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AMUPE comemora aprovação da PEC das dívidas previdenciárias

Por Nill Júnior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22.09) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros sofrem com parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas ou a vencer pela Receita Federal.

Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, a aprovação da PEC 15/21 é um avanço muito importante para os municípios.

“A retenção do FPM, devido às dívidas previdenciárias, desestabiliza totalmente as finanças da maioria das prefeituras. Daí a importância de um parcelamento que dê para ser cumprido”, disse o gestor.

Nas redes sociais, o deputado Silvio Costa Filho comemorou a medida. “Essa matéria vai ajudar na saúde financeira dos municípios, fazer com que os municípios tenham mais recursos para investir em infraestrutura e programas sociais”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, o próximo passo é a instauração da Comissão Especial para que, em 10 sessões, a matéria seja levada ao plenário da Câmara.

Ainda segundo José Patriota, “a PEC 15/21, de autoria do deputado Silvio Costa Filho, atende a necessidade não só dos municípios pernambucanos, mas nos municípios brasileiros. É uma luta da Amupe, da CNM, de todos que defendem os municípios cada vez mais fortes. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e de todo o Brasil agradecem ao empenho dos parlamentares que apoiam a medida”, completou.

Outras Notícias

Iguaracy comemora 62 anos com programação institucional, anúncios de obras e atividades culturais

O município de Iguaracy celebrou, no último sábado (20), os 62 anos de emancipação política com uma programação que reuniu atos religiosos, solenidades cívicas, anúncios administrativos e atividades culturais ao longo do dia. As comemorações tiveram início pela manhã com Missa Solene presidida pelo pároco Otaviano Bezerra, que reuniu fiéis, autoridades e moradores. Em seguida, […]

O município de Iguaracy celebrou, no último sábado (20), os 62 anos de emancipação política com uma programação que reuniu atos religiosos, solenidades cívicas, anúncios administrativos e atividades culturais ao longo do dia.

As comemorações tiveram início pela manhã com Missa Solene presidida pelo pároco Otaviano Bezerra, que reuniu fiéis, autoridades e moradores. Em seguida, a programação seguiu para a Praça Antônio Rabelo, ao lado da sede do Governo Municipal, onde ocorreu a cerimônia cívica de hasteamento das bandeiras.

O ato foi conduzido pelo prefeito Dr. Pedro Alves, acompanhado da primeira-dama Dra. Graças Valadares, do vice-prefeito Marcos Jerônimo e de sua esposa, Dra. Michelle Moura, além do presidente da Câmara de Vereadores, Tenente de Viana, e dos vereadores Chico Torres, Lequinho, Paulinho CLP, Jorge Soldado, Bruna Torres, Amaury da Ração e Rômulo.

Também participaram da solenidade os ex-prefeitos Zeinha Torres e Francisco Dessoles, secretários municipais, integrantes da equipe de governo, representantes da sociedade civil e a gerente regional de Saúde, Mary Delanea. O 23º Batalhão da Polícia Militar esteve representado pelo tenente George Cavalcante, acompanhado do sargento João Weydson e do soldado Tenório. O evento contou ainda com a presença do ex-vice-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Arimateia Jerônimo, acompanhado de familiares.

Durante o pronunciamento oficial, o prefeito destacou sua ligação com o município e prestou homenagem ao pai, Sebastião Alves, citado como participante do processo de emancipação política de Iguaracy. O gestor também mencionou a importância de sua mãe, Dona Terezinha Alves, e agradeceu o apoio da família, ressaltando o compromisso da gestão com as próximas gerações.

Na ocasião, foram anunciadas ações e investimentos em andamento e previstos para o município. Entre eles, obras de calçamento na sede e no distrito de Jabitacá, implantação de banheiros públicos, construção de duas creches, ampliação da frota escolar com novos ônibus e a manutenção do pagamento dos servidores em dia, incluindo a segunda parcela do 13º salário.

Na área da saúde, foi anunciada a futura inauguração da Unidade Básica de Saúde da sede, que receberá o nome de Sebastião Alves. O município também foi contemplado com a entrega de equipamentos, como retroescavadeira, trator agrícola e um veículo destinado às políticas públicas para as mulheres, além do anúncio da construção de uma Delegacia da Polícia Civil. O prefeito informou ainda que os aprovados no concurso público municipal serão convocados no dia 5 de janeiro de 2026.

O gestor agradeceu o apoio de parlamentares e autoridades, citando os deputados Kaio Maniçoba e Renildo Calheiros, os senadores Fernando Dueire, Tereza Leitão e Humberto Costa, além da governadora Raquel Lyra e do presidente da República, Lula.

