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AMUPE comemora aprovação da PEC das dívidas previdenciárias

Por Nill Júnior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22.09) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros sofrem com parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas ou a vencer pela Receita Federal.

Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, a aprovação da PEC 15/21 é um avanço muito importante para os municípios.

“A retenção do FPM, devido às dívidas previdenciárias, desestabiliza totalmente as finanças da maioria das prefeituras. Daí a importância de um parcelamento que dê para ser cumprido”, disse o gestor.

Nas redes sociais, o deputado Silvio Costa Filho comemorou a medida. “Essa matéria vai ajudar na saúde financeira dos municípios, fazer com que os municípios tenham mais recursos para investir em infraestrutura e programas sociais”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, o próximo passo é a instauração da Comissão Especial para que, em 10 sessões, a matéria seja levada ao plenário da Câmara.

Ainda segundo José Patriota, “a PEC 15/21, de autoria do deputado Silvio Costa Filho, atende a necessidade não só dos municípios pernambucanos, mas nos municípios brasileiros. É uma luta da Amupe, da CNM, de todos que defendem os municípios cada vez mais fortes. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e de todo o Brasil agradecem ao empenho dos parlamentares que apoiam a medida”, completou.

Outras Notícias

OAB Caruaru participa de audiência pública referente às Metas Nacionais do Poder Judiciário

A OAB Caruaru esteve presente, nesta quarta-feira (10), na Audiência Pública – Gestão Participativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial (ESMAPE), em Recife.  Durante o evento foi disponibilizado dois minutos por tópico para a explanação do público presente com temas restritos às metas do […]

A OAB Caruaru esteve presente, nesta quarta-feira (10), na Audiência Pública – Gestão Participativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial (ESMAPE), em Recife. 

Durante o evento foi disponibilizado dois minutos por tópico para a explanação do público presente com temas restritos às metas do judiciário já estabelecidas e apresentadas na Audiência. 

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, aproveitou a oportunidade para falar sobre os desafios encontrados na meta 5, que trata sobre a taxa de congestionamento processual, e expôs as dificuldades enfrentadas pela classe na Diretoria Cível, Diretoria Criminal do Agreste, comunicação com as varas e morosidade no cumprimento dos expedientes, além de sugerir soluções. A Subseção Caruaru foi a única que levantou a temática das dificuldades com as diretorias na ocasião.  

Na oportunidade estavam presentes toda a diretoria da OAB Caruaru, membros do conselho e das comissões, além de advogados jovens e experientes, mostrando, assim, a importância do evento para a classe.

Procon-PE retira alimentos vencidos de estabelecimento em Salgueiro

A Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE, vem realizando diversas fiscalizações no Interior de Pernambuco. Na última quinta-feira (30) foram retirados das prateleiras diversos produtos vencidos e sem informações de fabricação. As irregularidades foram encontradas no Mercantil Boa Hora, localizado na Rua Francisco de Sá, bairro de Santo Antônio, no município […]

A Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE, vem realizando diversas fiscalizações no Interior de Pernambuco.

Na última quinta-feira (30) foram retirados das prateleiras diversos produtos vencidos e sem informações de fabricação. As irregularidades foram encontradas no Mercantil Boa Hora, localizado na Rua Francisco de Sá, bairro de Santo Antônio, no município de Salgueiro.

No estabelecimento foram constatados diversos tipos de carnes vencidos: cortes de frango, carne bovina, linguiça, miúdos, costela e capa de filé. Alguns com datas de validade de 11, 18, 21, 23 e 26 de agosto. A carne de costela estava vencida há mais de oito meses, desde 19 de dezembro de 2017.

Ainda foram retiradas de venda 23 caixas de chantily, vencidas no dia 26 de julho, pacotes de macarrão instantâneo vencidos no dia 18 de agosto, 30 latas de refrigerantes, vencidos entre os dias 05, 06 e 07 de agosto e cerca de 50 garrafinhas de temperos, entre pimenta, salsa e molho shoyu, todos sem informações de fabricante e datas de fabricação e validade.

O Procon-PE orienta que os consumidores sempre verifiquem a data de validade dos produtos. E, caso vá comprar apenas um corte de carnes ou laticínios que veja a data de validade na peça inteira, antes do corte. Qualquer denúncia basta procurar uma das unidades do Procon-PE ou ligar para o 0800.282.1512.

