Amupe apresenta XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos a órgãos internacionais

O grupo de trabalho, composto pela Secretaria da Mulher – SEMU; Instituto Federal do Sertão Pernambucano – IF SERTÃO-PE; Associação das Mulheres e Jovens do Bairro da Cagepe; Secretaria de Educação; Secretaria de Desenvolvimento Social; Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada – CDL e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM estiveram reunidos na última terça-feira (26).

O objetivo do encontro foi discutir e apresentar o Pacto Municipal de Enfrentamento à violência contra as mulheres; dentro do projeto ‘Municípios Seguros Livres de Violência contra as Mulheres’ da Confederação Nacional dos Municípios financiados pela União Europeia.

Por ter um histórico significativo no desenvolvimento de políticas de gênero, uma das prerrogativas básicas para ser contemplado com a iniciativa; Serra Talhada foi selecionada para integrar as atividades.

Ao ressaltar que o Pacto Municipal de Enfrentamento à violência contra as mulheres trará instrumentos que fortalecerá as mulheres vítimas de violências domésticas e públicas, com estratégias na área de saúde, educação, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico; a Secretária da Mulher Mônica Cabral, destacou que “todo o projeto desde 2015 tem oportunizado a Serra Talhada, novos olhares em torno das mulheres, firmando assim que a transversalidade, o trabalho entre governo e sociedade civil é fundamental nas mudanças de todas outras mulheres do nosso município”, defendeu.

PACTO MUNICIPAL – Na próxima terça-feira (02), às 9h, na sede da pela Secretaria da Mulher – SEMU acontecerá o ato solene de assinatura do Pacto Municipal de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres.

A solenidade de posse do superintendente, Francisco Alexandre, será realizada na próxima segunda-feira (25), às 10h30, no auditório do Moinho Recife Business & Life, no Recife (PE). 

A cerimônia será presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, com a participação de lideranças políticas, representantes de entidades classistas e da sociedade civil organizada.

Executivo com trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, Francisco Alexandre é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. É membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021.  Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF, Kepler Weber e Invepar. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Natural do município de Bom Conselho (PE) e servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança.

Serviço

Solenidade de posse

Data: 25 de agosto de 2025

Horário: 10h30

Local: Auditório do Moinho Recife Business & Life (Rua de São Jorge, 240, Recife Antigo, Recife-PE)

Marina Silva, candidata a vice-presidente na chapa com Eduardo, foi objetiva e muito emocionada lamentou a morte de Eduardo Campos. “Foram dez anos de intensa convivência. Peço a Deus primeiro que sustente a esposa Eduarda e os filhos”

Marina disse que Eduardo estava empenhado na campanha até os últimos segundos. “Guardo dele a imagem que tive na nossa despedida ontem”, disse emocionada.

Secretários de Saúde e prefeitos sertanejos tem replicado a informação de que levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) indica que faltam R$ 3 bilhões por ano para colocar em funcionamento unidades de saúde e equipamentos que estão parados por falta de recursos.

Segundo a entidade, ocorreram problemas de planejamento: houve um estímulo do governo federal para a contração de serviços e obras, mas sem garantir os recursos necessários para fazer tudo funcionar.

Essa realidade reflete, por exemplo, na trava que impede o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, funcionar no Pajeú e nas cidades do entorno que pactuaram a efetivação do programa. Nas cidades prefeitos tem sido cobrados pelas ambulâncias paradas no pátio enferrujando com equipamentos modernos por falta principalmente da contrapartida federal para seu funcionamento.

O tema já foi motivo de várias reuniões de prefeitos e Secretários com promotores do Pajeú e o Secretário Estadual de Saúde, Iran Costa, além de inúmeras cobranças da imprensa e sociedade.

“Esse levantamento retrata a falta de recursos para o funcionamento do SAMU”, diz ao blog o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira Arthur Amorim, que tem participado intensamente dos debates do Conasems e conhece os gargalos que travam esse e outros programas.

Pelo que já foi amplamente divulgado, ficou provado que o entrave não tem relação apenas com a Central de regulação e o ajuste dos sistemas de rádio nas cidades da região. A questão é mais profunda e tem a ver com o receio dos prefeitos de que as contrapartidas federais atrasem ou não venham, fazendo com que arquem com mais do que pactuado, ou tenha que arcar com o desgaste de interromper o programa ou atrasar salários das equipes e manutenção.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, que se reuniu com o ministro, disse que tanto a questão dos equipamentos parados como o problema do subfinanciamento da saúde foram abordados no encontro, reforçando o discurso local e regional sobre o tema.

“Nós apresentamos (ao ministro) que, de serviços habilitados, portarias publicadas, em que falta a questão financeira, falta pagar, nós temos aí a necessidade de mais R$ 3 bilhões por ano. No cenário que nós temos, vamos tirar R$ 3 bilhões de onde? Aí envolve Samu, UPAs, unidades básicas de saúde, policlínicas, hospitais, leitos de UTI, leitos de diálise”, disse.

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos.

O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área.

Além de trazer regras novas, consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto (PLS 559/2013) segue para a Câmara dos Deputados.

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto, de iniciativa da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações.  Segundo o Senador, o texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto.

Uma das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O projeto ainda trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.

O texto também inova ao criar a modalidade do diálogo competitivo, já usada por muitos países da Europa. Trata-se de uma modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades. Ao final do diálogo, os licitantes apresentam proposta final.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações. O Senador Fernando Bezerra Coelho estará presente.

Durante a solenidade, Fernando Bezerra Coelho vai esclarecer as dúvidas dos deputados estaduais sobre a matéria e discutir sobre os avanços da lei no que concerne a licitações e contratos públicos em todo o País.

A Sessão Especial vai ser realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de março, às 14h30.