Após o hasteamento das bandeiras, a programação da manhã foi encerrada com desfiles cívicos das bandas marciais das escolas da sede e dos distritos de Jabitacá e Irajaí.

As comemorações continuaram à noite, na Praça Antônio Rabelo, com programação cultural. Estiveram presentes o prefeito, a primeira-dama, o vice-prefeito, ex-prefeitos, vereadores, secretários e demais autoridades. Um dos momentos foi a chegada do Papai Noel, seguida por apresentações da Companhia de Dança Filhos do Sol e da banda “Legados do Cedro”, da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

O tradicional corte do bolo marcou oficialmente os 62 anos do município, com participação do público presente. A programação foi encerrada com show musical do cantor Jailson Silva.

TCE recomenda aprovação das contas de 2023 de Luciano Torres em Ingazeira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação, com ressalvas, das contas referentes ao exercício financeiro de 2023 do prefeito Luciano Torres. A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE em sessão realizada no dia 23 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação, com ressalvas, das contas referentes ao exercício financeiro de 2023 do prefeito Luciano Torres.

A decisão, tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE em sessão realizada no dia 23 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 1º de outubro de 2025.

Segundo o parecer técnico, a gestão municipal cumpriu as principais exigências legais e de responsabilidade fiscal, o que motivou a recomendação positiva.

O prefeito Luciano Torres destacou a importância do resultado e reforçou o compromisso de sua administração com a transparência e o uso correto dos recursos públicos.

“Recebo com serenidade e responsabilidade esse parecer. Seguimos firmes na missão de cuidar de Ingazeira com seriedade e zelo pelo dinheiro público”, afirmou.

Com a recomendação, o parecer do TCE segue agora para análise e votação na Câmara Municipal, que decidirá pela aprovação definitiva das contas.

Assista: COMPESA explica drama da água em Audiência Pública

  A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realiza neste momento Audiência Pública sobre o drama da distribuição de água na cidade de Afogados da Ingazeira e o que a Compesa tem dito sobre as queixas. Em linhas gerais, a população está revoltada com a dificuldade em fazer a água chegar em alguns pontos, mesmo […]

 

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realiza neste momento Audiência Pública sobre o drama da distribuição de água na cidade de Afogados da Ingazeira e o que a Compesa tem dito sobre as queixas. Em linhas gerais, a população está revoltada com a dificuldade em fazer a água chegar em alguns pontos, mesmo com três fontes de distribuição: Adutora do Pajeú, Adutora Zé Dantas e Barragem de Brotas.

O Gerente Regional Gileno Gomes e o Chefe de Distribuição Washington Jordão falam sobre problemas na Estação de tratamento de Afogados da Ingazeira (ETA) e Adutoras do Pajeú e Zé Dantas. Se tiver dificuldade de ver o vídeo, clique o link: https://www.facebook.com/radiopajeu/videos/589997711533855/

Em Petrolina, artistas são capacitados para edital do Funcultura

Durante dois dias, artistas e produtores culturais de Petrolina lotaram o Cine Teatro do CEU das Águas, no bairro Rio Corrente, para receber orientações sobre como elaborar projetos para a seleção do Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura (Funcultura).  As capacitações aconteceram nesta quinta e sexta-feira (27) através de uma parceria entre a Secult-PE, Fundarpe […]

Durante dois dias, artistas e produtores culturais de Petrolina lotaram o Cine Teatro do CEU das Águas, no bairro Rio Corrente, para receber orientações sobre como elaborar projetos para a seleção do Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura (Funcultura).  As capacitações aconteceram nesta quinta e sexta-feira (27) através de uma parceria entre a Secult-PE, Fundarpe e a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do município (SECULTE).

As oficinas foram ministradas pelo gerente de projetos da SECULTE, Marcone Melo, que lembrou a importância deste tipo de evento. “O encontro foi extremamente proveitoso. Contamos com um público muito participativo e tiramos várias dúvidas sobre o edital do Funcultura. Além disso, também passamos dicas fundamentais para que ninguém cometa erros no preenchimento do formulário para o edital”, disse Marcone.

Uma das participantes da capacitação elogiou a iniciativa e lembrou que as oficinas deram oportunidade aos artistas que pensam em expor sua arte. “Esta capacitação veio somar para todos os artistas da nossa região que muitas vezes não tem uma oportunidade de expor seus talentos. Então eu achei a iniciativa, de fato, louvável”, disse a professora Maria Edilene.

