Aline Mariano é nomeada para cargo na Prefeitura do Recife

G1

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.

O parlamentar foi preso após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em novembro, ele foi gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada.

Nesta sexta, mais cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF revogou a prisão preventiva do senador. Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado. Ele também está proibido de deixar o país – o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas.

Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.

O senador deverá assinar um termo de compromisso e caso descumpra as exigências, poderá voltar para a cadeia. Caso Delcídio venha a perder o mandato, não haverá necessidade de uso de tornozeleira eletrônica, como pediu a PGR. Para Zavascki, não há risco concreto para justificar a medida. A decisão do ministro não impede que Delcídio tenha contato com os demais parlamentares investigados, não contrário do que havia solicitado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com uma mensagem elogiando o desempenho dos atletas brasileiros no Panamericano de Toronto, a presidente Dilma Rousseff estreou uma série de vídeos que serão veiculados nas próximas semanas nas redes sociais para tentar recuperar a imagem do governo federal. No filme de 39 segundos divulgado nesta terça-feira (28) no Facebook, a chefe do Executivo afirmou que o Brasil obteve um resultado histórico no evento esportivo do Canadá e que fará a “maior festa do esporte” na Olimpíada do ano que vem, no Rio de Janeiro.

O Brasil encerrou sua participação no Panamericano de Toronto na terceira posição no quadro de medalhas, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá. Os atletas brasileiros conquistaram, ao todo, 141 medalhas: 41 de ouro, 40 de prata e 60 de bronze.

“Os jogos panamericanos de Toronto chegaram ao fim e os atletas brasileiros obtiveram resultado histórico. estamos entre os três principais países das Américas. Parabéns a todos. Vocês orgulham o povo brasileiro. Ao vê-los brilhar no Canadá, tive a certeza de que, em um ano, nós, os brasileiros, teremos o orgulho e a honra de receber atletas e visitantes de todo o mundo. Vamos fazer a maior festa do esporte, os Jogos Olímpicos Rio 2016”, disse Dilma no vídeo postado na rede social.

A série de vídeos é mais uma das estratégias do governo federal para tentar ampliar a interação da gestão petista com os brasileiros por meio da internet. O filme, com roteiro escrito pelo marqueteiro João Santana, foi gravado no último sábado (25). Na ocasião, a presidente gravou outros quatro vídeos, que devem ser divulgados nas redes sociais semanalmente. A assessoria do Planalto não divulgou quais os assuntos que Dilma abordará nos próximos filmes.

A periodicidade da divulgação será definida de acordo com a repercussão dos filmes. O Palácio do Planalto usa ferramentas de monitoramento de redes sociais para auferir a audiência das inserções.

No momento em que Dilma registra seu mais baixo índice de popularidade – com rejeição de 68% dos brasileiros, segundo o Ibope – a intenção do governo é tentar manter os canais de diálogo da petista com a sociedade. A estratégia de veicular vídeos nas redes sociais, em vez de pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV, já havia sido utilizada em maio, na celebração do Dia do Trabalhador.

Nesta terça, além de divulgar o filme sobre o Panamericano de Toronto, a presidente da República lançou o site Dialoga Brasil, um fórum de participação digital que será administrado pelo governo federal. O objetivo da ferramenta é receber propostas de cidadãos para melhorar as ações do Executivo federal.

A ideia é que, por meio da plataforma, os brasileiros apresentem sugestões para 80 programas relacionados a 14 áreas de atuação do governo federal, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, os internautas poderão “curtir” propostas de outros participantes e conhecer os principais programas do Executivo.

Na mesma plataforma, os usuários terão a possibilidade de participar de bate-papos virtuais com integrantes do primeiro escalão da gestão Dilma. (G1)

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas

A plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados dos candidatos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. Ontem, 26 de setembro, terminou o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Mas muita gente tem acompanhado o registro de algumas candidaturas acusadas de fichas sujas. As perguntas mais comuns são: porque o ficha suja registrou candidatura? E o que é candidatura “aguardando julgamento?”

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

A Diocese de Salgueiro foi criada por Sua Santidade emérita o Papa Bento XVI através da bula Valde Solicitus, em 16 de junho de 2010 e instalada na solenidade de Nossa Senhora, Maria Mãe de Deus, sob o título de Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil, aos 12 dias do mês de outubro do mesmo ano com a posse de seu primeiro bispo, o Frade Menor Capuchinho Dom Magnus Henrique Lopes e conta com uma população de cerca de quinhentas mil pessoas. Sua catedral está situada na cidade de Salgueiro/PE e tem como patrono Santo Antônio, igualmente padroeiro da cidade Sé e da diocese.