Em acordo, Andrade Gutierrez pagará R$ 1 bi e confessa suborno

Do Estado de Minas A construtora Andrade Gutierrez acertou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, de acordo com o Jornal Folha de S. Paulo. A empreiteira teria concordado em assumir o pagamento de propinas em diversas obras feitas para a Copa do Mundo, na Petrobras, em Angra 3. O pagamento para […]

Do Estado de Minas

A construtora Andrade Gutierrez acertou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, de acordo com o Jornal Folha de S. Paulo. A empreiteira teria concordado em assumir o pagamento de propinas em diversas obras feitas para a Copa do Mundo, na Petrobras, em Angra 3.

O pagamento para ter os contratos teria sido feito também para a usina de Belo Monte e ferrovia Norte-Sul. A empreiteira ainda pagará o maior valor de multa até o momento, cerca de R$ 1 bilhão.

No acordo teria ficado acertado benefícios para a empresa e seus executivos. A intenção da estratégia seria evitar a proibição de celebrar contratos com o poder público. Isso poderia ocorrer caso a construtora fosse considerada inidônea. Boa parte de seus contratos são com o governo.

Para que fosse fechado o acordo Otávio Azevedo, presidente da empreiteira, concordou em confessar crimes que vinham sendo negados por ele e o valor da multa. A penalidade financeira será usada para ressarcir outras empresas que acabaram sendo lesadas por causa do acerto de cartel nas obras publicas.

Entre as obras em que o sistema de cartel foi operalizado está na reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília, Maracanã, no Rio de Janeiro. Além do Beira-Rio, em Porto Alegre e Arena Amazonas, em Manaus.

Cultura FM ganhou o Debate!

Jogo em equipe: essa foi a estratégia da Cultura FM para ser a grande ganhadora do Super Debate com candidatos à prefeitura de Serra Talhada. Um timaço com cada um sabendo sua posição e o que tinha que fazer fez com que a sociedade tivesse acesso a um conteúdo de qualidade produzido pela emissora. Registre-se, […]

Jogo em equipe: essa foi a estratégia da Cultura FM para ser a grande ganhadora do Super Debate com candidatos à prefeitura de Serra Talhada.

Um timaço com cada um sabendo sua posição e o que tinha que fazer fez com que a sociedade tivesse acesso a um conteúdo de qualidade produzido pela emissora.

Registre-se, foi o debate mais desafiador da corrida sucessória.  O clima mais acirrado gerou um número recorde de pedidos de direito de resposta, todos analisados pelo competente Stefferson Nogueira, assessor jurídico da emissora.

Pela primeira vez, Victor Oliveira, Márcia Conrado, Socorro Brito e Marquinhos Dantas em um ou em mais momentos atiraram o modo ataque. É sempre mais desafiador gerir um debate assim.

A condução de Tony Alencar foi testada ao máximo, pois não havia como ficar preso a textos prontos ou script. A todo momento era interrompido para detalhar pedidos de resposta e o porquê das negativas.  Fez isso com muita desenvoltura.

Caren Diniz teve tranquilidade e serenidade na definição da ordem e cruzamentos. Orlando Santos conduziu o pré e pós debate com segurança, auxiliado pelos também competentes Sebastião Costa e Marina Ferraz.

Nos bastidores, Lailson Silva, Alexandre Silva, Paula Fernanda e cia, capitaneados por Alysson Lima, o Bolocha.

Muito bom conferir que com afinco, jogo coletivo e competência, a Cultura deu um show de debate. Vitória da democracia!

Pernambuco amplia vacinação contra Covid-19 em crianças

A partir desta sexta-feira (23), crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, já podem tomar a vacina contra a Covid-19.  A definição, pactuada com os municípios, visa ampliar a cobertura vacinal e utilizar os estoques de vacinas nos postos de saúde.  Em Pernambuco, 330.378 crianças […]

A partir desta sexta-feira (23), crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, já podem tomar a vacina contra a Covid-19. 

A definição, pactuada com os municípios, visa ampliar a cobertura vacinal e utilizar os estoques de vacinas nos postos de saúde. 

Em Pernambuco, 330.378 crianças estão contempladas por fazer parte desta faixa etária.

Diferentemente dos demais grupos populacionais, as crianças menores de 3 anos devem receber a proteção contra o novo coronavírus em três doses, sendo as duas primeiras com intervalo de, no mínimo, 3 semanas (21 dias), seguidas por uma terceira dose que deve ser administrada pelo menos 2 meses (8 semanas) após a segunda dose.