Alvirrubros comemoram título da Série C

A Juíza Daniela Rocha Gomes deferiu pedido de Tutela Cautelar suspendendo o processo seletivo público para Agentes de Saúde em Iguaracy. O pedido alegou supostas irregularidades na elaboração do certame. A informação é da advogada Renata Veras ao blog.

A decisão não significa a suspenção definitiva do processo. A tutela antecipada visa proteger os candidatos. Ela deferiu também o pedido de alteração, substituindo o Presidente da Comissão do Processo Seletivo.

“Para a concessão de urgência tem como pressuposto a existênciade elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano. Assim, defiro a tutela antecipada pra suspensão até o julgamento do mérito”, diz na decisão. A Prefeitura agora tem prazo para apresentar a contestação.

Em uma decisão da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Pernambuco, a Justiça determinou a retirada imediata de outdoors instalados na entrada da cidade, apontados como propaganda eleitoral irregular.

A Coligação “Juntos para o Trabalho Continuar” moveu uma representação contra o candidato Flávio Ferreira Marques e sua coligação, “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, denunciando o uso indevido de publicidade na véspera do pleito.

Os outdoors exibiam mensagens de agradecimento ao Deputado Federal Carlos Veras, aliado do candidato, associando sua atuação à pavimentação de ruas na cidade. Segundo a coligação requerente, a peça publicitária não identificava a empresa responsável pelo serviço, dificultando a apuração da origem dos recursos.

A legislação eleitoral brasileira, conforme o artigo 39, §8º, da Lei nº 9.504/1997, proíbe o uso de outdoors como meio de propaganda para evitar o abuso de poder econômico e garantir a igualdade entre os candidatos. Embora não houvesse um pedido explícito de voto nos outdoors, a Justiça considerou que a exaltação das ações do deputado em benefício da candidatura de Flávio Ferreira Marques configurava propaganda eleitoral indireta.

A juíza eleitoral concedeu tutela de urgência com base na probabilidade de violação das normas eleitorais e no risco de influência indevida sobre o eleitorado. Foi determinada a remoção dos outdoors no prazo máximo de duas horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por minuto de descumprimento. Além disso, o município de Tabira foi notificado para fornecer informações sobre empresas que utilizam espaços publicitários na cidade.

A decisão visa restabelecer a isonomia no processo eleitoral local e coibir práticas que possam desequilibrar a disputa às vésperas das eleições.

Prefeitos, vereadores e outros gestores municipais de Pernambuco têm desconto nas inscrições para a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que ocorrerá de 17 a 20 de março em Recife. Participantes do Estado também ganham o benefício. As inscrições para o evento podem ser feitas no site oficial.

Com o desconto, os gestores pernambucanos se inscrevem por apenas R$ 100. Para o público que reside no Estado, a taxa é de R$ 150. Além disso, gestores brasileiros, de qualquer região do país, também pagam valor reduzido – de R$ 400 – se forem filiados e contribuintes na Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para os demais participantes, a inscrição custa R$ 600. Estrangeiros devem fazer o pagamento em dólar, ao custo de US$ 150,00.

Oficinas temáticas paralelas, com debate de temas da gestão municipal, discussões plenárias e visitas técnicas são algumas das atividades previstas na programação da XIII Cúpula. Nesta edição, o tema é Cidades Inovadoras para as Pessoas. O evento existe desde 2004 e reúne 24 países da América Latina e do Caribe. Esta é a segunda vez que o Brasil o sedia. Em 2007, o Município de Florianópolis foi o anfitrião.

A Cúpula é uma oportunidade para troca de experiências, promoção de parcerias e interação entre cidades, academia, setor privado e organizações da sociedade civil. Em especial, o encontro possibilita a articulação entre atores-chave capazes de promover mudanças reais nas gestões locais.

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ironizou a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre cloroquina durante entrevista nesta quarta-feira (20) na GloboNews.

O médico afirmou que “quem é de direita usa cloroquina. Quem é de esquerda, tubaína. E quem é de juízo, escuta a medicina.” O ex-ministro falou sobre a implantação do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Mandetta, é muito mais confortável para Bolsonaro ter um ministro que não é médico. “Qualquer um que se sentou nas cadeiras das universidades de medicina tem dificuldade em assinar”. O médico estava se referindo ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

O ex-ministro ainda alertou para os riscos da automedicação. “Meu maior medo é que as pessoas comecem realmente a se automedicar. Para jovens, não vejo problemas. Mas, por ter muitos efeitos colaterais, os idosos correm risco”, afirmou.

Quando questionado se havia alguma possibilidade de ex-ministros e médicos acionarem alguma medida judicial para atrasar Bolsonaro, Mandetta foi bem enfático ao dizer que não tinha conhecimento desse movimento.

Ele lembrou que há uma Associação de Médicos e de Infectologia que pode ser acionada por qualquer um que se sinta em perigo.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a defender a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 que hoje tem previsão para três meses. De acordo com ele, se a crise continuar, esse valor será fundamental para ajudar várias famílias que estão sendo afetadas por causa da covid-19.

“Precisamos estudar uma forma de amparar os trabalhadores que hoje dependem do auxílio emergencial para enfrentar esse período de pandemia que deve durar mais de três meses.

Essa é uma solução até que os brasileiros possam retomar integralmente suas atividades”, argumentou.

O socialista lembra que essa medida não é apenas uma questão econômica, mas sim de saúde pública. “O cidadão só pode ficar em casa se ele tiver condições para isso”. E completou: “Não é um momento fácil para ninguém, por isso, o governo precisa fazer sua parte, encontrar alternativas e soluções para ajudar os brasileiros a enfrentar esse desafio”.