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O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).

Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Carlos Veras (PT) compartilhou um vídeo em suas redes sociais celebrando o anúncio de investimentos feito pelo presidente Lula dentro do Novo PAC Seleções. Veras destacou a alocação de recursos para diversas obras e equipamentos em Pernambuco, totalizando cerca de R$ 750 milhões.

“O presidente Lula anunciou pela manhã o Novo PAC Seleções – Cidades! São cerca de R$ 18 bilhões em recursos para mais de 6 mil obras de contenção de encostas, reurbanização de favelas, abastecimento de água e regularização fundiária. Essas obras vão beneficiar 532 municípios em todo o Brasil, e mais uma vez demonstram o compromisso do governo com uma vida segura e digna para todos”, disse Veras no vídeo.

“O anúncio de hoje reforça a postura de um governo preocupado com as mudanças climáticas, uma realidade inevitável, que exige nossa atenção e o investimento na prevenção de novos desastres naturais. Nossas cidades já estão sentindo os impactos. É preciso cuidar do povo com responsabilidade”, afirmou Veras.

O deputado Veras ressaltou que no Nordeste serão investidos mais de R$ 5 bilhões, sinalizando o empenho do governo em enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Ele enfatizou a importância de investir na prevenção de novos desastres naturais, citando os impactos já sentidos em algumas regiões, como no Rio Grande do Sul e em Pernambuco em 2022, que vitimaram mais de 130 pessoas.

O vídeo divulgado pelo deputado ressalta o compromisso do governo em promover o desenvolvimento sustentável e proporcionar melhores condições de vida para a população, especialmente em áreas vulneráveis e afetadas por problemas ambientais.

O programa LW Cast desta quinta-feira (27) discutirá o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro, trazendo uma análise sobre sua agenda em Pernambuco e o cenário de polarização política no país. 

O debate contará com a participação do professor Jacques Patriota, do jornalista Raul Silva e do advogado Pedro Melchior, que abordarão a disputa entre direita e esquerda e seus desdobramentos.

Também terá a participação do jornalista Elielson Lima, da CBN Recife, avaliando a agenda do ex-presidente em Pernambuco.

De acordo com a programação, a transmissão ocorrerá ao vivo, às 19h, no canal do YouTube da TVLW, com retransmissão pela Rádio Itapuama. Durante o debate, os convidados avaliarão a influência de Bolsonaro no atual contexto político e os desafios que enfrenta, incluindo possíveis impactos eleitorais e jurídicos.

O programa promete uma análise aprofundada do cenário nacional, em um momento de intensos debates sobre o futuro da direita no Brasil. A participação do público será aberta por meio dos canais de transmissão.

 

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Mandados foram cumpridos em Goiana, Petrolina, Caruaru, Recife, Afogados da Ingazeira, Surubim, Jaboatão dos Guararapes, Vertente do Lério, Arcoverde, Santa Cruz do Capibaribe, Bodocó, Ipubi, Jatobá, Ouricuri, Santa Terezinha e Sertânia

Ao longo dos dois dias de operação, foram efetuadas 320 prisões e cumpridos 443 mandados judiciais, sendo: 186 de prisão, 10 mandados de busca e apreensão de menores e 247 de busca e apreensão, além da apreensão de 87 armas (16 brancas e 71 de fogo), 40 veículos, 180 celulares e uma expressiva quantidade de entorpecentes. No total, 7.688 veículos foram abordados durante as ações. A mobilização envolveu 5.903 agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares, bombeiros e demais profissionais dos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As equipes atuaram de forma integrada, com suporte aéreo para alcançar áreas de difícil acesso, e foco na repressão a crimes como homicídios, tráfico de drogas e armas, roubos e furtos de veículos e cargas.

De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, a Operação foi um marco histórico na segurança pública do Nordeste. “Uma ação pioneira entre os estados nordestinos no enfrentamento à criminalidade, que demonstrou que a união de forças fez a diferença por meio da presença qualificada, troca de expertises e ações de inteligência. E o mais importante: cumprimos nosso principal objetivo, de prestar um melhor serviço e garantir mais segurança à população das áreas de divisa”, destacou. O gestor também informou que Pernambuco mobilizou 1.500 agentes na operação.

