamentares demandas relacionadas a projetos de lei em tramitação na Casa. Em destaque, ele e representantes do movimento municipalista entregaram manifesto de apoio à manutenção de todos os Municípios no texto da reforma da previdência.

O presidente da CNM destacou ainda a necessidade de os Municípios fazerem parte da Nova Previdência. Ele explicou que o prejuízo e a dificuldade de os gestores locais conseguirem aprovar posteriormente qualquer reforma em nível local são enormes. “Olha a confusão que isso vai dar para 2.108 Municípios do Brasil e 70% dos servidores públicos municipais que estão nesses Municípios com Regime Próprio”, alertou Aroldi. Ele afirmou ainda que todos os presidentes de entidades estaduais assinaram um documento que será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado solicitando a não exclusão na proposta que revisará a previdência brasileira.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Pariota foi um dos que assinaram o manifesto, que defende a permanência dos municípios na nova Previdência. Leia a íntegra do manifesto.

Para defender a atuação do governo, os parlamentares convidaram o diretor da Secretaria de Estado da Fazenda do Ministério da Economia Bruno Funchal. Em nome da pasta, ele falou das pautas de interesse dos Municípios que estão sendo tratadas com a equipe ministerial. Além de ressaltar os avanços dos debates do grupo de trabalho, Funchal também defendeu a permanência dos Municípios na nova previdência. “Estados e Municípios têm um problema até pior que o da União e devem ser incorporados”, alertou. O representante do governo lembrou ainda que “não adianta só pensar em mais recursos, temos que pensar em boa gestão dos recursos já existentes”.

Outras Notícias

Tadeu Alencar diz que o PSB precisa fazer uma autocrítica depois das eleições

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) disse em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na semana passada, que o seu partido precisa fazer uma autocrítica sobre os resultados, segundo ele, insatisfatórios, na eleição deste ano. “Autocrítica é sempre bom ser feita. A gente tem obrigação de fazer no momento certo, sem açodamento, sem visões unilaterais. […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) disse em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na semana passada, que o seu partido precisa fazer uma autocrítica sobre os resultados, segundo ele, insatisfatórios, na eleição deste ano.

“Autocrítica é sempre bom ser feita. A gente tem obrigação de fazer no momento certo, sem açodamento, sem visões unilaterais. Esse é um processo de discussão rico que eu espero que o meu partido consiga ter”, afirmou.

Segundo o deputado, o PSB vinha em um processo de crescimento partidário desde quando o ex-governador Eduardo Campos assumiu a presidência da legenda. Ainda de acordo com ele, Campos expandiu a sigla, atraiu novos quadros, aumentou o número de prefeitos, de vereadores, de deputados estaduais e de federais.

Na opinião de Alencar, o deputado Danilo Cabral foi um bom candidato ao governo do estado. “Ninguém pode dizer que Danilo foi insuficiente como candidato, pelo contrário;  acho que ele teve uma luta desafiadora e difícil. Tivemos fatores interferentes e inesperados também na eleição, mas acho que ele cumpriu bem”, analisou. 

Ele acredita que há necessidade de uma reflexão sobre esses acontecimentos. “A gente deve aprender com eventuais equívocos que tenham sido praticados por nós próprios do PSB”, afirmou.

Tadeu Alencar disse que, mesmo com o tempo longevo de governo do PSB, com os acontecimentos inesperados, o partido não conseguiu traduzir as ações do governo Paulo Câmara. Leia a íntegra da entrevista no Blog da Folha.

Pernambuco tem recorde de mortes por Covid-19 em 2021

Foram 64 óbitos nas últimas 24 horas pela doença. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (23), 2.172 novas infecções e 64 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h.  Entre os confirmados desta terça-feira, 223 (10%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.949 (90%) são leves. As mortes confirmadas ocorreram entre […]

Foram 64 óbitos nas últimas 24 horas pela doença.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (23), 2.172 novas infecções e 64 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h. 

Entre os confirmados desta terça-feira, 223 (10%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.949 (90%) são leves. As mortes confirmadas ocorreram entre os dias 20 de agosto de 2020 e essa segunda (22).

Agora, Pernambuco totaliza 333.498 casos confirmados da doença, sendo 34.836 graves e 298.662 leves e 11.762 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

Utilização de R$ 259 milhões da repatriação pelos prefeitos preocupa órgãos de controle

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que […]

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O ofício encaminhado pelo MPC à AMUPE

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º

A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro.

Para atender aos atuais prefeitos, o governo federal publicou nesta terça-feira (20) edição extra do “Diário Oficial da União”, com a liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

A data em que os recursos serão disponibilizados ganha importância em Pernambuco, pois, em cerca de 70% (setenta por cento) dos municípios, ou os prefeitos perderam a reeleição, ou não conseguiram fazer o sucessor, tendo que entregar a prefeitura a um grupo político adversário. Serão 259 milhões de reais que serão repartidos entre os municípios de Pernambuco, segundo os critérios de divisão do FPM. Mesmo pequenas prefeituras receberão milhões de reais, permitindo aos atuais prefeitos gastar, em apenas dois dias, toda verba. Os novos gestores tomarão posse somente no primeiro dia de 2017, dois dias depois do depósito da verba.