Além de Petrolina, as capacitações também foram realizadas em Petrolândia e Belém do São Francisco. O edital Funcultura abrange o Audiovisual, Geral e Música. Serão investidos R$ 42,2 milhões do orçamento público que incentivarão a produção independente de cultura do Estado.

Estão contempladas no edital do Funcultura as produções nas linguagens artísticas e culturais de Artesanato; Artes plásticas e gráficas; Circo; Cultura popular; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Ópera; Patrimônio; e Teatro. O prazo de inscrição dos projetos será de 02 de março de 2017 a 31 de março de 2017. Os interessados em participar do edital devem se inscrever ou atualizar o Cadastro de Produtor Cultural (CPC) até 24 de fevereiro de 2017.

Raquel Lyra formaliza parcerias com Organizações da Sociedade Civil 

A governadora Raquel Lyra formalizou, nesta segunda-feira (30), o termo de fomento do programa cozinhas solidárias, ampliando a parceria desses equipamentos no Estado. Com a nova assinatura, mais 34 organizações receberão apoio financeiro do Governo de Pernambuco, com investimento total de até R$ 4,9 milhões ao longo de 12 meses, para ofertar alimentação. Ao todo, […]

A governadora Raquel Lyra formalizou, nesta segunda-feira (30), o termo de fomento do programa cozinhas solidárias, ampliando a parceria desses equipamentos no Estado. Com a nova assinatura, mais 34 organizações receberão apoio financeiro do Governo de Pernambuco, com investimento total de até R$ 4,9 milhões ao longo de 12 meses, para ofertar alimentação.

Ao todo, 11 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram selecionadas no novo edital. As cozinhas solidárias são equipamentos sociais de iniciativa da sociedade civil destinados à produção e oferta de refeições gratuitas a grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A vice-governadora Priscila Krause também participou da assinatura no evento.

“Assinamos aqui convênios com mais organizações não governamentais que fazem o projeto em apoio a pessoas em situação de fome, com distribuição de comida todos os dias em Pernambuco. O governo leva apoio financeiro e técnico, para que cada uma dessas instituições consiga garantir o fornecimento de pelo menos 100 refeições por dia em cada uma das cozinhas. É importante reconhecer todos aqueles que trabalham no anonimato sem serem enxergados pelo Poder Público, mas que agora nos têm como parceiros efetivos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Cada nova unidade servirá 2.250 refeições mensais. O 2º Edital de Chamamento Público foi lançado em novembro de 2025 pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Após processo avaliativo conduzido por comissão de seleção, 34 unidades foram aprovadas no cumprimento do edital, distribuídas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Bom Conselho, Panelas, Cupira, Olinda, Paulista, Nazaré da Mata e Timbaúba.

O apoio técnico do Governo de Pernambuco, por meio da SAS, busca garantir mais regularidade e estabilidade ao funcionamento dessas iniciativas, muitas das quais dependem exclusivamente de doações e trabalho voluntário. “Esta ação fortalece o programa Bom Prato através da parceria com a sociedade civil. Passamos a apoiar um total de 92 cozinhas solidárias, com um investimento de R$ 13 milhões ao ano. Desta forma estamos cada vez mais impactando a vida das pessoas que estão passando fome e em situação de insegurança alimentar”, disse o secretário da SAS, Carlos Braga.

A cerimônia marcou um novo avanço na consolidação do Programa Bom Prato, braço do Pernambuco Sem Fome, que agora contempla 92 cozinhas solidárias, incluindo as recém-chegadas. Os repasses variam de R$ 129,6 mil anuais, para organizações com uma cozinha contemplada (sendo R$ 10,8 mil mensais por unidade), a R$ 1,296 milhão para aquelas que operam dez unidades.

Presente no evento, o deputado federal Pastor Eurico parabenizou pela iniciativa em combate à fome e à insegurança alimentar. “O Governo do Estado entende a necessidade das pessoas, principalmente na particularidade de quem é mãe e sabe a importância de um prato de comida para um filho na hora que ele tem fome”, registrou.

“A parceria do Governo de Pernambuco vai viabilizar e oferecer a estas cozinhas solidárias os investimentos necessários, e essa atuação é de extrema importância, ao reconhecer e ter a sensibilidade com o problema”, disse o representante do Instituto Portal Social da Ponte, Igor Sacha. Já o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco (Consea/PE), Gilmar Camará, destacou que “vê uma gestão comprometida, com humildade e que acredita na sociedade pernambucana e na ajuda aos invisibilizados”. O vereador do Recife Davi Muniz também acompanhou o evento.