Aline Karina participa do encontro dos prefeitos eleitos e reeleitos de PE

Solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira, também marcou o lançamento da Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação

O governador Paulo Câmara apresentou, na manhã desta terça-feira (11.07), a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022. O programa, que é fruto de parcerias entre instituições públicas, privadas, universidades e entidades sociais, tem como objetivo orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado nas áreas tema.

Durante a solenidade, realizada no Palácio do campo das Princesas, Paulo assinou o decreto que oficializa a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação (REPEPE), uma das vertentes da Estratégia, e convênios que vão permitir o funcionamento do projeto.

“Apresentamos um importante plano de estratégia para a Ciência, Tecnologia e Inovação dos próximos cinco anos. Um trabalho feito em parceria com diversos setores que estão engajados na promoção da conectividade e da inclusão. Queremos ter condições de chegar a todas as regiões do Estado com mais rapidez. E toda essa estratégia vai ajudar nisso. Vamos dar um salto de qualidade enorme em termos de conectividade em todo o Estado, principalmente, no Sertão e no Agreste, que precisam desses avanços e vão poder contar com esse suporte para avançar, seja na área da educação, de pesquisa ou nos setores produtivos”, destacou Paulo Câmara.

Inspirada e globalmente conectada, a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para Pernambuco 2017-2022 foi elaborada também com a participação dos atores que se destacam na área, para orientar o planejamento e as ações de desenvolvimento baseado em ciência, tecnologia e inovação. Estão entre os colaboradores do projeto o Porto Digital, Parqtel, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Católica, FCA, Fitex e o Senai.

REPEPE – A Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação será a primeira no Estado a ser associada à nova configuração da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A REPEPE interligará – a partir de internet de alta velocidade (1 a 10 Gigabytes) – 20 municípios do Estado, podendo alcançar cerca de 400 entidades até 2018. A rede terá como diferencial um modelo de negócio inovador, baseado em parcerias público-privadas voluntárias, propiciando, inclusive, a redução de custos e o compartilhamento dos benefícios propiciados.

Para garantir o funcionamento do projeto, foi assinado um convênio de cooperação técnica e integração de infraestrutura entre a Celpe, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e a Secti, para a utilização pela RNP das infraestruturas da Celpe, na área de concessão, mediante a utilização de postes, em áreas rurais com rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. A partir desta parceria entre as instituições, o programa terá capacidade para alcançar 1.175 quilômetros, percorrendo 10 das 12 regiões de desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

Para atender a REPEPE, o governador também assinou a liberação de R$ 10 milhões, que serão aportados pela Secti até o fim deste ano – dentro do Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco (PROAPL) financiado pelo BID -, para a aquisição de equipamentos de transmissão de dados.

Dirigentes da CDL Tabira liderados pelo Diretor Presidente Oberto Ferreira anunciaram nesta terça-feira (10), ao comunicador Anchieta Santos durante o programa Cidade Alerta da Cidade FM a programação da 3ª Fenecult- 3ª Feira do Empreendedorismo e Cultura de Tabira.

Nesta quinta (12) ás 19h acontecerá a solenidade de abertura com presenças do Prefeito Sebastião Dias, Presidente da CDL Oberto Ferreira, Representante do Sebrae Ana Paula da Silva, Secretário de Administração Flávio Marques, e Secretária de Turismo Gracinha Paulino; 21h Grupo de Dança Andarilho.

Na Sexta-feira (13) às 21h apresentação do Grupo de Capoeira Angola de Tabira; Companhia de Teatro de Tabira e a Banda Municipal Maestro Virgínio Gomes de Melo e no sábado encerramento com show de Lindomar Souza.

Um motorista inabilitado foi detido por corrupção ativa, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (22), na BR 232, em Serra Talhada. Ele ofereceu dinheiro para não ser multado.

Policiais do Grupo de Patrulhamento tático estavam realizando uma fiscalização de combate a criminalidade no km 405, quando abordaram um caminhão. Foi solicitado que o motorista apresentasse sua documentação pessoal. Como ele era inabilitado, começou a insinuar colocando a mão no bolso e mostrando notas de dinheiro.

Posteriormente, chamou o policial rodoviário federal para um canto mais reservado, colocou as mãos no bolso e falou: “Me ajude que eu ajudo”, ocasião em que o policial deu voz de prisão ao motorista. Dentro do bolso havia a quantia de R$ 1.050 reais.

O homem foi detido e encaminhado para a Polícia Federal da região e responderá pelo crime de corrupção ativa, com pena prevista de reclusão de dois a 12 anos e multa.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início na noite desta segunda-feira (23), a novos cursos de qualificação profissional. 

Dessa vez os cursos ofertados são nas áreas de estoque e mecânica de motos. A aula inaugural ocorreu no auditório da FASP e contou com as presenças do Prefeito José Patriota,  do vice, Alessandro Palmeira, e da secretária de Administração, Flaviana Rosa.

Os cursos serão realizados em uma parceria da Prefeitura com a Secretaria Estadual de Emprego, trabalho e qualificação, SENAC, SEBRAE e SENAI.

A Prefeitura de Afogados já promoveu a realização de 95 cursos de qualificação durante a gestão Patriota, beneficiando mais de duas mil pessoas. “Essa parceria com o sistema S tem sido fundamental para a oferta de novos cursos. E agora, com a nossa central de oportunidades, iremos conectar a demanda e a oferta de vagas de trabalho disponíveis em Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

“Essa é uma grande oportunidade para aqueles que estão no mercado de trabalho e também para aqueles que estão à procura de um emprego. Vamos continuar com esse trabalho, ampliando a oferta de cursos e buscando conectar os nossos jovens ao primeiro emprego,” finalizou o vice-prefeito, Alessandro Palmeira.

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.