Aline Mariano diz que sai fortalecida após votação, mesmo sem conseguir mandato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido de abertura de inquérito foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte em fevereiro, mas houve demora na definição de quem seria o ministro relator responsável pelo caso. Com isso, Renan é oficialmente investigado em 12 casos – sendo que em um já há denúncia oferecida.

Em despacho desta sexta-feira, 18, Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.

O caso tramita em segredo de justiça no STF. A partir da abertura do inquérito, Polícia Federal e Ministério Público podem fazer diligências de investigação, como pedir novos depoimentos e solicitar quebra de sigilo bancário. Renan se torna investigado, neste caso, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A movimentação financeira suspeita foi identificada no curso de outra investigação, pela qual Renan já foi denunciado ao STF por uso de documento falso e peculato. Na época, em 2007, o senador foi alvo de investigação por recebimento de propina para pagamento de despesas pessoais. Segundo a apuração, a construtora Mendes Júnior teria arcado com a pensão de uma filha em relacionamento extraconjugal do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Na ocasião, o peemedebista apresentou ao Conselho de Ética no Senado recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão – as notas foram consideradas frias pela Procuradoria. O escândalo fez Renan Calheiros renunciar à presidência do Senado em 2007, mas a denúncia ainda não foi analisada pelo STF. O caso foi recentemente liberado por Fachin para o julgamento, no qual os ministros do Supremo terão de decidir se tornam Renan réu em ação penal. Até o momento, a denúncia não entrou na pauta de julgamentos do plenário.

Durante as investigações, procuradores e polícia federal identificaram a movimentação financeira suspeita e pediram a abertura de uma nova frente de investigação. Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia contra Renan no STF. Investigadores consideram que os dois casos são desdobramentos de uma mesma situação, apesar de oriundos de fatos diferentes. No STF, no entanto, o inquérito foi redistribuído para Dias Toffoli.

Investigações

Além das duas apurações que remontam ao escândalo da propina envolvendo despesas pessoais de relacionamento extraconjugal, Renan Calheiros é alvo de 8 inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a investigação por suposta formação de quadrilha para montar o esquema de corrupção na Petrobras. Além disso, o presidente do Senado é alvo de um inquérito no âmbito da Operação da Zelotes e de mais um por suposto recebimento de benefícios indevidos por desvio nas obras da usina de Belo Monte.

Em fevereiro, quando a PGR pediu a nova investigação ao Supremo para apurar a movimentação financeira de 5,7 milhões, Renan afirmou que o inquérito era um filme “velho e repetido” e disse ter interesse em “esclarecer” os fatos.

Roseane Oliveira do Nascimento, 32 anos, conseguiu a vaga na UTI, mas faleceu antes de ser transferida.

Segundo informações que chegaram ao blog, Roseane Oliveira do Nascimento, 32 anos, faleceu ainda no Hospital Regional Emília Câmara, na madrugada desta terça-feira (14).

Ela estava internada na Unidade Hospitalar e lutava por uma vaga em uma UTI.

Na noite desta segunda-feira (13), depois da repercussão do caso, foi garantida uma vaga na UTI do Hospital Santo Amaro, no Recife. A divulgação do caso no blog e a atuação do MP geraram ampla repercussão.

Outra informação do Hospital Regional Emília Câmara é de que a insuficiência respiratória tem como causa edema pulmonar fruto do quadro de insuficiência renal e não Covid. Ela apresentou IgG reagente ou positivo, quando o paciente teve infecção anterior, com pelo menos 3 semanas, e está possivelmente imunizado.

De fato,  um quadro de trombose obriga a intervenção de um cirurgião ou cirurgiã vascular,  que não existe no serviço oferecido pela Clínica São Vicente.

Segundo o Dr Clóvis Carvalho,  que acompanhou o episódio, o caso foi discutido com a Central de Regulação do Estado. “Discutimos o caso e pedimos uma solução rápida”, disse.

O Ministério Público, através do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto estava questionando primeiro, a recusa por duas unidades,  a política de distribuição de senhas da Central de Regulação.

Ainda a complexidade  de uma outra vaga a ser disponibilizada pelo Estado de Pernambuco, quando divulga tem 75% a 80% de lotação em UTI de um total de mais de 800 leitos. Assim, seriam de 20% a 25% de vagas.

Roseane era paciente renal crônica e precisava de hemodiálise para manter-se viva. Fez uma sessão em Arcoverde, no anexo do Hospital Memorial, mas lá teve um derrame pleural. A unidade a encaminhou de volta ao Emília Câmara.

Roseane Oliveira do Nascimento, era mãe de um filho de 3 anos, residia na Rua Severino Rodrigues da Silva, 15,  São Braz.

Segundo informações que chegaram ao blog, os procedimentos para o sepultamento já estão sendo tomados.

Diretor da PRF foi intimida a interromper as ações imediatamente e foi ao TSE prestar esclarecimentos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) descumpriu ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizou neste domingo (30), dia da votação do segundo turno, pelo menos 514 operações de fiscalização contra veículos fazendo transporte público de eleitores.

O número de manifestações consta em controle interno da PRF. O jornal “Folha de S. Paulo” noticiou o caso inicialmente. A TV Globo confirmou as informações.

Pelas informações no sistema interno da PRF não é possível saber se os veículos foram parados antes ou depois de os eleitores votarem.

No sábado (29), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibiu que a PRF realizasse qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores no domingo, para não atrapalhar a votação.

Diante de relatos de que as operações estavam ocorrendo, em especial no Nordeste, Moraes intimou o diretor da PRF, Silvinei Vasques, a interromper imediatamente as ações de fiscalização. Se Silivinei não cumprir, pode ser multado em R$ 100 mil a hora e ainda perder o cargo.

Silvinei foi ao TSE prestar depoimento no início da tarde deste domingo.

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.