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Recursos de emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de uma aliada da família, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foram usados para a compra de chuteiras infantis com indícios de desvio de dinheiro, mostra investigação do portal UOL baseada em documentos de um projeto de futebol de uma ONG em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

O Ifop (Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio) recebeu R$ 200 mil da emenda de Flávio para o projeto Jogadores do Futuro, que ocorreu entre março do ano passado e fevereiro deste ano. Até ser contemplada com esses recursos, liberados após a assinatura de uma parceria com o Ministério do Esporte, em outubro de 2023, a ONG nunca havia recebido verba pública.

A prestação de contas da entidade mostra gasto de R$ 30,7 mil em 212 chuteiras e porta-chuteiras sem comprovação de entrega. Pais de alunos confirmaram que as crianças nunca receberam o material. Em imagens anexadas aos relatórios da ONG, jovens e crianças do projeto usam chuteiras sem padrão, tênis e chinelos.

Além disso, uniformes e acessórios esportivos foram comprados por mais que o dobro dos valores praticados no mercado. Apenas nesse projeto, o prejuízo estimado chega a R$ 52,8 mil, equivalente a mais de um quarto do valor da emenda de Flávio.

No mês seguinte, em novembro de 2023, o Ifop foi contemplado com R$ 300 mil de emenda de Chris Tonietto, próxima dos Bolsonaros, para o projeto Vencedores do Futuro.

Novamente, os relatórios da ONG não comprovam a entrega de 320 chuteiras e 313 porta-chuteiras adquiridos por R$ 46,1 mil. Foram comprados ainda 320 camisas, calções, meias e coletes, num valor de R$ 58,5 mil, na cotação feita, tudo sairia por R$ 24,6 mil (58% menos).

No total, as suspeitas de superfaturamento e desvio alcançam R$ 80 mil, um quarto do valor da emenda da deputada. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa após a publicação da reportagem, Flávio Bolsonaro afirmou que “a emenda destinada ao Ifop foi realizada dentro da legalidade e dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte, com total transparência”.

O parlamentar também alega que houve devolução de recursos não usados pela ONG, mas notas fiscais disponibilizadas pela entidade comprovam os pagamentos dos materiais. “É fundamental deixar claro: o papel do parlamentar é garantir recursos para projetos e instituições que estejam devidamente habilitados junto aos ministérios. Se houver qualquer suspeita de irregularidade na execução por parte do beneficiário, cabe apuração rigorosa e punição dos responsáveis”, completou o senador.

Chris Tonietto afirmou que visitou núcleos do projeto e constatou a realização de atividades, “bem como a aquisição dos materiais destinados à manutenção do projeto, como meias, shorts, uniformes e equipamentos esportivos de uso cotidiano”. “Qualquer questão relacionada a eventual sobrepreço em aquisições foi objeto de auditoria e análise do próprio Ministério do Esporte, etapa da qual o gabinete não participa”.

O Ministério do Esporte informou que os projetos ainda estão em análise técnica e que pendências poderão resultar em notificações. O Ifop disse, por meio de nota, que as compras seguiram a cotação de preços e que o material foi adquirido pelo menor preço, mas não explicou a falta de comprovação da entrega dos materiais.

Neste domingo (04), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), dando sequência a mais uma agenda pelo interior de Pernambuco, esteve em São José do Belmonte, no Sertão Central, visitando a Companhia Siderúrgica de Belmonte (CSBM), acompanhado pelo empresário Alexandre Rodrigues e pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque. 

O objetivo do encontro foi conversar sobre a retomada das atividades da usina, unindo esforços com o prefeito Romonilson Mariano e o Grupo Fergusa, que assumiu o comando da siderúrgica.

“Achar meios para a volta dos trabalhos na usina significa viabilizar a geração de mais emprego e renda para o município”, resumiu Fernando Monteiro. 

Durante o encontro, o grupo relembrou a história de Afonso Rodrigues que, se vivo fosse, estaria completando 100 anos. 

O “Homem de Ferro”, como foi chamado, iniciou o beneficiamento do ferro no município. Na sequência, Fernando Monteiro esteve em Buíque, no Agreste, em visita ao prefeito Arquimedes Valença.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará uma audiência pública de saúde na próxima terça-feira, 15 de julho, às 9h, na Câmara de Vereadores do município.

O objetivo é apresentar à população os dados de prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 e ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência será conduzida pela equipe gestora da pasta, com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves.

A secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, convocou a comunidade a participar do encontro. Segundo ela, a audiência é uma forma de garantir a transparência e incentivar o acompanhamento da população na gestão dos recursos públicos da saúde.

O Causos & Causas, pioneiro no jornalismo jurídico em Pernambuco, dará um novo passo a partir deste mês de março. Além do blog, a iniciativa fará parte da grade de programação da Ello TV de São José do Egito, sob o comando do diretor André Luís.

A parceria foi oficializada nesta sexta-feira (14), em encontro entre o editor do Causos & Causas, também chamado André Luís e o diretor da Ello TV. O programa será exibido todas as quartas-feiras, às 19h, e diferente do blog que tem foco somente no jornalismo jurídico, vai unir outra paixão do editor, que é a política.

O diretor da Ello TV celebrou a chegada do novo projeto à grade. “Estamos muito felizes com essa chegada. André Luís é um profissional respeitado e sua experiência será um grande diferencial para o público”, afirmou.

“Levar o Causos & Causas para a Ello TV é um passo importante para ampliar o debate sobre temas jurídicos e políticos de forma acessível e dinâmica. Nosso objetivo é informar e esclarecer, sempre com responsabilidade e compromisso com a verdade”, destacou o editor do Causos & Causas, André Luís.

“André Luís é um dos talentos de nossa geração. Não tenho dúvidas de que vai somar e agregar muito valor à Ello TV, a plataforma on-line que mais cresce no Pajeú”, destacou o editor-chefe do Blog do Nill Júnior, veículo no qual André Luís também trabalha como editor.

O programa promete debater temas jurídicos de interesse geral, além de abordar o cenário político com entrevistas e análises. A estreia deve ocorrer em breve. Fique ligado na Ello TV para acompanhar essa novidade.

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.