ENTORPECENTES – A repressão ao tráfico de drogas também gerou resultados significativos. Foram apreendidos 1,35 kg de crack, além de 79 pedras da mesma substância; 6,1 kg e 13 papelotes de cocaína; 271,2 kg de maconha e 973 papelotes da mesma droga. Na cidade de Curaçá (BA), a Polícia Militar baiana erradicou 200 mil pés de maconha. Para o subsecretário da Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira, a integração entre os estados foi o principal ganho da Operação. “De forma inédita, os estados nordestinos mostraram a importância da união de esforços. Seguiremos integrados combatendo o crime organizado”, afirmou.

Já o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, ressaltou a importância da articulação regional: “Este foi um esforço conjunto, que envolveu inteligência, tecnologia e integração. Importante para a sociedade, para dar mais segurança à população de toda a região”.

Os resultados reforçam a relevância da ação coordenada entre os estados do Nordeste como resposta direta, incisiva e articulada aos crimes interestaduais que afetam negativamente as regiões de fronteira entre os entes federativos. “Nós entendemos que essa é uma operação extremamente relevante justamente em razão da mobilidade do crime que não respeita fronteiras. Desta forma, é muito importante que nós façamos essa união de esforços entre os estados”, destacou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Roberto Sá.

COMBATE AO NARCOTRÁFICO – Ainda por ocasião da Nordeste Integrado, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba, prestou importante apoio à erradicação de roças de maconha durante a Operação Carcará – Fase V, da Polícia Federal. Na região do Sertão pernambucano foram erradicados 335 mil pés da droga. Na ação participaram agentes das Polícias Militar, Civil e Científica, bombeiros militares e policiais penais pernambucanos, além de policiais civis paraibanos. Caso esses pés de maconha fossem colhidos, prensados e colocados no mercado consumidor daria para se produzir 112 toneladas da droga.

OPERAÇÃO NORDESTE INTEGRADO – RESULTADOS EM PERNAMBUCO

APREENSÕES REALIZADAS: 26 armas de fogo; 07 armas brancas; 77 celulares; 16 veículos apreendidos e 148 pessoas conduzidas.

MANDADOS CUMPRIDOS: 75 de busca e apreensão; 66 de prisão e 5 de busca e apreensão de adolescente infrator. No total foram 146 mandados, nos seguintes municípios: Goiana, Petrolina, Caruaru, Recife, Afogados da Ingazeira, Surubim, Jaboatão dos Guararapes, Vertente do Lério, Arcoverde, Santa Cruz do Capibaribe, Bodocó, Ipubi, Jatobá, Ouricuri, Santa Terezinha e Sertânia.

NATUREZA DOS 71 MANDADOS (incluindo mandados de prisão e de busca e apreensão de adolescente infrator): Morte Violenta Intencional, tráfico de entorpecentes, Crime Violento contra o Patrimônio, associação criminosa, estupro de vulnerável, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

ABORDAGENS: 2.321 pessoas e 996 veículos fiscalizados.

PROCEDIMENTOS: 26 Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFD) e 04 Inquéritos Policiais (IPs) foram instaurados.

MATERIAIS APREENDIDOS: R$ 86.451,00 em dinheiro; 200 munições; 7 kg e 72 papelotes de maconha; 4 kg e 13 papelotes de cocaína e 7 pedras de crack.

O governador Paulo Câmara assinou o decreto que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), para atuar em incidentes críticos contra o crime organizado em todo o Estado.

A nova tropa de elite pernambucana será composta por 300 profissionais especializados, que começarão a operar ainda neste segundo semestre com munição de grosso calibre e novos helicópteros de visão noturna.

“O BOPE vai nos ajudar a combater o crime organizado de maneira mais efetiva, assim como teremos mais homens nas ruas com a finalização dos concursos, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, neste segundo semestre”, destacou o Paulo Câmara.

A medida, que está entre as primeiras ações do Plano de Segurança de Pernambuco, transforma a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no BOPE, criando novas vagas para a tropa especializada e com gratificações próprias, em função da atividade específica. “O BOPE  ampliará e qualificará a atuação da CIOE, com mais pessoal, estrutura e recurso financeiro. O efetivo contará com armamento de grosso calibre e helicópteros, investimentos já anunciados pelo Plano de Segurança”, explicou o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia.

Os policiais que farão parte da unidade passarão por um teste rigoroso e, antes de ingressar, farão uma capacitação com profissionais de alta qualificação no combate ao crime organizado. Entre outras atuações dessa tropa, estão: intervenção em incidentes críticos, como negociações com reféns e sequestros; combate ao tráfico de drogas; e operações especiais no meio urbano.

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