Aliados preveem que Cunha passará longa temporada na prisão

A COMPESA  comunicou em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada em virtude de manutenção emergencial na estação elevatória 01– Ramal Floresta.

Em virtude do serviço,  o abastecimento volta a ficar suspenso ou prejudicado em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

A diferença desse prolema é que alguns reservatórios que estavam em nível crítico melhoraram a situação com as chuvas e podem dar algum suporte ao abastecimento. É o caso de  Cachoeira, que abastece Serra Talhada e Brotas, na casa dos 45%.

O presidente Michel Temer afirmou neste sábado (21) em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, que possui uma relação de “muito respeito institucional” com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O conselheiro Ranilson Ramos foi um dos participantes do 6º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas. O evento acontece no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro. 

Promovido em parceria pelo TCE-MG e Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro teve como objetivo fortalecer os mecanismos de fiscalização sobre as concessões e PPPs. 

Ranilson, que é presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações do IRB, coordenou os painéis sobre “Reequilíbrio Econômico-Financeiro em PPPs/Concessões Comuns” e “Agências reguladoras e planejamento, licitação e execução contratual das PPPs/Concessões Comuns”. 

“O Brasil vive um ambiente de uma fotografia em que os diversos modelos de parcerias público-privadas são absolutamente cotidianos para as famílias brasileiras, e muitas delas nem sabem o que é isso”, disse Ranilson, reforçando que “estamos falando, para os próximos anos, em investimentos em infraestrutura de R$1 trilhão, puxado fortemente pelo saneamento básico, principal problema de saúde pública que o Brasil enfrenta atualmente”.

O conselheiro-substituto Marcos Nóbrega foi palestrante do primeiro painel presidido por Ranilson. Os auditores Adolfo Sá, Fernando Morquecho e Felipe Monteiro também mediam e participam de debates.

Adolfo Sá, responsável pela parte técnica do evento, media o debate “Referencial PPPs/Concessões do TCU”; Fernando Morquecho participa do painel sobre “Avaliação de sistemas de mensuração de desempenho em concessões e PPPs mediante simulação de Monte Carlo”; e Felipe Monteiro, do painel de “Auditoria na etapa de planejamento da concessão dos parques urbanos no município de Recife-PE”.

Também estiveram presentes os servidores Noemi Bahia, coordenadora do Comitê Técnico, e Túlio Ribeiro.

A COMPESA informou em nota ao blog que ontem dia 10 de setembro, houve uma parada no sistema da ETA de Afogados da Ingazeira devido a problemas elétricos no quadro de comando.

“Por tal motivo, o abastecimento está suspenso na cidade de Tabira”, diz em nota  Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú. O problema foi identificado por volta das 18h.

A previsão de retorno é para as 16h de hoje. “Vale ressaltar que apenas Tabira vai parar porque o quadro danificado é o responsável por esse sistema”, conclui a nota.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, por irregularidades na gestão previdenciária do município. A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no último dia 20 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O processo, de número 24101400-1, trata de um Auto de Infração lavrado contra o ex-prefeito, motivado pelo não envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

De acordo com o relatório aprovado, a omissão representa violação à Resolução TC nº 230/2024, que determina o envio obrigatório e regular dessas informações. A falta de repasse dos dados compromete o acompanhamento da situação previdenciária municipal e prejudica o planejamento das auditorias e o controle externo exercido pelo TCE-PE.

A penalidade aplicada está fundamentada no artigo 73, inciso X, da Lei Estadual nº 12.600/2004. O valor deverá ser recolhido pelo ex-prefeito ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, cujo voto foi seguido pelo presidente da sessão, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo conselheiro Marcos Loreto. Todos votaram pela homologação do Auto de Infração e aplicação da multa.

Na decisão, o TCE-PE destacou a responsabilidade do gestor público pelo cumprimento das normas previdenciárias e ressaltou que a omissão compromete a transparência, a fiscalização e a segurança financeira dos regimes próprios de previdência social. Leia aqui o Inteiro Teor.