Para o MPCO, a mudança da data causa preocupação, já que várias comissões de transição de prefeitos eleitos tem reclamado que os atuais gestores estão priorizando pagamentos a fornecedores e contratos, deixando as folhas atrasadas e o décimo-terceiro “pendurados”, para serem resolvidos pela nova gestão, que assume em janeiro.

“O Tribunal de Contas estava atento a esta questão, tanto que aprovou um alerta aos atuais prefeitos, para que destinassem esta verba, caso saísse, para quitar as folhas atrasadas, o décimo-terceiro e a própria folha salarial de dezembro”, lembra Cristiano Pimentel, procurador geral do MPCO.

Em ofício assinado em 7 de dezembro, o presidente do TCE, Carlos Porto, notificou os atuais prefeitos do entendimento do órgão de que estas verbas da “repatriação” deveriam ir para a folha dos servidores, só podendo quitar outras despesas após as pendências salariais estarem pagas. O TCE já decidiu que irá analisar o cumprimento deste “alerta”, nas contas dos atuais prefeitos deste ano, que serão apresentadas ao TCE em 2017.

Para o procurador Cristiano Pimentel, a discricionariedade dos prefeitos em gastar esta verba não é absoluta. “O salário dos servidores deve ter prioridade máxima, pois é uma verba alimentar. É fato que existem servidores municipais, inclusive aposentados, passando por necessidade, devido aos constantes atrasos de pagamentos em alguns municípios”, denuncia Pimentel.

Após a divulgação da antecipação do depósito da verba, o MPCO oficiou a AMUPE (associação de prefeitos), pedindo que seja reiterado o “alerta” do TCE de sete de dezembro. O MPCO diz que também conta com denúncias dos prefeitos eleitos para saber se o “alerta” será cumprido. Cristiano Pimentel informa que pedirá a rejeição de contas dos prefeitos que gastarem esta verba com despesas não prioritárias, deixando a folha atrasada para ser paga pelos novos gestores.

Notificações de arboviroses aumentam 143% em Pernambuco

JC Online Pernambuco também registrou aumento das notificações de casos de arboviroses – dengue, zika e chicungunha. São 143,14% a mais, de janeiro a agosto de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. Composta por 10 cidades, todas no Sertão do Estado, a XI Gerência Regional de Saúde (Geres) foi a área que […]

JC Online

Pernambuco também registrou aumento das notificações de casos de arboviroses – dengue, zika e chicungunha. São 143,14% a mais, de janeiro a agosto de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado.

Composta por 10 cidades, todas no Sertão do Estado, a XI Gerência Regional de Saúde (Geres) foi a área que apresentou maior crescimento no número de notificações, um aumento de 1.914%. No Recife, os casos suspeitos cresceram 37,4%.

Os dados compreendem o período de 30 de dezembro de 2018 a 3 de agosto de 2019 e mostram uma crescente nas notificações. As Geres que mais alavancaram as estatísticas são as formadas majoritariamente por municípios do Sertão.

De acordo com a gerente do Programa Estadual de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Claudenice Pontes, a incidência na região está relacionada a surtos anteriores das arboviroses. “As áreas que não tiveram transmissão nos antes são as que mais estão notificando casos. Como na Região Metropolitana, por exemplo, já houve surto, as pessoas estão mais imunizadas”, explica.

A mesma lógica se repete quando analisada a faixa etária. Segundo Claudenice, pessoas de até 19 anos estão mais vulneráveis às arboviroses por não terem tido contato anterior com os vírus.

Governo Brasileiro condena confrontos na fronteira com Venezuela

O governo brasileiro condenou neste domingo (24) “os atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro” ocorridos no sábado, nas fronteiras com o Brasil e com a Colômbia, chamou o governo de Maduro de “criminoso” e apelou à comunidade internacional para “somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela”. “O uso da força […]

Com informações do G1

O governo brasileiro condenou neste domingo (24) “os atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro” ocorridos no sábado, nas fronteiras com o Brasil e com a Colômbia, chamou o governo de Maduro de “criminoso” e apelou à comunidade internacional para “somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela”.

“O uso da força contra o povo venezuelano, que anseia por receber a ajuda humanitária internacional, caracteriza, de forma definitiva, o caráter criminoso do regime Maduro”, afirma nota divulgada pelo Itamaraty na madrugada deste domingo.

O governo brasileiro diz que os ataques são “um brutal atentado aos direitos humanos” e que “nenhuma nação pode calar-se”. “O Brasil apela à comunidade internacional, sobretudo aos países que ainda não reconheceram o presidente encarregado Juan Guaidó, a somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela”, afirma o governo brasileiro.

A declaração ocorre após conflitos impedirem a entrada de ajuda humanitária na Venezuela no chamado “Dia D”, convocado pelo autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó para receber doações de outros países.

O dia foi marcado pela morte de três pessoas em Santa Elena, cidade venezuelana a 15 km da fronteira com o Brasil, o ataque a uma base venezuelana próxima a Pacaraima e 285 feridos e 37 hospitalizados perto da fronteira com a Colômbia. Mais de 60 militares venezuelanos desertaram e pediram refúgio, segundo o governo colombiano.