Alunos de São José do Egito vão participar da Mostra Brasileira de Foguetes

A Justiça de Pernambuco condenou a coordenadora do Hotelzinho Menino Jesus, em Belo Jardim, a dez anos de prisão pelo crime de abandono de incapaz qualificado pela morte.

A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Costa de Brito, responsabiliza a gestora pela morte do pequeno Davi Carvalho Cavalcanti Melo, de três anos, que se afogou em 20 de maio de 2022 após ficar cerca de doze minutos sem supervisão.

De acordo com o processo, uma funcionária chegou a alertar a coordenadora de que o menino precisava de atenção. Mesmo assim, ela permaneceu deitada em uma cama elástica, mexendo no celular, enquanto outra criança estava ao seu lado. Imagens analisadas pela Polícia Civil mostram que, nesse intervalo, Davi conseguiu remover sozinho uma grade metálica que separava o espaço interno da área da piscina, caminhou até a água, subiu a escada e caiu, se debatendo até perder os sentidos — tudo sem que a responsável percebesse qualquer movimentação.

Um laudo da Polícia Científica apontou que a grade instalada era improvisada e frágil, incapaz de funcionar como barreira. O próprio juiz destacou que o equipamento, adquirido pela ré, servia mais como “sensação ilusória de segurança” do que como proteção real.

Na sentença, o magistrado rejeitou o pedido do Ministério Público para enquadrar o caso como homicídio culposo. Ele ressaltou que, ao assumir a coordenação e permanecer no mesmo ambiente das crianças, a acusada tinha o dever legal de vigilância — posição chamada de garantidora. Para o juiz, o abandono se configura quando há omissão no cuidado, ainda que a pessoa não deixe fisicamente o local. As imagens e os depoimentos reforçaram que a ré simplesmente não exerceu essa vigilância mínima.

O magistrado lembrou ainda que a coordenadora tinha plena ciência do risco: dias antes, outra funcionária já havia impedido que o mesmo menino chegasse à piscina. Mesmo assim, ela manteve a porta aberta e continuou usando o celular, ignorando o perigo.

Além da pena em regime inicial fechado, a acusada foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais — R$ 50 mil para cada um dos pais de Davi, valor que será atualizado com juros e correção. O juiz considerou que a perda de um filho nessas circunstâncias dispensa qualquer comprovação adicional de dano emocional. A ré poderá recorrer em liberdade, já que respondeu solta ao processo e não houve indicação de risco que justificasse prisão preventiva.

A Justiça também determinou que o Ministério Público de Arcoverde seja comunicado. Em depoimento, a coordenadora afirmou ser proprietária de outro hotelzinho na cidade, supostamente em funcionamento sem licença. Para o juiz, a informação acende alerta sobre a segurança de outras crianças e exige fiscalização imediata.

Após o trânsito em julgado, será expedido o mandado de prisão e a pena deverá ser cumprida na Colônia Penal Feminina de Buíque.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou neste final de semana a primeira edição do “Berro Fest”, feira criada para movimentar a caprinovinocultura do município e região.

Participaram criadores não apenas de Afogados, mas também dos municípios de Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama, Custódia e Sertânia.

“Esse foi um projeto idealizado de uma forma diferenciada, voltado para o pequeno produtor da nossa região, de forma a dinamizar a atividade econômica da caprinovinocultura também em outros períodos, além da expoagro,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos. Ao todo, vinte e oito criadores de várias raças se fizeram presentes no evento, que aconteceu no centro de comercialização de animais de Afogados, às margens da PE-320.

O Prefeito Alessandro Palmeira esteve participando da abertura, ao lado do vice-prefeito, Daniel Valadares. “Esse é um evento para valorizar os criadores locais e também da nossa região. Esse é o primeiro de muitos outros eventos que iremos realizar para movimentar a nossa economia e incrementar a atividade da caprinovinocultura em Afogados,” afirmou o Prefeito Sandrinho.

O homenageado da primeira edição foi José Florentino, mais conhecido como Zé Chuchu, que foi um dos grandes criadores de caprinos e incentivador das feiras de caprinos em Afogados, desde a primeira edição da Expoagro. Os criadores receberam troféus alusivos à participação e tiveram seus animados avaliados por especialistas da área.

O presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e deputado estadual reeleito, Doriel Barros, desembarcou, ontem à noite, em Brasília. Na agenda de dois dias no DF, estão marcadas visitas estratégicas para o fortalecimento do estado, bem como articulações para que o PT-PE possa contribuir mais com a gestão do Governo Federal em Pernambuco.

Entre as pautas, a solicitação ao presidente Luz Inácio Lula da Silva da implementação, com a maior brevidade possível, da duplicação da BR 423, num trecho de 80km, entre os municípios de São Caetano e Garanhuns, no Agreste pernambucano.

Uma iniciativa de extrema importância para desenvolvimento da região. O ofício foi entregue ao secretário executivo do Ministério das Relações Institucionais, Olavo Noleto, e ao chefe de gabinete do presidente, Marco Aurélio.

Na ocasião, o parlamentar também levou a solidariedade do povo pernambucano ao presidente Lula, reforçando a posição do PT estadual no apoio à garantia do Estado Democrático, especialmente após os ataques executados por golpistas bolsonaristas, no último dia 8 de janeiro, atingindo os três principais pilares do regime democrático.

Ainda hoje, ele deve se reunir com a presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, com parlamentares federais e representantes de outros ministérios. A agenda de compromissos em Brasília segue até amanhã, quando o deputado retorna à capital pernambucana.

Mesmo à distância, Doriel tem acompanhado e se posicionado sobre as pautas em discussão na Assembleia Legislativa.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

O Governo Municipal de Tabira, através da secretaria de Obras, concluiu há duas semanas, a primeira etapa de 700m² de calçamento, que fica do lado esquerdo da Rua Jurandir Cordeiro Pessoa, saída para São José do Egito e agora está realizando o calçamento do lado direito da pista, deixando a entrada da cidade de cara nova.

A pavimentação estava prevista apenas para um lado da pista, mas depois de uma reprogramação do recurso oriundo do FEM, foi decidido pelo prefeito Sebastião Dias e pelas secretarias de Obras e Planejamento, que era possível executar 510 metros de calçamento, no outro lado.

“A Prefeitura não poderia deixar de atender os moradores do outro lado da Rua Jurandir Cordeiro Pessoa. Agora estamos aqui nessa empreitada também e já estamos praticamente em fase de conclusão”, disse o secretário de Obras, Cláudio Alves. Satisfeitos, alguns moradores, após a realização da obra, já estão reformando suas calçadas. O serviço está previsto para ser concluído no sábado, 23.