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Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]’, disse o presidente a apoiadores

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (11) que deve assinar novos decretos voltados para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (conhecidos pela siga CAC) e defendeu o aumento da venda de armas no país. “Têm três decretos para sair, eu acho que sai esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]”, disse o presidente a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília. A declaração foi transmitida por um site bolsonarista.

Em seguida, Bolsonaro comentou o aumento da venda de armas registrado em 2020.

O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.

Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior. “Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente.

Bolsonaro também argumentou que, com a mudança na presidência da Câmara em fevereiro, espera que avance no Legislativo um projeto sobre a flexibilização do acesso a armas de fogo.

“Temos projeto lá na Câmara, mudando a Mesa [diretora] em fevereiro, de acordo com o novo presidente, a gente vai, porque ele [presidente da Câmara] é o dono da pauta. Vamos ver se ele bota em votação, e vamos ver o que acontece. Vamos respeitar opinião da maioria dos parlamentares”, acrescentou.

Na disputa pela sucessão na Câmara, Bolsonaro atua abertamente pela vitória do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL). O adversário do líder é Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rossi tem o apoio de partidos que fazem oposição a Bolsonaro e que querem que o novo presidente da Câmara barre pautas encampadas pelo Palácio do Planalto -entre elas a armamentícia. A edição de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.

Entre as normas já publicadas, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.

Bolsonaro também adotou políticas para liberar o acesso a armas que antes eram de uso restrito.

Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer “todo mundo armado”.

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.

Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.

Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.

Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma.

O magistrado afirmou que a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos” pela medida e o risco de um “aumento dramático da circulação de armas de fogo” justificam a concessão de decisão individual liminar (provisória) para sustar os efeitos da norma editada pelo chefe do Executivo.

O Prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, informou em nota que  esteve na manhã desta terça-feira (30),  em  audiência com o  governador João Azevedo e o deputado estadual Wilson Filho, que articulou o encontro na  Granja Santana em João Pessoa.

O prefeito  reiterou o pleito da pavimentação asfáltica de Tavares à Nova Olinda e incluiu outras demandas, como a pavimentação  asfáltica das principais ruas do centro de Tavares, como Manoel Marques, Manoel Lima, Tenente Silvino e José Sitônio,  interligando assim a Nova estrada com a PB 306.

Foi solicitada também a construção da Adutora para abastecimento de água no Povoado Silvestre, desde a estação de tratamento d’água da Cagepa em Tavares até o povoado.

O governador João Azevedo já tinha firmado esses compromissos com o prefeito desde o ano passado e reiterou a garantia de que atenderá os pedidos,  que incluem adutora, estrada e pavimentação no centro da cidade.

Congresso em Foco

O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu neste sábado (30) o procurador Januário Paludo, citado como beneficiário de um suposto esquema de propina para proteger o doleiro Dário Messer.

“Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF [Ministério Público Federal]. Conheço ele há 15 anos e confio integralmente nele”, disse no Twitter.

A fala de Dallagnol ocorre no mesmo dia que uma reportagem do Uol revelou que a Polícia Federal (PF) interceptou conversas do doleiro Dário Messer com a sua namorada, Myra Athayde, nas quais ele afirma que pagava propinas mensais ao procurador, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os valores seriam referentes a uma suposta proteção ao “doleiro dos doleiros” em investigações sobre suas atividades ilegais. O caso levou a PF elaborar um relatório em outubro pedindo providências sobre o caso, considerado grave, pela corporação.

No Twitter, Dallagnol afirmou que a ação penal que tramitou em Curitiba sobre o doleiro foi de responsabilidade de outro procurador, “o qual trabalhou no caso com completa independência”.

De acordo com o coordenador da força-tarefa, a investigação contra Messer é de responsabilidade da Lava Jato do Rio de Janeiro, “razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção”.

“As ilações mencionadas pela reportagem d supostas proprinas a PF e MP já foram alvo de reportagens e, pelo q foi divulgado, há investigação sobre possível exploração de prestígio por advogado do investigado, fato q acontece qd nome de 1 autoridade é usado sem seu conhecimento”, complementa.

A Prefeitura de Itapetim está reformando o prédio onde será implantada a Agência de Empreendedorismo. No local também vai funcionar a Diretoria de Esportes e Juventude. O espaço fica localizado na Rua Juvino de Sousa Lima, na antiga Casa da 3ª Idade. O investimento é todo com recursos próprios do município.

A agência contará com a Sala do Empreendedor do SEBRAE, além da Central de Oportunidades de Pernambuco, que será a sexta em funcionamento no Estado e a segunda no Pajeú.

No local serão ofertados diversos serviços através da Agência do Trabalho (SINE), Junta Comercial de Pernambuco, AGE e Expresso Empreendedor, como por exemplo: abertura e fechamento de empresas, assessoria contábil e tributária, habilitação de seguro desemprego, declaração de imposto de renda, emissão de certidões e impostos, oferta de crédito popular, financiamento e capital de giro, além de uma gama de vários serviços que vão atender o empreendedor local sem gerar custos.

Também vai ser um espaço mais amplo e planejado para desenvolver políticas públicas para os desportistas e para a juventude itapetinense.

“Essa é mais uma ação de grande importância, por isso, fico muito feliz em implantar a política municipal de empreendedorismo e negócios, que vai fomentar a geração de renda, além da oferta de capacitação e formação de mão de obra especializada. Agradeço o empenho do diretor Lucas Vasconcelos, que irá coordenar a política de empreendedorismo e negócios, juntamente com a agência de empreendedorismo e as pastas dos esportes e da juventude”, disse o prefeito Adelmo.

A prefeitura de Tuparetama anuncia em nota que está com a ordem de serviço para iniciar esta semana as obras da nova Praça na Avenida Deputado Carlos Caribé no Bairro Bom Jesus.

Serão oito quiosques substituindo os trailers e contêineres atuais. Os recursos para a praça vieram do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). “Depois da construção não aceitaremos mais novos trailers”, disse o prefeito Sávio Torres.

Cada quiosque terá banheiro, balcão de atendimento, pia e caixa de água de 1.000 litros. “O primeiro passo é retirar os dois trailers da parte de cima e começar as obras da praça por lá”, disse Sebastião Sales, vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama. O cronograma é de um ano para ser concluída a praça.

Academia da Saúde – A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde do Município está com a licitação concluída para construir duas Academias da Saúde no município. Uma para o distrito de Santa Rita e a outra para a Avenida Deputado Carlos Caribé, no Bairro Bom Jesus.

Esta Academia da Saúde do Bairro Bom Jesus ficará localizada dentro da nova praça que a prefeitura está iniciando. A Academia da Saúde tem infraestrutura básica para a população praticar exercícios. “A Academia da Saúde e a nova Praça do Bairro Bom Jesus são obras com recursos diferentes e empresas que ganharam a licitação diferentes”, disse Sávio.