Ao longo dos anos, não só a diocese, mas a cidade de Salgueiro cresceu em número de fiéis de tal maneira que a atual Catedral já não consegue mais comportá-los em seu interior. Um antigo costume de celebrar as missas dominicais noturnas do lado de fora da Igreja Mãe tem sido a solução para a falta de espaço e até mesmo a praça está ficando pequena. Tendo em vista a necessidade de um espaço celebrativo amplo e mais acolhedor, nasceu o sonho da construção de uma igreja que atenda a esta realidade.

Após conseguir numa permuta com o governo do estado de Pernambuco a concessão do terreno que outrora abrigava a antiga CAGEP, situado no bairro N. Sra. Aparecida, a Diocese de Salgueiro iniciou o plano de construção de sua nova catedral, que chamar-se-á Catedral de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, uma homenagem à Mãe Negra do Brasil em cuja solenidade foi instalada a diocese.

Tal sonho está prestes a se tornar realidade. Em 12 de outubro do corrente ano, com a presença de Sua Excelência Reverendíssima o Núncio Apostólico Dom Giovanni d’Aniello, embaixador do Papa Francisco no Brasil, será celebrada a Santa Missa de lançamento da pedra fundamental da nova catedral no terreno onde futuramente a mesma será erguida. Os portões do local do evento serão abertos as 15h para que o público possa visitar as barraquinhas de comidas típicas, objetos sagrados, dentre outros itens que estarão à venda.

São esperadas mais de vinte caravanas vindas de toda a diocese e região. O evento se encerrará com a realização de um show católico com a presença de Pe. Antônio Maria e artistas da terra: Pe. Lourival, Pe. José Barros, Danilo Pernambucano, Herinho Monteiro, Batista Lima e Flávio Leandro. A entrada é franca, todos estão convidados para participar deste momento histórico de fé, alegria e esperança para este povo sertanejo, filho de Santo Antônio e da Mãe Aparecida.

Por Milton Tenório*

A construção da Escola de Sargentos do Exército dentro da APA Aldeia-Beberibe, no Grande Recife, é um escândalo anunciado. Trata-se de um crime ambiental em plena Mata Atlântica, que prevê a destruição de cerca de 200 mil árvores em uma das regiões mais estratégicas para a preservação ambiental e comprometer o abastecimento de água para cerca de um milhão de pernambucanos. É um ataque direto à biodiversidade, aos mananciais e à inteligência da população.

Mais do que devastar a flora, o projeto ameaça a fauna já fragilizada e compromete as nascentes do Rio Catucá, único rio que alimenta a Barragem de Botafogo . Em vez de zelar pela segurança hídrica, o Exército avança com uma obra megalomaníaca, orçada em R$ 1,8 bilhão, incluindo 576 apartamentos para Oficiais e Sargentos — tudo bancado com dinheiro público, enquanto falta verba até para o almoço das tropas. É cinismo social, descaso ambiental e um deboche com a sociedade.

É inadmissível que o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — pernambucano — esteja à frente de uma ação tão desastrosa para seu próprio estado. Enquanto seu primo, o empresário Eduardo Queiroz Monteiro, do Grupo EQM, mantém mais de 11 mil hectares de Mata Atlântica preservados, Múcio se torna um símbolo do negacionismo climático, patrocinando a destruição de uma das áreas mais sensíveis do território pernambucano.

A omissão — ou conivência — do Governo de Pernambuco também merece repúdio. A governadora Raquel Lyra utilizou a máquina pública e o CRPH para pedir a derrubada da decisão da juíza da Comarca de São Lourenço da Mata, que proibia obras públicas e privadas nos corredores ecológicos. E o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, atendeu ao pedido em decisão monocrática, escancarando o caminho para o desmatamento em larga escala.

Não há justificativa plausível para instalar uma escola militar em cima de nascentes, desrespeitando decretos estaduais que protegem corredores ecológicos. O que deveria ser um espaço de formação cidadã se converte em um exemplo desastroso de desprezo pelo meio ambiente. Que lição se pretende dar aos jovens? Que destruir florestas e comprometer o futuro do planeta é aceitável?

Enquanto fazem discursos vazios sobre sustentabilidade, o que se vê é a prática da destruição acelerada. A realidade é trágica: o termômetro sobe, os oceanos se aquecem, os aquíferos secam — e ainda ouvimos falar em “compensação ambiental” como se isso justificasse a devastação. É uma grande mentira, um engodo que mascara as várias alternativas locacionais existentes para o projeto e estudadas pelo Fórum Socioambiental de Aldeia .

A sociedade civil precisa reagir. O Ministério Público Federal, o TCU, o MPPE, os órgãos de fiscalização e controle devem agir com firmeza. Os responsáveis por essa atrocidade ambiental precisam ser responsabilizados. Não podemos aceitar que interesses militares se sobreponham ao direito coletivo à água, à floresta e à vida.

A crise climática não pode ser empurrada para nossos filhos e netos. A Mata Atlântica é dos brasileiros. E a luta pela sua preservação é agora — ou não haverá depois.

*Milton Tenório é profissional liberal, ativista ambiental e morador de Aldeia.