AMUPE comemora aprovação da PEC das dívidas previdenciárias

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, divulgou em suas redes sociais, nesta terça-feira (5), uma conquista para o município. Em visita ao Senador Fernando Dueire, realizada em Recife, Zeinha, acompanhado do prefeito eleito Pedro Alves e do vice-prefeito eleito e atual secretário de Administração, Marquinhos Melo, garantiu investimentos para a área da saúde e infraestrutura.

De acordo com o prefeito, foram assegurados R$ 300 mil destinados à Secretaria de Saúde, verba que será aplicada ainda em 2024. Esse recurso visa fortalecer o atendimento e os serviços médicos oferecidos à população.

Além disso, o grupo obteve a promessa de mais R$ 500 mil para 2025, destinados à construção de uma ciclovia que ligará o centro da cidade ao Bairro Otaviano Bezerra.

“Aproveitamos para agradecer ao Senador Fernando Dueire pela receptividade e atenção ao nosso município”, declarou Zeinha Torres.

O presidente estadual do MDB, Raul Henry e o Senador e líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho, já tratam o ex-prefeito Totonho Valadares, que acaba de se filiar à legenda, como candidatíssimo às eleições de 2020.

Falando a este blogueiro, Henry afirmou que está fortalecendo o partido para as eleições municipais. Tratou Totonho como figura histórica. “Esperando que ele se disponha a disputar as eleições do ano que vem”.

Já Fernando Bezerra Coelho afirmou que Totonho é um nome histórico, lembrando a relação com nomes como Miguel Arraes.  “Totonho é um nome de Pernambuco. E ele vai voltar pros braços do povo e para a prefeitura de Afogados”.

O deputado estadual e 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) está concedendo entrevista coletiva a imprensa serra-talhadense e em seguida vai se reunir com as lideranças políticas do seu grupo. Augusto – segundo o Caderno 1 – adiantou que na reunião com seu grupo irão fazer uma análise do momento político local e a posição do seu grupo dentro dele.

Esta é a primeira visita do deputado a Serra Talhada depois de eleito vice-presidente da Assembleia. As vindas a Serra Talhada estão sendo intensificadas na agenda do petebista  que, garante, vai estreitar ainda mais a relação. “A Assembleia vai estar mais próxima do sertão”, disse. Com isso, quer também estar colado no debate sucessório na Capital do Xaxado.

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.